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Brasília, 01 de junho de 2004

ANO IX

Nº 1647

 

 

A nossa guerra é de resistência!

Nossa categoria vem lutando praticamente desde setembro do ano passado por um reajuste inicialmente chamado de emergencial. Debatemos uma pauta reivindicatória e ampliamos os nossos pleitos para que abarcassem o maior número possível de solicitações com vistas a garantir condições de trabalho e um salário condizente com as nossas atribuições.

Por todo o Brasil, subscrevemos abaixo-assinados para reforçar a reivindicação e chamamos à responsabilidade corporativa, também, os administradores.

Enquanto o advogado-geral da União e o procurador da Fazenda Nacional apoiaram publicamente os pleitos das categorias que representam, o que a alta cúpula da administração da SRF fazia?

Estranhamente, se negou a unir forças com os colegas auditores-fiscais. Em vez de ser uma aliada para o próprio fortalecimento do órgão, colaborou inexplicavelmente para a discriminação de nossa categoria. Em determinados momentos, parecia até que jogava contra a nossa luta, com as ameaças de corte de ponto, para citarmos apenas um exemplo.

Porém, a média administração da Receita Federal começou a explicitar a sua indignação com esse estado de coisas. Nasce, assim, um movimento que certamente contagiará todo o órgão, trazendo um ingrediente novo para uma profunda reflexão da direção da Receita.

Preocupa-nos notar que a cada dia que passa o caminho trilhado pela alta administração vai fazendo com que a SRF deixe de ser um órgão de ponta no serviço público, perdendo ou deixando de atrair os melhores quadros do mercado de trabalho.

É alarmante constatar o mal que a administração da SRF faz ao próprio órgão, concordando, inerte, com que nossa categoria seja desmoralizada no PL nº 3.501, e, ainda, ao propor mudanças na Aduana que desprotegem perigosamente as nossas fronteiras.

Há muito vimos mostrando a nossa indignação e não sairemos derrotados da luta. Ainda que não atinjamos todos os nossos objetivos nessa batalha, a nossa guerra será de resistência, que ultrapassa os próprios limites da greve. A administração da Receita haverá de reconhecer a importância estratégica dos AFRFs na manutenção do nível de excelência do órgão, essencial para o funcionamento do Estado e cujos servidores não podem ser deixados para trás.

Agora, toda a nossa pressão estará concentrada sobre o Congresso Nacional. Cerca de 100 colegas vindos de diversas regiões do país irão trabalhar arduamente no Legislativo para tentar garantir o atendimento de nossos pleitos no PL 3.501. Em seus locais de trabalho, os colegas devem acirrar a pressão também. Os administradores podem e devem somar forças para sensibilizar a cúpula da SRF quanto às nossas justas reivindicações.

INÍCIO

Câmara copia projeto do Senado que beneficia o mau contribuinte

Encontra-se na pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados de amanhã duas propostas de alteração do Código Tributário Nacional (CTN). Um dos projetos de lei complementar, o PLP 70/03, de autoria do deputado Davi Alcolumbre (PDT-AP) e cujo relator é o deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), cria o "Código de Defesa do Contribuinte" (CDC). Este é quase uma cópia do PLS 646/99, do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), que chegou a ser apelidado de "Código de Defesa do Sonegador". O outro projeto, de número 99/03, é de autoria de Júlio Delgado (PPS-MG) e faz alterações específicas no CTN, fixando em 60 dias, prorrogáveis por mais 60, o prazo para conclusão de ação fiscal.

O Unafisco tem consciência da responsabilidade de se fazer uma denúncia sobre o assunto e hoje mesmo já encaminhou carta ao lider do governo na Câmara alertando sobre o enorme risco que estes projetos representam e solicitando a retirada dos mesmos da pauta da CFT. Colocamos a entidade à disposição do lider, pois é evidente que ambos os projetos representam mais uma tentativa de desmantelamento da Receita Federal. Até o ex-SRF Everardo Maciel levantou-se contra o CDC de Bornhausen. Estranhamos, mais uma vez, o silêncio do atual SRF, o AFRF Jorge Rachid diante de questão de tamanha gravidade.

