Brasília, 23 de janeiro de 2004

ANO IX

Nº 1559

 

 

Reajuste emergencial já!
A hora e a vez dos AFRFs
O sacrifício a que os AFRFs vêm sendo submetidos para fazer frente às elevadas exigências do cargo, com as incontáveis dificuldades estruturais do órgão, encontra na questão remuneratória seu maior vilão.

Desde que assumiu, a Direção Nacional vem mantendo ininterruptos contatos com a administração da Secretaria da Receita Federal com o intuito de implementar um reajuste emergencial para os AFRFs.

Com esse reajuste emergencial, a discussão do plano de carreira ocorreria com a devida tranqüilidade e sob um nível remuneratório condizente com as nossas atribuições.

Em uma das reuniões, a administração da SRF sinalizou com a possibilidade de se implementar um reajuste que colocaria os auditores-fiscais da Receita Federal no mesmo patamar remuneratório da categoria que, no Executivo Federal, tem o mais elevado paradigma em termos de piso e de teto salarial: os delegados da Polícia Federal. O pleito foi encaminhado ao Ministério da Fazenda, que até agora não se posicionou de forma definitiva.

A Receita Federal é composta por homens e mulheres que trabalham para garantir a obtenção dos recursos necessários à gestão do Estado. Para isso, dispomo-nos a combater crimes de sonegação fiscal e de lavagem de dinheiro, a resguardar as aduanas brasileiras nos seus portos, aeroportos e pontos de fronteira, contribuindo de forma preponderante, portanto, com as atividades de segurança nacional. Enfrentamos crimes diretamente relacionados ao comércio exterior, como contrabando, descaminho e tráfico de armas, de drogas e da biodiversidade brasileira.

Nada mais justo que tenhamos uma remuneração coerente até mesmo com os riscos do nosso cargo. A categoria encontra-se angustiada para solucionar definitivamente a questão do fosso salarial e debelar o achatamento de nossa renda provocado por nove anos sem aumentos salariais.

Como a própria administração apontou, o caminho emergencial é o alinhamento de nossa remuneração com a dos delegados da Polícia Federal, e o Unafisco cobrará da administração a efetivação dessa proposta o mais brevemente possível.

INÍCIO

Entidades cobram cronograma da PEC Paralela na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), afirmou ontem ao Unafisco, representado pelo primeiro vice-presidente, Marcello Escobar, pelos diretores parlamentares Pedro Delarue e Agnaldo Neri e pelos colegas do trabalho parlamentar, bem como às demais entidades que lutam pela aceleração da tramitação da PEC Paralela (227/04) que ele não pretende protelar a nova etapa da reforma da Previdência na Câmara. O parlamentar declarou, entretanto, que não é viável o encerramento de sua tramitação em três semanas. Para ele, o que pode ser feito é garantir, ainda na convocação extraordinária, a apreciação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A Agência Câmara antecipou a realização do encontro com o Unafisco, que repercutiu em diversos veículos de comunicação. Veja mais detalhes abaixo, no Unafisco na Mídia.

Dirigentes do Unafisco, da Fenafisp, da Febrafite, do Fenafisco, do Sindtten, da Anfip, do Sinait e do Sinal - que entregaram na última terça-feira aos deputados documento endossado por 56 entidades cobrando a votação da PEC Paralela - explicaram que a PEC Paralela não atende apenas aos anseios dos servidores públicos, mas beneficia donas de casa, deficientes físicos, portadores de doenças incapacitantes e trabalhadores informais. Os sindicalistas lembraram ao parlamentar que a PEC Paralela reúne as emendas que deveriam ter sido apresentadas à PEC 67 no Senado e que a lacuna de tempo entre a promulgação da EC 41 e a aprovação da PEC Paralela irá prejudicar milhares de pessoas.

Calendário da PEC Paralela
Os servidores públicos solicitaram ontem ao presidente da Câmara que seja realizada uma reunião com o colégio de líderes para que se aprove um cronograma de tramitação da PEC 227 com prazos claramente estabelecidos. O deputado João Paulo informou aos servidores que o governo não encaminhou a PEC Paralela como prioridade na convocação extraordinária. Em entrevista à imprensa, representando as 56 entidades, o diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Pedro Delarue, lembrou que a sociedade sabe que a convocação extraordinária se deu em função da PEC Paralela. “Se a matéria não for apreciada, então, como afirmou o deputado João Paulo, realmente a convocação será um escândalo.”

