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Brasília, 09 de junho de 2004

ANO IX

Nº 1653

 

 

Greve deve continuar com força total em toda repartição do Brasil

Nossa categoria sempre se engajou em lutas legítimas, mesmo sob forte repressão, como ameaças de corte de ponto, transferências injustificadas com conotações de assédio moral e rebaixamento de GDAT. Não por acaso, podemos nos orgulhar de ser uma das mais aguerridas categorias do funcionalismo público. Temos discernimento da força que representa a nossa união e, também, a função que desempenhamos num dos órgãos mais estratégicos do Estado.

Agora, vemos ao nosso lado dezenas de administradores que tiveram coragem de expor a preocupação com o tratamento discriminatório que nos foi dado no PL 3.501, que nada mais é do que o resultado de uma luta por reajuste salarial iniciada praticamente no último trimestre do ano passado. Esse, que deveria ser um projeto de lei contemplando as nossas justas reivindicações, fez exatamente o contrário e incorporou outras categorias, que passaram a ter até mesmo um tratamento melhor em relação aos AFRFs.

Estamos em greve e nos mantemos nela por dignidade. Os colegas da média Administração, servidores de confiança do governo, concordam com a nossa luta e já externaram isso.

Na assembléia desta quarta-feira, vamos deliberar os rumos do movimento. A DEN/CNM entende que o momento é de mostrar ainda mais força, acirrando as paralisações de norte a sul do país. Temos de atravessar o mês de junho, que pode ser decisivo em termos do PL 3.501, ainda mais fortalecidos e convictos da justeza de nossa greve e de sua relevância para reverter aquilo que for efetivamente possível.

Colegas, o momento é grave e exige, de cada um de nós, a cota extra do sacrifício consciente.

Os AFRFs também são consultados sobre a realização de paralisação total na zona primária nos dias 15 e 16 de junho. Considerando-se a importância política do evento marcado pelo Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) contra as reformas sindical e trabalhista, com realização de uma grande marcha, em Brasília, no próximo dia 16, o CNM/DEN solicita às Delegacias Sindicais que envidem esforços para trazer o maior número possível de manifestantes, destinando recursos próprios para custear o deslocamento, por terra, de servidores de outras categorias para participar da marcha, no caso de sindicatos que tenham dificuldades para custear os referidos gastos, se julgarem cabíveis.

Plenária Aduaneira - Hoje, os colegas em assembléia também irão indicar nomes de delegados e observadores para participarem da Plenária Aduaneira, a ser realizada em São Paulo, nos dias 18 e 19 de junho. O evento debaterá a atual situação da Aduana brasileira e os seus rumos, bem como buscará estabelecer os princípios que devem embasar um projeto de Aduana que atenda aos interesses do país e definir qual deve ser o papel da Aduana no contexto da segurança pública e de proteção aos interesses nacionais.

As considerações e os indicativos seguem anexos.

INÍCIO

O controle político na função de Estado

Tornaram-se práticas recorrentes nesses tempos de intermináveis avanços neoliberais em terras tupiniquins as propostas de "recuperação salarial" por meio da criação de novas gratificações. Essa estratégia, que vem sendo aplicada em todas as negociações salariais deste governo, merece a nossa especial atenção.

A primeira intenção vem de longe. As gratificações apartadas do salário-base do servidor público promovem a quebra da paridade entre ativos e aposentados. É esse não somente o primeiro objetivo como também o principal fundamento dos governos tutelados pelo FMI.

Também é possível concluir que uma gratificação baseada em metas pode permitir, de maneira comprometedora, a um governante controlar politicamente a ação de servidores de Estado. O trabalhador público, cuja função é atender aos interesses maiores dos cidadãos, ao seguir uma cartilha elaborada ao sabor dos ventos conjunturais, percebe-se, de repente, instrumento de políticas ideológicas e refém de lutas de poder.

