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Brasília, 04 de junho de 2004

ANO IX

Nº 1650

 

 

AFRFs devem chegar na segunda-feira para o trabalho parlamentar

O PL 3.501, de reestruturação das carreiras do Fisco, poderá ser votado no plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira, dia 8. Por isso, é importante que os AFRFs que vierem para Brasília para o trabalho parlamentar estejam na cidade na segunda-feira, dia 7, para buscar entre os parlamentares o apoio às duas emendas de plenário e aos destaques de voto em separado (DVS) elaborados pelas entidades integrantes do PL. A reunião de informes e avaliação do trabalho parlamentar ocorrerá às 21 horas de segunda-feira, no Hotel San Marco, e as vans para o Congresso Nacional sairão do mesmo local, na terça-feira, a partir das 9 horas.

As duas emendas que tratam da amenização do fosso salarial e da incorporação da GAT ao vencimento básico já têm o número de assinaturas necessárias para sua apresentação em plenário - 103 assinaturas de parlamentares ou de líderes que representem bancadas com esse número de deputados. Após apresentação em plenário, as emendas serão destacadas. O DVS da paridade está garantido e será apresentado pelo Partido Liberal. O Unafisco já contatou todas as lideranças partidárias para falar sobre a importância do teor deste e dos demais DVS que tratam da supressão do artigo 15 do PL e dos assuntos contemplados pelas emendas de plenário (amenização do fosso salarial e incorporação da GAT ao vencimento básico).

DEN disponibiliza material para trabalho parlamentar em base - Estão disponibilizados, em anexo, o texto das emendas, o do DVS da paridade e o do DVS do artigo 15. O Unafisco elaborou também um resumo explicando o teor de cada uma das proposições. O material deve ser utilizado pelos AFRFs no trabalho parlamentar nas bases em todo o Brasil e é fundamental instrumento de convencimento da importância dos pleitos em questão. Além do resumo, há um anexo com a proposta do governo aos AFRFs, já que ela é citada resumo com a expressão "vide verso".

INÍCIO

Categoria vem aprovando a continuidade da paralisação

De acordo com o resultado parcial da Assembléia Nacional realizada na quinta-feira passada, dia 03 de junho, apurado até o final da tarde de ontem, a maioria dos colegas decidiu continuar a greve por tempo indeterminado na zona secundária e paralisar totalmente as atividades na zona primária nos dias 8 e 9 de junho, a exemplo do que ocorreu nesta semana.

A provável votação do PL 3.501/04 no plenário da Câmara, na próxima semana, e a sua aprovação pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na quarta-feira passada, sem ter sido contemplada nenhuma emenda proposta pelo Sindicato, fez com que a indignação da categoria aumentasse ainda mais. Sem dúvida, esse fato deve influenciar no resultado da assembléia, que pode ser conferido no Quadro de Avisos na página do Sindicato.

INÍCIO

Aprovação da Lei de Falências ameaça crédito tributário

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, na última terça-feira, dia 1º de junho, o substitutivo do senador Ramez Tebet (PMDB) do PLC 71/03, a nova Lei de Falências, e do PLC 70/03, que altera o Código Tributário Nacional (CTN). Ambos tramitam conjuntamente na Casa. Os dois projetos aprovados na CCJ, e que ainda serão apreciados no plenário do Senado, alteram a legislação relativa a concordatas e falências e criam a recuperação judicial das empresas em dificuldades financeiras.

O relator da matéria na comissão, Fernando Bezerra (PTB-RN), recomendou o substitutivo e destacou o incentivo à recuperação das empresas. O teor do projeto aprovado privilegia os créditos financeiros (dívidas com garantia real) em detrimento do crédito tributário e limita os créditos trabalhistas. O Unafisco vem, desde a tramitação dos projetos na Câmara, denunciando a ameaça ao sistema tributário brasileiro em função do privilégio concedido aos banqueiros.

Bezerra fez algumas alterações de redação e ajustes técnicos no texto de Tebet que, por sua vez, manteve apenas oito dos 222 artigos do projeto originado na Câmara. As principais mudanças foram feitas no PLC 70. Entre os ajustes de Bezerra está a permissão, aos trabalhadores, de participar da fase não-judicial do processo de habilitação de créditos perante o administrador judicial, antes de ter de buscar a Justiça do Trabalho. Dessa forma, o relator ofereceu emenda para que todos os créditos trabalhistas - e não apenas os superprioritários - garantam direito a voto nas assembléias gerais de credores.

