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Brasília, 26 de julho de 2004

ANO IX

Nº 1685

 

 

Problemas estruturais na RF atrapalham bastante a luta contra a pirataria e o contrabando

O Unafisco tem atuado de maneira intensa no combate ao descaminho, ao contrabando, à pirataria e ao tráfico de drogas, armas e animais silvestres. O trabalho desenvolvido pelos AFRFs nas fronteiras, portos e aeroportos do país permite a constatação desses ilícitos e, em conjunto com outros órgãos federais, tem contribuído bastante para a apreensão de mercadorias falsificadas e contrabandeadas. Por isso mesmo, o Sindicato não poderia deixar de denunciar a precariedade das condições de trabalho a que são submetidos os AFRFs que trabalham nesses locais, em especial nas fronteiras.

O combate ao contrabando, ao descaminho e à pirataria é, na verdade, uma preocupação constante desse Sindicato. A campanha "Chega de Contrabando", lançada em novembro de 2000, mostra o quanto essa prática destrói a economia do país, gerando o desemprego e a miséria. Além disso, propicia e patrocina o crime organizado com o tráfico de armas e de drogas, vulnerabiliza a saúde pública e o meio ambiente, propicia a destruição e a degradação de reservas naturais, na medida que promove a saída ilegal de minérios e espécies vegetais e animais. Sempre deixamos claro que esses problemas tendem a crescer se órgãos públicos, como a Receita Federal, não estiverem preparados para esse combate.

É importante ressaltar que o Sindicato, juntamente com o Ministério Público e o Congresso Nacional, vem alertando sobre os riscos a que a sociedade está exposta, caso não seja adotada uma política de fiscalização eficiente. Em setembro do ano passado, o Unafisco participou da Mostra de Produtos Pirateados promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, formada para discutir as questões relativas à pirataria e à sonegação fiscal, juntamente com entidades envolvidas na discussão e combate da problemática. O Sindicato montou um estande, no qual foi distribuído material específico sobre o papel do AFRF no combate ao contrabando e à pirataria.

No próximo mês de setembro, o Unafisco participará de uma audiência pública - a convite do Ministério Público - na sede da Procuradoria da República, no Rio de Janeiro, na qual poderá expor a atual sistemática do controle aduaneiro e as sugestões para o aprimoramento desse sistema. Esse evento tratará do tema da pirataria e mostra que o Sindicato continua a ser uma importante referência para instituições, como o Ministério Público, sobre o assunto. É também uma forma de reconhecimento das atuações constantes do Unafisco em favor do interesse público e do bom contribuinte. Será uma boa oportunidade para mostrar os estudos elaborados pela entidade a respeito da pirataria e suas conseqüências, tais como a sonegação fiscal, a concorrência desleal, o desemprego formal e os riscos à integridade do consumidor.

Vale lembrar que, há pouco mais de um mês, representantes do Unafisco entregaram ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e ao coordenador-geral de Administração Aduaneira (Coana), Ronaldo Lázaro Medina, o resultado do trabalho de seis meses da Comissão Aduaneira e da Plenária Aduaneira. Demonstraram também a existência de vultosos recursos do Fundaf, que encontram-se esterilizados no orçamento, pois compõem o superávit primário mas não podem ser destinados ao pagamento de juros da dívida pública. Deveriam estar sendo aplicados em investimento nas Aduanas e demais repartições fiscais.

Em verdade, trata-se de mais uma tentativa de um movimento proativo, no sentido de contribuir para encontrarmos um rumo certo para nossa Aduana. O documento apresenta um diagnóstico do setor, no qual é possível verificar os problemas estruturais que atingem a Aduana e as propostas de mudança sugeridas pelos AFRFs que participaram da Plenária Aduaneira, realizada entre os dias 18 e 19 de junho, em São Paulo.

INÍCIO

Redutor no IR mantém confisco sobre a renda

Na última sexta-feira, o governo baixou a medida provisória que criou o redutor de R$ 100 na parcela do salário sobre a qual incide o Imposto de Renda. A medida começa a valer em agosto e deve representar para o contribuinte um recolhimento menor de, no máximo, R$ 27,50. A discussão sobre a correção da tabela do IRPF, segundo informou a imprensa, foi adiada para outubro.

O Unafisco Sindical já se manifestou contrariamente a essa medida denominada "redutor", por não resolver definitivamente o problema do confisco provocado pela manutenção da tabela congelada e inibir a verdadeira discussão que deveria ser feita. Ações pontuais como a do "redutor" estão desfalcadas de um planejamento maior de distribuição de renda no Brasil, capaz de fazer aqueles que podem pagar mais.

Os auditores-fiscais da Receita Federal têm muito a contribuir ainda com esse debate e prosseguirão na luta por justiça tributária, até que ela se consolide de fato. Um passo importante é por fim ao confisco que penaliza, principalmente, os trabalhadores.

Ao corrigir a tabela, o governo estimularia, indiretamente, uma maior circulação de dinheiro na economia, que redundaria no provável crescimento da arrecadação. É preciso apenas vontade política de se construir um projeto efetivo de distribuição de renda e justiça fiscal, onde o auditor-fiscal da Receita Federal, como autoridade que é, atuará sem amarras para combater a sonegação, a pirataria, o contrabando e o descaminho.

