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Brasília, 20 de julho de 2004

ANO IX

Nº 1681

 

 

Postura indecisa do governo prejudica andamento de projetos prioritários

Atitudes contraditórias têm, infelizmente, sido comuns no dia-a-dia da Administração no Palácio do Planalto. O Ministério da Fazenda faz um acordo que, logo em seguida, é vetado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Ou vice-versa: o MPOG promete e, em seguida, o ministro Palocci diz que não há recursos. Tal desacerto tem atrapalhado o andamento de projetos prioritários para o governo e, como não poderia deixar de ser, atingiu a Lei nº 10.910 (antigo PL 3.501), que reestrutura a remuneração da carreira fisco.

Sancionado na última sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o PL teve vetado o parágrafo 5º do artigo 10. Tal artigo havia sido incluído na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados pelo então relator, deputado Jovair Arantes (PTB/GO), após acordo feito com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, e com o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais, Luís Alberto dos Santos. O parágrafo vetado aumentava o pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa) de 30% para 35%, a partir do próximo ano, para aposentados e pensionistas.

O Unafisco não participou do acordo, pois o relatório do deputado mantinha a quebra da paridade, mas entende que ele devia ser respeitado. A cada vez que o governo descumpre uma palavra dada - ou assinada - por um de seus integrantes, aumenta o descrédito dos servidores e da sociedade civil em relação ao Palácio do Planalto.

Esperamos que durante a Mesa de Negociação na SRF os nossos interlocutores estejam falando em nome do governo de uma forma coesa. Não se admite que alguns ministros ou ocupantes de cargos de direção façam acordos dos quais terão de se esquivar logo em seguida porque não tiveram força ou vontade para defender, dentro do governo, o que foi acordado. Lembramos também que a nossa parte no acordo foi cumprida. Aceitamos sair da greve e discutir nossa pauta numa mesa específica da SRF, na qual as questões relacionadas ao fosso salarial e à paridade seriam debatidas e implementadas.

A lei sancionada no dia 16 de julho deve ainda ser regulamentada pelo Ministério da Fazenda. Segundo o SRF, isso deve ocorrer até o final do mês de julho. O Unafisco buscará assegurar na Mesa de Negociação da SRF regras justas para os AFRFs na regulamentação do pagamento da Gifa. Também buscará, na Justiça, a paridade para os AFRFs aposentados e pensionistas.

INÍCIO

Seguradora tem novo número

O novo número do telefone da assistência funeral da União Novo Hamburgo de Seguros é 0800 143131. A seguradora mantém convênio com o Unafisco e presta serviço para alguns AFRFs.

 

 

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

 

 

Seguradora tem novo número
 
 

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