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Brasília, 23 de julho de 2004

ANO IX

Nº 1684

 

 

Secretário contata Sindicato e pré-agenda reunião

A presidente do Unafisco Sindical foi contatada ontem pelo secretário da RF, Jorge Rachid, que garantiu a realização, na próxima semana, de uma reunião com a entidade. Desde o início da semana, Maria Lucia vinha tentando conversar com o secretário para marcar a reunião e cobrar o compromisso de participação do Sindicato nas discussões da regulamentação da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa), instituída pela Lei nº 10.910/2004, antigo PL 3.501/2004.

INÍCIO

Auditores poderão pleitear incidência dos 28,86% sobre período em que eram TRFs

Em breve, os colegas poderão ingressar com ação individual com vistas a incidência dos 28,86% sobre o período em que foram técnicos da Receita Federal. A DEN fechou um contrato com o escritório Mota e Advogados Associados S/C para tratar do assunto. O escritório é o mesmo que cuidou da ação dos 3,17%, permitindo a incorporação desse percentual no contracheque dos AFRFs. O escritório ficou de enviar à DEN a minuta da procuração, a minuta do contrato individual e, ainda, a listagem dos documentos necessários para os AFRFs ingressarem com a ação. Assim que todo o material estiver pronto ele será disponibilizado no site do Unafisco e os colegas serão comunicados por meio deste Boletim.

INÍCIO

Sancionada lei que isenta aplicações financeiras da CPMF

A Lei nº 10.892, sancionada no dia 13 de julho passado, criou uma isenção tributária para aplicações financeiras feitas por intermédio de contas correntes específicas, criadas para esse fim. Na verdade, a cobrança do tributo será feita apenas uma vez - no primeiro lançamento -, podendo o investidor trocar de aplicação sem o ônus da CPMF. A mudança entrará em vigor no mês de outubro. Vale lembrar que, antes da nova lei, a contribuição era cobrada sobre qualquer movimentação de conta corrente, conforme determinava a Lei nº 9.311, de 1996.

A primeira mudança ocorrida na lei que instituiu a CPMF isentou a Bolsa de Valores e seus aplicadores. A outra modificação criou a mesma isenção para remessas de dinheiro para o exterior. Agora, são os investidores dos grandes fundos de aplicação que entraram na lista dos beneficiados. Há que se refletir seriamente sobre isso, uma vez que, além do caráter arrecadatório da CPMF, existe o fato de esse tributo permitir a fiscalização sobre as movimentações financeiras. A partir do momento que essa possibilidade deixa de existir em alguns ambientes, há de se convir que a chance de se perder o controle fiscal nesses setores é muito grande. Portanto, desse cenário para um outro onde a fraude é uma realidade, o caminho pode ser muito curto.

A lógica da proposta é radicalmente oposta à idéia de justiça fiscal. A poupança - única aplicação feita pelos pobres - continua a pagar a CPMF, bem como qualquer depósito, transferência ou pagamento que fizer por intermédio de sua conta corrente. Os grandes investidores, que têm capital sobrando para fazer aplicações, foram isentados da cobrança desse tributo. O Sindicato não pode concordar com esse tipo de procedimento e, desde a entrada em vigor da MP 179 - em abril deste ano -, vem denunciando essa política de favorecimento ao grande capital.

O governo demonstra nova incoerência com essa mudança na lei. Em viagens ao exterior, o presidente Lula propôs a criação de uma espécie de "CPMF internacional" sobre as operações financeiras para combater a fome no mundo, enquanto o próprio Brasil propicia nova isenção para a circulação do mesmo capital.

INÍCIO

AFRFs participarão de oficinas de formação sindical

O Unafisco Sindical irá realizar, nos meses de setembro e outubro, quatro oficinas de formação sindical que visam a estimular a participação sindical, despertar novas lideranças, reciclar as discussões sobre as questões sindicais, além de motivar os AFRFs para o IX Congresso Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal, o Conaf 2004. As oficinas serão ministradas regionalmente e tratarão de temas relacionados às questões sindicais, conjuntura política, bem como sobre o eixo central do Conaf deste ano, que é "Justiça e Ética no Sistema Tributário e na Administração Pública". Também serão abordados assuntos específicos de cada localidade, a serem definidos pelas Delegacias Sindicais e pela DEN.

Os cursos também pretendem aprofundar as discussões relativas ao movimento sindical e à conjuntura política e à categoria. O Sindicato está negociando a realização das oficinas com o sociólogo Rudá Ricci, doutor em Ciências Sociais, professor da PUC-Minas e diretor da Consultoria em Políticas Públicas (CCP). As DSs que tiverem interesse em sediar as oficinas podem entrar em contato, desde já, com a DEN, por meio de mensagem eletrônica a ser enviada para: anarosa@unafisco.org.br.