O Sindicato sempre denunciou as tentativas de mudança na Lei 5.172/66 - Código Tributário Nacional - por essas apresentarem muitas facilidades para os maus contribuintes, declarando assim uma verdadeira guerra para aqueles empresários que pagam os impostos em dia. O PLP 70/03 traz os mesmos problemas do PLS 646/99, pois consagra a concorrência desleal, acaba com o flagrante fiscal e engessa a investigação. Pior que isso, deixa o auditor-fiscal completamente desamparado diante do crime organizado, uma vez que cria um entrave para que a fiscalização se faça acompanhar de força policial. Já no PLP 99/03, é proposto um prazo para concluir a fiscalização que, no caso dos grandes conglomerados econômicos, acaba por se transformar em outro artifício eficaz nas mãos de quem está acostumado a impedir a apuração de possíveis fraudes ao sistema tributário.

Os projetos que estão na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, se aprovados nesta comissão, devem ir para a Comissão de Constituição e Justiça e, depois, votados no plenário. Por se tratar de projetos de lei complementares, o quórum exigido para votação é de maioria absoluta, no qual o projeto para ser aprovado precisa da anuência de metade mais um do total dos deputados. O Unafisco estará presente, defendendo a nossa instituição e a nossa atividade fiscal.

INÍCIO

Caravanas visitam locais estratégicos para acirrar ainda mais a greve

A palavra de ordem é pressão. A partir de hoje, grupos de colegas de diversas regiões irão deslocar-se para o Porto de Santos (SP) e para o Aeroporto de Viracopos (SP) para prestar apoio no primeiro dia de paralisação total na zona primária, conforme determinação da categoria na última assembléia. Na quarta-feira, um outro grupo estará em Macaé/Campos, no Rio de Janeiro, conversando e paralisando totalmente o trabalho no local.

É hora de fazer valer essa deliberação interrompendo por completo os trabalhos na zona primária. Os colegas da zona secundária que já estão em paralisação total podem prestar apoio aos demais, de modo que nesses dois dias a força do nosso movimento se faça sentir de maneira ainda mais contundente, tendo em vista a perspectiva de votação do PL 3.501 na Comissão do Trabalho e no plenário da Câmara, onde também já está pautado.

INÍCIO

Trabalho parlamentar irá pressionar por mudanças no PL 3.501

Em torno de 100 AFRFs de todo o Brasil participam nesta semana, em Brasília, do trabalho parlamentar na Câmara dos Deputados. O principal foco de atuação será o PL 3.501, que regulamenta a remuneração das carreiras do fisco, e as emendas preparadas pelo Unafisco para modificar o texto. Amanhã, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) reúne-se a partir das 10 horas para a votação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

O trabalho parlamentar começa hoje com uma reunião, às 10 horas, que irá tratar da estratégia de atuação. Os AFRFs se dividirão em grupos que irão abordar os líderes partidários, os deputados membros da CTASP e demais parlamentares.

O trabalho também será focado no acompanhamento da votação em primeiro turno da PEC 227, a PEC Paralela. A matéria está na pauta de hoje, mas a expectativa é de que só seja votada amanhã.

INÍCIO

Administradores de Rio Branco estão preocupados com insatisfação dos AFRFs

Os administradores da Delegacia da Receita Federal em Rio Branco assinaram moção de apoio ao manifesto da DRF/Belém, no qual é denunciado o descontentamento dos AFRFs com o tratamento discriminatório dado pela administração em relação à política remuneratória. A moção foi encaminhada ao superintendente da SRRF da 2ª Região Fiscal, a quem estão subordinados os AFRFs da região Norte. "Apresentamos moção de apoio ao manifesto da DRF/Belém, em virtude de estarmos presenciando um quadro de insatisfação geral da categoria de Auditoria da Receita Federal com a conjuntura atual, onde o que se observa é um elevado nível de descontentamento e desânimo, em decorrência de pleitos sem resposta, reivindicações não atendidas, ao tempo em que se vêem sendo atendidas necessidades de outras categorias do serviço público", afirma a nota.

Ao final, os administradores da DRF/Rio Branco pedem que a moção seja encaminhada a todos os superintendentes, delegados e inspetores da SRF. A moção, na íntegra, pode ser lida em anexo.

INÍCIO

Chefes de Varginha (MG) pedem a delegado que interceda pela categoria

No último dia 27, oito chefes e respectivos substitutos de Varginha (MG) elaboraram e entregaram um documento ao titular da DRF, no qual, a exemplo do que fizeram os seus pares de Sete Lagoas, Presidente Prudente, Marília, Joinville, Salvador, São José do Rio Preto e Vitória, externam preocupação "com o atual momento por que passa a Secretaria da Receita Federal".

