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Brasília, 03 de junho de 2004

ANO IX

Nº 1649

 

 

ASSEMBLÉIA NACIONAL
Precisamos ampliar a pressão e manter, com toda determinação, a greve por tempo indeterminado

Os AFRFs estão cientes de que a nossa é uma guerra de resistência. Ontem, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) do PL 3.501. O texto foi veementemente rechaçado pelo Unafisco, por estar infinitamente longe de contemplar as principais reivindicações da categoria, quebrando a paridade, não resolvendo o problema do fosso salarial e não conferindo um reajuste no vencimento básico. Isso sem falarmos da GIA, agora GIFA, que se baseia no aumento da arrecadação que precisaremos atingir para que todas as categorias abrangidas pelo projeto de lei possam percebê-la. Afora a indignação que representa o fato de sermos os responsáveis pelo incremento de arrecadação que responderá pela gratificação a todas as categorias abrangidas pelo projeto de lei, temos incontáveis motivos para não apenas manter como recrudescer a greve.

Nesse sentido, a DEN, o CNM e o CDS encaminham pela aprovação do indicativo que propõe a substituição da operação-padrão na zona primária por paralisações simultâneas em todo o território nacional, a ocorrer nos dias 8 e 9 de junho.

As caravanas terão papel preponderante nos próximos dias. Por isso, a assembléia de hoje convida mais e mais colegas a inscreverem-se para participar das visitas às localidades estratégicas ou do CNM, em Brasília.

Vamos acirrar a pressão e discutir os rumos do nosso movimento na assembléia de hoje. As considerações e os indicativos seguem anexos.

INÍCIO

Em discurso, Jovair Arantes ressalta que Unafisco foi contrário ao relatório

Apesar das garantias dadas anteriormente, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) não incluiu no seu relatório do PL 3.501/04 a paridade entre os servidores ativos e aposentados como também não reduziu o fosso salarial entre os AFRFs, de acordo com o que tinha sido proposto pelo SRF em fax enviado ao Unafisco no dia 12 de abril. "Esse foi o relatório possível", defendeu-se o deputado ao apresentar no início da tarde de ontem o seu texto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). O texto tem poucas alterações em relação ao PL enviado pelo governo. Foi retirado o critério regional para aferição da nova gratificação, a qual será chamada de GIFA (Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação) e será regulamentada em 30 dias após a aprovação do PL, e não 90 dias como previsto inicialmente. Os aposentados, a partir do próximo ano, receberiam 35% de GIFA.

As negociações em torno do PL continuaram até poucos minutos antes de o relatório ser apresentado. O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, e o subchefe de Coordenação de Ação Governamental, Luiz Alberto dos Santos, estiveram de manhã na Câmara dos Deputados para discutir os últimos pontos do relatório. Mais uma vez se mostraram irredutíveis na questão da paridade e também não aceitaram mudanças que diminuíssem o fosso entre os AFRFs. "O governo ameaçou retirar o PL da pauta caso insistíssemos em manter a paridade", contou Jovair Arantes.

Na reunião com os representantes do Executivo, os deputados da CTASP fizeram um acordo pelo qual não seriam feitos destaques ao PL na Comissão e as alterações deveriam ser feitas por meio de emendas apresentadas em plenário. Esse acordo permitiu que o PL 3.501/04 fosse aprovado rapidamente pela comissão. Apenas os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Luiz Antônio Fleury (PTB-SP) e João Fontes (sem partido) votaram contrariamente.

O deputado Jovair Arantes ressaltou, em seu discurso, que o Unafisco era contra a aprovação do relatório sem os avanços que vinha pleiteando desde que o projeto de lei chegou à Câmara: paridade, reajuste no vencimento básico e solução para o fosso salarial. "As categorias, ressalvando o Unafisco Sindical, acharam melhor a aprovação do relatório da forma como foi negociado com o governo", relatou Jovair Arantes. O Sindicato defendia que fosse posto em votação um relatório mais favorável aos servidores. Jovair garantiu que, em plenário, votará pela emenda que estabelece, no PL 3.501, a igualdade de vencimentos entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas.

A DEN, membros do CNM e colegas do trabalho parlamentar acompanharam a sessão de ontem na Comissão do Trabalho e a reunião entre Arno Augustin e Luiz Alberto com o relator Jovair Arantes. Após a votação na comissão, os AFRFs passaram a contatar os parlamentares com o objetivo de garantir a apresentação de emendas em plenário.

