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Brasília, 02 de julho de 2004

ANO IX

Nº 1669

 

 

Plenária debate hoje o formato do canal de negociação

Durante toda a tarde de ontem, os 112 AFRFs que participaram da plenária em Brasília fizeram uma análise de conjuntura e apontaram caminhos para a continuidade da mobilização da categoria. As propostas, que começaram a ser apresentadas ontem, serão sistematizadas e votadas, hoje, pelos delegados sindicais. Os AFRFs mostraram grande preocupação com a necessidade de a categoria estabelecer com o governo um calendário de negociação. Os colegas demonstraram preocupação também com o projeto de reestruturação da Receita Federal, além de preconizar que qualquer modernização da instituição passe pelo fortalecimento do AFRF.

O vice-presidente, Marcello Escobar, lembrou que a principal tarefa da Plenária é estabelecer como será exercida a pressão sobre o governo para que os pleitos da categoria sejam atendidos. "Temos que debater como criar a necessária correlação de forças para atingir os objetivos dos AFRFs na negociação", afirmou.

Questões como a segurança na atividade fiscal, o aparelhamento da Aduana e o projeto de reestruturação da Receita Federal - que está sendo implementado pela administração atual - foram levantadas pelos delegados presentes à Plenária. A necessidade de se mostrar à sociedade a fragilidade da Receita Federal também foi discutida pelos AFRFs, que levantaram a necessidade de se fortalecer as campanhas do Unafisco. A Plenária fez também uma avaliação da greve dos AFRFs com críticas e elogios às estratégias adotadas pelo CNM/DEN.

As formas de mobilização da categoria durante o canal de negociação da Receita serão definidas hoje.

INÍCIO

Delegados dão início à discussão resgatando a primeira conversa com secretário

A presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, abriu a Plenária relatando, conforme noticiado no Boletim, que no primeiro encontro, o secretário Rachid afirmou que o PL 3.501 era o limite e que não haveria espaço para mudanças que significassem impacto financeiro.

A presidente do Unafisco resgatou todo o conteúdo da conversa com o secretário: a supressão da classe B, o Plano de Carreira, a incorporação da GAT (antiga GDAT), o trabalho parlamentar para modificações no PL 3.501, o escalonamento do atrasado da GDAT e as demais pendências financeiras.

A partir dessa reunião, o secretário da SRF comprometeu-se a cuidar da estrutura para a realização do canal de negociação com os AFRFs.

Também foram dados informes sobre a Aduana, incluindo a realização da Plenária em São Paulo, a reunião com o coordenador-geral de Administração Aduaneira, Ronaldo Lázaro Medina, na terça-feira, e a realização de um seminário para refinar as propostas da Plenária Aduaneira.

INÍCIO

Informes sobre o PL 3.501

Nas duas últimas semanas não houve votação na Câmara dos Deputados por falta de quórum. A semana que vem deverá ser a última de atividades antes do recesso parlamentar e é fundamental que a pauta seja desobstruída para a apreciação do PL 3.501. As informações foram prestadas pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, na manhã de ontem na plenária. Ele ressaltou que a DEN não tem priorizado a aprovação do PL, como outras entidades do funcionalismo vêm fazendo, e sim a apresentação dos destaques de votação em separado que o modificam.

Com relação à PEC Paralela, a votação estaria prevista para depois da do PL 3.501.

INÍCIO

Aposentados participaram ativamente do movimento

Durante exposição na Plenária, a diretora de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas da DEN, Maria Benedita Jansen Saraiva, lembrou aos colegas que os aposentados participam ativamente do movimento e respondem sempre que convocados a lutar juntos, não apenas por questões que lhes dizem respeito diretamente, mas pelas questões de toda a categoria. Ela ressaltou que um exemplo disso era o grande número de aposentados na própria Plenária, na qual depositava confiança de que sairiam grandes idéias e novas formas de luta. "Enquanto sentirmos nossa dignidade ferida, devemos continuar lutando", finalizou.

INÍCIO

Para Marsillac, AFRFs devem lutar para defender atribuições

Partindo do entendimento de que o nosso ganho guarda correspondência com a importância de nossas atribuições, o ex-presidente do Unafisco e promotor do I Conaf, Fernando Marsillac, convidado pela DEN a palestrar para os mais de 100 colegas presentes na Plenária de Mobilização, que vem sendo realizada em Brasília desde ontem, defende que o interesse básico da categoria seja a sua atribuição.

