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Brasília, 16 de janeiro de 2004

ANO IX

Nº 1554

 

 

Servidores saem contrariados da reunião da Mesa Nacional
A falta de definição de uma política salarial e de uma proposta de recuperação das perdas sofridas no último ano do governo Lula deixaram contrariados os representantes dos servidores públicos na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), ocorrida ontem à tarde no Ministério do Planejamento.
O Unafisco, representado pelo diretor-secretário Rafael Pillar e o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, bem como membros da CNTSS, Condsef, Sinasefe, Fenajufe, Fenafisp, Fasubra, Fenasps, Andes, Assibge e Sindilegis, além da CUT, levaram para o debate quatro questões: a revisão geral, a situação das pendências de exercícios anteriores, a definição de uma política salarial, inclusive para recompor as perdas sofridas em outros governos, e a data-base.
Representantes dos servidores reclamaram de falta de propostas.

Os servidores assistiram à apresentação dos números do orçamento federal. Do total de R$ 84,5 bilhões destinados a gastos com pessoal e encargos, o governo diz ter sobrado o montante de R$ 2,2 bilhões para a revisão geral entre outras destinações, tal como acréscimo por determinação legal. Para a revisão geral, de acordo com o apontado nas planilhas apresentadas, restaram apenas R$ 1,5 bilhão.
Indignados, os servidores questionaram o secretário de Recursos Humanos do MPOG, Sérgio Mendonça, coordenador da Mesa Nacional, sobre a margem de manobra para o governo negociar um reajuste salarial. “No momento, é o que temos: R$ 2,2 bilhões. Não há margem para manobra”, declarou.
O presidente do Andes, Luiz Carlos Gonçalves Lucas, perguntou como ficaria a promessa feita pelos ministros presentes na inauguração da MNNP, no ano passado, de que no governo Lula os servidores não amargariam perdas salariais com a inflação. “Essa é a nossa discussão. Não temos resposta, neste momento”, afirmou Sérgio Mendonça.
A proposta do governo é que a MNNP elabore uma proposta de reposição salarial, a partir dos números apresentados, bem como a política salarial do governo.
As entidades solicitaram, então, que sejam encaminhados, com antecedência, todos os dados que o governo dispõe e que, comumente, disponibiliza apenas nas reuniões para que as categorias possam debater e se posicionar, fazendo com que a Mesa assuma efetivamente a sua identidade de mesa negociadora.
A nova reunião da MNNP ocorrerá no dia 19 de fevereiro, às 14h30. De acordo com Mendonça, até lá, depois de conversar com todos os ministros envolvidos, o governo apresentará a sua proposta.
As entidades reclamaram do fato de já estarmos no meio de janeiro e não ter sido definido, sequer, a questão da data-base. Eles manifestaram preocupação, também, com a demora para a realização de um novo encontro da MNNP.
Pelo governo, estiveram presentes também representantes de oito ministros, além do secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, o diretor de Programas do MPOG, Vladimir Nepomuceno, e a secretária adjunta de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Claudia Duranti.

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Plenária Nacional dos SPFs
Os servidores públicos federais realizarão uma Plenária Nacional neste domingo, dia 18. Em pauta está a campanha salarial de 2004. Os representantes do Sindicato devem reunir-se no local da plenária, às 8h30, para definir as propostas a serem apresentadas na reunião. Os colegas que participarão do encontro e do trabalho parlamentar da próxima semana se hospedarão no Hotel Torre, no Setor Hoteleiro Norte.

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Categoria vem optando por não apresentar emendas à PEC Paralela
Conforme é possível verificar no “Quadro de Avisos” na página do Unafisco na Internet, a categoria vem decidindo pela não apresentação de emendas à PEC 227/04 (Paralela). Até o fechamento desta edição, 63,47% dos colegas presentes à Assembléia no último dia 14 manifestaram-se contrários à que o Sindicato proponha emendas ao texto da PEC, trabalhando para acelerar a tramitação da matéria.
A DEN volta a solicitar às delegacias sindicais que ainda não encaminharam o resultado das votações em suas localidades que o façam o mais brevemente possível.
Trabalho parlamentar tem reunião na terça-feira
Os colegas que vêm a Brasília para o trabalho parlamentar têm reunião de avaliação na próxima terça-feira, às 10 horas, no Hotel Torre, no Setor Hoteleiro Norte. Na oportunidade, serão dadas orientações para a retomada do trabalho parlamentar em torno da PEC Paralela, agora na Câmara dos Deputados.

