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Brasília, 05 de julho de 2004

ANO IX

Nº 1670

 

 

Pauta definida pela categoria será prioridade na negociação com o governo

A negociação deverá priorizar a pauta de reivindicações da categoria e reafirmar, de maneira permanente, os princípios já estabelecidos em assembléias nacionais, a saber: a manutenção da paridade, o não compartilhamento de atribuições, a luta contra a autarquização da Receita Federal e a discussão do Plano de Carreira. A comissão de AFRFs que negociará essas questões será formada por, pelo menos, seis AFRFs e as suas resoluções devem ser documentadas e divulgadas neste Boletim, a fim de que toda a categoria tenha conhecimento do que está sendo proposto. Além disso, esses colegas devem ser comunicados das reuniões até 48 horas antes da sua realização. Essas foram algumas das deliberações tomadas na sexta-feira pela Plenária de Mobilização realizada em Brasília nos dias 1º e 2 de julho.

Na tarde de sexta-feira, entre as diversas propostas votadas, esteve a da composição da mesa que irá negociar com a Administração. Ela será formada por, no mínimo, seis AFRFs, sendo um representante do CDS, dois colegas da base, a serem eleitos em Assembléia Nacional e, os demais, membros da Diretoria Executiva Nacional.

Os colegas também aprovaram proposta no sentido de questionar quem são os negociadores que representam a Administração na mesa.

Os delegados da plenária decidiram conceder o prazo de 60 dias para a negociação, isto é, os meses de julho e agosto, devendo ocorrer, em setembro, uma nova Plenária da categoria para avaliar o andamento das tratativas.

Também deliberaram favoravelmente à participação na regulamentação do PL 3.501, caso este seja aprovado e os AFRFs efetivamente convidados a colaborar, com vistas a garantir que a Gifa seja paga pelo máximo.

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Fosso salarial como eixo específico

Na tarde da sexta-feira, os AFRFs apreciaram e votaram na Plenária proposta para que a eliminação do fosso salarial seja incluída na pauta de reivindicação da categoria como eixo específico. O tema não figurava na pauta da categoria.

Todo o material relativo às propostas aprovadas será disponibilizado pela DEN, tão logo a mesa que dirigiu os trabalhos da Plenária conclua a elaboração dos textos.

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Reunião de hoje à noite prepara trabalho parlamentar desta semana

As estratégias para o trabalho parlamentar desta semana serão definidas em uma reunião hoje, a partir das 20 horas, no hotel San Marco, em Brasília. O trabalho será centrado em dois focos: o PL 3.501 e a PEC Paralela. As duas matérias fazem parte do acordo de líderes firmado há três semanas e que prorrogou o funcionamento do Congresso Nacional até o dia 8 de julho, quando deverá ter início o recesso do Legislativo. O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), afirmou que haverá um esforço concentrado dos parlamentares para apreciar as matérias e que haverá sessões deliberativas de segunda a sexta-feira.

Antes de serem apreciados o PL 3.501, a PEC Paralela e demais proposições que constam na pauta da Câmara, será necessário votar cinco medidas provisórias que estão obstruindo os trabalhos da Casa. Na terça-feira pela manhã os grupos de AFRFs estarão a postos na Câmara para abordar os parlamentares em torno das duas matérias. Os colegas vão reforçar a necessidade de se apoiar os destaques de voto em separado (DVSs) defendidos pelo Sindicato e demais categorias abrangidas pelo PL 3.501 e que visam a garantir a paridade entre ativos e aposentados, incorporar a GAT ao vencimento básico, diminuir o fosso salarial e excluir o artigo 15, que permite que a Gifa devida seja zero.

Os AFRFs irão também cobrar o cumprimento do acordo firmado no Senado ainda durante a votação da reforma da Previdência de que a PEC 227, a PEC Paralela, seria votada para amenizar os prejuízos da Emenda Constitucional 41. Um dos instrumentos utilizados para traçar a estratégia do trabalho parlamentar desta semana são as planilhas que foram disponibilizadas no Quadro de Avisos do site do Unafisco na semana passada. O material tem como objetivo mapear os contatos parlamentares já efetivados e conferir a opinião dos deputados acerca dos pleitos da categoria. Devem-se priorizar os parlamentares com opinião ainda indefinida e os deputados que não foram abordados pessoalmente pelo trabalho parlamentar.

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Cobrança indevida de contribuição deverá ser estornada no contracheque de julho

O Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco Sindical recebeu, até a tarde da última sexta-feira, a reclamação de três aposentados e quatro pensionistas que tiveram descontados em seus contracheques os 11% referentes à contribuição previdenciária. Os associados aposentados e pensionistas que tiverem encontrado situação semelhante devem procurar a Gerência Regional Administrativa responsável por seu pagamento ou o Jurídico do Sindicato.

É importante, entretanto, que seja observado se houve estorno da contribuição no mesmo contracheque do desconto. Como alguns colegas que tiveram acesso prévio a seu contracheque observaram o desconto, mesmo após a liminar favorável ao mandado de segurança coletivo impetrado pelo Unafisco, o Jurídico contatou a COGRH, que modificou o contracheque de junho, no qual constava a rubrica "Devolução PSS EC 41 - dec. Judicial", referente ao estorno da contribuição previdenciária.

