Brasília, 14 de janeiro de 2004

ANO IX

Nº 1552

 

 

Assembléia Nacional
Categoria deve considerar riscos ao decidir sobre apresentação, ou não, de emendas à PEC Paralela
Hoje, a categoria participa da primeira Assembléia Nacional do ano. À nossa frente, temos uma importantíssima questão a resolver: que é a apresentação, ou não, de emendas à chamada PEC Paralela (77). O texto começará a tramitar na Câmara dos Deputados, cujos trabalhos serão retomados, extraordinariamente, no próximo dia 19.
Assim como pode ampliar em alguns aspectos a reconquista de direitos duramente obtidos, a apresentação de emendas à PEC Paralela também traz riscos e precisamos estar atentos a eles.
A Diretoria Executiva Nacional do Unafisco Sindical convoca os colegas AFRFs a uma profunda reflexão sobre o cenário em que acontece essa análise da PEC pela Câmara dos Deputados.
Do ponto de vista político, o Executivo vem dando excessivas demonstrações de que não tem qualquer interesse em melhorar a proposta de emenda para os servidores. Outro aspecto a ser considerado é que, ao contrário do que ocorreu na tramitação da PEC 67, não teremos o instrumento da emenda supressiva. Não queremos retirar nada do texto e, sim, recuperar e ampliar os direitos brutalmente confiscados. Mas, para isso, seriam necessários três quintos dos votos dos deputados. Nesse contexto, devemos admitir que o governo tem maioria suficiente para derrubar qualquer proposta de emenda que aperfeiçoe o texto vindo do Senado.
Avaliamos, ainda, que a apresentação de emendas à PEC Paralela, fatalmente, vai dificultar a estratégia de votação acelerada da matéria, retardando a aprovação do texto, que terá de cumprir todas as sessões regimentais na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na comissão especial e no Plenário, o que vai ao encontro da intenção do governo de dificultar a tramitação da PEC, num primeiro momento, para, em seguida, “engavetá-la”.
Apenas um fato novo poderia mudar o quadro político configurado e a correlação de forças deste momento.
Conforme a informação da DEN nas “Considerações e Indicativos para a Assembléia Nacional” em anexo, a PEC Paralela não trouxe avanços suficientes para deixar a categoria plenamente satisfeita, impedindo a taxação dos aposentados, só para citarmos um dos mais graves exemplos. O texto desta PEC, por outro lado, restabelece a paridade plena e uma regra de transição que contempla a paridade e a integralidade, sem redutor ou pedágio, e a imunidade até R$ 4.800,00 para os aposentados portadores de doenças incapacitantes.
Com esta análise de conjuntura, a DEN espera ter contribuído para subsidiar uma decisão madura da categoria, no que se refere à apresentação de emendas à PEC Paralela, e coloca-se ao lado de todos os colegas para dar efetividade ao que for decidido na Assembléia de hoje, com o pé na luta e incansável disposição para trabalhar por nossos direitos.

INÍCIO

Sindicato estuda embasamento para ações judiciais contra reforma previdenciária
A diretoria de Assuntos Jurídicos está aprofundando a discussão sobre as ações que o Unafisco poderá encaminhar a respeito da Emenda Constitucional 41 (reforma da Previdência). Como a Emenda não foi totalmente regulamentada, a avaliação é que se deve aguardar para a interposição de ações. Nem mesmo a obtenção de liminares tem reflexos, nesse momento, em termos de pressão, no julgamento das Adins, relativas à emenda constitucional, já apresentadas ao STF.
Nos próximos dias, o Sindicato irá elaborar um estudo sobre as regras de transição e, também, sobre a contribuição dos aposentados e o redutor de pensões. "Tudo o que diz respeito aos associados e que possa trazer algum tipo de prejuízo será objeto de estudo da DEN", ressaltou o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, Luiz Antônio Benedito.
Além disso, o Sindicato está ao lado de outras entidades, discutindo estratégias de oposição à reforma previdenciária. A última reunião dessas entidades ocorreu no dia 6 de janeiro, na qual foi escolhida uma comissão que irá tratar do assunto junto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

