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Brasília, 16 de julho de 2004

ANO IX

Nº 1679

 

 

Resultado da Assembléia Nacional deverá ser conhecido na segunda-feira

Até o fechamento deste Boletim, pouco mais de 20 Delegacias Sindicais haviam comunicado o resultado de suas assembléias, número insuficiente para ajudar a traçar a vontade majoritária da categoria a respeito da votação dos 15 indicativos propostos. No Quadro de Avisos da página do Sindicato é possível verificar o andamento da Assembléia Nacional de ontem. Solicitamos as delegacias a enviar rapidamente o resultado de suas votações.

INÍCIO

AFRFs têm dúvidas sobre o cálculo das gratificações instituídas pelo PL 3.501

Várias dúvidas a respeito da Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa) foram levantadas pelos colegas, depois de aprovado o texto do PL 3.501/04. Antes de qualquer esclarecimento, é preciso dizer que esse texto aprovado no Legislativo precisa ainda ser sancionado e regulamentado. A primeira fase depende do presidente da República, que tem 15 dias úteis para sancionar o projeto. A segunda será feita pela SRF, que já prometeu agilizar o processo. Mas as dúvidas mais freqüentes dizem respeito à retroatividade, ou não, dessa gratificação, à avaliação individual de desempenho, a quais critérios seriam estabelecidos para ela e à maneira como seria calculada.

Com o PL 3.501 foram criadas duas gratificações: a GAT (Gratificação de Atividade Tributária) e a Gifa (Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação). A GAT será equivalente ao somatório de 30% incidente sobre o vencimento básico do servidor e 25% incidente sobre o maior vencimento básico do cargo por ele ocupado. Não existirá avaliação de desempenho na GAT, que será estendida aos aposentados e pensionistas.

A Gifa será calculada no percentual de até 45% e incidirá sobre o maior vencimento básico do cargo. Essa gratificação depende do cumprimento de metas de arrecadação, sendo 30% calculado sobre o resultado institucional do conjunto de unidades da Secretaria da Receita Federal e 15% sobre os resultados da avaliação de desempenho e da contribuição individual para o cumprimento das metas de arrecadação.

Sobre as aposentadorias e pensões aplicar-se-á a Gifa no percentual de 30% sobre o valor máximo a que o servidor faria jus se estivesse em atividade. Só se terá conhecimento sobre o que significa a expressão "valor máximo" depois de regulamentado o projeto de lei. A Gifa não será calculada retroativamente e sua aplicação ocorrerá dois meses após sua regulamentação. Nesses dois meses, os colegas receberão um acréscimo de 50%, a título de adiantamento, que será calculado sobre o vencimento básico. Vale lembrar que a DEN defenderá na mesa de negociações da SRF condições para que a Gifa seja paga pelo máximo, conforme deliberação da categoria em Assembléia Nacional. As demais explicações virão a partir da regulamentação da lei e da fixação das metas.

INÍCIO

Nota de falecimento

Informamos, com pesar, o falecimento, no último dia 13 de julho, do AFRF aposentado Hildebrando Germano Jatobá, filiado à DS/Rio de Janeiro. Aos 72 anos, Hildebrando era solteiro e vivia em Copacabana. Aposentado desde 1996, o colega dedicou longos 42 anos à carreira.

 

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

 

 

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Nota de falecimento
 
 

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