Segundo os colegas que estão chefe, o estado de desmotivação dos AFRFs tem comprometido o exercício de nossas atribuições. "Conclamamos Vossa Senhoria a interceder, juntamente com os demais administradores, perante as instâncias superiores, no sentido de encontrar alternativas, o mais breve possível, objetivando solucionar o impasse que ora vem provocando sérios transtornos e prejuízos à categoria, à instituição e à sociedade", atestam no documento.

O documento encontra-se anexo.

INÍCIO

UNAFISCO NA MÍDIA
Mobilização dos AFRFs amazonenses é destaque em vários jornais

A mobilização dos AFRFs de Manaus (AM) foi destaque ontem em diversos jornais do país. A operação-padrão na Zona Franca de Manaus (ZFM) já dura quase dois meses. Os efeitos da paralisação são sentidos no principal pólo de eletroeletrônicos do país. De acordo com matéria publicada no O Estado de S. Paulo, a indústria deixou de faturar para o mercado interno e exportação cerca de US$ 20 milhões. Ainda segundo o Estadão, antes de ser iniciado o movimento grevista, 90% do carregamento que chegava a Manaus passava pelo canal verde. Hoje, 60% dos produtos que chegam estão passando pelo canal vermelho, onde existe uma maior fiscalização.

O Jornal de Santa Catarina (SC) repercutiu a mesma informação. Segundo o períódico, o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) calcula que a produção caiu em 40%. A Gazeta de Cuiabá (MT) também deu ênfase para a mobilização dos AFRFs na Zona Franca de Manaus. Já o jornal A Tarde (BA) lembrou que 75% dos auditores-fiscais da Receita Federal estão mobilizados em todo o país. O periódico destacou também o movimento dos colegas na ZFM.

INÍCIO

Jornal paranaense diz ser inconcebível governo não negociar com AFRFs

O jornal Folha de Londrina do último sábado, dia 29, publicou matéria sobre os efeitos da greve dos AFRFs no Porto de Paranaguá (PR). Além de apontar os setores que estão sendo afetados pelo movimento paredista dos AFRFs, a matéria responsabiliza o governo por não negociar com a categoria. "Quarenta e cinco dias de greve, por ausência de diálogo, é muito tempo, principalmente num setor vital como o terminal portuário de Paranaguá. Uma incoerência ante o apregoado empenho do governo de expandir e aperfeiçoar sua política de comércio exterior", afirma o jornal.

Em um artigo também publicado no mesmo jornal, em sua edição de sexta-feira, dia 28, o jornalista Oswaldo Petrin acusa o Palácio do Planalto de intransigente com os AFRFs em greve. "O governo, de origem sindicalista, não quer diálogo, não aceita conversar. Os fiscais estão reivindicando um plano de cargos e salários desde meados do ano passado e até agora não foram atendidos pelo governo federal", denuncia.

As duas matérias podem ser lidas em anexo.

INÍCIO

REAJUSTE GERAL
Unafisco prepara recurso especial para apresentar ao STJ

O Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco Sindical irá ingressar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com recurso especial relativo à ação de reajuste geral que tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O recurso será apresentado ao STJ logo após decisão sobre recurso de embargo de declaração impetrado pelo Unafisco em setembro do ano passado no TRF. A Ação Ordinária 2002.80.00.002528-0, sobre o reajuste geral, foi impetrada pelo Unafisco, em abril de 2002, e ajuizada na 1ª Vara Federal de Alagoas, tendo recebido sentença desfavorável.

A ação reivindica uma indenização por falta de reajuste salarial linear de 24,19%, referente à inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada no período de junho de 1998 a dezembro de 2001, período em que o governo federal não cumpriu a determinação constitucional da revisão geral dos servidores. A natureza da ação é indenizatória, visto que ao Judiciário é vedada a concessão de reajuste, faculdade do Legislativo, por meio de projeto de lei de iniciativa do Executivo.

Chegou-se a esse índice com base na Emenda Constitucional 19, de 1998, que assegurou aos servidores públicos revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. Apesar de determinação constitucional, o governo só concedeu o reajuste em janeiro de 2002, depois que o Supremo Tribunal Federal julgou ação declaratória de inconstitucionalidade, em abril de 2001, afirmando que a administração estava em dívida com os servidores quanto à obrigatoriedade do reajuste anual.

