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Brasília, 27 de julho de 2004

ANO IX

Nº 1686

 

 

Começa hoje o Conselho de Delegados Sindicais

A partir das 9 horas desta terça-feira, no hotel San Marco, em Brasília, os delegados sindicais estão reunidos para discutir a contratação de serviços técnicos e jurídicos relativos aos 28,86%. A reunião está prevista para terminar às 19 horas de amanhã.

A convocatória da reunião do Conselho foi publicada como anexo do Boletim 1.680 e está no Quadro de Avisos do site da entidade.

INÍCIO

Redutor do IR: pouco melhora e resolve coisa alguma

A Medida Provisória 202, que criou o redutor de R$ 100 na parcela do salário sobre a qual incide o Imposto de Renda, tem seus efeitos válidos somente até dezembro. A medida não resolve o problema principal, que é a correção da tabela do Imposto de Renda, de acordo com os índices que medem as perdas ocasionadas pela inflação. Segundo a imprensa, esse debate foi adiado para outubro e, levando-se em consideração que as eleições ocorrerão neste mês, parece pouco provável a apresentação de uma proposta como essa. A correção da tabela poderá funcionar muito bem no palanque, mas causará um constrangimento sem tamanho para o governo nos meses subseqüentes, uma vez que o assunto abordado é algo que o governo evita falar: redução da arrecadação.

Na mesma MP é criada uma espécie de isenção indireta do PIS/Pasep e da Cofins, com efeito "sobre as receitas de vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus (ZFM), por pessoa jurídica estabelecida fora da ZFM". A alíquota dessas contribuições para esses casos foram reduzidas a zero. Nota-se que a matéria de que trata a MP continua a ser tributária, mas a lógica é perversa, instituindo-se pequeno redutor temporário para os assalariados, enquanto a isenção criada por intermédio da MP não tem prazo definido.

"Em vez do pequeno redutor de R$ 100, esperávamos que o governo efetivamente encaminhasse a correção da tabela do IRPF, que tem representado enorme confisco da renda dos trabalhadores em nosso país", afirma Maria Lucia Fattorelli, presidente do Unafisco.

Nossa tarefa é reaquecer ainda mais a campanha pela correção da tabela do IRPF, como já fizemos, cujo resultado foi a correção parcial dos valores, ocorrida em janeiro de 2002. O índice aprovado pela Lei 4.177/01 (17,5%) estava bem inferior ao reivindicado, que era de 35,29%. Vale lembrar que o governo FHC vetou o projeto assim que voltou do recesso de final de ano e editou a MP 22/01, que manteve a porcentagem de correção, mas aumentou a base de cálculo da CSLL e prorrogou a alíquota de 27,5% por tempo indeterminado. Pelos cálculos do Sindicato, a tabela deveria ser corrigida em 37,5%. De 1996 a 2004, a defasagem chegou a 55%.

INÍCIO

Presos suspeitos da morte dos fiscais em Unaí

Às vésperas de completar seis meses, a chacina de Unaí (MG) pode estar perto de ser esclarecida. Ontem, seis homens foram presos como suspeitos de serem os autores da morte de quatro servidores do Ministério do Trabalho: três auditores-fiscais e um motorista. Segundo informações veiculadas pelo Portal Uai, na tarde de ontem, um dos presos já havia assumido o crime e chegou a mostrar um relógio de um dos mortos. O governador mineiro, Aécio Neves, afirmou que muitas informações ainda estavam sendo mantidas sob sigilo, porque nem todos os "envolvidos" haviam sido presos. De acordo com as investigações, ainda faltaria ser presa uma pessoa, que poderia tratar-se justamente do mandante do crime. De acordo com a Polícia Federal, três suspeitos seriam pistoleiros e foram contratados para a execução do crime.

