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Brasília, 19 de janeiro de 2004

ANO IX

Nº 1555

 

 

Administração paga algumas das pendências financeiras

Conforme antecipado pelo Boletim Informativo, a administração pagou na última sexta-feira em folha suplementar parte dos débitos do governo com os AFRFs. Segundo informações da Coordenação Geral de Recursos Humanos (COGRH) do Ministério da Fazenda, foram quitados os seguintes débitos:

- aplicação da tabela de vencimentos constante da Lei 10.593, no período entre a nomeação e a aprovação da lei, aos AFRFs ativos nomeados pelas Portarias 336 (de 21/12/01) e 175 (de 27/06/02);

- reposicionamento da classe/padrão B-II para B-V, efetuado em 1999, dos AFRFs ativos nomeados pela Portaria 286 (de 14/07/99), no período entre sua nomeação e a alteração introduzida pela terceira reedição da MP 1.915;

- pagamento dos 3,17% aos AFRFs que estão no segundo processo (MS 7319/00), que abrange os filiados de 26 de fevereiro de 1999 a 8 de novembro de 2000. O atrasado corresponde ao período de dezembro de 2000, primeiro mês após a impetração do mandado de segurança, até janeiro de 2003, quando foi implementado o reajuste.

- anuênios devidos aos AFRFs de Brasília, Goiânia e Tocantins.
O colega que se enquadra em um desses quatro casos e não recebeu a folha suplementar deverá procurar a Gerência Regional de Administração (GRA) em que está vinculado para saber o motivo do não-pagamento.
Às delegacias sindicais, a DEN volta a solicitar que procurem as suas respectivas GRAs para que enviem os números dos processos pendentes de pagamento para a COGRH o mais rapidamente possível.
DEN fez gestões incansáveis
Para que o pagamento desses atrasados fosse implementado, a Diretoria Executiva Nacional teve de fazer inúmeras gestões junto à administração nos últimos cinco meses. Estabelecemos parcerias na realização dos cálculos para agilizar o trabalho da administração e cobramos, incessantemente, o efetivo pagamento aos colegas.

Foram mais de quatro reuniões de diretores do Unafisco com a subsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração do Ministério da Fazenda, Gildenora Milhomem, cinco encontros com o coordenador-geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, Celso Sá Pinto, e duas reuniões com o secretário-executivo do MF, Arno Augustin. Em todas as ocasiões, entregamos a relação das demandas dos AFRFs referentes a exercícios anteriores. No Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tratamos do assunto com o secretário de Orçamento Federal, João Bernardo Bringel, e com a secretária-adjunta de Recursos Humanos, Claudia Duranti, que então ocupava interinamente a titularidade da secretaria. No início deste ano, também estivemos reunidos com o secretário de RH do MPOG, Sérgio Mendonça, e fizemos as mesmas solicitações.

Outras pendências financeiras continuarão sendo objeto de nossas cobranças, tais como a GDAT devida a aposentados e pensionistas, do período de abril de 2000 a dezembro de 2002, além da diferença de remuneração dos AFRFs ativos nomeados pela Portaria 286 (14/07/99), de outubro/2002 a dezembro/2002, referente à aplicação da MP 71/02; diferença da bolsa do curso de formação (quatro meses) para os AFRFs das Portarias 336 e 175; diferença relativa à vantagem de 20% do art. 184, inciso II, da Lei 1.711/52 que, indevidamente, não incidiu sobre a GDAT no período entre julho/1999 e março/2000; anuênios devidos entre 1996 até a data da implementação em folha pela COGRH e não pagos para os colegas ligados a outras GRAs.

INÍCIO

AFRFs não querem apresentar emendas à PEC Paralela
O resultado final da Assembléia realizada no último dia 14 revela que a categoria não deseja apresentar emendas à PEC Paralela (227/04). Foram 356 votos (62,23%) contrários à apresentação de emendas e 216 (37,76%) favoráveis.

O trabalho parlamentar será reiniciado amanhã, com os colegas participando de uma reunião às 10 horas no Hotel Torre, no Setor Hoteleiro Norte. A DEN irá orientar os AFRFs que vêm para o trabalho parlamentar sobre a atuação na Câmara dos Deputados.

Também amanhã, o Unafisco realiza reunião com as entidades representantes do funcionalismo público em sua sede, às 15 horas, com o intuito de tratar das estratégias para o trabalho parlamentar em torno da PEC 227/04.

INÍCIO

Sindicalistas denunciam falácias nas propostas de reformas sindical e trabalhista
A discussão sobre pluralidade e unicidade do movimento sindical é uma falsa polêmica. Essa foi a declaração inicial feita pelo assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Eduardo Alves, no seminário sobre as reformas sindical e trabalhista, ocorrido na sexta-feira passada, em Brasília, no auditório da CNTE. O evento foi organizado pela Condsef e pela Associação de Docentes da Unicamp (Adunicamp). O Unafisco Sindical, o Andes e o Sinasefe foram as entidades proponentes do evento.
Trabalhadores precisam influir nos debates.