O reajuste deveria ser concedido a partir de junho de 1999, mas só foi pago em janeiro de 2002. A ação solicita o pagamento do índice acumulado entre junho de 1999 e dezembro de 2001, interstício no qual a variação do INPC alcançou o índice acumulado de 24,19%. Caso tenhamos sucesso na ação, esse índice será atualizado em sua fase de execução.

Fundamento jurídico

O fundamento recursal que está sendo preparado pelo Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco tem como base decisões favoráveis no TRF da 4ª Região, o qual tem como argumento a mesma tese da ação do Unafisco.

INÍCIO

UNAFISCO SAÚDE
Eleição de representante local e conselheiro curador deve ocorrer na mesma data

Além da escolha para conselheiro curador do Unafisco Saúde em julho, deve ocorrer a eleição para representante local do plano. Recomenda-se às Delegacias Sindicais que a escolha do conselheiro e do representante local ocorra na mesma data.

São diversas as atribuições do representante local do Unafisco Saúde, como estabelece o Regulamento do Unafisco Saúde (artigo 66):

  • auxiliar a DEN na gestão financeira do Unafisco Saúde;
  • acompanhar a evolução das despesas locais do Unafisco Saúde, informando à DEN imediatamente a existência de despesas locais que excederem os parâmetros usuais de gastos, quando for o caso;
  • intermediar a relação dos associados com a administração do Unafisco Saúde.

Com relação à escolha do representante, o próprio regulamento do Plano determina que seja mediante eleição direta e aberta dos associados titulares em assembléia local. O mandato é de dois anos e o colega eleito que desejar pode candidatar-se mais uma vez.

Para a eleição de conselheiro curador, o prazo de apresentação de candidaturas é 20 de junho. A ficha de inscrição e o regimento das eleições estão disponíveis no site do Plano de Saúde, www.unafiscosaude.org.br. A ficha deverá ser impressa, preenchida, assinada e encaminhada para a sede do Unafisco Saúde, com a identificação "Eleição do Conselho Curador/2004" no endereço: SDS Conjunto Baracat, 1º andar, salas 1/11 - Brasília DF, CEP; 70392-9000, A/C de Gilson Bezerra.

INÍCIO

Assistência jurídica individual

O CDS realizado na semana passada aprovou o regulamento do modelo da nova assistência jurídica individual a ser prestada aos associados do Unafisco Sindical, e não a minuta desse regulamento, conforme a nota "Aprovada minuta do regulamento da assistência jurídica individual", publicada na edição de ontem deste Boletim. O texto está passando por correção ortográfica e gramatical antes de o Sindicato torná-lo disponível. Ele prevê que os serviços sejam prestados por diversos escritórios, sendo que as Delegacias Sindicais começarão a indicar os escritórios a serem credenciados.

INÍCIO

Unafisco discute a questão do controle de capitais em seminário internacional

O Unafisco participou, no final de semana passado, em São Paulo, do Seminário Internacional de Controle de Capitais e Alternativas Econômicas, promovido pela Attac Brasil (Ação pela Tributação das Transações Financeiras em Apoio aos Cidadãos), pelo Instituto Rosa Luxemburgo e pelo Grupo de Pesquisa em Moeda e Crédito, da Pós-Graduação em Economia Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. O Sindicato foi representado por sua presidente, Maria Lucia Fattorelli.

A participação do Unafisco se deu na primeira mesa de discussão da tarde de sábado, cujo tema foi "O fluxo internacional de capitais no Brasil a partir dos anos 90: um diagnóstico". Essa mesa foi coordenada pelo economista Marcos Cintra e teve como comentadores, além da representante do Unafisco, o economista Carlos Eduardo Carvalho, o sociólogo Francisco de Oliveira e a procuradora Raquel Branquinho.

Maria Lucia denunciou a atuação do Banco Central na flexibilização de normas, permitindo com isso a fuga, cada vez maior, de capitais para fora do país. Listou as diversas Cartas de Intenções assinadas entre o governo brasileiro e o FMI, desde a década de 80, nas quais era firmado o compromisso de progressivo relaxamento da incidência tributária sobre remessas ao exterior, de forma a facilitar a movimentação e garantir a liberdade aos capitais especulativos. "Não há como garantir uma reforma tributária justa, que onere os grandes lucros e fortunas, enquanto não for implantado um controle sobre os fluxos de capitais", declarou.

