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Brasília, 09 de julho de 2004

ANO IX

Nº 1674

 

 

Vitória da perseverança da categoria: PEC Paralela é aprovada na Câmara em primeiro turno

Valeu a pena todo o esforço empreendido pelos colegas desde o fim do ano passado para amenizar os efeitos da reforma da Previdência. Ontem, no início da tarde, com 375 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da PEC Paralela.

Ele resgata a paridade para os atuais servidores, perdida na Emenda Constitucional 41, e também retoma a paridade e a integralidade na regra de transição, sem qualquer pedágio ou redutor. Também estabelece criação, por lei complementar, de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria para servidores portadores de deficiência física. Outra grande conquista que pode ser creditada ao trabalho do Unafisco e às outras entidades de servidores que participaram da luta pela PEC Paralela é a concessão de imunidade para todos os aposentados, atuais e futuros, portadores de doença incapacitante até o limite de R$ 4.800,00. A PEC 227 estabelece que, a partir desse limite, a contribuição incidirá sobre a parcela da remuneração que a ultrapassar.

O Unafisco esteve à frente do trabalho em torno da PEC Paralela desde a sua tramitação no Senado, quando percebeu que não havia mais o que fazer na reforma da Previdência, já aprovada, em primeiro turno, naquela Casa. Com agilidade, o Sindicato buscou o apoio de parlamentares de peso, como o primeiro vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), e o então relator da reforma da Previdência, senador Tião Viana (PT-AC), para que na proposta paralela de reforma estivessem pontos de interesse dos servidores públicos e que fossem possíveis de se obter naquele momento.

Foi um árduo trabalho que consumiu muita energia de colegas de todo o país, que passaram a vir sistematicamente ao trabalho parlamentar abordando senadores pela aprovação da matéria. Depois de aceita no Senado, firmou-se com o governo um acordo estabelecendo a tramitação célere da matéria na Câmara, que foi convocada extraordinariamente no início deste ano para votá-la.

Mais uma vez o Unafisco e as entidades começaram a ofensiva sobre os deputados e conseguiram do próprio presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), o compromisso de que a matéria não passaria pelas comissões, indo diretamente ser votada em Plenário.

Ontem, o acordo, feito um pouco antes de a proposta entrar em discussão, permitiu com que fossem ressalvados os destaques, a serem apresentados e votados assim que os parlamentares retornarem do recesso, no início de agosto. Um deles - o principal - trata da questão dos pensionistas, garantindo-lhes a paridade dos proventos. Ontem mesmo, foi feita uma modificação no relatório de José Pimentel (PT-CE), resgatando parcialmente um parágrafo contido na redação original do projeto, que trata do subteto dos servidores estaduais e do Distrito Federal.

Na semana passada, o Unafisco organizou uma campanha ainda mais forte pela aprovação da matéria, com cartazes, faixas nas ruas, buttons, usados pelos deputados, e jornal, juntamente com outras entidades, cobrando o cumprimento do acordo firmado entre o governo, o Senado e a Câmara. Tal estratégia, segundo deputados e senadores, foi fundamental para a aprovação em primeiro turno da PEC.

Mais uma vez, colegas persistentes passaram horas nos corredores da Câmara, conversando com os parlamentares e sensibilizando-os para a causa da Previdência dos atuais servidores. Agora, podemos soltar o grito preso na garganta e comemorar esse avanço. A luta continuará na própria Câmara, onde a matéria será votada em segundo turno, devendo retornar ao Senado, onde já há um acordo fechado para aprovação célere do texto.

O Unafisco Sindical, à frente dessa luta há quase dez meses, agradece a todos os colegas que atenderam ao chamamento para engrossar o trabalho parlamentar, seja nas suas cidades de origem, seja em Brasília. Lutamos juntos e estamos conseguindo reverter perdas de relevantes direitos. O convite continua valendo neste segundo semestre para essa e para outras batalhas.

O texto aprovado ontem pelos deputados, no Plenário da Câmara, encontra-se anexo.

