Brasília, 22 de janeiro de 2004

ANO IX

Nº 1558

 

 

Reajuste emergencial já!
Precisamos estar mobilizados e atentos para a luta!
Desde que tomou posse no dia 1º de agosto, a DEN já participou de incontáveis reuniões na Secretaria da Receita Federal, na Secretaria de Recursos Humanos da RF, na COGRH/MF e no Ministério do Planejamento, incluindo conversas na Casa Civil.

Não foram poucos os contatos estabelecidos com parlamentares chaves para fazer a nossa reivindicação chegar aos escalões decisórios do governo. Na última reunião na Receita Federal, o secretário Jorge Rachid comprometeu-se a tentar um encontro com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

O Unafisco continua aberto ao diálogo com a Administração, mas espera por sinalizações concretas por parte do Executivo.

Por outro lado, não somos uma categoria que fica aguardando placidamente a deliberação de um tema tão importante como nossa remuneração. Os AFRFs não suportam mais esse estado de coisas: o achatamento de seus salários sem perspectiva de correção e de restabelecimento de seu poder aquisitivo a curto prazo.

Somos membros de carreira essencial ao Estado, responsável pela arrecadação de tributos que, sucessivamente, batem recordes e permitem a esse Estado cumprir seus compromissos com todos os setores, exceto com o conjunto do funcionalismo público, do qual fazemos parte.

É crescente no seio da categoria o sentimento de indignação com essas contradições, acima de tudo porque o governo nos coloca para debater, na Mesa Nacional de Negociação Permanente, sobre como fazer o milagre da multiplicação com o orçamento federal destroçado e sugado pelos sempre reverenciados ajuste fiscal e superávit primário, superávit este suprido graças à arrecadação que ajudamos a constituir.

Os AFRFs esperam receber o mesmo tratamento que o governo vem dando ao pleito de outros colegas servidores, como por exemplo o pessoal da área jurídica federal e da Polícia Federal. Solidarizamo-nos com a legítima luta desses servidores e também queremos o nosso reajuste.

Essa recomposição emergencial dos salários é imprescindível para todos os colegas, pois acabará com o fosso salarial e irá trazer alívio imediato, inclusive para discutirmos nosso plano de carreira com a tranqüilidade necessária.

A categoria não pode mais esperar. A inação do governo federal na resolução desse pleito significa, para todos nós, falta de vontade política e aparente pouco caso com a nossa carreira.

Por isso, os AFRFs devem manter-se mobilizados. Sempre fomos os principais atores da nossa história, ora conquistando direitos, ora ampliando outros, defendendo nossas atribuições e melhores condições de trabalho. A categoria deve estar atenta, tendo em vista os episódios que acabamos de narrar.

Nesse sentido, a DEN encaminhou a todas as delegacias sindicais uma carta na qual pede o engajamento nessa luta por reajuste emergencial, juntamente com um modelo de abaixo-assinado (anexo) para as DSs fazerem circular entre os colegas. As assinaturas deverão ser entregues aos delegados da Receita Federal. Vamos incentivá-los a encaminhá-las aos superintendentes. Independentemente dessa ação, os superintendentes receberão uma cópia dos abaixo-assinados dos colegas pelas mãos dos delegados sindicais das respectivas regiões fiscais. Nossa meta é fazer com que esse processo culmine com a entrega de milhares de assinaturas ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, em fevereiro.

Reuniões semanais
A Diretoria combinou com o Sindtten a realização de reuniões semanais para acompanhar o andamento do pleito das categorias em torno do reajuste emergencial.

A DEN está organizando, também, uma intensa agenda de visita de seus diretores às DSs de todo o Brasil para esclarecimento e mobilização. Outras ações serão encadeadas no tempo oportuno.

INÍCIO

MPOG já está analisando pedido de aumento da advocacia federal
Está nas mãos do Ministério do Planejamento uma proposta de projeto de lei, de iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU), que busca a melhoria salarial das categorias ligadas à área da advocacia pública federal.

Há pelo menos dois anos, advogados da AGU, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores federais estão na luta pela elevação de seu nível remuneratório. De acordo com informações divulgadas pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), o projeto já recebeu o aval dos Ministérios da Justiça (Defensoria Pública) e da Fazenda (Procuradores da Fazenda Nacional). No momento, a proposta está sob análise técnica no Ministério do Planejamento, de onde deverá seguir para a Casa Civil e depois ser enviada ao Congresso Nacional como projeto do governo.

Segundo o diretor Jurídico do Sinprofaz, Sérgio Karkache, o nível de remuneração das carreiras da Advocacia da União é muito baixo. Resultado: há perda de quadros e mesmo de atrativos para o ingresso na carreira. Sérgio lembrou que as categorias têm uma mesma tabela remuneratória, que, por sua vez, foi achatada durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Ele ressaltou, ainda, que mesmo com o projeto de lei em estudo as categorias terão um passivo enorme para cobrar do governo. “Se conseguirmos esse reajuste será um alívio enorme, mas não resolverá todos os nossos problemas”, afirmou.

