-->


Home
Brasília, 21 de julho de 2004

ANO IX

Nº 1682

 

 

Ação da isonomia pode contar com parecer de Aristides Junqueira

O Unafisco Sindical fez contato com o ex-procurador-geral da República, Aristides Junqueira, com o objetivo de verificar a possibilidade de se elaborar um parecer sobre a ação da isonomia. A ação foi item de pauta de nossa última assembléia. Os colegas que tiverem interesse em ingressar com ação poderão recorrer à Assistência Jurídica Individual do Sindicato, cujo regulamento se encontra em nosso site, no Quadro de Avisos.

Por ser uma ação ordinária, com ônus de sucumbência, e em se tratando de matéria controversa, os delegados sindicais decidiram propor à categoria que a ação fosse individual, de modo que cada AFRF pudesse avaliar o risco, evitando, assim, um dano irreparável para o Sindicato que, no caso de perda no processo, teria de arcar com a totalidade da sucumbência.

Para auxiliar os colegas, a DEN estuda a possibilidade de obter o parecer. Por se tratar, provavelmente, de uma quantia vultosa, a Diretoria deverá propor, no próximo CDS, que o estudo seja custeado pelo Fundo de Assistência Jurídica Individual, uma vez que os AFRFs interessados terão de recorrer a essa modalidade de assistência jurídica do Unafisco.

Com base no parecer, os colegas poderão firmar entendimento quanto ao ingresso ou não da ação. Há de se ressaltar ainda que, a depender das conclusões do ex-procurador, a tese da ação da isonomia pode ser fortalecida.

O Sindicato dará todo o suporte de sua infra-estrutura jurídica para os auditores que desejarem lutar pela isonomia no campo judicial. A assistência jurídica conta com convênios regionalizados e escritórios de advocacia com preços tabelados e abaixo do mercado. Ainda assim, esse custo é bancado pelo AJI (Assistência Jurídica Individual), cabendo ao associado apenas uma co-participação dos custos, conforme o regulamento citado.

INÍCIO

Frasur cobra fortalecimento da Aduana nos países do Mercosul

A fragilidade da Aduana brasileira tem sido relatada com certa freqüência pela imprensa brasileira, seja com matérias sobre segurança ou acerca da proteção da indústria nacional. Nesse cenário, é importante destacar a "Declaração de Valparaíso", aprovada no congresso da Federação dos Funcionários da Arrecadação Fiscal e Aduaneira do Mercosul (Frasur), realizado entre os dias 23 e 25 de junho, na cidade chilena de Valparaíso. O documento faz um chamado aos governos para que "fortaleçam a missão soberana dos serviços aduaneiros, impulsionando o desenvolvimento profissional de seus membros mediante capacitação sistemática, plano de carreira estruturado, com garantia contra atos arbitrários das autoridades de turno e com remunerações dignas".

O documento também cobra, para as instituições aduaneiras, recursos de financiamento, tecnologia, infra-estrutura e poderes legais condizentes com as exigências do comércio internacional. Outro documento extraído do congresso é a "Ata de Valparaíso" que destaca, entre outras coisas, a situação atual na relação Estado/servidor entre os países do Mercosul. São cenários semelhantes que evidenciam a "existência de uma clara ameaça de atropelo aos Planos de Carreira e à estabilidade funcional, combinada com baixos salários e falta de política de capacitação para os servidores aduaneiros". Essas situações têm obrigado os sindicatos de cada localidade a desenvolver ações e mobilizações no intuito de resistir aos atos arbitrários das autoridades governamentais.

O Unafisco Sindical, que participou do congresso, defende a dotação de infra-estrutura e de equipamentos dos órgãos, uma malha legislativa moderna e o fortalecimento da autoridade do representante do Estado, além de um corpo funcional adequadamente treinado e valorizado. Esse seria um modelo administrativo bem-sucedido. O que se observa, nos países do Mercosul, é a desfiguração das aduanas, num claro movimento sincronizado e tristemente eficaz.

Imprensa revela realidade - No último sábado, dia 17 de julho, o Jornal Nacional, da Rede Globo, denunciou a facilidade com que produtos brasileiros exportados para o Paraguai - desonerados dos impostos - retornam ilegalmente ao Brasil. A reportagem mostra moradores de Foz do Iguaçu (PR) indo a Ciudad Del Este para comprar produtos fabricados no Brasil e retornando, via Ponte da Amizade, ao território brasileiro. A matéria mostra ainda comerciantes brasileiros que se dizem impossibilitados de competir com produtos livres de impostos que chegam a custar até 20% menos. Isso ocorre, conforme o delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu, José Carlos Araújo, admite à rede de televisão, porque a estrutura da Aduana local e o número de servidores disponíveis não permitem uma adequada fiscalização.