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Sindicato questiona prazo para remoção

A DEN irá impetrar um mandado de segurança esta semana visando a garantir que a Administração cumpra o prazo previsto no Regimento Jurídico Único (Lei 8.112) para liberação dos AFRFs classificados no Concurso de Remoção AFRF/2003. É que, em comunicado enviado aos delegados e inspetores, a Administração informa que os AFRFs classificados no citado concurso terão apenas dez dias para fazer a mudança de uma localidade a outra. A determinação choca-se com a Lei 8.112/90, que determina ter o servidor até 30 dias para apresentar-se na nova sede, no caso de mudança de exercício de sede. "Vamos pleitear para que esse direito seja respeitado", antecipa o advogado do Unafisco, Ranieri Lima Resende.

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Governo não cumpre acordo firmado na MNNP

O pagamento dos cerca de 1,2 milhão de servidores que, segundo a bancada governista da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), teriam um reajuste de 1%, retroativo a janeiro mais um abono, a partir de maio, de R$ 59,87, saiu na última sexta-feira sem qualquer alteração. Conforme acordo na reunião da Mesa, o reajuste e o abono deveriam sair neste contracheque. De acordo com matérias divulgadas na imprensa, o governo espera que até o final da semana saia a folha suplementar, que depende ainda da aprovação de projeto que a regulamente no Senado.

O governo, este ano, desrespeitou a Constituição em seu artigo 37, X, que assegura a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices, e priorizou as categorias dos PCCs, da Seguridade Social, Previdência, Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) e docentes, que teriam o reajuste anunciado na MNNP. Cerca de 200 mil servidores do Executivo, inclusive os AFRFs, estão fora da revisão.

A proximidade das eleições municipais e o cronograma apertado do Congresso Nacional até o recesso legislativo contribuem para um cenário de pouca probabilidade de votação dos projetos de leis que reestruturam as carreiras dos servidores, como o PL 3.501. O Ministério do Planejamento e a Casa Civil, conforme informação publicada pela imprensa, estariam preparando medida provisória que substitua tais projetos.

INÍCIO

Ministro Furlan "anuncia" alterações no trânsito aduaneiro

Em entrevista publicada no dia 25 de junho pela agência de notícias alemã Deutsche Welle, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, declarou que, até o final do mês de julho, o governo brasileiro deve "autorizar dois mil operadores portuários a realizarem um trânsito aduaneiro agilizado". A afirmação surgiu após questionamento feito sobre a lentidão do sistema alfandegário brasileiro, uma queixa vinda de investidores alemães. Só para esclarecer, os "operadores portuários" não são servidores públicos e sim funcionários de empresas privadas que são autorizadas a fazer o fluxo de cargas nos portos.  O Ministro disse, ainda, que a burocracia "é uma doença grave" no Brasil que,ás vezes, "tira o ânimo dos investidores e empreendedores". O depoimento do Ministro Furlan tem dois aspectos interessantes. O primeiro diz respeito ao fato de um Ministro do desenvolvimento estar insinuando uma aduana facilitadora de comércio exterior, como se a aduana fosse um instituto de sua alçada. O segundo trata de ratificar a idéia de que a aduana deve ser adaptada para facilitar as operações de comércio. Embora entendamos que a aduana não pode nunca ser um complicador nas relações comerciais, é no mínimo temerário submetê-la às exigências de apenas um setor da economia, como se o desenvolvimento do país tivesse como única alternativa as trocas exteriores. A atividade de comércio exterior não pode ser colocada acima dos interesses da sociedade. É preciso realmente modernizar a aduana, não para agilizar o comércio, mas para combater os ilícitos e principalmente proteger a sociedade.

O Coordenador-Geral da COANA, Ronaldo Lázaro Medina, informou que não há qualquer projeto na SRF envolvendo alterações na legislação de trânsito aduaneiro.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

AFRF de Cumbica precisa de ajuda

A DS/Cumbica comunica a todos os AFRFs que o colega Reinaldo Mingueti Bertoni está internado na UTI do Hospital do Coração de S. José do Rio Preto e necessita, com urgência, da implantação de um marca-passo, cujo valor é R$ 58.000,00. O referido marca-passo não está coberto pela Assefaz, plano de saúde do auditor. Por isso os amigos solicitam a quem puder colaborar para a compra do aparelho efetuar o depósito no Banco do Brasil, conta corrente 552.536-5, agência 1891-0.

Outras informações podem ser obtidas com Vera Valverde, na DS/Cumbica, pelo telefone: (11) 9935-8559 ou no Hospital do Coração de S. José do Rio Preto, (17) 230-8522.

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Fosso salarial como eixo específico
Reunião de hoje à noite prepara trabalho parlamentar desta semana

Cobrança indevida de contribuição deverá ser estornada no contracheque de julho
Sindicato questiona prazo para remoção
Governo não cumpre acordo firmado na MNNP

Ministro Furlan "anuncia" alterações no trânsito aduaneiro

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AFRF de Cumbica precisa de ajuda
 
 

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