O Unafisco Sindical solidariza-se com essa luta legítima. Muitos desses servidores, como é o caso dos procuradores da Fazenda, fazem a cobrança dos créditos que os AFRFs lançam no seu dia-a-dia de trabalho. Assim como eles, a nossa categoria merece tratamento remuneratório condizente com suas atribuições e elevadas exigências do cargo.

INÍCIO

Planejamento promete apresentar nova tabela de vencimentos para policiais federais, diz FENAPEF em nota
O Ministério do Planejamento informou aos representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), em encontro na última segunda-feira, que apresentará um cronograma com proposta de implantação da correção da tabela de vencimentos da Polícia Federal, na próxima reunião, marcada para o dia 3 de fevereiro. A informação pode ser conferida na página da FENAPEF na Internet ou em anexo.

Na nota, o ex-sindicalista Vladimir Nepomuceno, que representou o MPOG no encontro, afirma que “o Ministério do Planejamento reconhece a reivindicação dos policiais federais e que o próprio ministro Mantega está preocupado com a situação da Polícia Federal”. Ele afirmou ainda, segundo a nota, que “disporá de um número inicial a ser apresentado para a categoria” na próxima reunião solicitada pelo próprio Nepomuceno: “finalizando, Nepomuceno solicitou que fosse agendada outra reunião para expor uma proposta a ser discutida pela categoria, na qual constarão os valores que o governo dispõe para atender ao pleito. Essa reunião foi marcada para o dia 3 de fevereiro de 2004, para que o MPOG tenha tempo de fazer o cronograma a ser apresentado aos policiais federais”.

A nota informa que o chefe de gabinete do ministro da Justiça considerou, ao término da conversa, a possibilidade de o governo, por meio do Ministério da Justiça, reconhecer administrativamente a extensão da tabela de nível superior para todos os policiais federais, “dando assim uma demonstração política de que o Executivo está disposto a resolver os problemas da Polícia Federal”.

INÍCIO

Exercícios anteriores
Algumas GRAs confirmam pagamento dos atrasados para a sexta-feira
Preocupada com a falta de pagamento de parte dos atrasados devidos aos AFRFs, a DEN entrou ontem em contato com diversas Gerências Regionais de Administração que confirmaram para amanhã, sexta-feira, a liberação da verba da folha suplementar. A informação foi dada pelas GRAs de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Salvador.

Chegou ao nosso conhecimento que houve um erro no processamento da folha suplementar de uma outra carreira, o que acabou por atrapalhar o cronograma de pagamento da COGRH.

A GRA/Recife chegou a afirmar que os atrasados deveriam ter sido creditados ontem. Em Salvador, a Gerência declarou que o coordenador-geral da COGRH/MF, Celso Martins, havia informado que o pagamento ocorreria ontem, mas por causa de um problema no sistema os valores só entrariam na conta dos servidores na sexta-feira.

A DEN está atenta ao pagamento desses atrasados, especialmente porque a própria COGRH havia prometido a quitação dos débitos até a primeira quinzena de janeiro.

INÍCIO

Líder do PT é favorável à aceleração da PEC Paralela
O Unafisco, a Fenafisp, a Febrafite, o Fenafisco, o Sindtten, a Anfip, Sinait e Sinal levaram ontem ao líder do PT na Câmara, deputado Nelson Pellegrino (BA), documento que pede aos deputados e ao governo que honrem o compromisso de acelerar a tramitação da PEC Paralela, a PEC 227, na Casa. A matéria minimiza os efeitos da Emenda Constitucional 41, que promoveu a reforma previdenciária e retirou diversos direitos, duramente conquistados, do funcionalismo público. O documento foi endossado por 56 entidades de servidores federais, estaduais e municipais, a maior parte ligada ao Fisco.

Pellegrino disse que, em sua opinião, não deveriam ser apresentadas emendas à PEC 227. Declarou, ainda, que irá se esforçar para que haja um entendimento entre as lideranças para acelerar a matéria. Os servidores destacaram que a decisão de não apresentar emendas está diretamente ligada ao comprometimento do governo e da Câmara de acelerar a tramitação da matéria na Casa.

Entidades reúnem-se com João Paulo
Nelson Pellegrino agendou uma reunião para hoje, às 10 horas, entre as entidades e o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP).O líder do PT disse que, no entendimento do governo, já está encerrada a fase de discussão da reforma da Previdência e se a discussão for reaberta o Executivo retira o apoio à PEC Paralela.

As entidades também esperam que o PT acelere a designação de um relator para a PEC Paralela, já que o deputado Maurício Rands (PT-PE) está fora do país. O objetivo é que seja iniciada a tramitação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJ) e na Comissão Especial. Pellegrino ficou de agendar também um encontro dos servidores com o presidente da CCJ, deputado Eduardo Greenhalgh (PT-SP).

