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Brasília, 07 de junho de 2004

ANO IX

Nº 16451

 

 

A coerência é traço inconteste do Unafisco e só temos motivos para nos orgulhar dela

Circula entre a alta Administração da SRF um Notes veiculando um informe da Anfip sobre as negociações no Congresso em torno do PL 3.501. Apesar de não haver comentário sobre o informe, o tom é de crítica ao posicionamento do Unafisco durante reunião entre as entidades e o relator do PL, deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

Foram propostas às entidades duas soluções de encaminhamento do parecer do relator do PL:

1) O  relator  acataria, em seu parecer, as  propostas das entidades relativas à paridade plena, ao resgate da proposta feita por escrito pelo governo sobre transposição para os pós-99 e à incorporação da GAT (antiga GDAT). Nesse caso, segundo a avaliação dos próprios parlamentares, o relatório muito provavelmente seria derrotado pelo governo na comissão e o relator seria substituído no momento da votação, no plenário, sendo aprovado o texto original, enviado pelo governo;

2) O relator apresentaria seu texto sem essas melhorias, de forma a garantir os "avanços" acordados com o governo na negociação com os deputados, a saber:

a) obrigatoriedade de regulamentação das gratificações em 30 dias pelo Poder Executivo;

b) mudança no cálculo da gratificação, passando a ser calculada em um terço individualmente e dois terços nacionalmente;

c) mudança no valor das diárias para um trinta avos (1/30) de base de cálculo indecifrável.

Nossa entidade foi a única a entender que o saldo das negociações com o governo não permitia que abríssemos mão de marcar nossa posição de repúdio à forma arrogante com que o governo vem se conduzindo em relação aos AFRFs, não obstante o reconhecimento, por parte do Unafisco, do empenho dos parlamentares na negociação. Votamos, pois,pela inclusão da paridade, transposição e incorporação da GAT ao parecer . O risco envolvido seria o de ter de abrir mão dos "avanços" listados acima.

Se essa é a crítica da Administração da SRF à condução do Unafisco, isso só demonstra, de forma cabal, nossa discordância em relação ao tema central de todo esse processo que nos conduziu à greve: a alta Administração do nosso órgão entende que o governo vem dando aos auditores o tratamento que merecemos, enquanto o Sindicato entende que não.

O Unafisco considera que o governo vem desestimulando a SRF com o tratamento discriminatório que nos vem dispensando e que isso levará, a médio prazo, à perda da condição de órgão de excelência no serviço público, em detrimento da própria sociedade.

Se a Administração procura insinuar, com esse Notes, uma postura intransigente do Unafisco, de nossa parte, prosseguiremos tentando o diálogo – com ou sem greve – no sentido de convencê-la a adotar uma postura coerente em defesa do órgão que dirige e dos servidores que o compõem.

A média Administração, porém, já percebeu o grande equívoco que vem sendo cometido pela alta cúpula da SRF e vem se posicionando no lado certo do campo de batalha. O destino do PL será traçado na próxima terça-feira no plenário do Congresso Nacional. Vamos apresentar nossos destaques relativos à paridade, ao fosso e à incorporação da GAT. Será uma árdua tarefa, mas já fomos vitoriosos em outros embates. Os AFRFs estão unidos em torno da justeza de seus pleitos.

INÍCIO

AFRFs em funções de chefia na 7ª RF manifestam compromisso com instituição e com a categoria

No dia 18/05, estiveram reunidos a convite da DS/RJ os administradores da Receita Federal no Rio de Janeiro. Na ocasião, ficou evidenciado o alto grau de compromisso desses AFRFs com a instituição e a categoria. Depois daquela reunião, novos contatos foram feitos e, como desdobramento, foi entregue na sexta-feira, dia 04/06, uma carta ao superintendente da 7ª Região Fiscal, Cesar Augusto Barbiero. Nela, está expressa a preocupação com a situação crítica da Receita Federal, originada da progressiva desvalorização da carreira de Auditor-Fiscal da Receita Federal, aprofundada agora no processo de negociação interrompida com o envio do PL 3.501/04 ao Congresso Nacional. A carta, em determinado trecho, questiona o futuro da Receita e apela aos representantes do governo:

"Fica a dúvida: como a Administração local irá conseguir executar sua tarefa? O Projeto de Lei 3.501/2004 atingiu duramente a categoria AFRF.

