Brasília, 13 de janeiro de 2004

ANO IX

Nº 1551

 

 

Unafisco cobra encaminhamento do reajuste emergencial em reunião com Rachid
A DEN, dando seqüência à luta pelo reajuste emergencial para os AFRFs, participou, ontem, de audiência com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e com a chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais, Luciana Cussi. O Unafisco Sindical foi representado pela presidente do Sindicato, Maria Lucia Fattorelli, e, também, pelo diretor-adjunto de Finanças, Iran Toneli, o diretor de Relações Internacionais, Eden Siroli Ribeiro, e o colega Dagoberto da Silva Lemos. A DEN mostrou a insatisfação da categoria em relação à defasagem salarial e cobrou ações para o encaminhamento do reajuste emergencial que vem sendo pleiteado desde o ano passado. Também, solicitou ao secretário o agendamento de uma audiência com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e obteve o compromisso de que tentará marcar a reunião.

A DEN lembrou que, no final do ano passado, foram aprovadas várias medidas provisórias que contemplaram os pleitos de outras categorias. Rachid afirmou que as medidas provisórias aprovadas faziam parte da “Agenda 100”, que era um compromisso do governo passado. Maria Lucia argumentou que a questão da transposição isonômica dos AFRFs dos últimos concursos e a solução para o “fosso salarial” existente na categoria constavam da MP 71 e também faziam parte da agenda. O governo efetuou a transposição isonômica, mas deixou de fora os colegas dos últimos concursos.
Um dos impasses enfrentados pelo Sindicato é o entendimento do Ministério do Planejamento de que todas as reivindicações devem passar pela Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Rachid concordou com os apontamentos feitos pelos AFRFs que aproveitaram para cobrar a implementação, em um curto prazo, de uma mesa específica, no âmbito da SRF, para tratar do plano de carreira da categoria.
O Unafisco Sindical comunicou ao secretário que a categoria iniciará a campanha pelo reajuste emergencial e que, em breve, serão realizadas uma assembléia nacional e uma reunião do CDS para tratar do assunto.
A DEN cobrou, ainda, ações sobre o reembolso do PSS. Embora o secretário não tenha se comprometido a solucionar o assunto, afirmou que o orçamento de 2004 deverá contemplá-lo. A grande preocupação para Rachid este ano é a reposição de pessoal da Receita. Segundo ele, além da falta de pessoal já conhecida, houve um aumento significativo de baixas em 2003 em relação ao ano anterior, em função da reforma da Previdência. Ele espera que seja realizado novo concurso este ano para aumentar o quadro técnico da Receita.
MP 135
A DEN levou ao secretário o descontentamento dos AFRFs com a aprovação da MP 135, no que diz respeito à conferência física de mercadorias e à alteração do horário de funcionamento das alfândegas. Rachid disse que a Receita entende ser necessário reforçar a equipe de vigilância e repressão, ficando o AFRF responsável pela supervisão do grupo de trabalho. Ele disse que, até o segundo semestre, devem ser introduzidos mecanismos como o Mantra Marítimo, sistema eletrônico de controle de carga que funcionaria como instrumento de apoio aos AFRFs e TRFs.
Mundo Novo
Outra pauta levada ao secretário foi a questão de Mundo Novo (MS), que inclui a situação dos colegas que trabalham na fronteira e a investigação do incidente ocorrido no ano passado. A DEN cobrou informações sobre o andamento do processo que investiga o atentado a um colega, lotado em Mundo Novo, em agosto do ano passado. Segundo Rachid, a Polícia Federal ainda não deu um retorno das investigações e depoimentos coletados. Ele afirmou que a administração já tomou algumas providências, como equipar o posto de Mundo Novo com celulares e rádios, já que não dá para disponibilizar telefonia fixa e estabelecer conexão com o Siscomex.
A DEN solicitou, também, que o secretário reveja os critérios da Portaria nº 1.582, de 23 de novembro de 2000, editada após o Conaf do Rio de Janeiro e que limita em apenas dois o número de colegas, por repartição, que podem participar das atividades sindicais de interesse da categoria.

INÍCIO

Anuênios
Delegacias sindicais devem contatar GRAs
O diretor de Assuntos Jurídicos do Unafisco, Mauro Silva, voltou a contatar o coordenador-geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda (COGRH/MF), Celso Martins Sá Pinto, sobre o pagamento dos anuênios devidos aos colegas.
Conforme antecipado na edição do dia 6 de janeiro, a COGRH encaminhou orientação a todas as Gerências Regionais de Administração (GRAs) para que informem os números dos processos dos AFRFs que ainda não foram pagos. Contudo, essas informações ainda não foram enviadas.
Para agilizar esse processo, a DEN sugere a todas as delegacias sindicais que entrem em contato com as suas respectivas GRAs, solicitando que informem à COGRH, o mais breve possível por mensagem eletrônica, os números dos processos que ainda estão pendentes de pagamento.

