Brasília, 15 de janeiro de 2004

ANO IX

Nº 1553

 

 

Servidores cobram reajuste na Mesa Nacional de Negociação Permanente
A revisão anual salarial dos servidores federais será debatida hoje na reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que está marcada para as 14h30, no MPOG. Estarão presentes no encontro pela bancada sindical representantes das 11 entidades que, até o momento, participam da mesa. O Unafisco será representado pelo diretor-secretário, Rafael Pillar, e pelo diretor de assuntos parlamentares, Pedro Delarue.
Às 9 horas de hoje, as entidades se reúnem na sede da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos (Cnesf) para finalizar a proposta dos servidores a ser entregue à bancada do governo na MNNP. Já está definido, entretanto, que a reivindicação mínima será a reposição da inflação de 2003 que, de acordo com o cálculo de diversos institutos, pode variar de 7,67% (IGP-DI) a 14,42% (INCC). “Se o governo mantiver a proposta dos 1,9%, não adiantará discutir. Iremos alertar ao Planejamento que os servidores vão se contrapor a esse índice”, afirmou Rafael Pillar. Os resultados das negociações de hoje serão levados à Plenária dos servidores públicos federais, que será realizada no próximo domingo, dia 18, em Brasília. Nela, os servidores irão definir o eixo da campanha salarial de 2004 e a possibilidade de ser deflagrado o estado de mobilização dos servidores para que tenham suas reivindicações atendidas.
No ano passado, o governo Lula concedeu 1% de reajuste linear aos servidores com a justificativa de que trabalhava com o orçamento aprovado no último ano do governo FHC. Os servidores reivindicam que o Executivo cumpra o prometido e fortaleça o Estado por meio da valorização do servidor público, o que inclui a reposição das perdas salariais acumuladas nos últimos nove anos, sendo oito anos do governo FHC e o primeiro ano do governo Lula.
Na quarta-feira da semana que vem, dia 21, haverá duas reuniões pela MNNP: da Comissão Temática de Seguridade Social, às 9h30, e da Comissão Temática de Direitos Sindicais, às 14h30.

INÍCIO

Sindicatos discutem EC 41 com o ministro Maurício Corrêa
Representantes de dez entidades sindicais se reúnem hoje, às 17h30, com o ministro Maurício Corrêa no gabinete da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de discutir a constitucionalidade da Emenda Constitucional 41, que criou novas regras para aposentadorias e pensões do serviço público. O encontro foi definido no último dia 6, em reunião com os departamentos jurídicos das entidades para definir as estratégias de ação em relação à reforma da Previdência, aprovada no final do ano passado.
Além do Unafisco, participam da comissão as entidades: Anfip, Fenafisp, Febrafite, Aafit, Fenafim, Mosap, Sinait, Sindtten e Sindif/DF. A maior parte delas representa os fiscos federal, estaduais e municipais.

INÍCIO

Erro de digitação do TRF causa dúvidas sobre o concurso de remoção
Vários colegas têm pedido informações sobre a provável vedação nos concursos de remoção daqueles que têm ações judiciais. Apenas a título de esclarecimento, é bom ressaltar que continua valendo a liminar favorável ao pleito do Sindicato, que permite aos AFRFs com ações judiciais em curso participarem do certame.
O aumento do número de colegas buscando informações sobre esse deve-se a um erro de digitação no sítio do TRF da 1ª Região na Internet, que informa o indeferimento da "liminar", quando, na verdade, a palavra correta a ser usada nesse caso seria "petição".
Em relação a isso, o Sindicato tem a informar que, em dezembro passado, enviou à 17ª Vara Federal uma petição, solicitando a extensão da liminar favorável à nova portaria de remoção para permitir a participação dos colegas que têm ações judiciais no certame. O juiz indeferiu o pedido por julgá-lo desnecessário, porém manteve a decisão tomada anteriormente em relação à liminar.