Nossa intenção, senhor Superintendente, com esta manifestação, não é outra senão a de fazer mais forte nossa INSTITUIÇÃO, e sermos reconhecidos pelos nossos superiores e pelo Governo. Sabedores de seu compromisso com a Receita Federal, pedimos que encaminhe nossa manifestação de angústia aos dirigentes máximos da nossa CASA para vermos logo esta situação resolvida e a volta da, por todos tão almejada, situação de normalidade.

Finalmente, queremos hipotecar apoio e confiança no Senhor Secretário da Receita Federal, bem assim asseverar a certeza de que este tem envidado os esforços que lhe estão ao alcance, e de que continuará a fazê-lo, para, como integrante da carreira, viabilizar a manutenção dos canais de negociação com o Governo Federal permanentemente abertos."

À exceção da inspetora do Aeroporto Internacional, Maria Aparecida da Silva Corrêa, que se recusou a assinar, todos os delegados e inspetores contactados, inclusive substitutos, foram signatários - DEFIC/RJO, DEINF/RJO, DERAT/RJO, DRF Niterói, DRF Nova Iguaçu, IRF/RJO, Alfândega do Porto/RJO, DRF Campos, DRF Volta Redonda, Alfândega do Porto de Sepetiba e IRF Macaé. Chefes de divisão da SRRF, chefes de serviço, chefes de seção e chefes de equipe de fiscalização subscreveram o documento, perfazendo um total de 101 assinaturas, em claro sinal de que há urgência na solução do impasse criado pelo Projeto de Lei 3.501/04. A carta na íntegra e a listagem encontram-se anexas.

INÍCIO

Administradores de Itabuna encaminham abaixo-assinado ao DRF

Os administradores de Itabuna (BA) encaminharam abaixo-assinado ao delegado Regional da Receita Federal daquela localidade conclamando-o a interceder perante as instâncias superiores no sentido de encontrar uma solução para o impasse vivido atualmente pelos AFRFs. No documento (anexo), eles lembram que o Unafisco, nos últimos anos, tem envidado seus maiores esforços e recursos para conseguir um plano de carreira digno e efetivo para a categoria, além de lutar por melhores condições de trabalho e pela manutenção de direitos adquiridos. A nota também apóia os administradores de outras localidades que fizeram documento parecido.

"Diante de tal cenário, apesar da lealdade que sempre nutrimos para com administração de Vossa Senhoria, fica cada vez mais difícil de se exercer qualquer tipo de liderança e comando", concluem os administradores itabunenses. Ao final, eles se mostram preocupados com a nova geração de AFRFs, que entrou na carreira recentemente.

INÍCIO

Paralisação por tempo indeterminado é a vontade da categoria

O resultado da Assembléia Nacional de 3 de junho demonstra a disposição da categoria de continuar paralisada por tempo indeterminado, até o que o governo resolva reabrir o canal de negociação, tomando como referência a pauta reivindicatória apresentada pelo Sindicato. Deve ocorrer também a paralisação total na zona primária, de acordo com a vontade de 91,30% dos colegas, amanhã e na quarta-feira. Nos outros dias da semana prossegue a operação-padrão, como já vem ocorrendo nos portos (secos e marítimos), aeroportos e postos de fronteira.

O resultado pode ser conferido no Quadro de Aviso da página do Sindicato.

INÍCIO

Trabalho parlamentar começa com reunião hoje à noite

Hoje está prevista a chegada de mais de 100 colegas, de todo o país, para o trabalho parlamentar desta semana. O momento é o de redobrar a atenção e o trabalho no Congresso em torno do PL 3.501, que reestrutura as carreiras do Fisco e deverá ser votado amanhã no plenário da Câmara dos Deputados.

Os AFRFs devem chegar a tempo de participar da reunião de informes e de sistematização do trabalho que está marcada para as 21 horas de hoje, no Hotel San Marco. A saída para o Congresso Nacional amanhã ocorrera a partir das 9 horas.