INÍCIO

Conselho de Delegados Sindicais do Unafisco reúne-se a partir de amanhã

O Conselho de Delegados Sindicais estará reunido em Brasília nos dias 27 e 28 de julho, com o objetivo de discutir a contratação de serviços técnicos e jurídicos relativos aos 28,86% e outros assuntos que, porventura, venham a surgir no decorrer do debate. O início da reunião, que ocorrerá no Hotel San Marco, está previsto para as 9 horas do dia 27 e o término para as 19 horas do dia 28.

O CDS é um dos fóruns deliberativos da categoria, juntamente com o Conaf e a Assembléia Nacional, sendo composto pelos presidentes das Delegacias Sindicais. Os critérios de participação dos AFRFs neste fórum, bem como o funcionamento do CDS, estão previstos no Estatuto do Sindicato, que pode ser consultado na página da entidade na Internet.

A convocatória da reunião do Conselho foi publicada como anexo do Boletim nº 1.680 e está no Quadro de Avisos do site da entidade.

INÍCIO

Por que mercado e governo não precisam temer o respeito à Constituição no julgamento das Adins?

O jornalista Antônio Augusto de Queiroz, que é também analista político e diretor de Documentação do DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - elaborou um artigo, que publicamos anexo, pontuando as razões pelas quais governo e mercado não deveriam temer um julgamento eminentemente técnico das Adins que tratam da taxação dos aposentados e das pensionistas.

O ministro da Previdência, Amir Lando, em visita ao STF afirmou ao presidente daquela casa que o governo perderia mais de R$ 1 bilhão sem a cobrança dos inativos.

A proposta original, já promulgada, prevê que o desconto recairá sobre os salários acima de R$ 1.440,00, na esfera federal, e R$ de 1.200,00 nos estados e municípios. Quem ganha mais do que isso, terá a cobrança feita na parcela que for superior a esse valor.

Na avaliação de Antônio Augusto, o governo erra quando envia emissários ao STF para alertar supostos riscos fiscais da decisão. "Em primeiro lugar porque interfere na autonomia e independência de um dos Poderes da República, cuja função primeira é defender e guardar a Constituição, que, neste caso, está sendo desrespeitada em seus princípios mais fundamentais, representados pelos direitos e garantias individuais, o direito adquirido e o ato jurídico perfeito. Em segundo porque a Corte não deve julgar sob o enfoque fiscal ou econômico, mas de acordo com os princípios de legalidade, constitucionalidade e, principalmente, justiça. Em terceiro porque constrange o Supremo, que jamais poderá aceitar qualquer intromissão de outro Poder em seu direito sagrado de julgar segundo os preceitos do bom direito, com a independência própria do Poder Judiciário."

O mercado, avalia o analista do DIAP, também deveria "torcer" por uma decisão contrária à taxação, "pois com ela o Supremo estaria demonstrando que no Brasil se cumpre a lei, os contratos e se respeita o Estado Democrático de Direito".

Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) contra a taxação aguardam continuidade do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. O artigo do jornalista encontra-se anexo.

INÍCIO

Cnesf convoca plenária dos servidores federais para o próximo dia 9

A Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf) convocou uma plenária para o dia 9 de agosto, em Brasília. As entidades que compõem a Coordenação, entre as quais o Unafisco Sindical, deverão eleger os delegados e representantes de sua categoria na plenária por meio de assembléias. Ainda não foi definido o local da realização da plenária. Em anexo, segue a convocatória com os critérios para o envio de delegados e observadores por entidade. As entidades responsáveis por esta plenária são Andes, ASSIBGE e Condsef.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

Presidente da DS/BH critica alta carga tributária

Em entrevista ao Jornal de Opinião, que circula esta semana, o presidente da Delegacia Sindical de Belo Horizonte, Benício Cabral, critica a alta carga de impostos paga pelo brasileiro e acusa o governo Lula de não ter combatido a injustiça tributária que existe no Brasil há anos. O presidente da DS/BH mostra que, além de alta (36% do PIB), a carga tributária é injusta, porque atinge, principalmente, os pequenos empresários e o assalariado.

Um dos motivos para essa distorção, em que os que podem menos pagam mais, é a legislação tributária - arquitetada pelo ex-secretário Everardo Maciel e mantida pelo atual governo - e a falta de fiscais, aponta o AFRF. Outro motivo seria a burocratização do Fisco, que mantém os auditores dentro das repartições, quando deveriam estar nas ruas. "Em países desenvolvidos os fiscais têm uma atuação diferente, ou seja, estão nas fronteiras e trabalhando dentro das empresas", compara Benício na matéria, que pode ser lida, na íntegra, no anexo.

INÍCIO

 

- Convocatória Plenária da Cnesf

- Artigo sobre contribuição dos inativos

- Matéria do jornal Opiniao

 

 

Redutor no IR mantém confisco sobre a renda

Conselho de Delegados Sindicais do Unafisco reúne-se a partir de amanhã

Por que mercado e governo não precisam temer o respeito à Constituição no julgamento das Adins?

Cnesf convoca plenária dos servidores federais para o próximo dia 9

ESPAÇO DAS DSs
Presidente da DS/BH critica alta carga tributária
 
 

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