Uma gratificação baseada em metas de arrecadação, desconsiderando a forma de arrecadar, acende uma "luz vermelha" no plano ético. Um AFRF, por exemplo, para receber o máximo de uma dessas gratificações, estaria submetido, mesmo sem querer, aos "desígnios do rei", deixando ao largo boa parte de sua indispensável independência funcional.

Por fim, é necessário trazer à luz do debate a parte das gratificações que se refere à avaliação individual do servidor público. Essa é a parte menos defensável e mais sensível desse arremedo de recomposição salarial. Numa repartição pública, as atividades são tão diversificadas, que é impossível julgar com o mínimo de probabilidade de acerto, tendo em vista o alto grau de abstração das tarefas, o desempenho de um servidor. Um chefe, por mais isento que seja, não pode e não quer ser promovido a "juiz de direito", julgando pessoas e determinando o salário de um funcionário que prestou concurso e foi empossado conforme a lei.

Num Brasil de tantas desigualdades, com um universo tão grande de enfrentamentos, o governo deveria entender que o funcionário público é o seu maior parceiro na construção de um país mais justo, que devolva ao povo a dignidade esgarçada, a cidadania esquecida e a esperança perdida.

INÍCIO

AFRF ameaçado defende mais investimentos na fronteira

A ameaça de morte dirigida ao AFRF José Silvino Fortunato, lotado no posto de Pacaraima (Roraima), em outubro do ano passado, ganhou destaque apenas ontem em coluna publicada no jornal Folha de Boa Vista. A nota não cita o nome do colega e atribuiu a informação a fontes do jornal.

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, e o diretor de Defesa Profissional, Rogério Calil, conversaram ontem com o colega para tomar conhecimento do ocorrido e prestar solidariedade.

Além de registrar a ocorrência do fato ocorrido no ano passado, permitindo a abertura de inquérito por parte da Polícia Federal, o auditor comunicou a ameaça à SRF, que na sua avaliação fez o possível para contornar a situação. Hoje, seu posto de trabalho conta com as polícias Federal, Militar e Civil e, em caso de operações especiais, com a Polícia Rodoviária.

O posto de Pacaraima está situado num ponto de acesso para a Venezuela, país que é o quinto maior produtor de petróleo do mundo. O contrabando e o descaminho de combustíveis são grandes. Ao cruzar a fronteira, o brasileiro paga apenas R$ 0,17 por litro de gasolina. É usual flagrar automóveis com tanques adulterados para poder carregar mais combustível.

Até uma semana atrás, o AFRF atuava sozinho. Agora, mais três auditores chegaram para auxiliar no trabalho. Na avaliação do AFRF José Silvino, que trabalha há cinco anos no local e não pretende pedir remoção, o maior problema para o país está no desestímulo aos auditores para atuarem nas fronteiras. "Vamos brigar por mais investimentos na fronteira", defendeu durante entrevista a este Boletim. O auditor lamenta o fato de muitos colegas já chegarem às fronteiras inscritos no Classper. "A SRF precisa pensar em oferecer aos auditores nas fronteiras condições de trabalhar e de viver". Embora concorde que o problema está na limitação orçamentária, José Silvino acha que é possível lutar para mudar essa situação.

INÍCIO

Plenária será oportunidade para se debater os problemas da Aduana

Nem ameaças de morte a AFRFs, nem a dedicação dos auditores ao trabalho à revelia dessas ameaças constituem exceção nos diversos locais onde a SRF está representada. Para discutir essas e outras questões ligadas à zona primária, a Comissão Aduaneira instituída pela DEN realiza nos próximos dias 18 e 19 de junho, em São Paulo, uma plenária aduaneira.

Hoje, a Assembléia Nacional deverá indicar seus representantes para o evento. "Considerando o grave momento que atravessamos, essencialmente marcado por denúncias de nossas fragilidades vindas a público por meio da grande imprensa, bem como por rumores de reestruturação institucional, conclamamos os aduaneiros a se fazerem presentes e a contribuírem com a sua experiência nesse debate", convidou o diretor da DEN, Rogério Calil, que integra também a Comissão Aduaneira.