O projeto que muda o CTN desobriga o comprador de uma empresa falida de pagar dívidas tributárias sob a alegação de se estimular aquisições para abertura de novas empresas ou expansão das atuais. Com a mesma justificativa, dívidas com empregados não serão repassadas.

Segue, anexo, o panfleto com estudo técnico do Unafisco atualizado no dia 26 de maio, com base no relatório de Tebet. Uma nova atualização do estudo será feita logo após o acesso do Unafisco ao relatório de Bezerra.

INÍCIO

Sindicato vence mais uma batalha no combate contra o Código do "Sonegador"

Os deputados Davi Alcolumbre (PDT-AP) e Júlio Delgado (PPS-MG), por meio de suas assessorias, informaram ontem ao Unafisco Sindical que irão retirar da pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados o PLP 70/03, que cria o Código de Defesa do Contribuinte (CDC), e o PLP 99/03, que altera o Código Tributário Nacional (CTN), o qual limita em 60 dias o prazo para conclusão da fiscalização.

A presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, se reuniu ontem com o chefe de gabinete da liderança do PPS e dois assessores para discutir a questão do PLP 99. Os assessores informaram que Delgado está preocupado com possíveis abusos ocorridos em procedimentos de fiscalização. O Unafisco explicou ao deputado que já existe lei que coíbe o excesso de exação.

Na véspera, o primeiro vice-presidente do Unafisco, Marcello Escobar, e o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Agnaldo Néri, se reuniram com a assessoria de Alcolumbre para discutir o CDC.

Segundo os assessores dos dois deputados, os parlamentares compreenderam os argumentos e as preocupações do Unafisco em relação às limitações das atividades fiscais e o inaceitável benefício aos sonegadores.

Na quarta-feira, o Unafisco entregou para a assessoria dos parlamentares dois estudos técnicos que listam os pontos de preocupação do Sindicato. O material foi publicado no Boletim de ontem.

INÍCIO

Ministro da Justiça recebe Frente Parlamentar de Combate à Corrupção em audiência

A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, da qual o Unafisco faz parte, foi recebida ontem pela manhã em audiência pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Os deputados Paulo Rubem Santiago (PT-CE), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Chico Alencar (PT-RJ) e Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) apresentaram ao ministro a Frente Parlamentar, bem como o seu programa e a proposta de realizar ações conjuntas. O ministro concordou com a idéia e considerou fundamental a união dos Poderes Legislativo e Executivo nos trabalhos de combate à corrupção. O Sindicato foi representado por sua segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro.

O ministro declarou ainda ser de extrema importância a participação da Receita Federal neste trabalho, que visa ao combate das práticas ilícitas consideradas como crimes contra à ordem tributária. Na ocasião, Thomaz Bastos foi informado pelo deputado Paulo Rubem da retirada de pauta do Projeto de Lei 70/04, em tramitação na Câmara na Comissão de Finanças e Tributação, que é cópia de um projeto de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), apelidado de "Código de Defesa do Sonegador". O deputado apenas reafirmou aquilo que o Sindicato vem denunciando no Boletim a respeito de tal projeto.

INÍCIO

Convocatória da Assembléia Nacional

Na próxima quarta-feira, dia 9 de junho, a categoria estará reunida em Assembléia Nacional para discutir a continuidade da mobilização. A categoria deve ainda realizar uma análise de conjuntura e dar os informes sobre a paralisação nos estados.

A convocatória encontra-se anexa.

INÍCIO

UNAFISCO NA MÍDIA
Jornal destaca os efeitos da greve em Goiás

O jornal goiano O Popular (GO), em matéria publicada ontem, destacou o movimento grevista da categoria no estado de Goiás. De acordo com o periódico, as empresas goianas têm mercadorias paradas no porto-seco de Anápolis, além de portos e aeroportos de São Paulo, Espírito Santo, e Distrito Federal.

