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Brasília, 06 de julho de 2004

ANO IX

Nº 1671

 

 

Trabalho parlamentar reforça defesa de DVSs ao PL 3.501

Uma reunião, na noite de ontem, no hotel San Marco, em Brasília, marcou o início do trabalho parlamentar desta semana. Os cerca de 70 colegas que estão na capital federal irão continuar defendendo, junto aos parlamentares, os destaques de voto em separado (DVSs) apoiados pelas entidades que representam as categorias abrangidas pelo PL. 3.501. Os DVSs visam a garantir paridade entre ativos e aposentados, incorporar a GAT ao vencimento básico, diminuir o fosso salarial e excluir o artigo 15 do texto, que permite que a Gifa devida seja zero.

Será priorizada a abordagem aos parlamentares que ainda não têm uma opinião formada a respeito das proposições, aos parlamentares indecisos e aos 89 deputados que concorrem aos cargos de prefeito ou vice-prefeito em diversos municípios brasileiros. Os colegas irão cobrar também a votação da PEC 227, a PEC Paralela, que ameniza os efeitos da reforma da Previdência, promovida no ano passado.

Na noite de ontem, pouco depois das 19 horas, a sessão deliberativa da Câmara deu início à discussão e à votação das seis medidas provisórias que trancam a pauta. A PEC Paralela e o PL 3.501 fazem parte do acordo de líderes firmado há três semanas e que definiu as matérias a serem votadas antes do recesso parlamentar. Por volta das 19h30 o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), convocou nova reunião de líderes para definição de como será o trabalho concentrado para apreciação das matérias.

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Senadores votam hoje tributação sobre lucros e dividendos

Os senadores devem analisar na seção de hoje da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o Projeto de Lei nº 361/03, que dispõe sobre o reajuste da tabela do Imposto de Renda e propõe uma alteração no que se refere à tributação de lucros e dividendos distribuídos. A isenção de IR na distribuição de lucros e dividendos foi instituída pela Lei 9.249/95 e causa, anualmente, um prejuízo de R$ 4,2 bilhões. É essa situação que o autor do PL, senador Jefferson Peres (PDT-AM), se propõe a eliminar por intermédio da modificação do artigo 10º da referida lei.

Em relação à proposta, da maneira como o senador Jefferson Peres a apresentou, não existe qualquer problema. Ela atualiza a tabela do IRPF e IRPJ segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor no dia 1º de janeiro de cada ano, além de dar um tratamento igualitário à tributação da renda do salário e àquela oriunda dos lucros e dividendos. Porém, no parecer elaborado pelo senador Paulo Otávio (PFL-DF), relator do PL 361/03, a questão é vista de outra forma e o dispositivo criado para tributar os lucros e dividendos é eliminado da proposta.

O Unafisco está na CAE do Senado, acompanhando a votação do parecer do senador Paulo Otávio com o objetivo de alertar os parlamentares do prejuízo para o país que representa isentar o grande empresariado da tributação de seus lucros e dividendos. A análise feita pela assessoria de Assuntos Econômicos do Unafisco se contrapõe aos argumentos apresentados pelo senador Paulo Otávio para justificar a derrubada desse dispositivo da proposta original. O Sindicato solicita aos parlamentares o restabelecimento do texto do PL 361/03, conforme foi proposto por Jefferson Peres.

A análise feita pela assessoria de Assuntos Econômicos do Unafisco e a redação original do PL 361/03 encontram-se anexas.

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Colegas já podem enviar suas teses para o IX Conaf

Ainda com local a definir, o IX Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal ocorrerá com a responsabilidade de debater o tema da Ética e da Justiça no âmbito do Sistema Tributário e da Administração Pública.

Trata-se de um grande desafio discutir ambos os temas e elaborar propostas que possam auxiliar a formatação de um sistema tributário justo e de uma Administração Pública ética.

O tema é abrangente e foi dividido em quatro eixos para auxiliar os colegas no momento de elaboração das teses: Justiça e Ética no Sistema Tributário; Ética na Administração Pública; Ética e Política; e Ética Sindical.

Os trabalhos podem ser enviados por e-mail: tesesconaf2004@unafisco.org.br ou, ainda, por Correio, para a DEN: SDS - Conjunto Baracat, 1º andar - salas 1 a 11 - CEP: 70.392-900 - Brasília - DF, até o dia 20 de agosto.