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Trabalho desenvolvido pelo Sindicato foi determinante nas lutas travadas no Parlamento

Em entrevista ao Boletim, o diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Pedro Delarue, falou da importância do trabalho realizado no Congresso em torno das questões relacionadas com a PEC Paralela e da luta em favor da pauta reivindicatória da categoria.

Boletim: Qual o balanço do trabalho parlamentar em torno do PL 3.501?

Pedro Delarue: Nós trabalhamos, todo o tempo, pela inclusão dos destaques no texto do PL 3.501, conforme deliberação da categoria, feita em Assembléia Nacional. Defendemos essa linha de trabalho até a conclusão da matéria no Plenário do Senado. A luta foi árdua e, apesar da incompreensão de algumas pessoas - que pensavam que o Unafisco poderia vencer a correlação de forças desfavorável no Congresso Nacional apenas pela vontade de seus diretores -, trabalhamos com dignidade, até o fim, sem trair nossos princípios. O momento político não nos ajudou, mas nós defendemos a questão da paridade, do fosso salarial, da incorporação da gratificação em nossos vencimentos e obtivemos o apoio de muitos parlamentares nessa luta. Vimos reconhecido nosso trabalho nos discursos de deputados e senadores, mostrando para a sociedade inteira a maneira ética com que fizemos a defesa de nossas propostas no Congresso. E esta deve ser a principal lição: que nem sempre será possível ganhar, conseguir o que se pretende, mas que não se pode transigir diante de injustiças e inconstitucionalidades, pois aí reside a alma de um sindicato - a defesa dos direitos de todos os seus associados.

Boletim: Como aconteceu o trabalho parlamentar em torno da PEC Paralela?

PD: É preciso recuperar uma história que começou no ano passado, com a luta pela inclusão das emendas propostas ao texto da EC 41, que reformou o sistema previdenciário. Até a votação em primeiro turno da proposta do governo, nós trabalhamos de maneira incansável para que todas as modificações fossem feitas naquela proposta de emenda. Após a votação em primeiro turno no Senado, quando não cabiam mais emendas de mérito e percebemos que não havia mais possibilidade de mudar o arcabouço do texto enviado pelo governo, começamos a construir a alternativa da proposta paralela.

Boletim: Qual foi a participação das entidades na construção da PEC Paralela?

PD: A primeira proposta foi feita pelo governo e nós conseguimos mudar, depois de várias reuniões com os senadores, debatendo com eles o sentido da proposta, que visava a resgatar os direitos tirados pela EC 41. Isso seria o mínimo aceitável pelos representantes das entidades de servidores públicos. O Unafisco capitaneou esse processo, juntamente com outras entidades do serviço público, em especial as carreiras de fiscalização.

Boletim: A que atribui o fato de a PEC estar sendo bem encaminhada no Congresso Nacional?

PD: Ao trabalho dos colegas que não mediram esforços para estar em Brasília, ajudando no trabalho parlamentar, empenhando-se nas discussões feitas nos gabinetes e corredores da Câmara e do Senado. Essa é uma demonstração incontestável de força e determinação. Na última semana, fizemos um esforço concentrado, confeccionando cartazes, buttons (que a maioria dos parlamentares estava portando ontem), faixas que foram estendidas por todo o caminho entre o aeroporto e o Congresso, e vimos o resultado disso na votação ocorrida ontem. Vários parlamentares, como Miro Teixeira (PPS-RJ), Jamil Murad (PC do B-SP), Walter Pinheiro (PT-BA), Paulo Paim (PT-RS), entre outros, disseram que, sem essa ofensiva - mais uma vez capitaneada pelo Unafisco - a PEC não seria votada. É o reconhecimento de nosso trabalho.

Boletim: E em relação às pensionistas? A proposta parece não criar regras justas para o recebimento das pensões.

PD: Inicialmente precisamos esclarecer que o projeto original do Senado não resgatava a paridade para os pensionistas de servidores falecidos após o dia 1º de janeiro deste ano. Resgatava esse ponto apenas para os pensionistas dos servidores que se aposentassem após cumprirem as regras do artigo 6º da EC 41 (20 anos de serviço público, 35 anos de contribuição, dez anos de carreira e cinco no cargo).