O relatório do deputado Jovair Arantes foi o último item a ser votado ontem na CTASP. O primeiro item foi o PL 3.332/04, que reestrutura a remuneração das carreiras de procuradoria e de defensoria da União, relatado pela deputada dra. Clair (PT-PR). Ela manteve o texto enviado pelo Executivo. A Comissão aprovou um destaque, da bancada do PTB, que garante a paridade para as carreiras que estão no PL 3.332/04. Após essa votação, a comissão votou outros projetos de lei até que o relatório do deputado Jovair Arantes ficasse pronto.

INÍCIO

Deputados falaram em nome da paridade

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que respeitaria o acordo entre os deputados e não apresentaria, na comissão, emendas ao PL 3.501/04, "mas apresentarei, em plenário, destaque em nome da bancada do PTB com o objetivo de restabelecer a paridade", avisou. Ele lembrou da votação recente da reforma da Previdência, em que, depois de muita negociação, a paridade foi mantida. "Agora, o governo, por meio da criação de gratificações, vem desdizer o que ficou garantido na Constituição. Ou ele estava mentindo naquela época, ou está mentindo agora", argumentou.

Outros deputados asseguraram que, em plenário, votariam favoravelmente ao destaque do PTB. "Entendo que o PL agride a Constituição Federal e, em plenário, votaremos para que essa inconstitucionalidade seja corrigida", avisou Luiz Antonio Fleury. O deputado João Fontes ironizou o fato de o PL estar sendo apresentado como um grande presente. "Até parece que estamos dando algum ganho aos servidores, quando na verdade o PL não respeita nem a Constituição. É preciso que o destaque vá a plenário. O povo tem direito de saber quem será contra a paridade", argumentou.

INÍCIO

PL 3.501
DVS relativo ao fosso salarial tem assinaturas suficientes para ir a plenário

Uma comissão formada pelo Unafisco Sindical e demais entidades representativas das carreiras que fazem parte do PL 3.501 concluiu, no final da tarde de ontem, a redação de quatro destaques para votação em separado (DVS) e duas emendas aglutinativas que devem ser apresentadas ao projeto em plenário. Um dos destaques, que aborda a questão da paridade, já foi encaminhado ao plenário da Câmara pelo Partido Liberal.

As emendas aglutinativas, que buscam amenizar os efeitos do fosso salarial e incorporar a GAT (antiga GDAT) ao vencimento básico, respectivamente, já obtiveram o número de assinaturas necessárias para garantir a apresentação em plenário. Os outros três destaques tratam também da amenização do fosso salarial, da incorporação da GAT ao vencimento básico e da mudança do artigo nº 17 do PL, que prevê a possibilidade de a GIA (agora GIFA) ser zero, caso a soma das despesas do conjunto dos órgãos abrangidos pelo PL seja maior que a receita.

Hoje, o grupo de trabalho parlamentar do Unafisco continuará em busca de apoio aos DVSs e às emendas. Estão sendo abordados os líderes partidários, já que os destaques devem ser apresentados pelas bancadas partidárias e a meta das entidades é a apresentação, por parte dos partidos, de pelo menos um dos DVSs preparados.

INÍCIO

Dois dias de intensa paralisação na zona primária

A categoria cumpriu com empenho a deliberação da última Assembléia Nacional e paralisou a zona primária nos grandes portos (marítimos e secos), aeroportos e postos de fronteira do país. Em algumas localidades a paralisação foi total. Essa é uma demonstração muito forte de que a categoria não concorda com a maneira intransigente de o governo tratar os servidores públicos.

Em Vitória (ES) foram 48 horas de paralisação total. Os portos, o aeroporto e a Eadi do Espírito Santo só liberaram animais vivos, cargas perecíveis e medicamentos. Na zona secundária a adesão também continua forte, com um percentual de 90%.

No porto de São Francisco do Sul (SC), quinto maior do país em
movimentação de cargas e sexto em movimentação de contêineres, ocorreu
paralisação total das atividades nos dois dias, terça e quarta-feira.

Em Santos (SP), a paralisação também foi total. Ontem, não houve trânsito ou qualquer desembaraço nos setores de importação e exportação. Na terça-feira ocorreram várias reuniões setoriais com os colegas que trabalham em locais diferentes na Receita Federal naquele município. Vale lembrar que uma caravana com 25 AFRFs esteve em Santos na terça-feira passada.

Em Uruguaiana (RS), onde a maioria dos colegas é recém-empossada, está sendo realizada operação-padrão. Os AFRFs do CNM e da DS local reuniram-se ontem com o delegado e depois com os colegas da DRF e da Eadi. De acordo com as informações dos representantes do CNM, os novos AFRFs estão conscientes de que fazem parte de uma categoria que tem de lutar. A caravana composta por membros do CNM e da DS/Uruguaiana avaliou como positiva a iniciativa da visita feita àquela localidade.