O último Conaf, realizado em Belo Horizonte em outubro de 2002, aprovou 66 teses e uma proposta de alteração estatutária.

O formato do texto, o cronograma completo e outras informações podem ser conferidos no Regulamento do IX Conaf, que se encontra no Quadro de Avisos do Unafisco Sindical desde o dia 16 de junho. Participe!

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Entidades ligadas à Cnesf vão protestar contra política econômica

A Coordenação Nacional dos Servidores Federais (Cnesf) irá participar do Dia Nacional de Mobilização e Luta, convocado pela Central Única dos Trabalhadores para o próximo dia 16 de julho, com o objetivo de protestar contra a atual política econômica. Essa foi uma das deliberações da Plenária Nacional dos Servidores realizada no último domingo, dia 4 de julho.

Na ocasião, também foi aprovado o envio de um ofício ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, solicitando a retomada das negociações com os servidores, já que o governo está desrespeitando os acordos firmados nos últimos dois meses com algumas categorias.

Os participantes da plenária aprovaram moções de apoio aos servidores que permanecem em greve: serventuários da Justiça e técnicos das universidades federais e paulistas. A Plenária contou com a participação de 134 participantes, sendo 113 delegados e 21 observadores.

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Para advogado, reforma sindical ameaça representatividade dos trabalhadores

O advogado Edson Martins Areias, consultor jurídico de diversas entidades sindicais no Brasil, acredita que a discussão em torno da reforma sindical no Fórum Nacional do Trabalho (FNT) está com um enfoque extemporâneo. "A reforma está sendo discutida como se estivéssemos no ABC (paulista) dos anos 70, época do milagre econômico e do pleno emprego", ressaltou. Para Edson Areias, o projeto que nasceu das discussões do fórum tem grandes contradições. Isso porque, na bancada sindical, os mesmos que defendem o financiamento público de campanhas eleitorais, para garantir mais transparência no processo, querem acabar com a institucionalização da contribuição sindical, que garante que se saiba a origem dos recursos que financiam essas entidades.

Para Areias, defender a pluralidade sindical é também um retrocesso. Ele ressalta que os países que encamparam a pluralidade sindical têm pequenos índices de sindicalização e, mesmo sendo sociedades com maior grau de cidadania e acesso à informação que o Brasil, não impediram a fragmentação e o desmonte das estruturas sindicais. Na avaliação do advogado, num contexto de muitos sindicatos representando uma única categoria, um dos principais problemas será saber qual deles o governo irá reconhecer. O especialista questiona também a ordem das discussões das duas reformas que devem ser votadas, conforme previsão do FNT, no segundo semestre deste ano (sindical) e no primeiro semestre de 2005. "Sem a manutenção e a regulamentação dos direitos básicos da cidadania dos quais a CLT é uma fiel guardiã, de nada servirá qualquer alteração da organização sindical", disse.

Atualmente, a estrutura sindical tem três princípios que estão ameaçados pelas propostas do FNT: a unicidade sindical, o imposto sindical e o poder normativo da Justiça do Trabalho. No setor público, está garantida a organização em sindicatos, e a estabilidade é maior que no setor privado, mas não existe garantia de negociação e contratação coletiva.

Regulamentação do direito à negociação coletiva - A bancada sindical da Câmara Setorial do Serviço Público do FNT, formada por representantes das seis centrais sindicais, reuniu-se na última sexta-feira, dia 2 de julho, para debater as questões gerais da reforma sindical aplicadas ao setor público. A bancada tem um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos e enviá-los à Câmara Setorial. Um dos objetivos principais da bancada, conforme publicado na agência de notícias da Central Única dos Trabalhadores (CUT), é regular o direito à negociação coletiva que a Constituição de 1988 não previu para o setor público.
A bancada pretende adequar o relatório final do FNT ao setor público. Está prevista, na pauta da reunião da bancada, a discussão sobre organização sindical, negociação coletiva, solução de conflitos e direito de greve. A próxima reunião está marcada para o dia 12 de julho, em São Paulo.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

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- Análise do Projeto de Lei 361

 

Senadores votam hoje tributação sobre lucros e dividendos

Colegas já podem enviar suas teses para o IX Conaf

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Para advogado, reforma sindical ameaça representatividade dos trabalhadores
 
 

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