Essa foi a principal alegação do relator para excluir esses pensionistas da PEC Paralela. Segundo ele, a regra geral para os pensionistas é não ter paridade, não havendo justificativa para estabelecer regras diferenciadas para apenas uma parcela de pensionistas de servidores que tivessem se aposentado sob determinadas condições.

Essa discussão será feita após o recesso, ficando garantidas, entre outras coisas, a paridade para os atuais servidores, uma regra de transição mais justa, sem incidência de redutor, com garantia de paridade e integralidade, e a duplicação do limite de isenção de contribuição previdenciária para portadores de doenças incapacitantes, além de nova regra para o cálculo do subteto nos estados e municípios.

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Rachid pede a Unafisco que defina proposta para o canal de negociação da Receita

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, solicitou ontem ao Unafisco Sindical o envio de uma proposta, ainda hoje, para a implementação do canal de negociação da Receita Federal a ser instalado oficialmente na próxima semana. A reunião de ontem foi aberta pelo deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT- RS), que preside a Comissão de Trabalho da Câmara e foi o interlocutor entre os AFRFs e o governo federal quando a categoria se encontrava em greve; foi ele também quem obteve o compromisso de que o Executivo abriria as negociações com os AFRFs.

O deputado lembrou que a mesa que está prestes a ser instalada é decorrência da mobilização e da luta dos funcionários da SRF, especialmente os AFRFs, que estavam em greve até recentemente. "Espero que essa mesa possa significar um avanço no sentido de estabelecer a interlocução permanente entre a Administração e os servidores", disse, ao acrescentar que estava encerrada a intermediação da Comissão de Trabalho que, num momento de esgotamento da possibilidade de negociações entre governo e servidores, conseguiu configurar, com a mesa de negociação, um novo caminho. Segundo ele, a comissão continua aberta para o diálogo com as categorias.

A presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, agradeceu o apoio da Comissão de Trabalho, especialmente durante a greve, quando os representantes do governo no Ministério da Fazenda interromperam o diálogo com a categoria. Em seguida, apresentou as deliberações aprovadas na Plenária dos AFRFs, no sentido de que o canal de negociação seja específico para os auditores-fiscais, em virtude da luta empreendida pela categoria durante a greve. A DEN defendeu que o canal seja formalizado em ata com assinatura para que tenhamos a possibilidade de cobrar os compromissos assumidos, garantindo-se a retomada das demandas da categoria que não foram contempladas no PL 3.501.

Rachid disse que o diálogo deve ser retomado de forma profícua e que há uma agenda apertada pela frente. Segundo ele, é importante que cada entidade leve à SRF suas idéias e lembre que a Receita Federal será discutida tendo em vista os AFRFs, os TRFs e os PCCs. Para Rachid, é importante definir-se se a mesa terá um perfil formal como o da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) ou se será um canal de negociação da instituição.

O Sindireceita defendeu o perfil setorial da mesa com foco sobre a reestruturação da Receita Federal e as atribuições das carreiras. O vice-presidente do Unafisco, Marcello Escobar, ressaltou que a entidade não se furta a discutir qualquer assunto relacionado à SRF, mas ponderou que esse debate deve seguir princípios basilares, como o respeito ao concurso público, bem como deverá servir para manter a relação entre os AFRFs que comandam a SRF e as forças de trabalho que hoje existem em termos de auxílio.

Ao final da reunião, a presidente da DEN entregou o levantamento das diligências do Sindicato para regularização das pendências financeiras devidas aos auditores-fiscais e cobrou empenho da Secretaria no sentido de se pressionar pela suplementação orçamentária suficiente à regularização das referidas pendências. Também foi entregue ao secretário uma cópia do levantamento dos atrasados devidos aos AFRFs que havia sido entregue no dia 12 de abril ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.

Representaram ainda o Unafisco a segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, o diretor-secretário, Rafael Pillar, e o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Agnaldo Néri.