INÍCIO

Caravana discute estratégias do movimento em Porto Alegre, Viracopos e Cumbica

Os colegas do Comando Nacional de Mobilização (CNM) e da DEN estiveram ontem em Porto Alegre (RS) e Viracopos (SP), discutindo com os AFRFs daquelas localidades as formas de resistência do movimento iniciado há quase dois meses. Hoje, os representantes do CNM e da DEN estão em Cumbica (SP), somando forças com os colegas daquele aeroporto. Segundo avaliação dos componentes das caravanas, a experiência tem sido enriquecedora, na medida em que a troca de informações e a discussão das estratégias de luta fortalecem ainda mais a mobilização.

Em Porto Alegre, a caravana passou pelo aeroporto, pela Alfândega e pela DRF, onde se discutiu com os colegas a mobilização no momento atual, no qual é necessária uma demonstração de força e de união da categoria como forma de pressão para modificar o PL 3.501/04. Foi enfatizada a importância da participação de todos na assembléia de hoje, quando se discutirá, novamente, a forma de protesto a ser utilizada pela categoria.

Os colegas das Delegacias Sindicais de São José do Rio Preto (SP), Araraquara (SP), Marília (SP), Bauru (SP) e Limeira (SP), demonstrando forte espírito de unidade e de solidariedade, dispuseram-se a enfrentar os muitos quilômetros que separam as suas cidades de Campinas para estimular os colegas aduaneiros na sua mobilização. Foram mais de trinta colegas que viajaram durante a fria madrugada de ontem, terça-feira, para trocar informações e experiências com os colegas de Viracopos. Eles foram recebidos com um café-da-manhã, no qual também estavam presentes alguns colegas da DRF/Campinas.

A caravana de Marília foi capitaneada pelo colega da DEN, diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, Luiz Antônio Benedito. Entre os participantes havia também muitos AFRFs que já trabalharam em algumas das unidades da Receita Federal em Campinas.

Após o café, os colegas visitaram as dependências do aeroporto, quando puderam constatar in loco as dimensões de Viracopos, que é hoje o maior aeroporto em movimentação de cargas do país. O ponto culminante da visita foi a reunião realizada no interior do armazém de importação. Na oportunidade, o colega Lauro fez uso da palavra para explicar aos visitantes como era o funcionamento atual da Aduana, em especial num aeroporto com as características de Viracopos. A seguir, várias lideranças se pronunciaram, sempre destacando a necessidade de unidade e de solidariedade como fundamentos essenciais para o fortalecimento da categoria, que tem um grande papel a desenvolver na sociedade. Ao final do encontro, o presidente da DS/Campinas, Paulo Alvim, agradeceu aos colegas da caravana, enaltecendo o grande espírito de unidade e luta que demonstraram durante a visita.

INÍCIO

Trabalho parlamentar na base é fundamental para mudanças no PL 3.501

Depois do adiamento da votação do PL. 3.501/02 ontem (veja mais informações a seguir) e da provável votação na próxima terça-feira, dia 15, é importante que se intensifique a mobilização dos AFRFs nos estados em torno de trabalho parlamentar junto aos deputados em suas bases. Os colegas devem mostrar a importância das alterações propostas pelos quatro DVSs elaborados pelo Unafisco e demais entidades integrantes do projeto de lei. Os pontos acordados entre as entidades e que foram exaustivamente trabalhados nesta semana são a manutenção da paridade entre ativos e aposentados; a amenização do fosso salarial; a incorporação da GAT (GDAT) ao vencimento básico e a exclusão do artigo 15 do projeto.

