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Brasília, 12 de julho de 2004

ANO IX

Nº 1675

 

 

PEC PARALELA
Nossa persistência beneficiará todo o conjunto dos servidores

Os auditores-fiscais da Receita Federal e demais categorias que abraçaram com ardor a luta pela aprovação da PEC Paralela são os responsáveis pelo resgate da paridade para os servidores municipais, estaduais e federais que ingressaram no serviço público sob o regime da Emenda Constitucional 20/98. São milhões de funcionários públicos que terão respeitado o direito a uma aposentadoria paritária e integral, com a aprovação da PEC Paralela no início da tarde da última quinta-feira, dia 8.

Todos ingressaram no serviço público sob garantias e deveres. Entre as garantias, estava a da aposentadoria integral e com paridade. O Executivo conseguiu romper o contrato feito com esses atuais servidores na Emenda Constitucional 41. Contudo, agora, graças ao esforço e persistência de diversas entidades do funcionalismo, entre as quais o Unafisco, milhões de famílias terão a segurança de uma aposentadoria digna, sem redutor ou pedágio.

Foram meses de um trabalho persistente. O Unafisco trabalhou juntamente com os AFRFs na base e semanalmente no Congresso Nacional. Nas últimas semanas, uma grande ofensiva foi preparada para que a matéria fosse definitivamente votada na Câmara dos Deputados em primeiro turno. Uma demonstração contundente de que esse trabalho foi muito bem feito pode ser vista no resultado: a PEC Paralela teve a aprovação de 375 deputados. Apenas cinco parlamentares votaram contrariamente e houve uma abstenção.

O texto aprovado prevê, ainda, a criação, por lei complementar, de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria para servidores portadores de deficiência física. Outra grande conquista que pode ser creditada ao trabalho do Unafisco e às demais entidades de servidores que participaram da luta pela PEC Paralela é a concessão de imunidade da contribuição previdenciária para todos os aposentados, atuais e futuros, portadores de doença incapacitante até o limite de R$ 4.800,00. A PEC 227 estabelece que, a partir desse limite, a contribuição incidirá sobre a parcela da remuneração que a ultrapassar.

Sem dúvida, foi uma grande vitória. O texto recupera algumas das enormes perdas promovidas pela EC 41. O trabalho continua por sua aprovação, em segundo turno, na própria Câmara, e, em seguida, no Senado.

INÍCIO

Aprovação da PEC Paralela surpreende a imprensa

Praticamente no susto, os principais jornais impressos, televisivos e radiofônicos do país repercutiram amplamente a aprovação da PEC 227 - conhecida como PEC Paralela - no próprio dia 8 de julho. Diferentemente dos auditores e demais servidores que acreditaram até o fim na aprovação da PEC, a imprensa foi surpreendida com o fato.

Na sexta-feira, o tema voltou à pauta de jornais. Apesar de ter acrescentado muito pouco em relação à informação publicada no mesmo dia 8 de julho pelas agências, as matérias dos jornais como Folha de S. Paulo trazem quadros, nos quais fazem comparações entre as regras atuais e as que poderão mudar depois que a PEC Paralela for aprovada.

É importante frisar que, na quinta-feira passada, foi aprovado o texto principal da PEC 227, deixando para depois do recesso a votação dos destaques, que poderão modificar alguns pontos da proposta. A imprensa preferiu abordar o tema sob o ponto de vista das emendas feitas um pouco antes da votação da PEC, como foi o caso do subteto nos estados. Em arquivo anexo, publicamos algumas matérias publicadas nos dias 8 e 9 de julho, que tratam da proposta de modificação da reforma previdenciária.

INÍCIO

Unafisco continua luta pelo fim do fosso salarial

As alternativas propostas pelo Unafisco Sindical à Secretaria da Receita Federal (SRF) para a eliminação do fosso salarial da categoria vêm sendo rejeitadas sob a alegação de impacto no orçamento. As discussões e propostas da comissão dos AFRFs dos concursos pós- 1999 acabaram gerando então, na campanha salarial 2004, uma proposta de reajuste emergencial que abrangesse toda a categoria, amenizando o problema do fosso. Durante a tramitação do PL 3.501 foi apresentado um destaque de voto em separado (DVS) que propôs a supressão da classe B, medida que reduziria o fosso e teria um baixo impacto no orçamento.