Com base na declaração a respeito da "falsa polêmica", Eduardo Alves esclareceu que a pluralidade defendida pelos sindicalistas que hoje ocupam cargos importantes no governo não é sinônimo de independência na organização sindical. Para o assessor, é importante que conste na reforma sindical o princípio da liberdade, a fim de que essas representações de classe sejam legalmente independentes, no sentido de aproveitar as próprias regras, criar outras e fugir das obrigações, das determinações e dos limites de organização nas empresas impostos pelo modelo adotado atualmente. Segundo Eduardo, a estratégia do governo com a falsa idéia de liberdade sindical é aumentar a vantagem que já possui na correlação de forças políticas no Parlamento e realizar mudanças da maneira que achar conveniente, sem esquecer os acordos que fez com o grande capital. "Manter a CUT na postura de chapa branca é tornar fácil as reformas", denunciou o assessor.
Eduardo não acredita que as reformas possam ocorrer neste ano por uma questão de estratégia eleitoral, uma vez que a oficialização da perda de alguns direitos por parte dos trabalhadores terá, inevitavelmente, uma resposta negativa nas urnas e isso não seria interessante para o governo, que pretende aumentar ainda mais a sua base de sustentação não apenas no âmbito federal, mas também em nível estadual e municipal. Por isso, Alves sugere o debate urgente sobre a questão da liberdade sindical e que se dê publicidade às vozes dissonantes dentro do movimento, isto é, para aqueles que denunciam a estratégia do governo de impor suas ações com o aval das centrais sindicais.
Contra-revolução preventiva
Segundo o vice-presidente da Associação de Docentes da Unicamp (Adunicamp), Edmundo Fernandes Dias, a conjuntura atual é particularmente complicada, pois o governo implementa uma espécie de contra-revolução preventiva, quebrando qualquer tipo de resistência, em todos os níveis de organização dos trabalhadores, para pavimentar mudanças que servirão aos interesses do capital e não da classe trabalhadora. Segundo Edmundo, as camadas populares resistem às críticas feitas à maneira como o governo vem conduzindo as modificações. "O governo parece ungido de um poder divino", declarou. Edmundo sugere a massificação do debate, a fim de que a sociedade tome conhecimento da verdadeira intenção das reformas, e a união dessa discussão com aquelas que estão sendo feitas em outros fóruns.

INÍCIO

Entidades querem intensificar campanha contra reformas sindical e trabalhista
A luta contra a reforma sindical e trabalhista está atrasada, por isso é necessário acelerar a mobilização de entidades sindicais ligadas aos setores públicos e privados e a construção de uma alternativa à proposta do Fórum Nacional do Trabalho (FNT). Para José Maria de Almeida, representante da Federação Nacional dos Metalúrgicos e que foi o palestrante do segundo painel do seminário da última sexta-feira, é importante que se aprofunde o debate em torno das reformas para que seja encabeçada uma campanha que tenha como fundo a proposta de mudança do modelo econômico do país.
Membro da Executiva Nacional da CUT, José Maria criticou a posição da central nas discussões da reforma e lembrou que é necessário que a parcela de 25% de oposição dentro da Central faça um contraponto à proposta que acaba com a unicidade sindical e cria um monopólio ao deixar os sindicatos “nas mãos” das centrais.

A diretora-adjunta de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas do Unafisco, Clotilde Guimarães, que coordenou as duas mesas do seminário, destacou que o assunto ainda é muito pouco discutido pelas categorias e que é necessário envolver toda a sociedade. Ela alertou aos participantes do seminário que nos acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) há sempre condicionantes que levam à flexibilização das relações trabalhistas e ao enfraquecimento dos sindicatos.

Encaminhamentos do seminário: estratégia para a luta contra as reformas
A terceira mesa do seminário do dia 16 deliberou as resoluções que devem nortear as entidades sindicais dos setores públicos e privados que querem combater as reformas sindical e trabalhista propostas no FNT.
1 - Investir no seminário sobre reformas sindical e trabalhista da Cnesf, que deve ocorrer nos dias 11 e 12 de fevereiro em Brasília. A idéia é levar informações sobre as propostas do FNT e promover análises de conjuntura do ponto de vista dos trabalhadores, entidades sindicais, do Legislativo e do Executivo.

2 - Ampliar o números de entidades para participarem do Fórum que discutirá as reformas trabalhista e sindical nos dias 13 e 14 de março em Brasília. O evento, que inicialmente iria reunir apenas entidades ligadas à CUT, pretende aglutinar também as que são contrárias à proposta de reforma do governo.

3 - Levar à plenária dos Servidores Públicos Federais, do dia 18, a proposta de desautorização da CUT para falar em nome de todos os sindicatos filiados à central.

4 - Discutir a criação de um jornal que leve uma alternativa à reforma proposta com ênfase na discussão feita entre os dirigentes sindicais e as bases.

5 - Regionalizar o debate levando às bases, em todos os estados, seminários e palestras que alertem sobre os perigos das reformas propostas e para as alterações trabalhistas e sindicais que podem ser feitas de forma infraconstitucional, com leis ordinárias.

6 - Aumentar o contato com a imprensa e levar o ponto de vista das entidades contrárias às reformas sindical e trabalhista.

INÍCIO

Unafisco na Mídia
Reforma aumenta carga tributária sobre trabalhadores
O diretor de Comunicação do Unafisco Sindical, Alcebíades Ferreira Filho, afirmou em matéria publicada na última sexta-feira, no Jornal de Brasília, que os resultados da arrecadação divulgados pelo governo confirmam que as mudanças no sistema tributário brasileiro atingiram, sobretudo, os trabalhadores, beneficiando as classes privilegiadas. O diretor ressaltou na matéria que o aumento de impostos indiretos, a exemplo da Cofins, são repassados às mercadorias, ou seja, quem acaba pagando a conta é o consumidor. A matéria do Jornal de Brasília encontra-se anexa.

INÍCIO


DIRETORIA NACIONAL

 

Carga se mantém alta. Jornal de Brasília 16/01/2004 - Economia.

 

Sindicalistas denunciam falácias nas propostas de reformas sindical e trabalhista
Entidades querem intensificar campanha contra reformas sindical e trabalhista

Unafisco na Mídia
Reforma aumenta carga tributária sobre trabalhadores

 

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