Uma caravana com 11 colegas da DS/Curitiba esteve no porto de Paranaguá (PR). As únicas mercadorias desembaraçadas foram aquelas com liminares, cujo prazo fora estabelecido pelo poder Judiciário. Na manhã de ontem, foi realizada uma reunião com os representantes do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros, que contou também com a presença de alguns empresários. A presidente da DS/Curitiba, Clair Maria Hickmann, pediu que os despachantes e empresários enviassem mensagens para os parlamentares paranaenses em Brasília, no sentido de pressionar e pedir que se abra o canal de negociação.

O movimento segue firme no Rio de Janeiro. O porto e o aeroporto aderiram à paralisação, com uma adesão de 90% da categoria. A zona secundária está com cerca de 70% de paralisação.

INÍCIO

Chefes de Aracaju (SE) alertam para crise vivida na SRF

O movimento dos administradores em favor da defesa da categoria contagiou os chefes em Aracaju, que elaboraram manifesto endereçado à delegada da RF, alertando para a necessidade urgente de se viabilizar uma "solução para a atual crise vivida na SRF". Os chefes referem-se ao impasse criado pelo não atendimento das justas reivindicações da categoria, o que vem gerando uma forte desmotivação, cujos efeitos negativos dizem não poder negligenciar. "Com efeito, a implementação de uma política salarial abaixo das expectativas de um corpo funcional altamente qualificado, como são os AFRFs, poderá resultar a médio prazo no esvaziamento dos quadros da carreira", afirmam.

Eles destacaram ainda, no manifesto, a "persistência do governo em manter uma proposta não somente contrária aos interesses dos AFRFs, mas também inferior à apresentada a outras categorias em situação equivalente".

Além de solicitar que se busque no processo de negociação evitar situações que inviabilizem o debate, os chefes conclamam a delegada de Aracaju a envidar esforços no sentido de buscar junto às instâncias superiores uma solução para o impasse. O manifesto na íntegra está anexo.

INÍCIO

Empresários e parlamentares amazonenses são solidários às reivindicações da categoria

O diretor de Assuntos Intersindicais da DEN, Iranilson Brasil, explicou ontem aos empresários e parlamentares presentes à audiência pública, realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, o que significa a Gratificação de Incremento à Arrecadação (GIA), denunciando o fato de essa aumentar a injustiça já existente no sistema tributário brasileiro.

Os parlamentares e empresários assinaram uma carta (anexa), na qual manifestam solidariedade com a mobilização feita pela categoria e solicitam aos parlamentares que considerem a proposta de incorporação da GIA ao vencimento básico dos AFRFs e, também, de aumento do piso remuneratório da categoria, "para que as distorções salariais entre os novos servidores e os antigos sejam corrigidas".

Segundo informações dos AFRFs presentes à audiência, os empresários demonstraram não concordar com a GIA, principalmente depois de ouvirem a explicação dada pelo representante do Sindicato sobre o tema. "Os AFRFs recusam-se a perder a natureza de fiscais a serviço da sociedade para transformar-se em fiscais do superávit primário - imposto pelo FMI -, tendo de submeter-se a uma política de participação nos lucros e resultados sobre multas e autos de infração, aplicadas sobre uma sociedade que já sofre com uma carga tributária bastante elevada", afirmou Iranilson.

Os colegas da DS/Manaus, juntamente com o diretor da DEN, elaboraram outro documento, no qual justificam as idéias defendidas na Assembléia Legislativa e esclarecem sobre os malefícios da GIA, agora GIFA, proposta pelo governo federal.

A carta assinada pelos deputados e empresários, bem como o documento elaborado pelos colegas de Manaus, encontra-se anexa.

INÍCIO

Imprensa fala sobre a paralisação na zona primária

A paralisação de dois dias na zona primária foi notícia ontem em alguns jornais regionais. O Jornal do Commercio (PE) destacou os efeitos da paralisação nos portos do estado. O periódico falou também sobre a operação-padrão, realizada pela categoria desde o último dia 13 de abril. Os efeitos já são visíveis. Todas as cargas que chegam nos portos hoje passam pelo canal vermelho.

O vice-presidente da DS/Recife, Maurício Cavalcanti, declarou em entrevista ao jornal que a greve é um conflito e que, infelizmente, traz conseqüências negativas para a população. "O interesse da nossa categoria é de que nossas reivindicações sejam atendidas e que possamos chegar a um consenso com o governo", declarou ao jornal pernambucano.

