Brasília, 20 de janeiro de 2004

ANO IX

Nº 1556

 

 

Unafisco cobra reajuste dos 3,17% sobre RAV/GDAT desde 1995
A DEN cobrou ontem da Coordenação Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda (COGRH/MF) a aplicação do reajuste de 3,17% retroativamente a janeiro de 1995, sobre o vencimento-base e a respectiva parcela variável (RAV até maio/99 e GDAT a partir de junho/99), nos termos da Medida Provisória nº 2.225-45/2001.
A própria administração já reconheceu que o valor é devido aos servidores, mas até agora não iniciou o pagamento aos auditores-fiscais. De acordo com a MP, os atrasados começariam a ser quitados em dezembro de 2002, em 14 parcelas semestrais, o que levaria sete anos. A incorporação mensal do reajuste ocorreu em janeiro de 2002.
No documento encaminhado aos cuidados do coordenador-geral da (COGRH/MF), Celso Martins de Sá Pinto, o Unafisco solicita o imediato pagamento dos atrasados e reitera que a “revisão geral de 3,17% para os aposentados e pensionistas inclui em sua base os proventos e as pensões acrescidos da verba variável então vigente”, seja RAV – Retribuição Adicional Variável – ou GDAT - Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária, tal como para os colegas ativos.
“Nosso foco busca cada centavo que a administração tem pendente com a categoria”, afirmou o primeiro vice-presidente do Unafisco, Marcello Escobar. O documento encaminhado à COGRH encontra-se anexo.

INÍCIO

Pendências financeiras
Colegas reclamam falta de pagamento de atrasados
O Sindicato tomou conhecimento de que não foi efetuado o pagamento de valores de exercícios anteriores devidos a colegas de diversas regiões do país. Algumas GRAs alegam ausência de dotação orçamentária.
No dia 16 de dezembro, o Unafisco contatou o coordenador-geral Celso Martins e foi informado de que seriam realizados os pagamentos, em folha suplementar a ser creditada em janeiro, de diversas pendências, conforme pode ser visto na edição de nº 1.536 deste Boletim. Na ocasião, o COGRH atestou que seriam quitados os seguintes débitos:
- aplicação da tabela de vencimentos constante da Lei nº 10.593, no período entre a nomeação e a aprovação da lei, aos AFRFs ativos nomeados pelas Portarias 336 (de 21/12/01) e 175 (de 27/06/02);
- reposicionamento da classe/padrão B-II para B-V, efetuado em 1999, dos AFRFs ativos nomeados pela Portaria 286 (de 14/07/99), no período entre sua nomeação e a alteração introduzida pela terceira reedição da MP 1.915;
- pagamento dos 3,17% aos AFRFs que estão no segundo processo (MS 7319/00), que abrange os filiados de 26 de fevereiro de 1999 a 8 de novembro de 2000. O atrasado corresponde ao período de dezembro de 2000, primeiro mês após a impetração do mandado de segurança, até janeiro de 2003, quando foi implementado o reajuste;
- pagamento dos anuênios devidos aos colegas de Brasília, Goiânia e Tocantins.
Anuênios
O COGRH também declarou ao Sindicato que havia orientado todas as GRAs a pagarem os anuênios devidos aos AFRFs de todo o país, pendentes apenas as três localidades acima citadas, por problemas na elaboração dos cálculos. Ao ser informado pelo Unafisco de que muitos colegas não haviam recebido os valores a que tinham direito, Celso Martins enviou mensagem às Gerências Regionais e pediu que informassem os números dos processos pendentes de regularização.
A DEN, diante da comunicação do não-pagamento dos anuênios de AFRFs de diversas regiões do Brasil, inclusive de Brasília, Goiânia e Tocantins, solicita às DSs que informem se em sua localidade o pagamento dos anuênios já foi feito corretamente.

