-->


Home
Brasília, 19 de julho de 2004

ANO IX

Nº 1680

 

 

Mesa de Negociação
Sindicato envia carta ao secretário solicitando nova reunião

Na tarde da sexta-feira, dia 16, a DEN encaminhou ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a carta anexa, na qual informa o formato da Mesa Central de Negociação da SRF, deliberada pela assembléia da categoria, e solicita o agendamento de nova reunião. Na correspondência, o Sindicato defende, ainda, a garantia da participação de, pelo menos, seis representantes da categoria dos AFRFs no encontro.

Os auditores-fiscais definiram em assembléia que:

    a Mesa de Negociação da SRF deverá ter caráter formal, com elaboração de atas das reuniões, as quais deverão ser precedidas de convocação por escrito com, no mínimo, 48 horas de antecedência;

    deverá haver uma mesa específica para os AFRFs;

    a Mesa de Negociação da SRF não deverá ser submetida à Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

    INÍCIO

Categoria vem rejeitando a proposta de instituição da Comissão de Diretrizes e Avaliação das Negociações

De acordo com o resultado da Assembléia Nacional, mais de 70% dos AFRFs não está de acordo com a instituição de uma comissão que avaliará as negociações entre os representantes da categoria e a Administração. Os outros indicativos têm aprovação da maioria dos AFRFs, com exceção daquele que consulta a categoria sobre se deve ser atendida a deliberação da plenária no sentido de ser estabelecido o prazo de 60 dias (meses de julho e agosto) para negociações com o governo.

Algumas DSs ainda não enviaram as votações ocorridas em suas assembléias, mas já é possível assumir esse resultado como definitivo, uma vez que as localidades que faltam não promoverão uma virada nos percentuais observados até o momento. O resultado pode ser conferido no Quadro de Aviso da página do Sindicato.

INÍCIO

IX Conaf
Atenção para o prazo de envio das teses

O prazo para envio das teses e para as propostas de alterações estatutárias do IX Conaf encerra-se no próximo dia 20 de agosto. Já começaram a chegar algumas teses, matérias relacionadas a economia e finanças. O Conselho Consultivo do IX Conaf elaborou uma série de sugestões - as quais transcrevemos abaixo -, que podem servir para orientar os colegas no que diz respeito aos temas possíveis de ser explorados em suas teses.

INÍCIO

As sugestões são:

I- Estrutura, Organização e Gestão Sindical.

      Reformas Sindical e Trabalhista

      Mesa de Negociação

      Relacionamento com Centrais Sindicais.

      Central Única do Servidor Público.

      Direito de sindicalização e greve no setor público.

      Critérios para liberação sindical.

      A autonomia das entidades sindicais.

      Relações intersindicais.

      Criação de uma assessoria parlamentar tributária.

      II - Matérias relacionadas ao tema central do IX CONAF.

      a) Justiça e Ética no Sistema Tributário;

      Valores e Princípios do Sistema Tributário.

      Crimes fiscais e impunidade.

      Gradação das penalidades fiscais.

      Avaliação crítica da proposta atual de Reforma Tributária.

      A Questão da Pirataria.

      A questão da tributação do "software".

      O controle de fluxos financeiros internacionais.

      Projetos em discussão no Congresso: Parceria Público Privado, Lei de Falências, Código de Defesa do Contribuinte, ICMS.

      Garantia do crédito fiscal.

      Elisão fiscal no sistema tributário brasileiro.

      Capacidade Contributiva: conceito, desconsideração, regressividade e mínimo existencial.

      Progressividade do IR na tributação da Pessoa Física.

      Crítica ao modelo neoliberal.

      Carga tributária brasileira.

      O controle dos fluxos financeiros através de Paraísos Fiscais.

      Lavagem de dinheiro.

      b) Justiça e Ética na Administração Pública;

      Valores e Princípios da Administração Tributária.

      Atribuições Fiscais (MPF, Área Aduaneira, etc).

      Autarquização da SRF.

      Provimento de Cargos de Direção na SRF: o critério de confiança pessoal no provimento de cargos de direção na Administração Pública.

      As fronteiras do Público e do Privado na Administração Pública.

      Conflito de interesses na Administração Pública.

      A questão dos "anfíbios" na SRF.

      Transparência e controle democrático da Administração Pública.

      Transparência funcional e controle interno.

      Compatibilidade entre atribuições e remuneração justa na Administração Pública.