INÍCIO

Reforma sindical no setor público

Foi realizada em Brasília, no último dia 21 de julho, a segunda reunião da Câmara Setorial do Serviço Público do Fórum Nacional do Trabalho. Pelo cronograma estipulado, o grupo tem até o mês de novembro para apresentar uma proposta de reforma sindical para o setor público. Instalada no dia 23 de junho, a Câmara Setorial é integrada por 11 representantes do governo e 11 representantes dos trabalhadores de cinco centrais: CUT, FS, SDS, CGTB e CAT. O objetivo do grupo seria debater e adequar a realidade do setor público às questões definidas no FNT para a reforma sindical.

Até agora há consenso entre a bancada do governo e a dos trabalhadores em torno da proposta de que o preceito constitucional do direito à negociação coletiva seja regulado para o setor público por meio de uma emenda constitucional que poderia tramitar em conjunto com a PEC que irá promover a reforma sindical. Estão na pauta de trabalho da Câmara quatro pontos: organização sindical, negociação coletiva, solução de conflitos e direito de greve.

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Deputado critica reforma sindical

O deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), em entrevista publicada na edição de nº 79 da Revista de Seguridade Social, da Anfip, alerta para o perigo da reforma sindical, caso ela seja conduzida como sinalizou o relatório do Fórum Nacional do Trabalho. O parlamentar afirmou que considera ser necessária uma reforma para enfrentar problemas que surgiram no movimento sindical. Miranda disse que defenderia a reforma caso ela visasse a eleições limpas e também à representatividade formal das centrais sindicais.

O deputado critica a proposta do FNT por ter como foco a reforma trabalhista. "E esta, para mim, no atual momento histórico do mundo e do Brasil, é a retirada de direitos do trabalhador", afirmou, ao ressaltar que a proposta que se desenha do FNT não irá garantir mais direitos ou melhorar as condições de trabalho, mas retirar direitos e flexibilizá-los.

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Unafisco Saúde divulga resultado da eleição dos conselheiros curadores

A Diretoria de Seguridade Social do Unafisco Sindical consolidou o resultado das eleições dos conselheiros curadores - titular e suplente - do Unafisco Saúde, das sete regiões fiscais que participaram, no dia 14 de julho, das eleições para o biênio 2004/2006.

Confira, a seguir, o nome dos conselheiros e respectivos suplentes de cada uma das regiões. As eleições das 1ª, 3ª e 4ª regiões serão realizadas num segundo momento, já que não houve candidatos suficientes para preencher as duas vagas. As inscrições para as eleições podem ser feitas até o próximo dia 6 de agosto. É necessário preencher a ficha de inscrição que se encontra no site www.unafiscosaude.org.br. Lá também é possível visualizar o regimento da eleição para conselheiros curadores.

Resultado:

2ª Região Fiscal

Titular, com 17 votos: Vanda Cerqueira dos Santos Cardoso;

Suplente, com 9 votos: Maria da Graça Pinto Guimarães.

5ª Região Fiscal

Titular, com 26 votos: Maria de Fátima C. Veiga;

Suplente, com 5 votos: Maria Ângela A. Barros.

6ª Região Fiscal

Titular, com 19 votos: Washington Torres;

Suplente, com 13 votos: Delson Roberto B. de Souza.

7ª Região Fiscal

Titular, com 80 votos: Antônio Wilson Cruz;

Suplente, com 38 votos: Paulo Fernandes Bolças.

8ª Região Fiscal

Titular, com 67 votos: Egberto Franco;

Suplente, com 25 votos: Renato Augusto da Gama e Souza.

9ª Região Fiscal

Titular, com 21 votos: Jelmires José Galindo Júnior;

Suplente, com 18 votos: Sidney Veiga dos Passos.

10ª Região Fiscal

Titular, com 20 votos: Renato Scalco Isquierdo;

Suplente, com 15 votos: Rui Oliveira Rigoni.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

INÍCIO

 

- MP 202

 

 

Redutor do IR: pouco melhora e resolve coisa alguma

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