INÍCIO

Servidores farão lançamento da campanha salarial em março
Os servidores decidiram lançar oficialmente a campanha salarial de 2004 em março, o que deve ocorrer depois da reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, marcada para o dia 19 de fevereiro, na qual o governo se comprometeu em apresentar uma proposta mais concreta de reajuste e política salarial para os servidores.
Foi aprovado também um calendário de atividades para o mês de fevereiro, que compreende a realização de um seminário sobre as reformas sindical e trabalhista nos dias 11 e 12, as plenárias setoriais nos dias 13 e 14 e, por fim, a plenária nacional no dia 15. Nessa plenária, os servidores devem decidir, entre outros pontos de pauta, sobre a data para o lançamento da campanha salarial deste ano.
A maioria das entidades que participou da Plenária Nacional dos Servidores Federais, realizada no domingo passado em Brasília, repudiou a idéia de a CUT centralizar a discussão em torno da reforma sindical e falar em nome dos sindicatos, em especial os que representam os trabalhadores do serviço público. A decisão oficial sobre essa questão ficou para ser discutida na próxima plenária nacional, a ser realizada em meados de fevereiro.

INÍCIO

AFRFs retomam hoje trabalho parlamentar
O trabalho parlamentar em torno da PEC Paralela, que chegou à Câmara dos Deputados como PEC 227/04, será reiniciado hoje com uma reunião preparatória entre 11 entidades representativas dos servidores públicos, a maior parte delas ligada aos fiscos federal, estaduais e municipais. O encontro acontece às 15 horas na sede do Unafisco Sindical e terá como pauta a definição das estratégias de ação no Parlamento.
A meta é que a PEC tenha pelo menos encerrado sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão Especial ainda durante a convocação extraordinária do Congresso, que foi iniciada ontem e vai até o dia 13 de fevereiro. Perto de 40 AFRFs estão chegando até hoje em Brasília para o trabalho parlamentar, que será feito com as lideranças partidárias da Câmara. Nestes dias deve ser definido o nome do relator da PEC Paralela, processo que será acompanhado atentamente pelo Unafisco.

INÍCIO

Unafisco na Mídia
Sindicato é destaque no Fórum Social Mundial
A participação do Unafisco Sindical no Fórum Social Mundial, que acontece até amanhã na Índia, foi registrada em matéria publicada ontem no Jornal do Brasil. A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, foi ouvida pela reportagem do JB e destacou que não é apenas o Brasil que enfrenta o processo de endividamento e que cláusulas severas impõem às nações endividadas o comprometimento com a soberania. “Só com uma auditoria dessas dívidas, dissecando cada processo de endividamento, será possível revelar a natureza da dívida”, afirmou. A matéria encontra-se anexa.
O Unafisco realizou duas oficinas no FSM. No domingo, dia 18, o Sindicato promoveu o painel “Os passos da Auditoria Cidadã da Dívida – uma experiência brasileira”, no qual lançou a cartilha de mesmo nome em versão em inglês e português. Ontem foi promovido o painel “Justiça fiscal e social x endividamento e lavagem de dinheiro”. A cobertura dos dois seminários será publicada brevemente no Boletim.

INÍCIO

Mosap homenageia deputados que votaram contra a reforma da Previdência
O Instituto Mosap entrega hoje e amanhã o diploma de “Persona Grata” aos 123 deputados que votaram contra a reforma da Previdência no segundo turno. A entrega do título ocorrerá no Anexo II da Câmara dos Deputados. No final do ano passado, o Instituto entregou o diploma aos 25 senadores que votaram contra a reforma. “Essa homenagem é uma forma de agradecimento aos parlamentares que se levantaram contra as perversidades constantes na reforma previdenciária”, esclarece o AFRF José Pinheiro, secretário-geral do Mosap.

INÍCIO

Nota de falecimento
Com pesar, a DS/Niterói comunica o falecimento, no último sábado, dia 17, do AFRF aposentado Antônio Faustino da Silva. O colega trabalhou nos portos de Angra dos Reis e Niterói e foi também chefe do Serviço de Fiscalização da DRF Niterói. Faustino, como era conhecido, tinha 76 anos e era muito querido pelos seus amigos e colegas de trabalho, em virtude de sua maneira espontânea e alegre de se relacionar com todos. A Diretoria da DS/Niterói, em nome de todos os colegas e amigos de Faustino, solidariza-se com a dor de seus filhos e parentes.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Requerimento do reajuste de 3,17.

Matéria do Jornal do Brasil.doc.

 

 

 

 

 

 

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AFRFs retomam hoje trabalho parlamentar
Unafisco na Mídia
Sindicato é destaque no Fórum Social Mundial
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Nota de falecimento
 

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