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Brasília, 29 de julho de 2004

ANO IX

Nº 1688

 

 

CDS decide que reconvocará assembléia para tratar da contratação de perito para execução dos 28,86%

Os delegados sindicais reunidos em Brasília desde terça-feira aprovaram ontem proposta de convocar Assembléia Nacional para submeter novamente à categoria a questão da contratação de peritos para a ação de execução dos 28,86%. O tema foi objeto de discussão na última Assembléia Nacional, realizada no dia 15 de julho, quando os AFRFs tomaram conhecimento do orçamento de três profissionais para a feitura dos cálculos e deliberaram, com 66,04% dos votos, que o trabalho seria feito pelo perito Waldir Bulgarelli.

De acordo com a proposta aprovada ontem, o CDS fará os encaminhamentos dessa assembléia, assim como as suas considerações.

Com base no que o próprio advogado da ação, doutor Eduardo Piza, afirmou na reunião acerca do prazo exíguo para distribuir a ação, a Diretoria Executiva Nacional alertou para a temeridade de se trocar de perito neste momento, em razão do prazo prescricional de 12/12/04. Alertou também para o fato de que tal atitude colocaria em risco o interesse do associados e que toda a responsabilidade passaria a ser do Conselho de Delegados Sindicais.

Entre as propostas aprovadas, está o envio, pela DEN e pela Mesa do CDS, de uma carta aos associados, com aviso de recebimento, para que estes se manifestem sobre se desejam ou não executar a ação dos 28,86% no período de janeiro de 2001 a julho de 2002.

É importante informar aos colegas que alguns documentos internos, que vazaram da DEN para algumas Delegacias Sindicais - de forma inexplicável - não foram disponibilizados para os associados na assembléia do dia 15 por uma decisão majoritária da diretoria. Tais textos foram produzidos antes da última reunião de Diretoria da Executiva Nacional. Nessa reunião, realizada nos dias 12 e 13 de julho, as questões apontadas nos documentos foram debatidas e as dúvidas devidamente equacionadas. A partir dessa reunião, a DEN decidiu encaminhar a recomendação da comissão, que indicava o nome do perito Waldir Bulgarelli para apreciação da assembléia.

No próprio CDS, o diretor de Assuntos Jurídicos, Mauro Silva, numa apresentação em PowerPoint com mais de 80 páginas, trouxe explicações completas e detalhadas sobre todos os passos relacionados à ação dos 28,86%, tanto no âmbito da DEN como no escritório montado em Maceió (onde tramitam os processos na Justiça Federal) e à complexidade dos procedimentos, tendo em vista o grande volume de trabalho e a fixação de prazos judiciais. Além disso, abordou todas as questões levantadas nos relatórios citados e também pelos delegados sindicais, de forma a sanar todas as dúvidas.

INÍCIO

MPF de Pernambuco denuncia advogado por crime de calúnia e difamação contra AFRFs

O Ministério Público Federal de Pernambuco denunciou o advogado da empresa D´Marcas Comércio Ltda., Gilberto Flávio de Azevedo Lima, por crime de calúnia e difamação contra AFRFs da Safia da Alfândega do Porto de Suape. O advogado tomou diversas medidas, judiciais e administrativas, em defesa dessa empresa e contra diversos autos de infração de crédito tributário e de apreensão de mercadorias lavrados pelos servidores. Entretanto, com esse intuito, excedeu o exercício regular da profissão para assacar ofensas desnecessárias, descabidas, falsas e desproporcionais à honra dos servidores, acusando-os, entre outros, de produzir prova ilícita contra a empresa.

Todos os autos de infração lavrados pela SRF contra a empresa, até o momento, não só subsistem como deram causa à instauração da Ação Penal nº 2002.83.00.006661-5, em andamento na 13ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, razão pela qual o MPF acatou a representação dos AFRFs e ofereceu denúncia à Justiça Federal, gerando a Ação Penal nº 2004.83.00.008752-4, que tramita naquela mesma vara.

INÍCIO

Problemas com o Fisco levam diretor do Bacen a pedir exoneração

O diretor de Política Monetária do Banco Central (Bacen), Luiz Augusto Candiota, renunciou ontem ao cargo em função das denúncias veiculadas em matéria na revista IstoÉ desta semana. A reportagem também denuncia o presidente do Bacen, Henrique Meirelles, e informa que os dois estão sendo investigados pelo Ministério Público da União por suspeita de sonegação e omissão fiscal e evasão de divisas. Meirelles não apresentou sua declaração de Imposto de Renda de 2001 com a alegação de que estava morando no exterior, só que declarou à Justiça Eleitoral que estava residindo em Goiás nesse mesmo ano (uma das exigências para que fosse candidato a deputado federal em 2002).

