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Brasília, 26 de janeiro de 2004

ANO IX

Nº 1560

 

 

Tião Viana levará documento do nosso reajuste às lideranças do Senado
Na manhã da última sexta-feira, o primeiro vice-presidente do Unafisco, Marcello Escobar, e os diretores parlamentares Pedro Delarue e Agnaldo Neri estiveram reunidos com o líder do PT no Senado, Tião Viana, para pedir o apoio do senador ao nosso pleito em favor de um reajuste emergencial nos moldes dos delegados da Polícia Federal.

No encontro, a DEN explicou a situação salarial da categoria, apresentou a tabela remuneratória de alguns fiscos estaduais que percebem valores superiores aos AFRFs e também mostrou a discrepância existente em termos salariais comparativamente a outras carreiras do Executivo Federal. “Dou pleno apoio ao pleito de vocês”, afirmou Tião Viana aos diretores.

Ele solicitou que o Sindicato preparasse, na própria sexta-feira, um documento relatando a situação remuneratória da Secretaria da Receita Federal para que ele o levasse às demais lideranças da base de apoio do governo no Senado para posterior encaminhamento aos órgãos decisórios do Executivo que podem implementar o reajuste.

A chefe de gabinete do senador, ao receber a tabela do Unafisco, afirmou que, na semana que vem, será preparado um documento de apoio da Casa a fim de reforçar nosso pleito.

Durante a conversa, Tião Viana afirmou que a solicitação apresentada não representa “nada de mais”, pois o que está sendo pedido é o alinhamento salarial com o teto remuneratório do Executivo, que hoje é percebido pela Polícia Federal. Para o senador, a atividade por nós exercida, entre as quais ele destacou a da fiscalização, é fundamental para o Estado, e a categoria deve ser devidamente reconhecida.

O documento entregue pelo Unafisco ao senador Tião Viana para ser encaminhado às demais lideranças no Senado segue anexo.

PEC Paralela
Outro assunto debatido no encontro com Tião Viana foi a tramitação da PEC Paralela. Em conversa com ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, o líder do PT foi informado de que o governo federal mantém o seu absoluto compromisso com a matéria e não irá obstar sua tramitação acelerada, honrando o acertado com o Senado Federal.

Tião Viana reiterou ainda aos AFRFs seu apoio pessoal à tramitação célere da matéria, especificamente pela sua conclusão ainda no período de convocação extraordinária.

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Sindicato cobra da COGRH a aplicação da EC 41
O Unafisco solicitou à COGRH, na sexta-feira passada, a imediata aplicação do novo teto constitucional conferido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, que estabelece o limite para as remunerações das servidores públicos, a qual não pode exceder o subsídio mensal dos ministros do STF. A emenda foi promulgada no dia 19 de dezembro de 2003, e a Administração ainda não adequou o sistema à nova regra, tendo ocasionado problemas nas remunerações de alguns colegas.

Antes da edição da medida, as remunerações dos AFRFs não poderiam ultrapassar o valor do salário recebido pelos ministros de Estado, que era em torno de oito mil reais, conforme determinava a EC nº19/98. Sabe-se que, atualmente, os salários dos ministros do STF estão num patamar um pouco maior do que o dobro do valor mencionado anteriormente. A observância imediata dessa regra pela Administração é de fundamental importância para todos os servidores, em especial para os AFRFs, que têm visto seus salários reduzidos, mês a mês, o que significa uma verdadeira afronta ao princípio de irredutibilidade vencimental do agente público.

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GRA de Belo Horizonte depositou atrasados na sexta-feira
O diretor de Comunicação do Unafisco, Alcebíades Ferreira, foi comunicado por uma servidora da Gerência Regional de Administração (GRA) de Belo Horizonte, na sexta-feira passada, que os pagamentos referentes às pendências financeiras relativas a exercícios anteriores já haviam sido depositados nas contas correntes dos colegas de Minas Gerais, com exceção daqueles que têm conta no Banco do Brasil, ou seja, a maioria não deve ter recebido. Segundo a servidora, o banco não processou o pagamento por conta de um erro no sistema, e os depósitos já devem ter sido efetuados na noite da sexta-feira passada.