Já o Correio da Bahia (BA) lembrou o movimento dos AFRFs. O jornal destacou o início da paralisação por tempo indeterminado, em 26 de abril passado, e as negociações com o governo. O periódico enfatizou a manutenção da greve pela categoria.

As matérias sobre a greve encontram-se anexas.

INÍCIO

Deputados ouvirão críticas do Unafisco ao CDC e às alterações no CTN

O Unafisco entregou ontem aos deputados Davi Alcolumbre (PDT-AP) e Júlio Delgado (PPS-MG), por intermédio de suas respectivas assessorias, dois estudos técnicos com críticas aos PLP 70/03, que cria o Código de Defesa do Contribuinte (CDC), e PLP 99/03, que altera o artigo 196 do Código Tributário Nacional (CTN). Sensibilizados pelas críticas do Sindicato, os parlamentares adiaram a votação da matéria e aceitaram agendar um encontro para que seja feita uma exposição detalhada sobre as críticas aos dois projetos que tramitam na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT).

O encontro com Alcolumbre, autor do PLP 70, poderá ser ainda hoje e a reunião com Delgado, autor do PLP 99, ainda terá a data confirmada. Esteve nos gabinetes dos parlamentares um grupo de trabalho parlamentar do Unafisco, sendo a DEN representada pelo vice-presidente Marcello Escobar e pelo diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Agnaldo Neri. Os documentos entregues aos deputados foram elaborados, na noite da última terça-feira, pela presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, pela segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, e pelo colega Artur Fanfoni, de Curitiba (PR).

Os dois projetos estavam na pauta de ontem da CFT e tiveram os pedidos de vista concedidos. Dessa forma, a perspectiva é de que eles sejam votados na comissão na próxima semana.

Ameaça atuação fiscal

Os documentos elaborados pelo Unafisco solicitam a retirada dos projetos da pauta de votação para que sejam resguardados os interesses da sociedade e dos cofres públicos. Entre as críticas do Unafisco ao PLP 70, destacam-se o fim do flagrante fiscal; a extinção da exigência de certidão negativa de débitos fiscais para a participação em concorrência pública e licitações e a restrição ao exame de livros e documentos. O PLP 99, na avaliação do Unafisco, representa um perigoso entrave à ação fiscalizadora do Estado e um escudo de proteção aos sonegadores. Isso porque o projeto limita em 60 dias o prazo para a conclusão dos trabalhos de qualquer diligência de fiscalização.

A íntegra das críticas aos dois projetos e um panfleto distribuído ontem, no trabalho parlamentar, seguem anexos.

Julgamento das Adins não tem data para ser retomado

De acordo com informações obtidas ontem pelo Departamento de Assuntos Jurídicos do Sindicato, os autos das ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) propostas pela Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) chegaram apenas na última segunda-feira ao gabinete do ministro Antonio Cézar Peluso. No último dia 26, o julgamento das Adins foi suspenso após pedido de vista das ações feito pelo ministro Peluso. Ele tem dez dias úteis para analisar as ações, prorrogáveis por igual período. Se, após trinta dias, o ministro não se manifestar, o presidente do Supremo pode pedir em plenário que ele conclua o seu voto.

Antes da interrupção do julgamento, a relatora das ações, Ellen Gracie Northfleet, e o ministro Carlos Ayres de Brito haviam votado contra a taxação. A favor do governo, havia votado o ministro Joaquim Barbosa.

Peluso, a exemplo dos demais ministros, recebeu das mãos do Unafisco um memorial contra a cobrança previdenciária dos aposentados. O Mosap também entregou um memorial nesse sentido. Espera-se que o ministro não pressione o STF, de modo a politizar a discussão, que deve ser estritamente técnica. O Unafisco participa das duas ações como amicus curiae e, na sessão do dia 26, fez a defesa oral dos aposentados por intermédio do advogado Luís Wagner.

Ministro "visita" STF - Sob o falacioso argumento de que "a contribuição dos inativos é uma receita importante para a redução do déficit da Previdência", o ministro Amir Lando esteve reunido, na semana passada, com "representantes do STF, num encontro 'respeitoso e institucional'". O ministro da Previdência está em franca campanha para manter o confisco sobre os servidores aposentados. Espera-se que essa "visita" não seja uma forma de pressão sobre o Supremo que acabe por politizar a discussão que deve ser técnica.