INÍCIO

Falta de quórum adia votação do PL 3.501

A MP 177/04, que trata da Marinha Mercante, continua a trancar a pauta do plenário da Câmara dos Deputados hoje. A MP estava na pauta de ontem e precisava ser votada para que fossem apreciados os demais dez itens previstos para votação, entre eles o PL 3.501 e a PEC 227, a Paralela. Uma sessão extraordinária foi convocada para hoje, a partir das 9 horas, para votar a matéria. A expectativa do relator do PL, Jovair Arantes (PTB-GO), é de que a proposição seja votada apenas na terça-feira, dia 15. Segundo ele, o governo não aceitou a inclusão da paridade no texto da matéria já que a sua quebra é uma diretriz do próprio governo federal. Jovair, entretanto, acredita que a paridade será ganha voto a voto.

INÍCIO

Para o presidente da Câmara, não há espaço para as alterações no PL 3.501

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), recebeu ontem, em seu gabinete, uma comissão com os representantes das entidades sindicais das categorias integrantes do PL 3.501. Também participaram do encontro o relator da matéria, Jovair Arantes (PTB-GO), os deputados Carlos Mota (PL-MG) e José Pimentel (PT-CE). Durante a reunião, os parlamentares demonstraram ser pequena a possibilidade de alterações do PL por meio dos DVSs e emendas. Pimentel utilizou o argumento do impacto financeiro da medida para explicar a quebra da paridade.

O Unafisco Sindical, representado pela presidente, Maria Lucia Fattorelli, e pelos diretores de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue e Agnaldo Néri, aproveitou a oportunidade para falar sobre a atual crise da Receita Federal, decorrente da enorme insatisfação dos AFRFs e de mais de 200 administradores que ocupam cargo de confiança em função do tratamento discriminatório que a categoria vem recebendo no PL 3.501.

O Sindicato entregou uma cópia do conjunto dos manifestos dos administradores de todo o Brasil solicitando ao governo a retomada das negociações e ressaltou que o governo tem sido radical ao se recusar a negociar com os AFRFs em greve, postura diferente da adotada com as demais categorias de servidores que adotaram o mesmo recurso.

Poucas alterações no relatório

João Paulo afirmou, na reunião, que há poucas possibilidades de incorporação das reivindicações do Unafisco no texto do PL 3.501. Segundo ele, as mudanças defendidas pelos DVS - incorporação da GAT (antiga GDAT) ao vencimento básico; amenização do fosso salarial; manutenção da paridade entre ativos e aposentados e eliminação do artigo 15, que possibilita que a GIFA devida aos servidores seja zero - terão de ganhar no voto.

INÍCIO

Partidos garantem apresentação de DVSs

Os líderes do PDT, PV, PTB e PFL prometeram ontem ao grupo de trabalho parlamentar do Unafisco que irão apresentar o destaque de voto em separado (DVS) que garante a paridade entre servidores da ativa e aposentados. Já o DVS que ameniza o fosso da categoria deve ser apresentado pelo PMDB e pelo PPS, e o DVS relativo à incorporação da GAT ao vencimento básico será defendido pelo PSDB.

Durante todo o dia de ontem cerca de 100 AFRFs de todo o país estiveram na Câmara dos Deputados em busca do apoio de parlamentares aos DVSs preparados pelas entidades integrantes do PL 3.501, que reestrutura a remuneração das carreiras do Fisco. As emendas relativas à amenização do fosso salarial e da incorporação da gratificação ao vencimento básico foram apresentadas ontem ao plenário e serão objeto de destaques para votação em separado.

INÍCIO

Operação-padrão gera congestionamento de 1 km na fronteira com a Bolívia

Os AFRFs lotados na Inspetoria da Receita Federal em Corumbá (MS) realizaram uma operação-padrão no Posto Esdras (fronteira com a Bolívia), na segunda-feira passada, parando todos os veículos e verificando se não havia mercadoria contrabandeada ou descaminhada, além de outros ilícitos aduaneiros. Os colegas também aproveitaram para realizar uma campanha educativa, distribuindo panfletos sobre bagagem e informando a necessidade da declaração de porte de valores (DPV). Com essa operação, formou-se uma fila de aproximadamente 1 quilômetro, nos dois sentidos, fazendo com que a espera fosse de, no mínimo, duas horas.