O Unafisco e demais entidades representativas das carreiras que integram o PL estão atuando pela aprovação de duas emendas relativas ao fosso salarial e à incorporação da GAT (antiga GDAT) ao vencimento básico e que já têm o número de assinaturas necessárias para apresentação em plenário. Também serão defendidos quatro destaques de votação em separado, a saber: um que garante a paridade e será apresentado pelo Partido Liberal; um que pede a supressão do artigo 15 do PL; um sobre o fosso salarial; e outro pela incorporação da GAT ao vencimento básico. Os dois últimos serão destacados das emendas de plenário.

INÍCIO

Manutenção do movimento é notícia em alguns jornais do país

A disposição da categoria de permanecer em greve, que completa hoje 56 dias, foi noticiada pelo jornal Correio Braziliense, em sua edição de sexta-feira. Como destacou a matéria, os AFRFs pressionam os parlamentares da base do governo para que apresentem emendas ao Projeto de Lei 3.501. A estratégia do trabalho parlamentar também foi apontada pelo jornal: "em conversas na Câmara, os auditores pedem que deputados estabeleçam a equiparação entre ativos e aposentados e pensionistas".

INÍCIO

Empresários da Zona Franca de Manaus manifestam solidariedade aos AFRF
O jornal Amazonas em Tempo (AM) deu ênfase à audiência pública ocorrida na última quarta-feira dia 2 de junho, na Assembléia Legislativa do Amazonas.
Em entrevista ao jornal, o diretor de Comunicação Regional do Unafisco, Antônio Cordeiro, afirmou o comprometimento dos empresários locais e deputados com a categoria no que diz respeito às emendas e projetos de lei em Brasília. Na oportunidade, os empresários e parlamentares assinaram uma carta na qual manifestam solidariedade aos AFRFs.
Em outra matéria, o diário equivocou-se ao apostar no possível fim do
movimento paredista da categoria na matéria “Fiscais da Receita podem parar a greve”, referindo-se ao fato de a categoria ter realizado assembléia em todo o país no dia 3 de junho para decidir ou não pela continuidade do movimento.
Os colegas de Manaus votaram majoritariamente pela manutenção da greve por tempo determinado. O diário, contudo, informou que a categoria havia votado pela suspensão da paralisação. De acordo com o presidente da DS/Manaus, Marcelo Liporace, não foi transmitida essa informação à imprensa.

INÍCIO

Equívoco em matéria do jornal Amazonas em Tempo

Já o diário Amazonas em Tempo (AM) apostou no possível fim do movimento paredista da categoria na matéria "Fiscais da Receita podem parar a greve", referindo-se ao fato de a categoria ter realizado assembléia em todo o país no dia 3 de junho para decidir ou não pela continuidade do movimento.

Não bastasse a parcialidade evidente que contraria o manual do bom jornalismo, o jornal veiculou informações inverídicas. Os colegas de Manaus votaram majoritariamente pela manutenção da greve por tempo determinado. O diário, contudo, informou que a categoria havia votado pela suspensão da paralisação. De acordo com o presidente da DS/Manaus, Marcelo Liporace, não foi transmitida essa informação à imprensa.

O jornal deu ênfase também à audiência pública ocorrida na última quarta-feira dia 2 de junho, na Assembléia Legislativa do Amazonas.

Em entrevista ao jornal, o diretor de Comunicação Regional do Unafisco, Antônio Cordeiro, afirmou o comprometimento dos empresários locais e deputados com a categoria no que diz respeito às emendas e projetos de lei em Brasília. Na oportunidade, os empresários e parlamentares assinaram uma carta na qual manifestam solidariedade aos AFRFs.

Unafisco acompanha presidente da CPI da Pirataria em visita a Santos e denuncia desmonte da Aduana brasileira

A denúncia de que eram destinados 20 contêineres por dia a comerciantes chineses em São Paulo levou o presidente da CPI da Pirataria, deputado federal Luiz Antonio de Medeiros (P-SP), a Santos (SP) na última sexta-feira. O parlamentar que, na semana passada, sofreu tentativa de suborno por parte do comerciante chinês Law Kin Chong, também conhecido como o maior contrabandista do Brasil, conversou com a Administração da SRF no local e teve um diálogo exclusivo com o presidente da DS/Santos, Ivan Moraes, e com o diretor suplente da DEN, Rubens Fernando Ribas, lotado em Santos.

