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Brasília, 28 de julho de 2004

ANO IX

Nº 1687

 

 

Pacote de combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro deve ser apresentado em agosto

O jornal Correio Braziliense, em sua edição de domingo, publicou uma extensa matéria sobre a questão da lavagem de dinheiro, na qual mostra que vários setores do governo tentarão se empenhar na aprovação de medidas punitivas para quem cometer esse tipo de crime. Segundo a matéria, deve ser aprovado - no Congresso Nacional - um pacote de medidas que visam a unificar ações de combate ao enriquecimento ilícito e possibilitar um trabalho conjunto, com outros órgãos do governo, para que seja dispensada a autorização judicial para acesso e compartilhamento de dados bancários e fiscais, dando início a uma espécie de rastreamento dos recursos oriundos da corrupção.

No centro da matéria está o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para quem, até dezembro do ano passado, o combate à lavagem de dinheiro no Brasil não enfrentava uma "crise normativa, mas institucional". As declarações de Thomaz Bastos não são muito diferentes daquelas proferidas por ele mesmo há seis meses, mas também abrem outra frente de batalha, que é o Poder Legislativo. O ministro tenta formar um sistema de cooperação entre todos os órgãos envolvidos no combate à lavagem de dinheiro, mas está consciente de que, sem a conceituação do que seja uma organização criminosa e a tipificação de crimes por intermédio de leis ainda em tramitação no Congresso Nacional, a iniciativa pode ficar apenas na intenção.

O Unafisco há muito vem denunciando as várias facetas desses crimes, em especial no que se refere à lavagem de dinheiro. Em dezembro do ano passado, a presidente do Sindicato, Maria Lucia Fattorelli, esteve em Sergipe, a convite do Ministério Público daquele estado, para proferir a palestra "Lavagem de Capitais - A investigação pela Receita Federal". Naquela ocasião, o Unafisco alertou para a desregulamentação ocorrida no sistema financeiro a partir da década de 1990, a qual facilita o fluxo de capitais entre o Brasil e o exterior e, possivelmente, estimula a lavagem de dinheiro no país. "O principal problema são as brechas nos controles legais, principalmente no Banco Central", esclareceu a presidente do Unafisco.

A liberdade do fluxo de capitais no Brasil contribui para que se realizem no país operações de lavagem de dinheiro. O principal mecanismo legal para essas transações ilícitas são as contas CC-5 e as concessões contidas nos dispositivos reguladores das transações financeiras, como a Circular 2.639/96, do Bacen, que permite às instituições financeiras realizar operações de compra e venda de moeda estrangeira sem a emissão de boleto bancário, ou seja, sem a possibilidade de essa operação ser rastreada por meio de documentação.

Esse é um assunto que sempre será abordado pelo Sindicato, pois a participação dos AFRFs em ações de combate ao desvio de dinheiro e à corrupção é fundamental. No próximo mês, a DEN e a Associação dos Servidores do Ministério Público Federal devem realizar um seminário, em Brasília, para discutir as questões relacionadas com o fluxo de capitais. Em novembro deste ano, a categoria terá outra oportunidade de debater o assunto com a realização do IX Conaf, cujo tema central será "Justiça e Ética no Sistema Tributário e na Administração Pública".

A matéria publicada no Correio Braziliense encontra-se anexa.

INÍCIO

Maior produtor de feijão do mundo é suspeito de ser o mandante da chacina de Unaí

Na última segunda-feira, dia 26 de junho, a Polícia Federal prendeu seis pessoas envolvidas no assassinato dos auditores do Ministério do Trabalho, ocorrido há exatamente seis meses. Os detidos estão presos na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Nelson José da Silva, Erastósteles de Almeida Gonçalves e João Batista Soares Lage, auditores-fiscais, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados de forma covarde e cruel no dia 28 de janeiro. O fato teve repercussão internacional.

Um dos presos, Francisco Pinheiro contou à PF que o crime foi encomendado por Hugo Alves Pimenta, que teria ligação com o empresário Norberto Mânica, maior produtor individual de feijão do mundo. Segundo as informações dadas pelos presos, o suposto agenciador do crime, Hugo Pimenta, teria gasto R$ 40 mil com o "serviço". Seu pagamento seria o perdão de uma divida com Mânica.