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SRF compromete-se a regulamentar a Gifa ainda em julho

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou ontem ao Unafisco que a regulamentação da Gifa, prevista no PL 3.501, deverá ocorrer ainda em julho. Rachid elogiou o empenho da Câmara e do Senado na aprovação do PL e reconheceu que o projeto poderia ser melhor. "Mas naquele momento era a condição que o governo tinha", justificou.

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PL 3.501 é aprovado no Senado e segue para sanção presidencial

Foi aprovado ontem, no Plenário do Senado, o PL 3.501, que reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de auditoria-fiscal da Receita Federal, da Previdência Social e do Trabalho, bem como altera o pro-labore dos procuradores da Fazenda Nacional e institui gratificação de desempenho para os advogados e defensores públicos da União, procuradores federais, procuradores do Banco Central. O projeto segue agora para sanção presidencial.

Na quarta-feira, o PL 3.501 foi votado em regime de urgência na Câmara dos Deputados e incluído na pauta do Senado na manhã seguinte, tendo sido inviável a apresentação de qualquer destaque. O presidente da República tem até 15 dias úteis, após o recebimento no Planalto, para sancionar o projeto. Vale lembrar que o recesso parlamentar não interferirá nesse prazo, pois o PL está agora na esfera administrativa do Poder Executivo.

Conforme noticiado no Boletim 1.673, todos os destaques propostos pelas entidades representativas dos servidores públicos foram rejeitados pela Câmara e, no Senado, eles sequer foram considerados. Questões caras para os AFRFs, como a paridade, a eliminação do fosso salarial e a incorporação das gratificações ao salário base, foram rejeitadas.

Até o ultimo momento o Unafisco tentou estabelecer um canal de diálogo com o governo, por meio do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para reduzir o fosso salarial com a supressão da classe B. Entretanto, não foi possível sensibilizar o governo quanto a qualquer questão. Nos últimos dias, quando conversava com o secretário, a presidente do Sindicato, Maria Lucia Fattorelli, insistiu que se levasse a proposta para o fim do fosso ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil, mas a resposta era sempre a mesma: que o governo havia chegado ao limite no PL e que a solução para o fosso deveria ser transferida para o canal de negociação na SRF.

Os ativos terão direito à Gratificação de Atividade Tributária (GAT - 30% sobre o vencimento básico e 25% sobre o maior vencimento do cargo) e à Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa - até 45%, incidente sobre o maior vencimento básico do cargo, dependendo do cumprimento de metas de arrecadação).

Para os aposentados, a diferenciação está no que se refere ao recebimento da Gifa, pois só terão direito a 30%, calculados sobre o valor máximo a que fariam jus se estivessem em atividade. Nesse ponto do projeto foi quebrada a paridade. O Sindicato não pode deixar de denunciar esse tipo de postura, até mesmo por ser a paridade uma questão de princípio, referendada em assembléia da categoria e sobre a qual é impossível fazer qualquer questionamento. É importante ressaltar a indignação de todos os AFRFs, ativos - os que estão há muito na instituição e os que entraram recentemente - e aposentados, com uma decisão que retira e reduz diretos.

A DEN reafirma enfaticamente que a luta não se encerra aqui. Os compromissos assumidos pela categoria, de eliminação do fosso salarial, resgate da paridade, perdida com a Emenda Constitucional nº 41, e reajuste real do vencimento básico serão levados às últimas conseqüências e só descansaremos quando esses objetivos forem atingidos.

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Resumindo:

  • até 15 dias úteis: esse é o período para o presidente Lula sancionar o PL 3.501;
  • Gifa: tem de ser regulamentada em 30 dias;

Dois meses: nos primeiros dois meses após a sanção, os AFRFs ativos têm direito a receber 50% da Gifa, caso ela não seja regulamentada antes disso. Os aposentados têm direito a receber, no período, 50% sobre os 30% da gratificação.