Depois de inúmeras tentativas de negociar o assunto diretamente com o secretário da Receita Federal, o Unafisco, durante reunião com Jorge Rachid, voltou a solicitar o apoio do governo ao DVS que previa a eliminação da classe B. O destaque, juntamente com os demais apresentados, foi rejeitado na votação do PL 3.501, na quarta-feira da semana passada.

O diretor de Defesa Profissional, Rogério Calil, afirmou que a luta pela solução imediata do fosso salarial dos AFRFs continuará. "Mesmo porque a discussão do Plano de Carreira deve se prolongar e a questão do fosso é uma injustiça que tem de ser reparada imediatamente", afirmou.

INÍCIO

PLN 8 deve ser votado amanhã

A suplementação orçamentária ao PL 3.501, prevista no PLN 8, deve ser apreciada amanhã na sessão plenária do Congresso Nacional. A matéria constava da pauta da sessão da última quinta-feira, convocada para apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Por falta de quórum, a sessão foi encerrada e o esforço concentrado do Congresso foi prorrogado até o dia 13, amanhã, quando uma nova sessão deverá votar a LDO, o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) e projetos de créditos suplementares, entre eles o PLN 8.

INÍCIO

Sindicato critica manutenção do congelamento da tabela do IRPF

Em agosto, começa a vigorar o redutor de R$ 100,00 da base de cálculo do IR, aplicável sobre a renda tributável líquida, descontados os recolhimentos do INSS e as deduções por dependente, nos próximos seis meses, incluindo ainda o 13º salário. Em matéria sobre o tema, publicada na edição de sexta-feira do jornal Gazeta Mercantil, o Unafisco foi citado como uma das representações sindicais que criticam a "compensação adotada pelo governo" para desviar o foco da discussão sobre o efetivo fim do congelamento da tabela do IRPF, que prejudica milhões de brasileiros. "O redutor está sendo usado para abafar a discussão sobre a correção da tabela. É apenas um paliativo", afirmou a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, em entrevista ao jornal.

Pelos cálculos do Sindicato, seis milhões de brasileiros que deveriam estar isentos do Imposto de Renda tornaram-se contribuintes compulsórios com o congelamento. "A não-correção da tabela provoca aumento da carga tributária por inércia. O governo deixa de corrigir as faixas e obtém mais receita", afirmou a representante dos AFRFs. A matéria do jornal Gazeta Mercantil pode ser conferida no anexo.

INÍCIO

Esclarecimentos

Na edição anterior, informamos que, relativamente ao PL 3.501, o valor a ser pago a título de Gifa (Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação) é de 50% nos dois primeiros meses após a sanção da matéria, quando, na verdade, esse percentual deverá ser pago nos dois primeiros meses após a regulamentação da Gifa. No caso dos aposentados, a Administração deve pagar 30% sobre os 50% a que teriam direito nesses dois meses após a regulamentação.

Além disso, quando destacamos a quebra da paridade promovida pela Emenda Constitucional 41, referimo-nos à paridade para os atuais servidores. A paridade foi quebrada inconstitucionalmente para os atuais aposentados no PL 3.501.

INÍCIO

CASO UNAÍ
Greenhalgh convocará delegados da PF a depor sobre investigações mesmo no recesso

De acordo com matéria publicada na edição de sexta-feira do Jornal de Brasília, o recesso parlamentar não irá interromper as atividades da Comissão Externa da Câmara criada para acompanhar as investigações.

De acordo com o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que preside a comissão, ele irá convocar os deputados que integram a comissão e os delegados da PF para prestar esclarecimentos. O parlamentar explicou que, por ser uma comissão externa, o recesso parlamentar não afeta as investigações.

No último dia 8, os delegados da PF Alfredo Junqueira e Antônio Celso dos Santos, que estão em diligências na cidade mineira onde ocorreram os assassinatos, não compareceram à audiência pública na Câmara dos Deputados.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Matérias sobre a PEC Paralela

- Gazeta Mercantil

- Jornal de Brasília

 

 

Aprovação da PEC Paralela surpreende a imprensa

Unafisco continua luta pelo fim do fosso salarial

PLN 8 deve ser votado amanhã

Sindicato critica manutenção do congelamento da tabela do IRPF

Esclarecimentos

CASO UNAÍ
Greenhalgh convocará delegados da PF a depor sobre investigações mesmo no recesso

 

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