      Critérios de avaliação de desempenho: histórico crítico das propostas de implantação de sistemas de avaliação de desempenho na SRF (RAV, GDAT, GIFA).

      Desenvolvimento Organizacional.

      O futuro da previdência do servidor público na perspectiva do auditor-fiscal.

      A proposta de quebra de paridade: aspectos jurídicos e profissionais.

      Conselho de Ética na SRF.

      Sonegação, evasão e elisão fiscal no administração tributária brasileira

      Importância do plano de carreira para uma administração voltada para o interesse público.

      Análise crítica da evolução do perfil de remuneração do Auditor Fiscal e perspectivas atuais.

      Corregedoria: as conseqüências da crise da SRF.

      Coação e assédio moral na Administração Pública.

      Atribuições do AFRF.

      Privatização e Terceirização da SRF.

      Criação de um Conselho de Ética Autônomo na SRF.

      Elaboração de um código de conduta profissional na Administração Pública.

      A soberania nacional e a situação das aduanas brasileiras.

      Criação de uma Coordenadoria de Assuntos Internacionais na SRF.

      Estrutura organizacional da SRF: crítica ao atual modelo e propostas para uma reestruturação adequada da Administração Tributária Brasileira.

      Propostas para uma política de recursos humanos para SRF.

      O desmonte da Aduana Brasileira.

      Ação integrada dos Banco Central e da SRF no controle e fiscalização das movimentações financeiras.

      O controle dos fluxos financeiros através de Paraísos Fiscais.

      Lavagem de dinheiro.

      c) Ética e Política;

      A Ética do Poder.

      A distinção entre Estado e Governo.

      A distinção entre Partido e Governo.

      Neocolonialismo, militarização e perda de soberania (Base de Alcântara).

      d) Ética Sindical;

      Ética nas relações sindicais.

      Criação de Conselho de Ética no Unafisco Sindical.

      Não atrelamento dos Sindicatos a Governos e Partidos Políticos.

      III - Matéria ligadas a Economia e Finanças.

      Auditoria Cidadã da Dívida: a evolução atual do processo;

      O problema da destinação dos recursos arrecadados;

      ALCA, OMC, MERCOSUL, OCDE;

      FMI;

      Crítica ao modelo neoliberal.

    É de fundamental importância a participação dos AFRFs no Conaf, pois as teses, assim como as alterações estatutárias apresentadas e aceitas, norteiam a atuação do Unafisco Sindical. O Conaf é um dos grandes espaços onde o AFRF tem vez e voz para opinar, discutir e contribuir para o crescimento de um sindicato forte, sólido e atuante.

    O regulamento para a apresentação das teses e propostas de alteração estatutária para o IX Conaf encontra-se no Quadro de Avisos da página do Sindicato.

    INÍCIO

    Unafisco demonstra inconstitucionalidade da isenção do IR sobre lucros e dividendos

    No último domingo, dia 11, o jornal Folha de S.Paulo publicou matéria intitulada "Projeto quer IR sobre lucro distribuído a sócio", acerca do Projeto de Lei 1.219, do deputado Cláudio Magrão (PPS-SP), que propõe a supressão do artigo 10 da Lei 9.249 /1995, acabando com a isenção de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos das empresas a seus sócios. A isenção sobre lucros e dividendos está em vigor no país desde 1996. Diante do enfoque dado à matéria, com argumentos contrários ao projeto, a diretoria de Estudos Técnicos, elaborou um estudo que contesta os três principais argumentos dos entrevistados pelo jornal e que justificariam a continuidade da isenção.

    O primeiro argumento diz que a isenção é justa por entender que o lucro distribuído foi efetivamente tributado na pessoa jurídica. O Unafisco sempre defendeu o princípio constitucional da isonomia tributária, que garante o tratamento igualitário entre os cidadãos, e reconhece a falácia desse argumento, na medida que nem todo o lucro é tributado na pessoa jurídica e que as alíquotas para a pessoa física são, ao contrário do que afirmaram os entrevistados pelo jornal, mais altas que as cobradas no IR da pessoa jurídica.