INÍCIO

Reformas trabalhista e sindical em debate
O Unafisco Sindical, o Andes e o Sinasefe promovem amanhã, das 9h às 18h, o Seminário sobre as reformas trabalhista e sindical. A DEN convida toda a categoria e os demais servidores a participarem ativamente desse debate, de modo a influir decisivamente nele, pois o Fórum Nacional do Trabalho, formado por representantes das centrais sindicais, do governo e também dos empresários, já iniciou as discussões. Os demais sindicatos não conseguiram assento no fórum, embora já tenham reivindicado.
O evento contará com dois painéis. O primeiro será sobre a conjuntura na qual ocorre as reformas sindicais e trabalhistas e o segundo sobre como andam as discussões das reformas sindical e trabalhista no Legislativo e no Executivo. Os palestrantes do primeiro painel são o professor de sociologia da Unicamp, Edmundo Fernandes Dias, que é também o primeiro vice-presidente da Adunicamp, e o assessor político da Condsef e membro do Fórum Nacional do Trabalho, Eduardo Alves. O palestrante do painel da tarde, representando a diretoria executiva da CUT, será José Maria de Almeida que também preside o PSTU.
O seminário será realizado no auditório da CNTE, localizado no SDS – Ed. Venâncio V, salas 201 a 206.

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Unafisco participa de construção de Fórum de Resistência contra reformas trabalhista e sindical
O diretor-secretário do Unafisco, Rafael Pillar, participou ontem pela manhã, em Brasília, da primeira reunião do “Fórum de Resistência Contra a Reforma Sindical e Trabalhista”. Trata-se de uma forma organizada de resistência dos trabalhadores à mais nova investida do governo contra os servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. As entidades que formam o Fórum discutiram a realização de um grande Encontro Sindical Nacional, a ser realizado em março. Além do Unafisco Sindical, participam do grupo o Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Universidades Brasileiras), a Fenam (Federação Nacional dos Metalúrgicos da CUT), Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores no Judiciário Federal), FSDMG (Federação Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais/CUT), Sinasefe (Sindicato Nacional dos Trabalhadores nas Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais) e Fenasps (Federação Nacional dos Trabalhadores Federais na Saúde, Previdência e Trabalho).
Durante o Fórum Social Brasileiro, realizado no início de novembro, em Belo Horizonte (MG), ocorreu uma Plenária Sindical envolvendo diversas entidades que instituíram o Fórum de Resistência. Na reunião de ontem, os representantes das entidades dos trabalhadores avaliaram que as mudanças propostas com as citadas reformas visam a enfraquecer as organizações dos trabalhadores e a transferir para a cúpula das centrais o poder decisório. “Estamos diante de um iminente e histórico retrocesso no que diz respeito à democracia e à soberania das decisões tomadas na base de nossas entidades”, declararam as entidades em documento distribuído, ontem, na reunião.
Avalia-se, ainda, que em troca de concessões para a cúpula sindical, as centrais vão deixando de lado a luta efetiva em defesa dos direitos dos trabalhadores.
Para Rafael Pillar, a organização das entidades num fórum que tem no nome a palavra resistência mostra a mobilização necessária para o tamanho da luta que se travará no Congresso, com o início da tramitação das reformas sindical e trabalhista.

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Resultado da Assembléia deve ser encaminhado à DEN o mais rapidamente possível
No dia de ontem, os colegas de todo o país compareceram à Assembléia Nacional para decidir sobre a apresentação de emendas à PEC Paralela e indicar nomes para participar da Plenária da Cnesf e da caravana de trabalho parlamentar da semana que vem.
Na página inicial do Unafisco na Internet é possível acompanhar a computação dos votos. Para agilizar a contagem e permitir ao Sindicato organizar, com a devida antecedência, os trabalhos da próxima semana no Congresso Nacional, a Diretoria Executiva Nacional solicita a todas as delegacias sindicais que ainda não enviaram o resultado da assembléia que o façam o mais rapidamente possível.

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DIRETORIA NACIONAL

 

 

 

 

 

 

 

 

Erro de digitação do TRF causa dúvidas sobre o concurso de remoção
Reformas trabalhista e sindical em debate
Unafisco participa de construção de Fórum de Resistência contra reformas trabalhista e sindical
Resultado da Assembléia deve ser encaminhado à DEN o mais rapidamente possível
 

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