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Brasília, 07 de julho de 2004

ANO IX

Nº 1672

 

 

Deve ocorrer na quinta-feira reunião com secretários e deputado Zimmermann

A DEN foi contatada ontem pelo gabinete do deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT-RS), que sinalizou com a possibilidade de se realizar, na próxima quinta-feira, dia 8, uma reunião do Sindicato com o próprio deputado, que preside a Comissão de Trabalho da Câmara, com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e com o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin. A informação ainda não foi confirmada.

INÍCIO

SRF acata determinação da Justiça sobre liminar da remoção

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, enviou à 17ª Vara da Justiça Federal, no último dia 29 de junho, memorando no qual informa que o órgão irá cumprir a liminar do Unafisco Sindical que permitiu a participação dos AFRFS com ações judiciais em andamento no Concurso de Remoção AFRF/2003. Segundo o ofício, a SRF irá cumprir o prazo de 90 dias para efetivar a remoção para as unidades que tenham recebido servidores recém-empossados e de 120 dias para aquelas em que não houve esse efetivo ingresso. O prazo é cumprimento obrigatório para todos os dirigentes da SRF e irá expirar, respectivamente, nos dias 15 de agosto e 14 de setembro.

No documento, o secretário Jorge Rachid informa que as unidades regionais foram orientadas a seguir a liminar de 1º de dezembro de 2003, favorável ao mandado de segurança coletivo impetrado pelo Unafisco.

No dia 17 de maio passado, uma nota da Administração determinou que as remoções dos servidores que participaram do concurso em cumprimento de decisão judicial fossem adiadas e que sua eventual efetivação só ocorreria após a ação transitar em julgado. No dia 16 de junho, o Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco Sindical protocolou uma petição perante a 17ª Vara Federal denunciando a nota da Administração e cobrando o cumprimento da decisão judicial que garantiu a participação dos AFRFs no concurso. No dia 23 de junho de 2004, a Justiça apresentou sua decisão e determinou que a Administração, em 48 horas, fizesse um esclarecimento sobre a desobediência à ordem judicial.

O ofício da SRF, em resposta ao juiz, encontra-se anexo.

INÍCIO

Superintendente garante que AFRFs não precisarão de liminar

O superintendente da 1ª Região Fiscal, Nilton Tadeu, informou ontem ao primeiro vice-presidente do Unafisco, Marcello Escobar, que havia expedido notes deixando a critério das unidades da Secretaria da Receita Federal decidir sobre a liberação dos AFRFs classificados no Concurso de Remoção AFRF/2003. A medida significa que, caso o administrador local concorde, o AFRF não precisará cumprir o prazo estabelecido pela Superintendência em notes enviado no último mês de junho. Na quarta-feira da semana passada, Escobar manteve contato com Nilton Tadeu para tratar da agilização da remoção dos AFRFs da 1ª Região. Inicialmente, o superintendente mostrou-se refratário ao pleito do Sindicato, mas refletiu melhor nos últimos dias e passou a concordar com ele.

"É significativo quando um administrador graduado da Secretaria da Receita Federal se sensibiliza com os pleitos da categoria da qual faz parte. Tenho certeza de que os administradores das unidades da SRF da 1ª Região Fiscal também serão solidários e não colocarão empecilhos para a saída dos AFRFs removidos", comentou Marcello Escobar.

Para entender o caso

Em junho passado, a Superintendência determinou, via notes, que o desligamento dos classificados no Concurso de Remoção instituído pela Portaria SRF 1.655/2003 se daria no 20º dia após a publicação da portaria e concedido prazo de dez dias para trânsito do servidor removido.

De acordo com Mauro Silva, diretor de Assuntos Jurídicos do Unafisco, a DEN cobrou da Superintendência, por meio de correspondência enviada na semana passada, respeito ao prazo previsto no Regime Jurídico Único de até 30 dias para o trânsito do servidor. Se o prazo for menor, a Administração precisará fundamentar sua decisão.