    O segundo argumento refere-se à alta carga tributária como justificativa para a isenção de IR aos lucros e dividendos e diz que a suspensão do benefício iria gerar desemprego e queda nos investimentos. O Unafisco reconhece que a carga tributária é alta, sobretudo se comparado ao retorno oferecido pelo Estado em termos de políticas sociais, mas é importante destacar que a maior parte dessa carga incide sobre o faturamento ou o valor adicionado e não sobre os lucros das empresas. Além disso, os tributos sobre o faturamento ou valor agregado acabam sendo repassados aos consumidores no preço dos produtos e serviços. Lembre-se que no ano passado foram arrecadados R$ 253 bilhões em tributos incidentes sobre o consumo contra R$ 51 bilhões arrecadados em tributos sobre lucro de empresas. É uma distorção na estrutura tributária brasileira.

    O terceiro aspecto defendido pelos entrevistados é o de que é necessário haver retorno sobre o capital investido em empresas, o que seria dificultado sem a isenção. Tal entendimento é equivocado, pois o que há no Brasil são taxas de juros abusivas que são um empecilho à atividade econômica. Este cenário estimula a aplicação dos capitais no mercado financeiro e não no mercado produtivo.

    A matéria da Folha de S. Paulo e o estudo técnico encontram-se anexos. O estudo também está disponível na página do Unafisco no ícone Estudos Técnicos.

    INÍCIO

    CDS se reunirá no final do mês

    O Conselho de Delegados Sindicais do Unafisco se reunirá nos dias 27 e 28 de julho, em Brasília, para discutir questões relacionadas com a contratação de serviços técnicos e jurídicos relativos aos 28,86%, bem como outros assuntos que aquele fórum achar pertinentes. A convocatória da reunião segue anexa.

    INÍCIO

     

    DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

     

    ESPAÇO DAS DSs

     

    Luiza Erundina abre ciclo de debates da DS/SP com candidatos à Prefeitura

    A DS/SP deu início, na última sexta-feira, ao Ciclo de Palestras São Paulo 2004 com os candidatos à Prefeitura da cidade de São Paulo. O evento, que oferece aos colegas paulistanos a oportunidade de conhecer as principais propostas daqueles que pretendem governar a cidade nos próximos quatros anos, foi aberto com a deputada federal e ex-prefeita de São Paulo, Luiza Erundina - candidata pelo PSB.

    Antes de debater com os mais de 80 colegas presentes, Luiza Erundina expôs suas propostas para a política econômica na cidade, incluindo a questão tributária. Criticou veementemente a política econômica da prefeita petista, Marta Suplicy, que, segundo ela, "prioriza o ajuste fiscal em detrimento do desenvolvimento social", em consonância com a linha da equipe econômica do governo federal.

    Erundina apresentou sua candidatura como "uma alternativa" a esse modelo. Segundo a ex-prefeita, sua candidatura traz a experiência e se propõe a empregar uma política tributária voltada à justiça social, contando com a ajuda dos AFRFs. "Considero esse debate importantíssimo, porque estou aqui com exímios conhecedores da questão tributária. A cidade de São Paulo não pode se dar ao luxo de dispensar o conhecimento dos senhores. Convido todos vocês a colaborarem no conteúdo de nosso programa de governo, que está aberto a contribuições", destacou.

    O Ciclo de Palestras São Paulo 2004 terá seqüência em breve. Todos os candidatos à Prefeitura de São Paulo estão sendo convidados para debater com a categoria.

    INÍCIO

    Manaus aprova proposta de minimização do fosso

    Os AFRFs lotados em Manaus aprovaram na Assembléia Nacional de quinta-feira passada uma proposta para a minimização do fosso salarial da categoria. Segundo o votado, a DEN deverá lutar, na Mesa Negociadora da SRF, pela transposição de três padrões para os colegas dos concursos pós- 1999. A proposta já foi defendida pela SRF.

    INÍCIO

     

     

    - Carta ao Secretário da Receita Federal

    - Matéria do jornal Folha de São Paulo

    - Estudo Técnico

    - Edital de Convocação do CDS

     

     

    Categoria vem rejeitando a proposta de instituição da Comissão de Diretrizes e Avaliação das Negociações

    IX Conaf
    Atenção para o prazo de envio das teses

    Unafisco demonstra inconstitucionalidade da isenção do IR sobre lucros e dividendos

    CDS se reunirá no final do mês

    ESPAÇO DAS DSs
    Luiza Erundina abre ciclo de debates da DS/SP com candidatos à Prefeitura

    Manaus aprova proposta de minimização do fosso

     
     

    Boletim em
    formato word