O Unafisco Sindical e demais entidades tiveram audiência também com o líder do PSDB na Câmara, deputado Jutahy Magalhães (BA). Na ocasião, ele afirmou que não será contra um entendimento em favor da aceleração dos prazos de tramitação da PEC Paralela, desde que isso não fira os prazos constitucionais. O vice-líder do PFL, Pauderney Avelino (AM), disse que seu partido é favorável a um acordo de liderança que acelere a tramitação da PEC 227. O Unafisco foi representado nas reuniões pelo primeiro vice-presidente, Marcello Escobar, e pelos diretores de Assuntos Parlamentares Pedro Delarue e Agnaldo Neri. O documento entregue aos deputados encontra-se anexo.

INÍCIO

Cnesf tentará resgatar direito de servidores na Justiça
A Emenda Constitucional nº 41 foi um dos pontos discutidos ontem na reunião do coletivo jurídico da Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (Cnesf), fórum que reúne o departamento jurídico de todas as entidades integrantes da coordenação.

Os advogados presentes ao encontro discutiram os possíveis fundamentos das ações contra a reforma da Previdência, especificamente sobre o que prejudica o funcionalismo público.

Os principais pontos da reforma que podem gerar ações são o teto de remuneração (diferenciação estabelecida nos estados e municípios), a questão do direito adquirido e a contribuição previdenciária de aposentados. Nesse ponto específico, discutiram-se as decisões favoráveis, proferidas pela Justiça da Bahia, a três servidores que entraram com mandado de segurança contra a taxação de funcionários aposentados. Ainda não há registro de mandado de segurança coletivo sobre este ponto da reforma.

INÍCIO

Entidades invertem a pauta de discussão da Comissão Temática sobre direitos sindicais
Na reunião da Comissão Temática sobre direitos sindicais, realizada ontem no MPOG, deveriam ter sido discutidos apenas alguns ajustes na redação do documento intitulado "Convênio do Sistema de Negociação Permanente da Administração Pública Federal" (Sinpefederal), mas os representantes das entidades sindicais conseguiram incluir outras questões na pauta inicial. O documento, segundo o governo, deverá institucionalizar a negociação coletiva, passando da informalidade à formalidade. Para os sindicalistas, outros pontos de pauta devem ser incluídos nas discussões da Mesa, como as questões da liberação e do registro sindicais.

Ficou agendada para o dia 16 de fevereiro a próxima reunião da Comissão Temática sobre direitos sindicais, que deve durar o dia inteiro. Em pauta estarão os pontos acordados na reunião de ontem, que dizem respeito, primeiramente, ao tema da liberação de dirigentes sindicais para mandato classista, sendo discutidas, logo após, as propostas de alteração no Sinpefederal e, por fim, a questão do registro das entidades sindicais.

Desde o início da reunião, os representantes das entidades demonstraram insatisfação com o andamento das discussões nas Comissões Temáticas, nas quais não existe nenhuma resposta aos pleitos apresentados pelos sindicatos e o debate parece não apresentar avanços concretos. Ao final, a bancada sindical informou aos representantes do governo que se compromete em apresentar alterações ao documento, depois de discutir com cada categoria e referendar essas posições na Plenária Nacional, a ser realizada no dia 15 de fevereiro. Em contrapartida, o governo deve apresentar, também no dia 16 de fevereiro, uma posição definida sobre os pontos apresentados pelos servidores.

Seguridade Social - Ontem pela manhã também ocorreu uma reunião da Comissão de Seguridade Social, no MPOG. Ficou decidida a realização de uma oficina de trabalho nos dias 17 e 18 de fevereiro, cujo objetivo é nivelar os conhecimentos sobre saúde do trabalhador, saúde suplementar, previdência e assistência social (divididos em três grupos de trabalho). Em ambas as reuniões, o Unafisco esteve representado pelo diretor-secretário Rafael Pillar e pelo AFRF Luiz Bomtempo.

INÍCIO

Nota de falecimento
A DS/Salvador comunicou o falecimento, na última terça-feria, dia 20, do AFRF Mário Menezes Barreto, lotado na Alfândega do Aeroporto de Salvador (BA). O sepultamento ocorreu ontem, às 17 horas. A Diretoria da DS/Salvador, em nome de todos os colegas e amigos, solidariza-se com a dor dos familiares.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Carta aos Deputados.

Comunicado nº 002/2004 - FENAPEF.

Modelo de abaixo-assinado sugerido pela DEN.

 

 

 

 

 

 

Planejamento promete apresentar nova tabela de vencimentos para policiais federais, diz FENAPEF em nota
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Líder do PT é favorável à aceleração da PEC Paralela
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Nota de falecimento
 

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