Segundo a revista, Meirelles teria omitido R$ 600 mil do valor de seus rendimentos no exterior, declarando R$ 4,3 milhões em vez dos R$ 4,9 milhões que possuía na época. O presidente do Bacen também teria apresentado versões diferentes de seu patrimônio à Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral. Candiota, por sua vez, não declarou movimentações financeiras em uma conta em Nova York, por meio do MTB Bank em Montevidéu, Uruguai. De acordo com a matéria, a conta registra movimentações entre dezembro de 1999 e abril de 2002 que nunca foram declaradas à Receita Federal.

Sem qualquer juízo de valor sobre o caso dos administradores do BC, há muito o Unafisco vem alertando que as brechas encontradas na legislação facilitam a sonegação e a evasão de divisas. Como conseqüência, as multas por infrações fiscais foram reduzidas de 300% (fraudes) e 150% (demais casos) para respectivamente, 150% e 75%, sendo, em alguns caos, equiparados sonegadores e contribuintes inadimplentes.

Outra mudança que favorece a sonegação é o impedimento de remessa, ao Ministério Público, da representação fiscal nos casos de crimes, enquanto o processo de autuação fiscal não estiver definitivamente julgado na esfera administrativa. Como tal julgamento leva em média de cinco a seis anos, na maioria dos casos observa-se a prescrição do crime. Também foi promovida a flexibilidade da legislação que rege o controle de capitais, facilitando remessas ao exterior e possibilitando o acobertamento de crimes por meio da lavagem de dinheiro.

A atenuação do risco de sonegar, aliada à instituição de anistia e de facilidades como o Refis - programa de parcelamento de dívidas fiscais no qual a prestação máxima é calculada em função do faturamento da empresa -, também estimula práticas de sonegação. No caso do Refis, ocorreram distorções absurdas como parcelamentos que levariam centenas de anos para serem concluídos.

O Unafisco Sindical tem lutado para que a Receita Federal se empenhe no combate a crimes como sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, que vêm desviando, para atividades ilícitas, os recursos que deveriam financiar o Estado brasileiro. Para se arrecadar com justiça é necessário alterar a legislação e fortalecer a Receita Federal. O que se observa, infelizmente, é que nenhuma dessas injustiças tributárias, criadas no governo FHC e mantidas pelo atual governo, foi atacada pelo projeto de reforma tributária aprovado no Congresso Nacional.

Somente a alteração dessa lógica tributária, vinculada à política econômica neoliberal, garantirá a fiscalização das grandes rendas e o combate aos sonegadores, ao contrabando e à lavagem de dinheiro.

INÍCIO

UNAFISCO NA MÍDIA
Estado de Minas destaca impacto da sonegação e pirataria na arrecadação brasileira

No último domingo, dia 25 de julho, foi publicada no jornal Estado de Minas matéria dos jornalistas Heberth Xavier e Bianca Giannini, na qual se demonstra que o Brasil seria o primeiro país no ranking mundial da cobrança de impostos se não houvesse um número tão grande de atividades à margem da lei. Estudo citado na reportagem estima que o peso dos tributos chegaria a 53% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil se não houvesse sonegação fiscal. A matéria, dividida em duas partes, fala também sobre a pirataria e cita um dossiê produzido pelo Unafisco Sindical no qual é revelado que a indústria brasileira deixa de gerar 1,5 milhão de empregos em função do contrabando e pirataria.

O diretor de Defesa Profissional do Sindicato, Rogério Calil, foi um dos entrevistados na matéria e destacou o fato de que "segmentos inteiros de negócios foram estruturados para atender à sonegação. Muitas vezes com claras ramificações no crime organizado". Calil ressaltou ainda que a estimativa é de que só o contrabando movimente, no Brasil, R$ 35 bilhões anuais. A matéria do jornal Estado de Minas encontra-se anexa.

INÍCIO

UNAFISCO SAÚDE
Associados não devem se preocupar com um possível reajuste de mensalidades do Plano

Associados do Unafisco Saúde têm-se mostrado um pouco preocupados com a situação do plano, depois de tomar conhecimento pela mídia nacional do reajuste proposto por algumas seguradoras, cujos contratos foram feitos antes de 2 janeiro de 1999. Esse não é o caso do Unafisco Saúde, que já se encontra adaptado à Lei 9.656/98 e não precisa fazer quaisquer ajustes técnicos ou migração para outro plano. A preocupação aumentou mais ainda na terça-feira, após a imprensa ter noticiado que a Agência Nacional de Saúde (ANS) ajuizou uma liminar que limita o aumento de algumas seguradoras - Itaú Seguros, Sul América Seguros Saúde e Bradesco Saúde - a 11,75%. Essas empresas vinham aplicando reajustes que superavam uma taxa já considerada alta (80%).