INÍCIO

Prestação de contas está na área restrita

A Diretoria de Finanças do Unafisco disponibilizou, na área restrita do site, os demonstrativos de despesas e receitas realizadas, as relações de despesas e receitas, bem como os balanços e demonstrações do resultado dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2004. Os dados podem ser conferidos mês a mês.

INÍCIO

Nota de falecimento

A DS/Brasília comunica, com pesar, o falecimento do colega aposentado Manoel da Costa Araújo, ocorrido ontem na capital federal. O corpo foi velado no cemitério Campo da Esperança. Sensibilizados, a Diretoria Executiva Nacional e a DS/Brasília solidarizam-se com os familiares e amigos do nosso colega.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs


AFRF gaúcho desaparecido é encontrado no interior de São Paulo

O AFRF Milton José Hartmann, de Porto Alegre (RS), que estava desaparecido desde o dia 5 de julho último, foi encontrado em Ribeirão Preto (SP). Presume-se que Hartmann tenha perdido a memória ainda em Porto Alegre e, por ter retirado dinheiro num caixa eletrônico, conseguiu comprar um bilhete de viagem e saiu da cidade. Uma pessoa, para quem o colega pediu água, desconfiou que algo de estranho estava ocorrendo e chamou o serviço de manutenção da Convias, da rodovia Anhangüera, que o encaminhou ao posto de saúde daquele município.

O único documento que Hartmann tinha era uma carteira da Assefaz. Isso fez com que as pessoas que o atenderam no posto de saúde entrassem em contato com a sede da entidade em Brasília e descobrissem o estado de origem do colega e fossem informados de que se tratava de uma pessoa desaparecida. O delegado da Receita Federal em Ribeirão Preto, Glauco Peter Guimarães, foi imediatamente contatado e reconheceu o colega. Glauco providenciou alimentação e roupa para Milton e remeteu uma foto para a Superintendência da 10ª RF, a fim de confirmar a identificação.

Na ocasião, o colega Luís Felipe C. Pereira da Rocha, delegado da DRF Araraquara (SP), visitava a unidade e prontificou-se a trazer Milton de volta para Porto Alegre, o que ocorreu na quarta-feira passada. A passagem do colega Luís Felipe foi paga pela Delegacia Sindical em Porto Alegre e a de Hartmann paga pela Receita Federal.

A DS/Porto Alegre, em nome dos colegas gaúchos, agradece tanto ao delegado da Receita Federal em Ribeirão Preto quanto ao de Araraquara, e a todos que participaram de alguma forma dessa procura, pelo desprendimento e solidariedade demonstrados em relação ao colega. São gestos como esses que demonstram a força da nossa categoria, que em momentos difíceis se mantém unida e solidária.

INÍCIO

Nova diretoria de Uruguaiana toma posse

Os novos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da DS/Uruguaiana tomaram posse ontem. Eles foram proclamados eleitos no último dia 15 de julho para desempenhar suas funções no restante do biênio 2003/2005.

Segue, abaixo, o nome dos colegas que compõem a nova diretoria da DS/Uruguaiana:

Presidente - Luiz Renato Marini Silva

Vice-presidente - Gustavo Barbosa Coelho

Secretário-geral - Alexandre de Oliveira

Secretário de Finanças - Leonardo Andrés Ascenzi Iglesias

Conselho Fiscal (Titulares) Flávio Ortiz Costa

André Ricardo P. Beranger

Marcelo Costa Sales

Conselho Fiscal (Suplentes) Marcelo Gomes Castilho

Marcelo Araújo Romero

Márcio Lima Peotta

INÍCIO

DEN publica mais algumas manifestações de DSs

Publicamos, em anexo, a moção de repúdio encaminhada pela DS/Salvador relativamente a um ponto da Assembléia Nacional realizada no dia 15 de julho. Também está, anexa, a declaração de voto da DS/Niterói sobre o mesmo assunto.

A Diretoria Executiva Nacional esclarece que sempre respeitou, e respeitará, esse importantíssimo fórum que são as plenárias dos AFRFs. Nesse sentido, encaminhou todos os pontos deliberados na Plenária Nacional de Mobilização realizada nos dias 1º e 2 de julho para a assembléia, exceto o que desrespeitava o Estatuto do Unafisco Sindical.

Também segue, anexa, a nota de repúdio da DS/Belo Horizonte, relativa a dois pontos da assembléia, os indicativos de número 10 e 11.

 

INÍCIO

 

- Lei 10.892

- Moção de Repúdio DS/Salvador

- Declaração de Voto DS/Niterói

- Nota de Repúdio DS/Belo Horizonte

 

 

Auditores poderão pleitear incidência dos 28,86% sobre período em que eram TRFs

Sancionada lei que isenta aplicações financeiras da CPMF

AFRFs participarão de oficinas de formação sindical

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Nota de falecimento

ESPAÇO DAS DSs
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