INÍCIO

Cnesf define campanha salarial no próximo domingo
A Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Públicos (Cnesf) definiu ontem, em reunião extraordinária, o eixo da campanha salarial de 2004: reposição das perdas salariais, luta pelas carreiras e isonomia.
A proposta será votada no próximo dia 18, domingo, na Plenária dos Servidores Públicos Federais, que será realizada na sede da CNTI em Brasília. A Plenária irá decidir também o calendário de ações da campanha.
Há duas propostas. Uma delas prevê o lançamento da campanha com um ato público no dia 11 de fevereiro, quarta-feira, realização de plenárias setoriais nos dias 12/02 e 13/02 e da plenária dos servidores no dia 14, bem como um seminário sobre as reformas trabalhista e sindical nos dias 15 e 16 de fevereiro. A outra proposta trabalha com as mesmas datas, mas inverte a programação, começando pelo seminário e depois, na seqüência, pelas plenárias setoriais e a plenária dos servidores, que seria encerrada com o lançamento da campanha.
Não houve unanimidade entre as entidades da Cnesf quanto às datas, mas há um sentimento de que será necessário um movimento forte, com greve, para que os servidores sejam contemplados em suas reivindicações. Isso porque o governo federal sinaliza que há pouca disposição para negociações efetivas.
A reunião de ontem definiu outros dois encontros da Cnesf ainda esta semana. Amanhã pela manhã, as entidades se reunirão para fechar o discurso a ser levado na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que está marcada para as 14 horas. No sábado, a partir das 19 horas, uma reunião foi marcada para preparar a plenária de domingo. Na semana que vem, uma comissão formada pela Andes, Fasubra e Fenasps irá se reunir para formatar o seminário sobre reforma trabalhista e sindical.
O Unafisco esteve representado por dois diretores e levou a necessidade de se adiantar o calendário da campanha salarial para que haja tempo de pressionar o governo, caso não seja oferecido um reajuste que satisfaça aos servidores.

INÍCIO

Políticas sindicais para gênero e raça
A Cnesf vai promover, entre os dias 11 e 13 de maio, em Brasília, o primeiro seminário de gênero e raça do funcionalismo público federal. O objetivo do evento é levantar a situação de negros, indígenas, mulheres e pessoas portadoras de deficiência que atuam no serviço público e traçar políticas para evitar situações como o preconceito por causa da raça, gênero ou orientação sexual. Serão formadas três comissões para elaborar o evento: de comunicação, infra-estrutura e de finanças.

INÍCIO

Nota de falecimento
A DEN comunica, com pesar, o falecimento, no último sábado, dia 10 de janeiro, da AFRF aposentada, Therezinha Ivette Franco Oliveira, de Brasília. Ela começou a trabalhar no Fisco como tesoureira da Coletoria Federal, em Brasília. Depois, já como auditora-fiscal, trabalhou na Delegacia de Arrecadação e na Coordenadoria do Sistema de Arrecadação no Distrito Federal. Também trabalhou em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A DEN solidariza-se com a dor de Emir Bandeira, esposo de Therezinha, que também é AFRF aposentado.

INÍCIO

Espaço das DSs
DS/RJ pede esclarecimentos sobre emendas à PEC Paralela
A DS/RJ encaminhou à Diretoria Nacional uma carta (anexa), na qual solicita um posicionamento quanto à proposição, ou não, de emendas à PEC 77. A DS entende que a inclusão desse item na pauta da Assembléia Nacional de hoje pediria uma postura mais clara da DEN para que a deliberação seja bem-embasada e a unidade na estratégia de luta do sindicato prevaleça.
A DEN esclarece que, ao longo dos últimos dias, vem informando a categoria, por meio deste Boletim, sobre a conjuntura política e os riscos embutidos na apresentação de emendas à PEC Paralela, de modo a fornecer subsídios suficientes para auxiliar os colegas a decidirem de forma bastante consistente sobre a questão. Além disso, publicamos hoje, dia de Assembléia Nacional, as considerações para subsidiar as discussões em todo o país.
Também no início da tarde de ontem, antes de a carta da DS chegar à DEN, veiculamos no site do Unafisco que na edição de hoje deste Boletim traríamos mais informações para respaldar a decisão da categoria.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Carta da DS_Rio de Janeiro.

CONSIDERAÇÕES PARA A ASSEMBLÉIA NACIONAL DE 14/01/2004.

 

 

 

 

 

 

Cnesf define campanha salarial no próximo domingo
Políticas sindicais para gênero e raça
Nota de falecimento

Espaço das DSs
DS/RJ pede esclarecimentos sobre emendas à PEC Paralela

 

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