Segundo o jornal, os efeitos da paralisação são preocupantes: cerca de R$ 28,26 milhões em mercadorias aguardam liberação. Em entrevista ao jornal, o superintendente da Eadi de Anápolis, Edson Tavares, afirmou que a maior preocupação dos importadores goianos é com as cargas em trânsito aduaneiro.

E em assembléia realizada ontem, os auditores-fiscais decidiram manter a greve por tempo indeterminado.

A matéria do jornal O Popular encontra-se anexa.

INÍCIO

Área restrita

O Comando Nacional de Mobilização reitera a solicitação para que as DSs informem até a terça-feira de cada semana como a paralisação e a operação-padrão estão ocorrendo em suas localidades, diferenciando os percentuais relativos à zona primária e à zona secundária.

O Mapa de Mobilização, com o percentual da paralisação das localidades que já enviaram esses dados para o CNM, encontra-se na Área Restrita.

INÍCIO

Nota de falecimento

É com grande pesar que comunicamos o falecimento do colega aposentado Francisco de Andrade Assis, ocorrido em Vitória (ES), na sexta-feira passada, dia 28 de maio. O sepultamento ocorreu em Resplendor (MG), onde o AFRF residia. A Diretoria Executiva Nacional e a DS/Governador Valadares (MG) solidarizam-se com a dor dos familiares do colega, que deixará muita saudade.

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs

Chefia do Porto de Mucuripe entrega abaixo-assinado a inspetor

O Inspetor da Alfândega do Porto de Mucuripe, em Fortaleza (CE), o AFRF Givanaldo José Aquino da Silva, recebeu um abaixo-assinado das mãos de vários colegas que exercem funções de chefes naquela inspetoria, juntamente com seus substitutos, no dia 1º de junho. No documento, solicitam sua intervenção, bem como a dos demais administradores, no sentido de encontrar alternativas para solucionar o impasse originado pela intransigência do governo em não reabrir a negociação com a categoria.

A cópia do abaixo-assinado encontra-se anexa.

INÍCIO

Caravana chega a Santana do Livramento

Os AFRFs de Santana do Livramento (RS) receberam os colegas do Comando Nacional de Mobilização, que foram ontem em caravana àquela localidade para discutir com os colegas sobre a mobilização e a necessidade de intensificar o movimento. Os AFRFs do Porto Seco demonstraram disposição em continuar a operação-padrão que vem sendo realizada, e os que trabalham na DRF devem retomar a paralisação.

INÍCIO

AFRFs de Paranaguá debatem a mobilização com empresários e despachantes

Na quarta-feira passada, dia 2 de junho, a DS/Curitiba (PR) organizou uma caravana ao Porto de Paranaguá com 11 auditores para participar do encontro denominado "Sociedade Civil e a Receita Federal", organizado pelo Sindicato dos Despachantes Aduaneiros e pela DS/Paranaguá. O evento contou com a participação de empresários locais, políticos e representantes dos diversos intervenientes do comércio exterior. Ficou agendado um novo encontro para o início de julho.

À tarde, os auditores de Curitiba e Paranaguá se reuniram na DRF e debateram sobre a operação-padrão realizada no porto daquela localidade, as dificuldades e conseqüências da mobilização, as atuais conjunturas políticas e a perspectiva de continuação da greve por tempo indeterminado.

INÍCIO

 

 

Texto emendas de plenário

DVS da Paridade

DVS do Art. 15

Resumo

Proposta do governo

Panfleto Lei de falências

Convocatória para AN

Matéria O Popular

Abaixo-Assinado DS / Ceará

 

Categoria vem aprovando a continuidade da paralisação
Aprovação da Lei de Falências ameaça crédito tributário
Sindicato vence mais uma batalha no combate contra o Código do "Sonegador"
Ministro da Justiça recebe Frente Parlamentar de Combate à Corrupção em audiência
Convocatória da Assembléia Nacional
UNAFISCO NA MÍDIA
Jornal destaca os efeitos da greve em Goiás
Área restrita
Nota de falecimento
ESPAÇO DAS DSs
Chefia do Porto de Mucuripe entrega abaixo-assinado a inspetor
Caravana chega a Santana do Livramento
AFRFs de Paranaguá debatem a mobilização com empresários e despachantes
 
 

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