INÍCIO

Governo pode criar crise institucional com o Senado
O presidente em exercício do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu ontem à noite, em seu gabinete, os servidores que o informaram que o governo não recomendou prioridade na tramitação da PEC Paralela durante a convocação extraordinária. O senador, que foi um dos principais interlocutores dos servidores com o governo durante a reforma da Previdência, disse que tal decisão representa o rompimento do acordo e pode gerar uma crise institucional entre Senado e governo. “Eu acho que isso é grave. Estou checando a informação e torcendo para que ela não seja verdadeira. Se for verdadeira, aí é quebra de acordo mesmo. Vou levar essa informação para a reunião do colégio de líderes, que teremos na semana que vem com o presidente José Sarney, e pedirei que o próprio presidente do Senado entre em contato com o Executivo e com o presidente João Paulo Cunha”, declarou.

Trabalhadores precisam influir nos debates.

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Trabalho parlamentar conjunto pela PEC Paralela
Unafisco, Fenafisp, Febrafite, Fenafisco, Sindtten, Anfip, Sinait e Sinal, que estão atuando conjuntamente esta semana no trabalho parlamentar em torno da PEC Paralela, continuarão atuando juntos na próxima semana. As entidades irão contatar as lideranças partidárias e pressionar para que haja uma reunião do colégio de líderes na Câmara que estabeleça um cronograma para a tramitação da PEC 227.

Desde segunda-feira, as entidades tiveram audiência com o líder do governo, Nelson Pellegrino (PT-BA), o vice-líder do PSDB, Pauderney Avelino (AM), o líder do PSDB, Jutahy Magalhães Junior (BA), e o vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Todos se mostraram dispostos a garantir a tramitação acelerada da PEC Paralela.

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Unafisco irá contestar EC 41 na Justiça
O Departamento Jurídico do Unafisco Sindical está elaborando as petições de medidas judiciais cabíveis contra a Emenda Constitucional 41, da reforma da Previdência. Num primeiro momento, os dois pontos que irão gerar ações do Sindicato contra a reforma serão a contribuição previdenciária de aposentados e o redutor de pensões. A interposição de ação contra a regra de transição está em análise pelo Jurídico e será objeto de petição posterior.

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Visita ao ministro Miro Teixeira
Na noite de ontem, o Unafisco, representado por seu vice-presidente Marcello Escobar e pelos diretores parlamentares Pedro Delarue e Agnaldo Neri, fizeram uma visita ao ministro das Comunicações, Miro Teixeira. O colega e diretor da DS/RJ, Carlos Eduardo Batista, também participou do encontro.

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Dia dos Aposentados com confisco
No próximo dia 24, celebra-se no Brasil o Dia dos Aposentados, senhores e senhoras que contribuíram uma vida inteira para a Previdência Social, confiando que teriam direito a usufruir de uma aposentadoria digna. Muitos desses colegas são hoje o sustentáculo de seus familiares.

O Unafisco Sindical presta uma sincera homenagem aos colegas aposentados e destaca sua participação na luta contra a reforma da Previdência na Câmara e no Senado ao longo do ano passado.

Nossos colegas, que tanto contribuíram com o Estado brasileiro, estiveram presentes também na marcha dos servidores e nos corredores do Congresso Nacional, conversando com parlamentar a parlamentar no intuito de sensibilizá-los em torno do que representava a chamada “reforma da Previdência”. Além disso, os AFRFs aposentados participaram de atividades diversas em todo o país, lutando pela garantia de seus direitos e também dos futuros aposentados. Mesmo com a luta, o governo conseguiu aprovar a Emenda Constitucional 41, que, numa afronta à Constituição Federal brasileira, instituiu a taxação dos servidores aposentados e seus pensionistas.

De acordo com a emenda, que poderá ser amenizada com a aprovação da PEC Paralela, os servidores aposentados e pensionistas passarão a pagar 11% de contribuição sobre a parcela do salário que exceder R$ 1.440 (União), R$ 1.200 (estados e municípios). Os futuros aposentados poderão ter o teto de isenção de R$ 2.400. Com a EC 41, estima-se que os servidores aposentados passarão a gerar uma receita mensal da ordem de R$ 1,4 bilhão em contribuição previdenciária, um confisco que será combatido pelo Unafisco por meio de ações judiciais. A redução das pensões também surpreendeu os servidores e será duramente combatida pelo Sindicato.