A situação de insegurança gerada por aumentos abusivos dessas operadoras de planos de saúde põe o Unafisco Saúde numa situação privilegiada, pois muitos associados tendem a migrar para o plano administrado pelo Sindicato. O plano não apenas se adaptou às regras estabelecidas pela Lei 9.656, mas passou a oferecer a seus usuários vantagens que extrapolam o rol de procedimentos exigidos pela ANS.

Um exemplo disso pode ser constatado nos casos de transplantes. A lei exige que os planos cubram os transplantes de córnea e rim. O Unafisco Saúde, além desses, cobre os de fígado, medula, coração e pâncreas, bem como todas as despesas envolvidas antes, durante e depois da cirurgia. Recentemente, uma associada de Belém do Pará precisou implantar um marca-passo e o aparelho foi oferecido pelo Unafisco Saúde sem qualquer burocracia ou gasto adicional. Vale ressaltar que em outros planos, que também atendem auditores-fiscais, os procedimentos não são os mesmos e a cobertura oferecida nem sempre cobre todos os gastos.

Mais informações sobre o plano, como os serviços relacionados a cobertura, rede credenciada, atendimento pré-hospitalar, home care e regras para adesão, entre outras, podem ser obtidas diretamente no site do Unafisco Saúde, pelo endereço www.unafiscosaude.org.br.

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Ato em BH lembra os seis meses do assassinato dos AFTs

A Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (AAIT/MG), juntamente com o Fisco Fórum/MG, realizaram na manhã de ontem um culto ecumênico em memória dos auditores Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e João Batista Soares Lage e do motorista Aílton Pereira de Oliveira, mortos em uma emboscada no dia 28 de janeiro na cidade de Unaí (MG). Cerca de 300 pessoas participaram do ato no saguão da Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais. As viúvas, os filhos dos servidores assassinados, além de vários parlamentares, o presidente do SINAIT, Fahid Tahan Sab, procuradores do Trabalho e vários sindicalistas estiveram no local.

Para a categoria, o sentimento é de alívio com a prisão dos seis suspeitos, ocorrida na última segunda-feira dia 26, mas o foco agora é a prisão dos mandantes do crime, assim como a punição de todos os envolvidos. Desde o início, o Unafisco Sindical vem cobrando das autoridades a punição dos culpados. O Sindicato foi um dos organizadores do ato promovido pelo Fórum Nacional do Fisco em conjunto com o Fórum Fisco/MG, no dia 6 de fevereiro em Unaí (MG). Os manifestantes pediram providências às autoridades para que o assassinato não caísse no esquecimento.

O Unafisco também participou da comissão formada por representantes do Fórum Nacional do Fisco com o objetivo de cobrar uma ação fiscal conjunta na apuração do trabalho escravo em Unaí e um maior empenho na apuração do assassinato dos colegas. A presidente da entidade, Maria Lucia Fattorelli, como membro da comissão, participou de diversas reuniões com autoridades, em Brasília, exigindo a apuração dos fatos: no Ministério da Justiça, com Sérgio Sérvulo da Cunha, e no Ministério do Trabalho, com o secretário-executivo, Alencar Ferreira, e com a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela. Na ocasião, a comissão cobrou agilidade nas investigações e mais segurança para os servidores da fiscalização. Em diversas dessas reuniões, a DEN também esteve representada pelo diretor de Relações Internacionais, Eden Siroli Ribeiro.

O Sindicato continuará acompanhando e lembrando esse caso até que todos os envolvidos sejam punidos. No site do Unafisco, encontra-se um banner lembrando os dias de impunidade desse assassinato. As matérias referentes ao ato realizado em BH e sobre o assassinato dos auditores encontram-se anexas.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

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- Unafisco na Mídia

- Ato BH

- Hoje em dia - BH

 

MPF de Pernambuco denuncia advogado por crime de calúnia e difamação contra AFRFs

UNAFISCO NA MÍDIA
Estado de Minas destaca impacto da sonegação e pirataria na arrecadação brasileira

UNAFISCO SAÚDE
Associados não devem se preocupar com um possível reajuste de mensalidades do Plano

Ato em BH lembra os seis meses do assassinato dos AFTs

 
 

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