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Na Câmara e no Senado, parlamentares defendem a paridade

Durante a votação dos destaques ao texto do PL 3.501 no Plenário da Câmara, ocorrida na noite de quarta-feira, a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) abordou a questão da paridade, fazendo uma defesa coerente do tema e relacionando-o com a luta travada pelos servidores que realizaram o trabalho parlamentar nas dependências do Congresso. "O aspecto da paridade foi uma luta por esses corredores - durante semanas, meses -, para que esta Casa respondesse a um preceito Constitucional que tenta se repor com a PEC Paralela", ressaltou a parlamentar carioca. Jandira também reconheceu as limitações e distorções contidas no projeto e encaminhou favoravelmente à aprovação do destaque que recuperaria o direito à paridade. "Não são apenas os aposentados, mas também as pensionistas", declarou. O discurso da deputada encontra-se anexo.

Senadores também manifestaram preocupação com a quebra da paridade embutida no PL por intermédio da Gifa. A vice-líder do PT no Senado e relatora do PL na Casa, Ana Júlia Carepa (PA), ocupou a tribuna ontem e admitiu que a preservação da paridade entre os ativos e os aposentados não havia sido efetivamente alcançada. "É importante dizer também que há uma questão que provocou, sem dúvida alguma, profundos debates e em que não conseguimos avançar de todo, pois, infelizmente, não conseguimos atender a todas as expectativas dos servidores públicos... Trata-se da incidência plena da Gifa para todos os inativos", frisou a senadora.

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Convocatória da assembléia

Os AFRFs reúnem-se em Assembléia Nacional na próxima quinta-feira, dia 15 de julho, para debater e deliberar sobre as propostas aprovadas na Plenária Nacional de Mobilização, a proposta do CDS sobre ação de isonomia e a propositura de ações judiciais. O edital de convocação está anexo.

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Nota de falecimento

A DS/Alagoas comunica, com pesar, o falecimento da colega aposentada Patrícia Cesar Torres Melo Cavalcante, ocorrido no dia 7 de julho, na capital do estado.

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Defesa dos aposentados deve ser encampada pela Conlutas também

Representantes de diversas entidades que participam da Conlutas, Coordenação Nacional de Lutas, a exemplo do Andes, Sindilegis, Sinasefe, Mosap e Fenafisco, debateram ontem a continuidade das atividades contra os termos das reformas trabalhistas, sindical e universitária propostos pelo governo. O Unafisco Sindical participou dos debates, enfatizando a necessidade de a coordenação abraçar a causa dos aposentados.

A segunda vice-presidente da DEN, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, espera que haja espaço na Conlutas para mostrar aos próprios aposentados que eles são "sujeitos da ação". Além de a Emenda Constitucional 41 trazer a taxação dos aposentados, o PL 3.501 quebrou a paridade. Para a diretora, todos devem manifestar a sua revolta com esse estado de coisas, senão, em pouco tempo, os servidores estarão vivendo a situação pré-1988, quando se passavam listas de doações para que colegas aposentados pudessem adquirir até mesmo óculos.

A Conlutas é um movimento que reúne entidades e movimentos sociais para defender questões de interesse da sociedade. Ontem, os participantes da reunião, incluindo a presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli, e ainda as diretoras de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas, Maria Benedita Jansen Saraiva e Clotilde Guimarães, debateram também o desenvolvimento de uma ampla campanha envolvendo a questão da dívida brasileira.

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Convocatória

- Carta Rachid

- Discurso da Dep. Jandira Feghali

- PEC Paralela - Texto Básico aprovado

 

Trabalho desenvolvido pelo Sindicato foi determinante nas lutas travadas no Parlamento
Rachid pede a Unafisco que defina proposta para o canal de negociação da Receita
SRF compromete-se a regulamentar a Gifa ainda em julho
PL 3.501 é aprovado no Senado e segue para sanção presidencial
Resumindo
Na Câmara e no Senado, parlamentares defendem a paridade
ESPAÇO DAS DSs
Convocatória da assembléia

Nota de falecimento

Defesa dos aposentados deve ser encampada pela Conlutas também

 

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