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Brasília, 21 de janeiro de 2004

ANO IX

Nº 1557

 

 

Departamento Jurídico cobra da COGRH o pagamento de atrasados
Os AFRFs ativos, aposentados e pensionistas que estão no segundo Mandado de Segurança dos 3,17% (filiados de 26 de fevereiro de 1999 a 8 de novembro de 2000) e não receberam os valores referentes a exercícios anteriores, pagos na folha suplementar deste mês, precisam entrar em contato com as suas respectivas delegacias sindicais e informar o nome e a matrícula. As delegacias sindicais devem reunir essas informações e encaminhá-las para o departamento Jurídico da DEN o mais brevemente possível.
O Sindicato ressalta que quase todas as pendências financeiras são de responsabilidade da COGRH, com exceção dos cálculos dos anuênios.
Anuênios – a propósito desse direito, informamos que o seu cálculo deve ser feito pelas Gerências Regionais de Administração (GRAs). Em função disso, a DEN volta a solicitar às delegacias sindicais que confiram com as suas respectivas GRAs o andamento dos cálculos. De posse de todas essas informações, o Sindicato terá condições de cobrar uma efetiva solução para a falta desses pagamentos.

INÍCIO

DEN vai atrás de pagamento da diferença devida à turma de 98
O Sindicato continua cobrando da Administração uma solução rápida para quitar os atrasados devidos aos colegas do concurso de 1998 referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2002 (relativos à MP 71), conforme garante a Lei nº 10.682/03.
A DEN obteve informação de que os valores a serem pagos já foram calculados pela Administração, responsável pela concretização desses pagamentos.

INÍCIO

Entidades pedem aprovação da PEC Paralela
O Unafisco, a Fenafisp, a Febrafite, o Fenafisco, o Sindtten, a Anfip e o Sinait irão enviar um documento às lideranças partidárias da Câmara dos Deputados na qual reiteram a confiança de que será honrado o compromisso assumido pelo governo e o Congresso Nacional de que a PEC Paralela, agora PEC 227/04, terá uma tramitação célere na Câmara.
O documento lembra aos parlamentares que a PEC 227 promove modificações que deveriam ter sido feitas na PEC que deu origem à Emenda Constitucional 41, da reforma previdenciária. No entendimento dos sindicatos, a demora na promulgação da nova emenda irá trazer sérios prejuízos a inúmeros servidores.
Os representantes dos servidores públicos reuniram-se ontem na sede do Unafisco e decidiram que não irão apresentar emendas ao texto da PEC 227 e irão trabalhar pela aceleração do trâmite da matéria. O objetivo é garantir que sejam concluídas ainda na convocação extraordinária ao menos as fases de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão Especial.
Hoje, às 11 horas, ocorre a primeira audiência conjunta dos dos sindicatos com o deputado Jutahy Magalhães (BA), líder do PSDB na Câmara. Às 18 horas, o encontro será com o deputado Nelson Pellegrino, líder do PT. Durante esta semana as entidades irão tentar audiências com as demais lideranças, incluindo a do governo, e também com o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, deputado Maurício Rands (PT-PE).
O assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, acredita que há condições objetivas de a PEC 227 ser votada logo após a retomada das atividades na Câmara, no dia 16 de fevereiro, e ser promulgada até o mês de março.
O texto do documento a ser encaminhado aos parlamentares será finalizado na manhã de hoje pelos representantes dos servidores públicos e disponibilizado na página do Unafisco na Internet.
Trabalho parlamentar
Os AFRFs que estão em Brasília para o trabalho parlamentar desta semana estabeleceram contato com 80% das lideranças partidárias e verificaram que todas são favoráveis à rápida tramitação da matéria. Os colegas identificaram que apenas no PT o discurso não está unificado. Hoje, a liderança do Partido dos Trabalhadores reúne-se para tomar uma posição em relação à PEC 227/04.

INÍCIO

Parlamentares que votaram em favor dos servidores na reforma preparam criação de novo partido
A senadora Heloisa Helena e os deputados federais Babá e Luciana Genro participaram na última segunda-feira de uma reunião no Rio de Janeiro com representantes de correntes políticas, lideranças e representantes dos movimentos sociais para tratar da criação de uma nova alternativa para a esquerda brasileira. O deputado João Fontes não compareceu porque está na Índia participando do Fórum Social Mundial. Trata-se da união de todas as forças que votaram contra a proposta neoliberal de reforma da Previdência dos servidores em um novo partido que, embora sem nome, terá como característica principal a pluralidade de tendências. A legislação eleitoral exige 500 mil assinaturas para a inscrição de um novo partido no Tribunal Superior Eleitoral.

INÍCIO


DIRETORIA NACIONAL

 

 

 

Entidades pedem aprovação da PEC Paralela
Parlamentares que votaram em favor dos servidores na reforma preparam criação de novo partido
 

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