A atuação do Sindicato para resolver esse problema se deu tanto no âmbito político como no jurídico, de modo a garantir o cumprimento das determinações legais para que os colegas possam usufruir efetivamente de seus direitos.

INÍCIO

Colegas trabalham os DVSs ao PL 3.501 e a votação da PEC Paralela

Os AFRFs que vieram a Brasília participar do trabalho parlamentar esta semana se dividiram em grupos para abordar os deputados e defender os destaques de voto em separado (DVSs) apoiados pelas entidades representativas das categorias abrangidas pelo PL 3.501. Foram priorizados os parlamentares candidatos a prefeitos e vice-prefeitos e também os deputados ainda não contatados pelos AFRFs.

PEC Paralela - Os colegas também cobraram o compromisso do governo em relação à votação da PEC 227, a PEC Paralela, que ameniza os efeitos da reforma da Previdência. A ofensiva em torno da PEC foi planejada por diversas entidades do funcionalismo, incluindo o Unafisco, na semana passada. Foram produzidos cartazes, buttons e banners frisando que "compromisso é pra ser cumprido". Também foi elaborado um jornal, que está disponível no Quadro de Avisos do Unafisco na Internet, ressaltando os efeitos da reforma da Previdência e os benefícios que advirão com a aprovação da PEC Paralela.

Ontem, por toda a Câmara dos Deputados foram colocados os cartazes. Os AFRFs também usaram os buttons, que foram distribuídos, ainda, juntamente com o jornal. No caminho do aeroporto ao Congresso Nacional foram espalhados os banners e faixas pedindo a votação da PEC Paralela ainda esta semana, antes do recesso parlamentar.

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Votações das MPs ficaram para hoje

O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), convocou para hoje, às 10 horas, uma sessão extraordinária para a votação de seis medidas provisórias, as mesmas que trancam a pauta da Câmara dos Deputados e que deveriam ter sido apreciadas ontem, conforme acordo dos líderes. A oposição obstruiu a votação durante todo o dia, prejudicando, assim, o esforço concentrado para liberar a pauta.

A expectativa dos líderes dos partidos da base governista é que a pauta seja liberada ainda hoje para a votação do PL 3.501 (e DVSs defendidos pelo Unafisco) e das demais matérias previstas no acordo de líderes partidários.

Suplementação orçamentária - A Comissão Mista de Orçamento discutiu ontem diversos projetos orçamentários. Após algumas votações, a sessão foi encerrada. Ficou acertada uma nova reunião para hoje, às 10 horas, com o intuito de votar os projetos restantes, incluindo o PLN 8, que trata da suplementação orçamentária ao Projeto de Lei 3.501. A previsão dos assessores parlamentares é de que o PLN seja votado hoje na comissão e na sessão do Congresso Nacional.

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Unafisco é citado em sessão que aprovou o PL do Tributo à Cidadania

Foi aprovado ontem, por unanimidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) o texto final do PL 1.300/99, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O relator do projeto na comissão, deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), iniciou a reunião da comissão agradecendo ao Unafisco Sindical por ter detectado um problema na redação do texto final do PL 1.300 que alterava o teor do projeto. A matéria deveria ter sido votada no último dia 29, mas o Sindicato alertou sobre o problema no texto a tempo de ser retirado de pauta.

O Unafisco, que neste momento está no Congresso Nacional trabalhando pelas questões corporativas da categoria, nunca deixou de atentar também para suas responsabilidades com o país e a sociedade, como é o caso do PL 1.300, e estará sempre atento quando a questão envolver assuntos de interesse tributário, como ocorreu ontem na sessão da CAE do Senado, conforme matéria divulgada neste Boletim.

O PL 1.300 será apreciado agora no Senado. Elaborado com o auxílio do Unafisco, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e de conselhos municipais e estaduais, o projeto norteia a campanha Tributo à Cidadania, lançada em 14 de dezembro de 2000 pelo Unafisco. O PL 1.300 poderá beneficiar os mais de 2 mil Conselhos da Criança e do Adolescente existentes no Brasil.