Num breve diagnóstico, o auditor considera que a atribuição dos fiscais vem sendo engessada por instrumentos como o mandado de procedimento fiscal. "Não podendo assenhorear-se totalmente de nossas atribuições, a Administração lançou o MPF." A propósito disso, Marsillac afirmou que, em conversa com o então secretário da RF, Everardo Maciel, defendeu que o MPF era um instrumento mal copiado do Poder Judiciário, onde o titular do direito é o juiz, mas quem o faz cumprir é o oficial de Justiça.

A tentativa de subtrair do AFRF as suas atribuições e transferi-las para o órgão é a pedra de toque da autarquização. Hoje, como um órgão da administração direta, a Receita não pode ser titular das atribuições, o que mudaria de figura caso se tornasse Pessoa Jurídica, ou seja, uma autarquia. O Banco Central é um exemplo dessa operação. Os seus auditores fazem todo o trabalho sem qualquer garantia de que a condução do resultado de suas operações será efetivamente técnica, e não política.

"O assunto é complexo e, por isso, muitas vezes deixa de ser discutido. Mas a categoria precisa enfrentá-lo", afirmou Marsillac, para quem o IX Conaf é o fórum mais adequado.

Ele também criticou a forma de provimento de cargos de direção na SRF que, na sua avaliação, deveria ser a partir dos já conhecidos critérios de mérito e experiência. Além disso, avalia que seria importante reverter o racha na categoria, provocado a partir do momento em que os colegas assumem postos de direção.

Reforma sindical - O governo quer dizer como os trabalhadores irão se organizar. Na avaliação do ex-presidente do Unafisco os trabalhadores e sindicalistas são aqueles que devem conduzir esse processo. "O governo é a parte contrária. Somos nós quem temos de fazer essa discussão e encontrar o rumo para a nossa organização."

Para Marsillac, são muitas as questões postas numa conjuntura cheia de armadilhas, e por isso a categoria deve estar unida para enfrentá-las. "Aproveitem o nosso Conaf que vem sendo preparado", convidou.

INÍCIO

Declaração feita no congresso da Frasur já está disponível em versão portuguesa

A versão em português do documento acordado pelas entidades que participaram da terceira edição do Congresso Ordinário da Federação dos Funcionários de Arrecadação Fiscal e Aduaneira do Mercosul (Frasur), realizado na cidade de Valparaíso (Chile) entre os dias 23 e 25 de junho, já pode ser consultado no Quadro de Avisos da página do Sindicato. O documento intitulado "Declaração de Valparaíso" chama atenção para algumas tarefas a ser realizadas tanto pelos governos dos países sul-americanos quanto pelos colegas que desempenham suas funções nas Aduanas.

Vale a pena frisar que, em algumas partes do documento, a intervenção dos representantes brasileiros foi fundamental para marcar posição de defesa de nossas fronteiras e contra a vulnerabilidade das normas que regulam o comércio internacional. Um exemplo disso foi o rechaço dos colegas aduaneiros aos mecanismos usados por alguns governos, que utilizam as forças armadas e policiais para cumprir funções próprias de auditores-fiscais, sob o pretexto de garantir a segurança dos portos e das fronteiras.

A Declaração de Valparaíso e a ata do encontro (as duas em português) encontram-se anexas e também podem ser consultadas no Quadro de Avisos.

INÍCIO

Nota de Falecimento

É com pesar que a DS/Aracaju comunica o falecimento do colega aposentado Dermival Menezes Aragão. O fato se deu na capital paulista, na manhã de ontem, para onde o aposentado havia viajado para tratar da saúde. O corpo está sendo velado na Osaf (velatório local) e o sepultamento ocorrerá hoje, às 10 horas, no Cemitério Cruz Vermelha. A Diretoria Executiva Nacional e a DS/Aracaju solidarizam-se com a dor dos familiares do colega, que deixará muita saudade.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

INÍCIO

 

 

- Declaração de Valparaíso

- Ata de Valparaíso

 

Delegados dão início à discussão resgatando a primeira conversa com secretário

Informes sobre o PL 3.501

Aposentados participaram ativamente do movimento

Para Marsillac, AFRFs devem lutar para defender atribuições

Declaração feita no congresso da Frasur já está disponível em versão portuguesa

Nota de Falecimento

 
 

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