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Brasília, 14 de julho de 2004

ANO IX

Nº 1677

 

 

Amanhã é dia de Assembléia Nacional

Os AFRFs de todo o país participam amanhã da Assembléia Nacional que irá deliberar sobre o ingresso de ações judiciais, realizar uma análise de conjuntura e decidir acerca das deliberações da Plenária Nacional de Mobilização, ocorrida nos dias 1º e 2 de julho, convocada para estabelecer as diretrizes da categoria na mesa de negociação da SRF. Os colegas vão debater ainda a proposta do CDS sobre a ação da isonomia.

INÍCIO

Congresso Nacional aprova crédito suplementar que garante reestruturação das carreiras do Fisco

Foram aprovados ontem, na sessão plenária do Congresso Nacional, 30 projetos de créditos suplementares, entre eles o PLN 8, que garante uma suplementação financeira de R$ 800 milhões para a reestruturação das carreiras do Fisco aprovada na semana passada com a votação do PL 3.501. Ao todo, foram aprovados R$ 3,8 bilhões de suplementação orçamentária para o funcionalismo público federal. A regulamentação da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa) deverá ocorrer ainda este mês, conforme se comprometeu o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, no último dia 8 de julho, em reunião com o Unafisco Sindical.

INÍCIO

Unafisco Saúde elege hoje Conselho Curador

Será realizada hoje, nas Delegacias Sindicais e representações das 2ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Regiões Fiscais, a eleição do Conselho Curador do Unafisco Saúde. As eleições da 1ª, 3ª e 4ª Regiões Fiscais serão feitas depois da votação de hoje, já que nessas regiões o número de candidatos inscritos era insuficiente para preencher as vagas de titular e suplente. As inscrições das candidaturas para o Conselho Curador nessas regiões serão abertas amanhã e poderão ser feitas até o dia 6 de agosto.

INÍCIO

AFRFs mantêm direito ao porte de armas

O novo Estatuto do Desarmamento, promulgado no final do ano passado, mantém o porte de arma funcional para os AFRFs. Essa é a conclusão do Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco, expressa em parecer enviado para auditores-fiscais que fizeram o questionamento. Apesar de o Estatuto estabelecer que é "proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional", ele abre uma exceção para os "casos previstos em legislação própria".

Os AFRFs têm uma legislação própria, a Lei nº 4.502/64, a qual estabelece que os agentes fiscais do imposto de consumo, carreira que após sucessivas modificações foi transformada em ARF, terão direito a portar armas de fogo para sua defesa pessoal, em todo o território nacional (artigo 96). A lei também diz que o direito ao porte de arma constará da carteira funcional que for expedida pela repartição a que estiver subordinado o funcionário. "Conclui-se, portanto, que o direito ao porte de arma funcional dos auditores-fiscais da Receita Federal não foi suprimido pelo Estatuto do Desarmamento", argumentou o advogado do Unafisco, Ranieri Lima Resende, autor do estudo. O texto do parecer pode ser lido em anexo.

INÍCIO

Auditor gaúcho continua desaparecido

A polícia ainda não tem qualquer informação sobre o AFRF Milton José Hartmann, desaparecido desde o dia 5 de julho, após deixar as dependências da Receita Federal em Porto Alegre (RS), onde trabalha. Na ocasião, Milton não usava celular nem automóvel. Qualquer notícia a respeito do colega que possa ajudar a encontrá-lo, solicitamos que seja informada à DS/Porto Alegre, pelo número (51) 3212-0650 ou então pelo celular (51) 9246-6484. Milton não é uma pessoa desconhecida e qualquer informação pode ser preciosa para se saber seu paradeiro.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

INÍCIO

- Parecer Sobre porte de Arma Funcional

 

Congresso Nacional aprova crédito suplementar que garante reestruturação das carreiras do Fisco

Unafisco Saúde elege hoje Conselho Curador

AFRFs mantêm direito ao porte de armas

Auditor gaúcho continua desaparecido

 

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