De acordo com Ivan e Rubens, o deputado fez uma séria de perguntas sobre o sistema de parametrização da Receita Federal, a quantidade e tipo de carga apreendida com freqüência, mostrando-se chocado com as informações prestadas. Ele achava que a parametrização era feita em Santos.

Na conversa exclusiva com o deputado, em visita a um recinto alfandegado, os AFRFs pontuaram os principais problemas enfrentados e que estão ameaçando seriamente a Aduana brasileira.

"Narramos ao deputado o fato de que 80% da carga que chega ao Brasil cai diretamente no canal verde, o que significa 2.400 contêineres por dia sem qualquer fiscalização", explicou Rubens Ribas. Perto de 90% do que deixa o país tem canal verde.

O Unafisco mostrou o problema de falta de auditores para a execução do trabalho. Há armazéns com até seis mil contêineres e apenas um auditor para realizar a tarefa. Também destacou o trabalho que a categoria desenvolveu a partir da campanha Chega de Contrabando, a qual aponta o desaparelhamento da Aduana e a perda de atribuições dos AFRFs para prejuízo do interesse público.

"Como ex-sindicalista, o deputado ouviu as nossas preocupações com atenção", contou Rubens, completando que foi solicitado ao Unafisco a elaboração de um relatório pontuando os problemas da Aduana, de modo que o presidente da CPI da Pirataria possa incluir as informações em seu relatório.

"Temos a esperança de retomar as questões da CPI do Narcotráfico nessa comissão parlamentar dirigida pelo deputado Medeiros. Já mostramos que os controles de entrada e saída de mercadorias são frágeis e que os próprios importadores europeus diziam que, no Brasil, entravam armas e saíam drogas. Precisamos rediscutir tudo isso", defende Ivan Moraes.

INÍCIO

Segurança nacional em risco no Porto de Paranaguá

O juiz Marcos Canali, da subseção judiciária da Justiça Federal em Paranaguá (PR), resolveu conceder liminares para a liberação de mercadorias no porto daquela cidade, um dos maiores do país, sem a exigência de conferência aduaneira, sob pena de multa diária em caso de descumprimento da decisão. A conduta do juiz, além de ser uma ofensa ao interesse público, põe em risco a segurança nacional, uma vez que os colegas que trabalham no porto são impedidos, em alguns casos, de fazer inclusive a conferência documental.

A situação foi discutida na semana passada pelos AFRFs de Paranaguá, em reunião com um representante do departamento de Assuntos Jurídicos da DEN, na qual debateram a questão sob o ponto de vista da segurança e de uma possível responsabilização por parte dos AFRFs nos casos de contrabando ou que ponham em risco a segurança do país. Em algumas liminares concedidas por Marcos Canali, os termos usados chegam a ser contraditórios, pois pedem a liberação da carga sem a conferência aduaneira, "ressalvados os casos de fraude". Como saber se existe fraude sem conferir a mercadoria e a documentação?

Os colegas decidiram comunicar o fato ao representante do Ministério Público Federal em Paranaguá, o que ocorreu na manhã da sexta-feira passada. Membros da DS local estiveram com o procurador da República Osvaldo Sowek e expuseram o problema. Aproveitaram também para explicar como vem ocorrendo a mobilização da categoria, com a realização da operação-padrão naquele porto, e alertar para o perigo de uma decisão judicial como esta. O procurador reconheceu a gravidade da situação e disse que verificará o que pode ser feito neste caso.

INÍCIO

DSs devem enviar questionário da Aduana até a próxima quarta-feira

As Delegacias Sindicais devem enviar impreterivelmente até o próximo dia 9, quarta-feira, as respostas ao questionário sobre a Aduana encaminhado na semana passada pela Comissão Aduaneira do Unafisco. O objetivo do questionário, conforme anunciado pelo grupo da comissão no último CDS, em Brasília, é subsidiar a elaboração de um RAIO X da Aduana antes da realização da plenária do setor que ocorrerá nos dias 18 e 19 de junho, em São Paulo. A comissão tem trabalhado com o envio de sugestões e relatos de problemas feitos por colegas aduaneiros e irá sistematizar todos os dados de modo a ajudar a plenária a definir os rumos que se pretende para a Aduana brasileira.