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Secretário quer mais postos na Receita
O combate à sonegação e o aumento da arrecadação tributária estão estritamente ligados ao fortalecimento da Receita Federal. Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vários ministros, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que a Receita tem de aumentar o número de auditores-fiscais e conseguir mais verbas para a fiscalização. Veja anexa, nota da Folha de S. Paulo da última sexta-feira, dia 23.

O primeiro vice-presidente do Unafisco Sindical, Marcello Escobar, ressalta que iniciativas que visam melhorar o quadro de recursos humanos da Receita, não apenas quantitativamente, como qualitativamente, sempre foram pleiteadas pelo Sindicato, que defende não apenas o aumento do número de AFRFs e demais carreiras da SRF, mas o aumento da remuneração na Secretaria, o treinamento e a qualificação profissional e também o incremento do orçamento destinado ao trabalho do órgão. “O Unafisco vai sempre pressionar para aumentar ao máximo este tipo de recurso. A Receita hoje precisaria, para se equiparar aos países desenvolvidos, de um quadro funcional e de uma estrutura cinco vezes maiores”, afirmou Escobar.

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UNAFISCO NA MÍDIA
Imprensa destaca trabalho parlamentar do Unafisco
O trabalho parlamentar do Unafisco Sindical em torno da PEC Paralela, na semana passada, foi destacado por diversos veículos de comunicação. O diretor de assuntos parlamentares do Sindicato, Pedro Delarue, criticou a falta de prioridade que o governo deu à PEC Paralela na convocação extraordinária do Congresso Nacional, que custará aos cofres públicos R$ 50 milhões.

A imprensa destacou o documento elaborado por 56 entidades que pede a aceleração da PEC 227 na Câmara e também a solicitação de um acordo de líderes que estabeleça a tramitação da emenda na Casa.

Pedro Delarue participou, na manhã de sexta-feira, do programa Direto de Brasília, da Bandeirantes, e foi citado em matérias do Correio Braziliense, Jornal do Brasil, Estado de Minas, Agência Senado, Agência Câmara e no Informes, publicação do PT.

O diretor concedeu, também na manhã de sexta, uma entrevista ao vivo à Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul. No programa, ele defendeu a posição do Unafisco de que deve haver um consenso dentro do governo em torno da tramitação célere da PEC Paralela e de que é necessário que seja convocada uma reunião do colégio de líderes da Câmara para estabelecer um cronograma para a matéria.

As matérias encontram-se anexas.

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ESPAÇO DAS DSs
AFRFs acreanos exigem justiça salarial
Os AFRFs de Rio Branco (AC) lançaram na semana passada uma campanha pela valorização dos servidores da Receita Federal. Os colegas exigem uma remuneração compatível com as atribuições que desempenham, além da instalação de uma mesa específica da RF e a união das categorias. Os AFRFs acreanos afixaram cartazes nas repartições da Receita, nos quais pedem que seja feita "justiça salarial", conclamando a todos para a mobilização em torno da causa.

O modelo de cartaz utilizado pelos colegas de Rio Branco encontra-se anexo.

Nota de Falecimento
A DS maranhão comunica com pesar o falecimento da AFRF aposentada Nair Serra Valente no último dia 22 de janeiro em São Luís-MA. Nair sempre foi uma pessoa disposta a ajudar seus colegas e deixa saudades.

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DIRETORIA NACIONAL

 

 

Carta nº 002/04 enviada ao Senador Tião Viana lider do PT no senado.

Campanha de Valorização dos Servidores da Receita Federal.

Folha de S.Paulo - 3/01/2004 - PENTE-FINO - Meta é ampliar arrecadação.

Informes do PT - 22/01/2004 - Unafisco cobra calendárioa.

Agência Senado - 22/01/2004 - Unafisco reúne-se com Paim.

Correio Braziliense - 23/01/2004 - Política/ CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - Crise aberta entre a Câmara e o Senado.

Jornal do Brasil - 23/01/2004 – Brasil - Um recesso extraordinário.

Estado de Minas (MG) - 23/01/2004 – Política - Sindicatos querem PEC tramitando mais rápida.

Agência Câmara - 22/01/2004 - Ainda a PEC.

 

GRA de Belo Horizonte depositou atrasados na sexta-feira
Secretário quer mais postos na Receita
UNAFISCO NA MÍDIA
Imprensa destaca trabalho parlamentar do Unafisco
ESPAÇO DAS DSs
AFRFs acreanos exigem justiça salarial
Nota de Falecimento
 

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