Vários jornais, como o Correio Braziliense (DF), o Hoje em Dia (MG) e o Estado de Minas (MG), destacaram a prisão dos suspeitos. As matérias referentes à Chacina de Unaí encontram-se anexas.

INÍCIO

PPP privilegia mercado financeiro e desconsidera alterações na política monetária

O governo federal tem apontado o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP), que tramita no Senado Federal e deverá ser apreciado até setembro, como um dos instrumentos que irão propiciar o "espetáculo do crescimento". De acordo com o apregoado pelo governo, a PPP consiste na canalização e direcionamento de investimentos privados para cumprir o objetivo do poder público, seja na execução de obras ou na prestação de serviços. O Unafisco Sindical tem acompanhado a discussão do projeto no Congresso Nacional e chama atenção para alguns pontos. Numa entrevista ao Boletim do Sindicato, o assessor parlamentar do PCdoB, Flávio Tonelli, alertou para o equívoco da expectativa. Segundo ele, entre as críticas ao projeto destacam-se a sua abrangência: os termos do projeto aplicar-se-iam tanto na execução de obras públicas como na prestação de serviços. Outro problema seria a manutenção da lógica da política monetária em vigor.

"O que vai atrair investimentos produtivos no Brasil é a queda da taxa de juros. Enquanto o setor produtivo tiver de competir com essas taxas, não conseguirá cumprir o papel de estimular o desenvolvimento", afirmou Tonelli. Outra crítica à PPP é feita em relação às garantias que o setor público tem de dar ao investimento. "Essas garantias são impeditivas. A lei que rege as licitações (Lei 8.666) tem como um dos pressupostos o fato de que o licitante administre o serviço por sua conta e risco. Na PPP, querem garantias para o investimento", ressaltou. Na avaliação do assessor, é importante estabelecer-se um modelo de subsídio para determinados serviços, o que difere da garantia de retorno do investimento. Outro confronto com a Lei 8.666 é que, na PPP, a empresa que executar uma obra pode continuar administrando-a ou fazendo sua manutenção por contrato; pela lei, deveriam ser realizadas licitações diferentes para cada etapa.

O projeto da PPP defende ainda a adoção de regras como o marco regulatório e a intervenção da iniciativa privada no direcionamento do investimento. Nas discussões sobre o assunto, segundo o assessor, tem de se ressaltar a importância de o Estado definir onde deve haver o investimento. "O que impede a iniciativa privada não é a falta de regras, mas a falta de política financeira", afirmou Tonelli.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

DS/RJ promove reunião com os aposentados

Nessa segunda-feira, dia 26 de julho, a DS/RJ realizou uma reunião com os AFRFs aposentados em seu auditório. Participaram do encontro o presidente, Alexandre Teixeira, o secretário de Assuntos de Aposentados, Lenilson Moraes, e outros membros da diretoria. Estiveram presentes à reunião 101 AFRFs aposentados e pensionistas, que discutiram os temas: quebra da paridade com a criação da nova Gifa, ações contra a contribuição previdenciária dos inativos e generalidades sobre os 28,86% .

Na ocasião, foi aprovada por unanimidade uma proposta, a ser encaminhada à DEN, pedindo empenho em ajuizar uma Adin - com o patrocínio da OAB ou de partido político - contra a quebra da paridade contida na Lei 10.910, de 16 de julho de 2004, com o adendo de que o ajuizamento da Adin não prejudique outras ações de rito ordinário ou mandado de segurança de iniciativa do Unafisco. Outra proposta, relativa à contribuição previdenciária, também foi aprovada, por maioria, a favor da realização de uma manifestação em Brasília, no STF - com apoio e participação do senador Sérgio Cabral e de outras entidades -, com o fim de reafirmar a crença na independência dos seus ministros e contra a interferência do governo nos julgamentos daquela Corte.

 

INÍCIO

 

- Matéria Correio Braziliense

- Chacina de Unaí - Hoje em Dia

- Chacina de Unaí - O Estado de Minas

- Chacina de Unaí - Correio Braziliense

 

Maior produtor de feijão do mundo é suspeito de ser o mandante da chacina de Unaí

PPP privilegia mercado financeiro e desconsidera alterações na política monetária

ESPAÇO DAS DSs
DS/RJ promove reunião com os aposentados
 
 

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