De autoria da deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), ele propõe a dedução integral das doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente no Imposto de Renda e desburocratiza o processo, permitindo que a destinação seja feita no prazo de entrega da declaração do IR. A legislação atual permite que a doação seja feita durante o ano-base. O que muda com a lei é que o contribuinte poderá destinar 6% (Pessoa Física) ou 1% (Pessoa Jurídica), no ato da declaração, ao fundo ou conselho de sua escolha.

A redação final do PL pode ser consultada no Quadro de Avisos do Unafisco na Internet.

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DEN conversa com autor do PL que restitui a tributação sobre lucros e dividendos

O diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Pedro Delarue, esteve ontem de manhã com o senador Jefferson Peres (PDT-AM), autor do PL 361, que dispõe sobre o reajuste da tabela do Imposto de Renda e propõe a tributação sobre lucros e dividendos distribuídos. O PL está sendo relatado pelo senador Paulo Octávio (PFL-DF), que eliminou do seu relatório a possibilidade de tributação sobre lucros e dividendos. Na conversa, Delarue disse ao senador Peres que o Unafisco vai trabalhar para que a proposta original dele seja aprovada.

O senador agradeceu o apoio do Sindicato e se mostrou aberto a uma parceria pela aprovação do PL 361. Ele também aconselhou o Sindicato a procurar o relator, senador Paulo Octávio. O PL 361 constava na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, mas não foi votado. A demora na votação do PL vai permitir que o Sindicato tenha mais tempo para trabalhar pela aprovação do texto original do senador Jefferson Peres. Na conversa, Delarue entregou cópia de estudo feito pela assessoria de Estudos Econômicos do Unafisco, publicado no Boletim Informativo de ontem.

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Economista receita corte de gastos e superávit fiscal à custa do servidor

O altíssimo superávit primário praticado pelo Brasil, de 4,25% do PIB, é considerado insuficiente por economistas como Raul Velloso. Para reduzir o risco Brasil, dando ao mercado externo "uma demonstração inequívoca do compromisso fiscal", o superávit deveria ser de 5,25% do PIB, segundo o economista, em matéria publicada na edição de 5 de julho do jornal Valor Econômico.

Para se chegar a esse percentual, a receita sugerida pelo economista passa por sustar "todo aumento de gasto em curso (reajuste salarial para o funcionalismo público, pagamento do 'esqueleto' do INSS)".

O preocupante é que, embora o governo chegue a discordar dessa elevação de superávit, na prática, ele a vem levando a efeito. Nenhuma medida legal foi tomada nesse sentido, como mudar a LDO, mas o governo vem fazendo caixa, avançando sobre a renda dos brasileiros e isentando o capital do tratamento tributário dispensado à renda proveniente do trabalho. Isso poderá começar a mudar com a derrubada do relatório do senador Paulo Octávio (PFL-DF), na Comissão de Assuntos Econômicos, que retirou do Projeto de Lei 361, do senador Jefferson Peres (PDT-AM), artigo que acaba com a isenção conferida a distribuição de lucros e dividendos.

Congelar o salário do funcionalismo público não é demonstração inequívoca do compromisso fiscal, é apenas parte de um receituário que prevê um Estado mínimo, beirando a ausência, para o qual é preciso apenas agências regulatórias e autarquias subordinadas aos humores do mercado, sem qualquer compromisso com o interesse público.

INÍCIO

Executivo pressiona Judiciário no julgamento das Adins sobre a taxação dos inativos

Representantes do Executivo continuam fazendo uma campanha pesada sobre os ministros do STF, a fim de que o resultado do julgamento sobre as Adins que tratam da taxação dos inativos seja diferente do previsto. Na posse de Eros Grau, ocorrida na quarta-feira passada, no STF, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, pediu a outro colega seu, o ministro Márcio Thomaz Bastos, que transmitisse um recado do presidente da República para o ministro Cézar Peluso, que havia pedido vista do processo, interrompendo uma votação que estava caminhando para uma derrota do governo.