INÍCIO

Governo cogita oferecer facilidades para atrair servidores aos fundos de pensão

Ainda é incipiente, mas os servidores já devem ficar de olho nas informações partidas do governo relativamente aos fundos de pensão. De acordo com matéria publicada ontem na Folha de S. Paulo, em minuta de projeto de lei elaborada pelo Ministério da Previdência para regulamentar as mudanças nas regras de aposentadoria do setor público, "os fundos de pensão que serão criados para complementar as aposentadorias de novos servidores públicos ficarão livres do recolhimento do IR sobre os rendimentos de suas aplicações". De acordo com o jornal, a medida deverá criar polêmica no setor porque os atuais fundos de pensão, patrocinados por empresas públicas ou privadas, são obrigados a recolher o imposto em um regime especial de tributação.

O governo começa a acenar com atrativos para esses fundos, o que poderá levar ao conseqüente esvaziamento do atual sistema previdenciário. É preciso estar atento a esses balões de ensaio, ainda mais quando o discurso do déficit da Previdência é usado de forma recorrente pelo governo para justificar as mais absurdas medidas, inclusive a taxação dos aposentados.

 

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs

 

Caravana de Recife apóia colegas de Suape

O primeiro dia de paralisação total da aduana em Porto do Suape, no Cabo (PE), na última terça-feira, dia 1º, foi marcado por uma caravana de AFRFs associados à DS/Recife à localidade. Em torno de 35 colegas estiveram no Porto de Suape, concentrados, entre 9 e 15 horas, levando faixas e camisetas alusivas à greve. Em operação-padrão por tempo indeterminado desde o dia 26 de abril, a Aduana em Suape optou por paralisar totalmente as atividades numa forma de pressão para que o governo retome as negociações com a categoria.

A paralisação teve seqüência ontem e uma palestra será proferida, amanhã, no primeiro andar do prédio da Receita Federal em Recife, para os colegas grevistas, pelo diretor de Relações Intersindicais do Unafisco, Iranilson Brasil.

INÍCIO

Colegas de Ribeirão Preto fazem caravana a Viracopos

Oito AFRFs associados à DS/Ribeirão Preto participaram, na terça-feira, de caravana de mobilização ao aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). Os colegas Paulo Alvim, presidente da DS/Campinas, e Paulo Torres, presidente da DS/Ribeirão Preto, alertaram os colegas sobre a necessidade de se intensificar o movimento para conseguir a reabertura das negociações, de modo que a categoria discuta sua pauta de reivindicações com o governo.

INÍCIO

Auditores de Campo Grande entregam manifesto ao delegado de Julgamento, que também o subscreve

Todos os AFRFs em exercício na DRJ/Campo Grande assinaram um manifesto, datado de 1º de junho, dirigido ao delegado de Julgamento no qual expressam preocupação e indignação com o tratamento discriminatório que está sendo dispensado à nossa categoria e, por conseqüência, à SRF, em relação ao reajuste anual da remuneração de 2004.

Declararam, ainda, no texto que nada justifica o desrespeito e a total ausência de negociações em torno de nossa pauta de reivindicações e solicitaram ao delegado que, de alguma maneira, a fizesse chegar aos superiores hierárquicos para que se sensibilizem e verifiquem, de forma concreta, os efeitos nefastos que se propagam com a não solução de nossos pleitos.

Após receber o documento, o próprio delegado da DRJ o subscreveu e comprometeu-se a apresentá-lo ao secretário-adjunto das DRJs, Carlos Alberto Barreto, na próxima reunião de delegados da DRJ. A cópia do manifesto segue anexa.

 

INÍCIO

 

 

- Considerações e Indicativos

- Clipping da Greve

- Comentários-PL70

- Crítica ao PLC 99

- Justificativa_ Manaus

- Manifesto Aracaju

- Manifesto de Campo Grande

- Documento sobre PL 70

- Carta de Manaus

 

 

 

Em discurso, Jovair Arantes ressalta que Unafisco foi contrário ao relatório
Deputados falaram em nome da paridade

PL 3.501
DVS relativo ao fosso salarial tem assinaturas suficientes para ir a plenário

Dois dias de intensa paralisação na zona primária

Chefes de Aracaju (SE) alertam para crise vivida na SRF
Empresários e parlamentares amazonenses são solidários às reivindicações da categoria
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ESPAÇO DAS DSs
Caravana de Recife apóia colegas de Suape

Colegas de Ribeirão Preto fazem caravana a Viracopos

Auditores de Campo Grande entregam manifesto ao delegado de Julgamento, que também o subscreve
 
 

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