INÍCIO

Cresce pressão dos administradores e dos AFRFs por mudanças no PL

Na última sexta-feira, os AFRFs lotados na DRJ em Florianópolis (SC) subscreveram abaixo-assinado pela reabertura das negociações entre o governo e a categoria, solicitando ao administrador que encaminhasse o documento ao secretário Jorge Rachid.

Os auditores frisaram o sentimento de indignação que tomou de assalto a categoria com o envio do PL 3.501 ao Congresso Nacional e defenderam a reparação de diversos pontos no texto, como um salário de ingresso competitivo no mercado de trabalho, reais perspectivas de desenvolvimento na carreira, gratificação atrelada às flutuações da arrecadação, avaliação que pode proporcionar uma competição negativa nos locais de trabalho e quebra da paridade, que representa desestímulo à permanência e à dedicação integral dos melhores profissionais nos quadros da SRF. O documento pode ser conferido em anexo.

INÍCIO

Salvador entrega documento a administradores locais

Os AFRFs de Salvador entregaram documentos assinados por chefias de serviços/setores/assessores e supervisores ao delegado da Receita Federal em Salvador e ao inspetor da Alfândega local e visitaram a ALF-Aeroporto. A preocupação com o desânimo e a desmotivação da categoria, advinda da falta de perspectiva de atendimento de sua pauta de reivindicação, é unânime entre os detentores de cargo dessas unidades.

Foi mostrado aos colegas administradores que o PL 3.501 continua sem nos conceder reposição de perdas, tratando-nos de forma discriminatória em relação às outras categorias por ele abrangidas e alimentando o impasse criado pelo governo. Os administradores se solidarizaram na busca de uma solução em que todos saiam ganhando, exerçam ou não cargos de chefia, e se comprometeram a levar o documento ao SRRF/5ª RF. Alguns deles já haviam tido oportunidade de discutir os assuntos que envolvem o PL 3.501 em reunião administrativa, tendo alguns colegas se posicionado contra o projeto de lei apresentado à categoria.

O documento assinado pelas chefias da Alfândega de Salvador encontra-se anexo.

INÍCIO

AFRFs cearenses realizam café-da-manhã no Porto de Mucuripe

No primeiro dia de paralisação total da Aduana nesta semana, foi realizado um café-da-manhã no Porto do Mucuripe, promovido pela DS/Ceará. Na ocasião, colegas da zona secundária se uniram aos da zona primária para avaliar o movimento paredista, com destaque para as diversas manifestações de administradores que, reconhecendo o tratamento discriminatório dado a nossa categoria e instituição, têm solicitado do SRF sua interferência para a reabertura das negociações com o governo.

Além desse importante fato político, também foram discutidos os problemas e limitações da Aduana brasileira, nessa perspectiva de modernização e competitividade que vem lhe sendo imposta por este governo e, também, pelos que o antecederam.

INÍCIO

Colegas de Vitória paralisam totalmente a zona primária

Os colegas de Vitória (ES) dão novamente uma demonstração de garra e engajamento na mobilização. Ontem e hoje, os AFRFs da zona primária paralisaram totalmente os portos, o aeroporto e a Eadi do Espírito Santo. Só estão sendo liberadas cargas com animais vivos, perecíveis e medicamentos. A paralisação na zona secundária também continua forte, com uma adesão de 90%.

INÍCIO

Servidores que desejarem continuar na ativa podem pedir o abono de permanência

De acordo com o artigo 19 da Emenda Constitucional nº 41, que reformou o sistema previdenciário, o servidor que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade terá direito a um abono de permanência com valor equivalente ao da sua contribuição previdenciária, até completar as exigências para a aposentadoria compulsória. O procedimento, nesse caso, é a solicitação desse direito por meio de um requerimento à Gerência Regional de Administração (GRA).