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PEC já pode ser discutida segunda-feira na CCJ
A PEC 227/04, que é o número dado à PEC Paralela na Câmara, pode ser incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça no primeiro dia da convocação extraordinária, 19 de janeiro, caso os deputados assim deliberem na próxima segunda-feira. O Unafisco estará no Congresso, realizando o trabalho parlamentar e seguindo a orientação adotada pela categoria na Assembléia Nacional.
Regimentalmente, a PEC Paralela deverá passar por, pelo menos, cinco sessões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outras 40 sessões na comissão especial. A quantidade de sessões na comissão especial pode ser reduzida caso haja um acordo de lideranças que diminua esse prazo, conforme ocorrido no Senado.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa, a convocação extraordinária também deve ser utilizada para a discussão de 32 propostas de emenda constitucional e projetos de lei, entre eles o projeto de lei do Executivo que regulamenta as parcerias entre o setor público e empresas privadas (PL 2546/03), a proposta de reforma do Judiciário e a Lei de Falências. A pauta do Plenário da Câmara já está trancada pela MP 133, que cria o programa especial de habitação popular, o que não impede a tramitação da PEC Paralela nas Comissões.
Com a aprovação da PEC 227/04 na Câmara e sua posterior promulgação, parte das injustiças cometidas pela reforma da Previdência, por intermédio da EC 41, podem ser reparadas. Um dos pontos da reforma modificado pela Paralela é o da paridade plena, que ficará assegurada aos atuais servidores públicos que tiverem 60 anos de idade (homens) e 55 anos (mulheres), 35 de contribuição (homens) e 30 anos de contribuição (mulheres), 20 de serviço público, dez de carreira e cinco anos no cargo.
Relativamente às regras de transição, a PEC Paralela diz que, para abater um ano na idade mínima exigida para a aposentadoria integral para cada ano em que o trabalhador se mantiver no serviço público e exceder o tempo mínimo de contribuição, os atuais servidores terão de comprovar que, dos 35 ou 30 anos de contribuição, 25 foram dados ao serviço público, além de 15 anos na carreira e cinco no cargo em que se der a aposentadoria. Ainda está previsto na PEC 227 que os portadores de doenças incapacitantes paguem a contribuição previdenciária de 11% apenas sobre o que exceder o teto de R$ 4.800 de aposentadoria.

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STF deve se manifestar durante a noventena
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, afirmou, ontem, aos servidores que o STF deverá se manifestar sobre o pedido de liminar que solicita a suspensão de dispositivos da Emenda Constitucional 41 durante a noventena. O ministro, que recebeu no início da noite de ontem representantes de onze entidades sindicais, confirmou que até o momento o Supremo recebeu três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) que contestam a contribuição previdenciária dos aposentados e as regras de transições dos atuais servidores (EC 20). As Adins foram apresentadas pelo PDT e pelo Conamp.
Ministro Corrêa ouve as entidades em seu gabinete.

A definição do nome dos relatores das Adins ocorrerá apenas depois de 2 de fevereiro. O ministro sugeriu às entidades presentes que produzam memoriais com o intuito de subsidiar a tomada de decisão do Supremo. Os servidores enfatizaram seu entendimento de que a cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados é inconstitucional e, também, que alguns dispositivos da EC 41 ferem o instituto do direito adquirido.
O Unafisco foi representado pelo diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, Luiz Antonio Benedito, a diretora-adjunta de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas, Clotilde Guimarães, e pelo colega Dagoberto Silva Lemos. Também participaram do encontro: Anfip, Fenafisp, Febrafite, Aafit, Fenafim, Mosap, Sinait, Sindtten, Sindif/DF e a Aifisp. A audiência com o ministro do STF é uma das ações definidas na estratégia conjunta das entidades contra a reforma da Previdência.

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FSM começa hoje na Índia
O Unafisco Sindical está desde ontem em Mumbai, na Índia, para participar do IV Fórum Social Mundial (FSM), que será aberto hoje e encerrado na próxima quarta-feira, dia 21. A presidente do Sindicato, Maria Lucia Fattorelli, a segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, o diretor de Relações Internacionais, Eden Siroli Ribeiro, o economista do Unafisco, Rodrigo Ávila, e os AFRFs Everardo Nóbrega (SP) e Edes Nascimento (SC) chegaram ao país indiano na madrugada de quarta-feira e começaram logo cedo a contatar os palestrantes brasileiros e internacionais das duas oficinas que serão promovidas pelo Unafisco no FSM.
Ainda na parte da manhã de quinta-feira, os representantes do Sindicato estiveram na reunião do comitê internacional do FSM e conversaram com nomes internacionais dos movimentos sociais e da luta contra a globalização, como Oded Grajew, Chico Whitack, Eric Toussaint, Beverly Keene e Gustavo Codas. Segundo Maria Lucia Fattorelli, todos reconhecem o Unafisco como um sindicato combativo e presente em grandes lutas sociais como a que pede a auditoria da dívida externa. O Unafisco reuniu-se, também, com o sindicato dos servidores do fisco na França e confirmou a participação da entidade na oficina sobre endividamento e lavagem de dinheiro.
Tais contatos, já iniciados e que até a próxima quarta-feira, dia 21, serão intensificados, são fundamentais para a integração de entidades sindicais e também do fisco e da aduana mundial. É uma oportunidade única de discutir a carreira, atribuições e formas de combate a crimes relacionados ao nosso trabalho, como a lavagem de dinheiro, o contrabando e o descaminho.
Oficinas do Unafisco
No dia 18, domingo, o Sindicato promove o painel “Os Passos da Auditoria Cidadã da Dívida – uma Experiência Brasileira”, e lançará a cartilha que recebe o mesmo nome e foi publicada em duas versões: português e inglês. O material está disponível no “Quadro de Avisos” da página do Unafisco na Internet. O nome dos palestrantes serão definidos hoje, na reunião internacional da Campanha Jubileu já que a oficina coincide, em data e hora, com uma grande conferência que será realizada para um público estimado em quatro mil pessoas. A presidente do Unafisco Sindical será uma das conferencistas desse evento.
Na segunda-feira, dia 19, o Unafisco promove o painel “Justiça Fiscal e Social x Endividamento e Lavagem de Dinheiro”, que contará com as palestras do secretário-geral do SNUI, o Sindicato dos Servidores do Fisco na França), Serge Colin, do jornalista Antônio Martins, da ATTAC Brasil, e da economista Denise Comanne (CADTM, Belgica). A presidente do Banco de la Nacion (Argentina), Felisa Miceli, irá confirmar hoje sua disponibilidade para participar da oficina.

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DIRETORIA NACIONAL

 

 

 

Plenária Nacional dos SPFs
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