O Unafisco reconhece os dias dedicados pelos colegas aposentados à luta da categoria, doando parte do tempo que poderiam estar desfrutando com familiares e amigos e os convida a permanecer na luta contra esse confisco e em favor do nosso reajuste emergencial!

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Unafisco na Mídia
Atuação do Unafisco e demais entidades pela tramitação da PEC é amplamente coberta pela mídia

A entrega de um documento subscrito por um grupo de 56 entidades ao presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, na manhã de ontem, foi acompanhada pela imprensa. A Agência Câmara ressaltou que o documento havia sido entregue por um grupo de sindicalistas liderados pela Unafisco. “O representante da Unafisco, Pedro Delarue, disse que as entidades sindicais dos servidores também vão procurar os líderes partidários na tentativa de fazer com que a matéria seja votada o quanto antes, de preferência ainda durante a convocação extraordinária do Congresso”, destacou a matéria. O boletim eletrônico Informes do PT também ressaltou que o Unafisco cobrou que os líderes partidários definam um calendário para a votação da PEC 227.

No Senado, a imprensa acompanhou atentamente a reunião dos AFRFs e demais servidores com o senador Paulo Paim (PT-RS), que está presidindo a Casa. A Agência Senado ressaltou a participação do Unafisco no encontro. Já a TV Senado entrevistou o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, durante o encontro com o senador Paulo Paim. As matérias podem ser vistas na página do Unafisco na Internet ou em anexo.

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Sindicato critica ambiente favorável à lavagem de dinheiro
O vice-presidente do Unafisco, Marcello Escobar, declarou ao jornal Correio Braziliense que o Brasil, na prática, "é um grande paraíso fiscal". “O país tem uma combinação explosiva que favorece a lavagem de dinheiro: uma elite que intervém na legislação a seu favor para favorecer a livre movimentação de capital com baixa tributação e uma Receita Federal pequena, com baixo orçamento e pouco pessoal, limitando o trabalho de inteligência que poderia prever fraudes e crises'', afirmou na matéria intitulada "Polícia Federal investiga Parmalat no Brasil".

A matéria do Correio Braziliense encontra-se anexa.

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Presidente da DS/Porto Alegre também participa da marcha de encerramento do IV FSM
O jornal gaúcho Zero Hora fez uma referência, em matéria publicada ontem, à participação do Unafisco na passeata de encerramento do IV Fórum Social Mundial, ocorrido na cidade de Mumbai, na Índia. O presidente da DS/Porto Alegre, Marcelo Oliveira, que participou de uma passeata juntamente com aproximadamente 40 mil pessoas, teceu comentários sobre a relação dos participantes do FSM e a população local.

Mais informações sobre a participação do Unafisco na quarta edição do FSM devem ser publicadas em breve neste Boletim. A matéria do jornal Zero Hora encontra-se anexa.

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Nota de falecimento
A DEN comunica, com pesar, o falecimento, no dia 20 de janeiro, da AFRF Ezir Pinto Cavalcanti de Morais. A missa de sétimo dia será no dia 27 na igreja Nossa Senhora da Esperança, localizada na Asa Norte, em Brasília, na quadra 307/308. A AFRF, aposentada desde 1974, foi delegada da Receita Federal em Brasília e trabalhou, também, nos palácios do Catete e do Planalto.

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DIRETORIA NACIONAL

 

Correio Braziliense – 22/01/2004 - Economia/ EMPRESAS - Polícia federal investiga a Parmalat no Brasil.

Zero Hora (RS) – 22/01/2004 – Política - Fórum chama atenção no último dia.

Sindicatos querem acelerar PEC da Previdência - Agência Câmara.

Paim ouve de entidades que governo não tem interesse na PEC paralela - Agência Senado – 22.01.2004.

Servidores defendem rapidez para PEC paralela Informes do PT – 22.01.2004.

 

 

 

 

 

 

Governo pode criar crise institucional com o Senado
Trabalho parlamentar conjunto pela PEC Paralela
Unafisco irá contestar EC 41 na Justiça
Visita ao ministro Miro Teixeira
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Unafisco na Mídia
Atuação do Unafisco e demais entidades pela tramitação da PEC é amplamente coberta pela mídia
Sindicato critica ambiente favorável à lavagem de dinheiro
Presidente da DS/Porto Alegre também participa da marcha de encerramento do IV FSM
Nota de falecimento
 

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