Um modelo de requerimento pode ser conferido no arquivo que publicamos anexo.

INÍCIO

Entidades organizam ato público contra a reforma sindical

O ato público de protesto contra a reforma sindical proposta pelo atual governo, organizado pela Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), ocorrerá no próximo dia 16 de junho, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A organização do ato prevê a participação de milhares de servidores, vindos de todas as partes do país, para protestar diante dos diversos órgãos federais não apenas contra a reforma sindical, mas também contra os acordos firmados pelas centrais sindicais, no Fórum Nacional do Trabalho (FNT), a respeito da reforma trabalhista.

Em reunião realizada na tarde de ontem, na sede do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe), representantes de diversas entidades definiram o roteiro da manifestação, que começa às 9 horas na Catedral, saindo em marcha, logo em seguida, pela Esplanada. Serão realizadas algumas paradas estratégicas na frente dos Ministérios do Planejamento, do Trabalho, da Fazenda, da Seguridade Social, da Reforma Agrária e da Educação, objetivando denunciar a situação dos aposentados e pensionistas, além de demonstrar solidariedade com as categorias de servidores que ainda estão em greve ou em negociação com o governo.

INÍCIO

Missa de Sétimo Dia é adiada para sexta-feira

A missa de Sétimo Dia do AFRF aposentado José Gonçalves Passarinho, de Campinas (SP), prevista para ocorrer hoje, às 18 horas, foi transferida para a sexta-feira, no mesmo horário e local: Igreja São Paulo Apóstolo, que fica na Rua Coelho Neto, 251, no bairro Guanabara, em Campinas.

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs

 

DS/Foz do Iguaçu repudia ato de vandalismo

Os AFRFs de Foz do Iguaçu (PR), por meio de uma nota assinada por aquela Delegacia Sindical, tornam público o repúdio aos atos de vandalismo praticados na sexta-feira passada, dia 4 de junho, na Ponte Internacional da Amizade por pessoas conhecidas como "compristas". Os colegas condenam a depredação do posto fiscal e, principalmente, a ameaça feita ao delegado da Receita Federal.

A situação ocorrida em Foz do Iguaçu demonstra a falta de segurança a que estão sujeitos os servidores públicos da Receita Federal que trabalham em postos de fronteira. O Sindicato tem denunciado os casos de ameaças sofridas pelos colegas e, também, a falta de recursos humanos e materiais vivenciada por todos os que prestam seu serviço nas fronteiras.

A nota de repúdio da DS/Foz do Iguaçu encontra-se anexa.

 

INÍCIO

 

 

- Considerações e Indicativos para AN

- Folha de Boa Vista - RR

- Carta aos Administradores - DS Ceará

- Manifesto DRJ/Florianópolis-SC

- Nota de Repúdio DS Foz do Iguaçu-PR

- Requerimento

 

 

O controle político na função de Estado

AFRF ameaçado defende mais investimentos na fronteira

Plenária será oportunidade para se debater os problemas da Aduana

Caravana discute estratégias do movimento em Porto Alegre, Viracopos e Cumbica

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Falta de quórum adia votação do PL 3.501

Para o presidente da Câmara, não há espaço para as alterações no PL 3.501

Partidos garantem apresentação de DVSs

Operação-padrão gera congestionamento de 1 km na fronteira com a Bolívia

Cresce pressão dos administradores e dos AFRFs por mudanças no PL

Salvador entrega documento a administradores locais

AFRFs cearenses realizam café-da-manhã no Porto de Mucuripe

Colegas de Vitória paralisam totalmente a zona primária

Servidores que desejarem continuar na ativa podem pedir o abono de permanência

Entidades organizam ato público contra a reforma sindical

Missa de Sétimo Dia é adiada para sexta-feira

ESPAÇO DAS DSs
DS/Foz do Iguaçu repudia ato de vandalismo

 
 

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