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs

 

Chefia de Fortaleza cobra solução para impasse nas negociações com os AFRFs

Os AFRFs que exercem funções de chefes e seus respectivos substitutos da Delegacia de Fortaleza enviaram à delegada local um abaixo-assinado, no qual demonstram sua preocupação com o descontentamento da categoria diante do tratamento diferenciado conferido pelo governo aos AFRFs em relação às demais categorias de servidores.

O documento, aprovado na Assembléia Nacional do último dia 28, segue anexo.

INÍCIO

Errata da nota da DS/Alagoas

A adesão de 100% ao movimento paredista em Alagoas foi destacada com dois documentos aprovados na Assembléia Nacional do dia 28 e que, por engano, na edição do Boletim de ontem, número 1.646, não foram publicadas como anexo. Nos documentos, os AFRFs de Alagoas, por unanimidade, comprometeram-se a não assumir qualquer cargo que possa vir a ficar vago em decorrência da mobilização e a não participar de cursos, treinamentos, operações especiais e viagens a serviço. Os textos encontram-se anexos

INÍCIO

Colegas da Inspetoria de SP homenageiam Hélio Pimentel

Os AFRFs da Inspetoria da Receita Federal, em São Paulo, homenagearam, na última quinta-feira, dia 27 de maio, no próprio prédio da IRF, o colega Hélio Pimentel, assassinado em maio de 2002. À época, o auditor investigava a máfia chinesa.

Os participantes da homenagem puderam expor seus sentimentos de apoio à família de Hélio Pimentel, além de demonstrar indignação diante da barbárie ocorrida. A homenagem, que teve duração de 30 minutos, contou com a presença de Desireé Pimentel, viúva do auditor falecido. A colega Sônia Coutinho entregou flores à senhora Pimentel, como símbolo de solidariedade e conforto nesse momento que relembra um acontecimento que sensibilizou toda a categoria.

A ocasião permitiu que os AFRFs, mais uma vez, se sentissem desolados diante do descaso do governo federal no que se refere à segurança dos auditores-fiscais no desempenho da sua função.

Ao final da cerimônia, foi afixada uma placa alusiva ao fato em frente ao prédio da Inspetoria, localizado no centro da capital paulista.

INÍCIO

DS/Pará promove palestra sobre atividade fiscal

A DS/Pará promove hoje, às 9 horas, no auditório dos Mercedários, a palestra "A (in)segurança na atividade fiscal". A palestra será proferida pelo auditor-fiscal da Sefaz-PE, Marcus Leal Dantas, que também é consultor em segurança e autor do livro Segurança preventiva: Conduta inteligente do cidadão.

Marcus Dantas abordará o cenário da violência no país, os delitos de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, contrabando, roubo de cargas e tráfico de drogas e armas, além das características de atuação dos agentes delituosos e os principais riscos com que o agente público se depara no trabalho fiscal.

A DS/Pará está mobilizando todos os seus associados para participar da palestra e, também, está convidando as categorias afins que demonstrem interesse pelo tema.

INÍCIO

 

 

Clipping da Greve

Conclamação DS-Alagoas

Folha de Londrina

Manifesto ao DRF de Varginha

Moção de Apoio - DRF Rio Branco

DS Fortaleza

 

 

 

 

Câmara copia projeto do Senado que beneficia o mau contribuinte

Caravanas visitam locais estratégicos para acirrar ainda mais a greve

Trabalho parlamentar irá pressionar por mudanças no PL 3.501

Administradores de Rio Branco estão preocupados com insatisfação dos AFRFs

Chefes de Varginha (MG) pedem a delegado que interceda pela categoria

UNAFISCO NA MÍDIA
Mobilização dos AFRFs amazonenses é destaque em vários jornais

Jornal paranaense diz ser inconcebível governo não negociar com AFRFs

REAJUSTE GERAL
Unafisco prepara recurso especial para apresentar ao STJ

UNAFISCO SAÚDE
Eleição de representante local e conselheiro curador deve ocorrer na mesma data

Assistência jurídica individual

Unafisco discute a questão do controle de capitais em seminário internacional

ESPAÇO DAS DSs
Chefia de Fortaleza cobra solução para impasse nas negociações com os AFRFs

Errata da nota da DS/Alagoas

Colegas da Inspetoria de SP homenageiam Hélio Pimentel

DS/Pará promove palestra sobre atividade fiscal

 
 

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