Já era esperado que o governo fizesse uma certa pressão sobre os ministros do Judiciário, mas não da maneira como vem sendo feita. Mesmo não tendo dito do que se tratava, é do conhecimento de todos que o julgamento das Adins preocupa o governo federal. O ministro da Previdência, Amir Lando, não conseguiu disfarçar a ansiedade depois de anunciado, no dia 4 de junho, o segundo voto contra a taxação, pedindo para conversar, naquele mesmo dia, com o presidente do STF, ministro Nelson Jobim. Dias antes da votação, o próprio presidente Lula declarou que, se o Judiciário derrubasse a taxação, outras medidas seriam tomadas para compensar a perda de arrecadação.

Esse tipo de interferência é um absurdo. Não podemos deixar de registrar e denunciar essas atitudes lamentáveis dos membros do Executivo, que tentam reverter ou postergar uma decisão a ser tomada por um outro Poder. Confiamos na serenidade das posições dos ministros do STF, mas sabemos que uma pressão feita pelo movimento social é bastante distinta, em termos de correlação de forças, daquela exercida pelo Poder Executivo. Por isso, utilizamo-nos dos meios que possuímos para mostrar à sociedade como essa questão vem sendo tratada nos bastidores do poder.

INÍCIO

Unafisco Saúde elege conselheiros no dia 14

A eleição para Conselheiros Curadores com mandato para o período de 01/08/2004 a 31/07/2006 será realizada no dia 14/07/2004, segunda quarta-feira do mês de julho/04 - conforme as normas vigentes no Regulamento do Unafisco Saúde e no Regimento das Eleições dos Conselheiros Curadores - somente nas Delegacias, Seções ou Representações Sindicais localizadas nas 2ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Regiões Fiscais, onde foram deferidas as inscrições de, pelo menos, dois candidatos.

Nas Delegacias Sindicais, Seções ou Representações Sindicais localizadas nas 1ª, 3ª e 4ª Regiões Fiscais, o processo eleitoral deverá ocorrer apenas no mês de agosto/04, tendo em vista que deveremos receber inscrições de novos candidatos no período de 15/07 a 06/08/2004. Deve-se ressaltar que há a necessidade de, pelo menos, dois candidatos que não estejam impedidos de concorrer para que seja realizado novo processo eleitoral.

O Edital de Convocação e a relação das inscrições deferidas encontram-se anexos a este Boletim.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs

 

AFRF de Cumbica agradece ajuda da categoria

Na segunda-feira passada, este Boletim publicou uma nota solicitando ajuda para o colega Reinaldo Mingueti Bertoni, internado na UTI do Hospital do Coração de S. José do Rio Preto para a realização de uma cirurgia de urgência, na qual seria implantado um marca-passo. Reinaldo já fez a cirurgia e, de acordo com as informações da DS/Cumbica (SP), passa bem. O AFRF pediu que fosse comunicada sua situação atual a todos os amigos que o ajudaram. Além disso, Bertoni agradece a solidariedade dos colegas e informa que a ajuda obtida foi suficiente para cobrir as despesas com o aparelho.

 

INÍCIO

- Edital de Convocação Eleições Conselho Curador 2004

- Candidatos ao Conselho - por região

- Ofício da SRF

 

SRF acata determinação da Justiça sobre liminar da remoção

Superintendente garante que AFRFs não precisarão de liminar

Colegas trabalham os DVSs ao PL 3.501 e a votação da PEC Paralela

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Executivo pressiona Judiciário no julgamento das Adins sobre a taxação dos inativos

Unafisco Saúde elege conselheiros no dia 14

ESPAÇO DAS DSs
AFRF de Cumbica agradece ajuda da categoria

 

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