O Unafisco tem, reiteradas vezes, alardeado tal preocupação, que infelizmente se mostra cada vez mais realista, a ponto de mobilizar até mesmo colegas menos afeitos às atividades sindicais. No dia 16 de junho, o Sindicato entregou ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e ao coordenador-geral de Administração Aduaneira (Coana), Ronaldo Lázaro Medina, documento que resume o trabalho de seis meses da Comissão Aduaneira do Unafisco Sindical e que foi consolidado na Plenária Aduaneira, fórum que reuniu colegas de todo o Brasil, em junho, em São Paulo. Até o momento, não obtivemos retorno da Administração às idéias apresentadas.

Prosseguiremos na construção dessas propostas por acreditarmos na nossa co-responsabilidade e conhecimento de causa. Contudo, não nos furtaremos a denunciar os equívocos porventura cometidos contra a instituição e a sociedade. Estamos prontos a contribuir com quantos queiram, de forma ética e comprometida com o país, equacionar a imprescindível ação da Aduana brasileira em nosso vasto território.

A "Declaração de Valparaiso" e a "Ata de Valparaiso" estão no Quadro de Avisos do site do Unafisco e a matéria do Jornal Nacional segue anexa.

INÍCIO

Sindicato atento à defesa das atribuições

O site do Jornal da Cidade, de Bauru, (www.JCNet.com.br), na última sexta-feira, anunciou a suspensão do plantão fiscal. Segundo a matéria, a decisão foi tomada com base na estatística dos últimos três anos, que mostra não haver necessidade da presença pessoal do auditor para sanar as dúvidas dos contribuintes. O delegado da Receita Federal teria afirmado ao jornal que a decisão da administração local foi tomada por se entender que "um profissional de alta especialização estava concentrando sua atividade uma vez por semana para suprir dúvidas comuns e repetitivas do sistema". Tal fato seria um desperdício de recursos humanos pela DRF.

O Unafisco, atento à defesa das atribuições legais da categoria, ressalta o artigo 6º, inciso I, letras d e f da Lei nº 10.593, de dezembro de 2002:

"Art. 6º São atribuições dos ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal, no exercício da competência da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, relativamente aos tributos e às contribuições por ela administrados:

        I - em caráter privativo:

        d) proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à aplicação da legislação tributária, por intermédio de atos normativos e solução de consultas; e

        e) supervisionar as atividades de orientação do sujeito passivo efetuadas por intermédio de mídia eletrônica, telefone e plantão fiscal; e (...)"

Em conversa por telefone ontem com representante da DEN, o delegado da Receita Federal na cidade afirmou que a sua postura é de intransigência na defesa das atribuições dos AFRFs, declarando ainda que, de forma alguma, permitiria que o plantão fiscal fosse exercido por outro profissional que não AFRF. Quanto à declaração atribuída ao delegado da RF em Bauru, de que a instituição estaria aberta para um intercâmbio com o Sindicato dos Contabilistas, o delegado esclareceu ao Unafisco que a sua declaração foi interpretada de forma equivocada. Segundo o administrador, a Receita Federal estaria pronta para estudar formas de equacionar o melhor atendimento ao contribuinte. O delegado disse que enviará uma nota de esclarecimento ao jornal.

INÍCIO

Unafisco esclarece dúvidas sobre descontos nos contracheques

É comum que AFRFs contatem o Unafisco Sindical questionando os descontos dos contracheques. A DEN esclarece qual serão os descontos feitos no contracheque do mês de julho:

  1. mensalidade: composta por 1% sobre o vencimento básico; 1% sobre a GAT (antiga GDAT) e 1% sobre os 3,17% (para quem participa do processo);

b) será cobrada ainda a terceira e última parcela, de R$ 27,18, dos associados que estão nos processos 973486 (filiados até 20/05/97), 976372 (filiados de 21/05/97 a 17/10/97) e 980008 (filiados de 18/10/97 a 23/01/98) e que autorizaram a execução dos atrasados dos 28,86%. O valor descontado dos AFRFs que estão nesses processos, mas que só autorizaram a implementação em folha, será de R$ 13,00. Os descontos foram aprovados em Assembléia Nacional realizada em 2002 e servem para manter a estrutura de funcionários e advogados que trabalham na ação dos 28,86%. INÍCIO

AFRFs devem recorrer de indeferimento precipitado das GRAs sobre tempo de serviço

O Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco solicita aos colegas que tiveram negados os pedidos feitos às Gerências Regionais de Administração (GRAs) para que fosse levado em consideração o tempo de serviço prestado na administração municipal, distrital, estadual, federal, direta e indireta, para fins de aposentadoria e cálculos dos anuênios, que entrem com recurso dessa decisão. É importante lembrar que o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), julgando esse caso, deu ganho de causa a um servidor federal - Acórdão 1.871/2003 - em novembro do ano passado.