As respostas ao questionário devem ser enviadas por mensagem eletrônica para os endereços: aduana@unafisco.org.br ou anarosa@unafisco.org.br.

Redutor proposto pelo governo mantém confisco do trabalhador

A proposta de redução de R$ 100 na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) nos salários de agosto a dezembro e no 13º, anunciada no dia 1º de junho pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, está longe de recuperar a defasagem do congelamento da tabela do IRPF que, segundo cálculos da assessoria econômica do Unafisco Sindical, está acumulada em 56%. O cálculo foi feito a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com a proposta do governo, cada contribuinte terá apenas um pequeno desconto de até R$ 27,50 no IR.

O acordo firmado entre a Fazenda, centrais sindicais e o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), após manifestações de trabalhadores de diferentes categorias contra o confisco de suas rendas, deveria deixar os representantes sindicais indignados, já que o desconto, na prática, não acrescentará quase nada à renda do trabalhador. A Receita anunciou que, com a medida, deixará de arrecadar R$ 500 milhões. Isso porque a proposta de Palocci segue a mesma lógica tributária do governo anterior e não respeita os princípios da capacidade contributiva e da progressividade, defendidos pelo Unafisco Sindical.

O modelo ideal deveria começar a tributar a partir do mínimo existencial calculado pelo Dieese, que está em R$ 1.557,55 (maio), e trabalhar com alíquotas que sejam proporcionais à renda do cidadão tributado.

Para se ter uma idéia da defasagem, em janeiro de 1996, a faixa de isenção, que era de R$ 900, equivalia a nove salários mínimos. A faixa vigente, de R$ 1.058, corresponde hoje a pouco mais de quatro salários mínimos.

No ano passado, o confisco da renda do trabalhador pelo governo federal, em função da falta de correção da tabela do IR, foi de R$ 4 bilhões. Este ano, com o redutor, estima-se que o trabalhador deixe R$ 5 bilhões a mais do que o IR devido nos cofres públicos. O ex-secretário da Receita Federal, Osíris Lopes Filho, criticou, em artigo publicado na imprensa, a falsa declaração do governo de que a aplicação do redutor beneficiaria os trabalhadores de baixa renda. "Explico: aos contribuintes, cujos rendimentos se situam entre R$ 1.058 e R$ 2.115, submetidos à alíquota de 15%, a redução do IR será de R$ 15. Aos situados na faixa cujo limite inferior é de R$ 2.116, sujeitas à alíquota de 27,5%, o ganho generosamente arbitrado pelas autoridades fazendárias é de R$ 27,50. Portanto, o benefício da medida é menor para o contribuinte situado na faixa inicial de renda: apenas R$ 15 mensalmente".

Pelos cálculos da assessoria econômica do Unafisco, em função da defasagem da tabela, um trabalhador que ganha R$ 2.400 paga R$ 125 a mais de IR, mensalmente. O confisco chega, anualmente, a R$ 1.625, incluindo-se aí o 13o salário. Com a proposta do governo e a aplicação do redutor de R$ 100 na base de cálculo do IR, este mesmo trabalhador, com renda de R$ 2.400, reduzirá mensalmente seu pagamento de IR em apenas R$ 27,50. Nesse caso, o governo, que deveria ressarcir esse trabalhador em R$ 1.625, devolverá apenas R$ 165.

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs

 

Cariocas propõem trabalho parlamentar no Senado

Os AFRFs cariocas, reunidos em assembléia na última quinta-feira, propuseram a redação de um documento, a ser entregue aos senadores, no qual deveriam ser listadas as impropriedades relativas ao PL 3.501. A proposta, na íntegra, pode ser lida em arquivo anexo.

INÍCIO

AFRFs de Curitiba aprovam carta à DEN

Os colegas de Curitiba enviaram carta à DEN cobrando providências jurídicas em relação ao atraso do pagamento da GDAT. O documento, aprovado na assembléia do dia 3 de junho, segue anexo.

INÍCIO

 

 

- Propostas-DS-RJ

- Abaixo-assinado Itabuna

- Carta da DS Foz do Iguaçu

- Carta dos Administradores do RJ

- Clipping da Greve

- DS Curitiba

 

 

 

 

AFRFs em funções de chefia na 7ª RF manifestam compromisso com instituição e com a categoria

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ESPAÇO DAS DSs
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