Nossa solicitação deve-se à confusão gerada por algumas GRAs, que se precipitaram no indeferimento de alguns requerimentos individuais, sem considerar o fato de que a questão é objeto de análise no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Nenhum procedimento nesse sentido - deferimento ou indeferimento - poderá ser tomado pelas GRAs antes do julgamento do leading case (processo tomado como modelo para o julgamento de todos os casos relativos à mesma questão), que ainda está na Divisão de Análise de Processo (Dipro) daquele ministério. O Sindicato já cobrou agilidade do MPOG na análise e julgamento desse processo e deve entrar com uma ação coletiva caso o assunto seja definido contrariamente ao entendimento do TCU.

INÍCIO

DEN publica manifestos de Delegacias Sindicais

Algumas Delegacias Sindicais encaminharam à DEN manifestos a serem publicados em que externam a sua discordância com o 10º indicativo da Assembléia Nacional realizada no dia 15 de julho.

A DEN esclarece que, a comissão que propôs na assembléia, iria discutir todas as regras, táticas e estratégias de negociação, com espaço aberto para as mais diversas correntes de pensamento da categoria. Na mesa da SRF, contudo, sempre estará a DEN, que foi eleita pelos AFRFs para isso e não pode se furtar a essa responsabilidade estatutária.

Conforme já divulgado, as informações relativas às reuniões da mesa estarão contidas em ata, de modo que a categoria esteja plenamente informada de cada passo das tratativas.

A Diretoria Executiva Nacional reafirma, ainda, que não deixará de convidar outros colegas, que não os seus membros, para participar das reuniões.

As manifestações das DSs Campinas, Ceará, Marília e Recife encontram-se em arquivos anexos a este Boletim.

INÍCIO

UNAFISCO SAÚDE
Prazo para envio dos resultados encerra-se na sexta-feira

As Delegacias Sindicais que realizaram assembléia no dia 14 de julho para eleger o Conselho Curador do Unafisco Saúde têm até a próxima sexta-feira, dia 23, para enviar os resultados, com os originais da ata de eleição e lista de presença. Para chegar a tempo, recomenda-se o envio por Sedex.

Eleição - Os candidatos a conselheiros curadores das 1ª, 3ª e 4ª Regiões Fiscais, as quais não atingiram o número necessário de inscritos num primeiro momento, devem preencher o formulário para concorrer à eleição, que está disponível no site do plano: www.unafiscosaude.org.br.

INÍCIO

Colega morre aos 103 anos

No último dia 16, faleceu na cidade mineira de Formiga o AFRF Diocleciano Ferreira Guimarães, aos 103 anos de idade.

Nascido em 20 de setembro de 1900 na cidade de Pastos Bons, no Maranhão, Diocleciano foi nomeado por Washington Luís, então presidente da República, em março de 1928, para o cargo de escrivão de coletoria de rendas no Maranhão. Em 1944 mudou-se para Minas Gerais e foi trabalhar como coletor de impostos em Bambui.

A Diretoria Executiva Nacional e a DS/Divinópolis solidarizam-se com os familiares e amigos desse nosso colega que, com certeza, vai deixar muitas saudades.

A edição nº 200 do Idaap (Informativo da Diretoria de Assuntos de Aposentados e Pensionistas do Unafisco Sindical) publicou uma homenagem para Diocleciano. O colega aposentado Antônio Augusto dos Santos escreveu um texto homenageando Diocleciano, que publicamos anexo.

INÍCIO

Notas de falecimento

A DS/Aracaju comunica, com tristeza, o falecimento, no último sábado, do colega aposentado Gervásio Lisboa de Almeida. Natural de Campo do Brito (SE), o colega tinha 87 anos e estava em coma há alguns meses. Gervásio foi, por muito tempo, chefe da Fiscalização da Delegacia da Receita Federal em Sergipe.

Comunicamos também o falecimento do colega Hélio de Souza Freitas, ocorrido no último dia 7 de julho na cidade do Rio de Janeiro. Bacharel em Direito pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas do Rio de Janeiro, ele trabalhou vários anos no porto e no aeroporto da capital do Rio.

Também informamos, com pesar, o falecimento do colega Jonatas Pedrosa de Matos, na cidade do Rio de Janeiro. O colega trabalhava na Alfândega do Rio.

A Associação dos Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional da Área Aduaneira (Abafia) e a Diretoria Executiva Nacional respeitosamente solidarizam-se com a dor dos familiares e amigos do Hélio e do Jonatas.

 

 

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

- Moção de Apoio- DSMarília

- Matéria JN

- Moção de Repúdio- DS Campinas

- Nota DS Ceará

- Moção de Repúdio - DS Recife

 

 

 

Frasur cobra fortalecimento da Aduana nos países do Mercosul

Sindicato atento à defesa das atribuições

Unafisco esclarece dúvidas sobre descontos nos contracheques

AFRFs devem recorrer de indeferimento precipitado das GRAs sobre tempo de serviço

DEN publica manifestos de Delegacias Sindicais

UNAFISCO SAÚDE
Prazo para envio dos resultados encerra-se na sexta-feira

Colega morre aos 103 anos

Notas de falecimento
 
 

Boletim em
formato word