INÍCIO

Administração diz que o pagamento da cobrança indevida do PSS depende de estudos de impacto
Na sexta-feira passada, a coordenadora-geral substituta de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, Solange Faria, informou ao Sindicato que a devolução dos valores referentes à incidência do Plano de Seguridade Social do Servidor (PSS) sobre as parcelas decorrentes do exercício de função gratificada ou de cargo em comissão depende de "estudos sobre o impacto da medida", que serão feitos pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A correspondência foi uma resposta formal à solicitação feita pelo Sindicato àquela repartição, em dezembro do ano passado.
No documento (anexo), a COGRH deixa claro que o MPOG não descarta a possibilidade de pagamento e ainda afirma que o resultado do estudo de impacto, bem como "a decisão final do governo" sobre a forma como essa devolução vai ocorrer, devem ser divulgados ressaltando pontos de um parecer, emitido em abril deste ano, pelo secretário de Recursos Humanos do MPOG, Luiz Fernando Silva. Neste parecer (ofício-circular nº 4/SRH/MP), o secretário admite que a cobrança é indevida e informa que, a partir daquele mês, estaria suspenso o referido desconto previdenciário.
Na reunião que teve com membros da DEN no último dia 6, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, afirmou que vêm sendo tomadas medidas administrativas no MPOG para efetivar o pagamento dos valores devidos a título de PSS.

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Unafisco na Mídia
AFRFs decidirão em Assembléia se apresentam emendas à PEC Paralela, destaca O Globo
O jornal O Globo de ontem, em matéria intitulada “Adversários se unem pela PEC Paralela", mostra os deputados mais interessados em marcar posição do que em obter, de fato, avanços para os servidores com mudanças na PEC 77. De acordo com o jornal, o temor dos servidores em perder alguns ganhos assegurados na proposta de emenda constitucional não é infundado: “2004 é um ano eleitoral e qualquer alteração no texto implicaria sua volta ao Senado e daria ao governo argumentos para vetar mudanças”, revela a matéria.
Ou seja, o tempo joga contra alterações na PEC Paralela. O governo não tem interesse real na aprovação de seu texto e foi impelido a convocar extraordinariamente o Congresso Nacional por força da pressão exercida pelo Senado. A apresentação de emendas na Câmara forçosamente fará com que a tramitação acelerada da PEC 77, nos moldes do que ocorreu no Senado, deixe de acontecer, já que as emendas terão de ser apreciadas na CCJ, na Comissão Especial e no Plenário, instalando uma fase de contraditório e votação das emendas em cada uma dessas instâncias. Isso faria com que, na melhor das hipóteses, a tramitação na Câmara ocorresse no mesmo prazo que a PEC 40, ou seja, em quatro meses. Além disso, é provável que o governo use a sua base parlamentar para retardar ainda mais o andamento de uma PEC alterada com emendas que não lhe interessam. Supondo que algumas dessas emendas fossem de fato incorporadas à PEC 77, ela chegaria ao Senado após o recesso, em agosto. Nessa época, em razão das eleições, quando normalmente nada se vota no Congresso, seria fácil para o governo “segurar” a tramitação da matéria, com a qual já não terá qualquer tipo de compromisso, nas comissões do Senado. Assim, a tramitação da PEC 77 no Senado se daria em meados do ano que vem, quando todos os efeitos perversos da EC 41 estarão consolidados. Nesse cenário, quanto maior a distância temporal entre as duas alterações da Constituição, mais fácil para o governo será o “engavetamento" da PEC Paralela.
Por outro lado, a PEC Paralela não trouxe avanços suficientes para que a categoria se dê por satisfeita. Apesar de garantir paridade plena e uma regra de transição que contempla a paridade e a integralidade, sem redutor ou pedágio, e a imunidade até R$ 4.800,00 para os aposentados portadores de doenças incapacitantes, ainda não estão contempladas a não-contribuição de aposentados e pensionistas, uma regra de transição que atenda de forma justa a todos os servidores e a não-redução das pensões, por exemplo.
Briga de vaidades
Segundo O Globo, evitar mudanças não será fácil, já que vários deputados, principalmente os governistas, querem alterações. "Vamos retomar todos os debates da Previdência na Câmara. Fomos proibidos de fazer alterações e chegamos a ser punidos por votar contra", queixa-se o deputado Doutor Rosinha (PT-PR). “Nessa hora é preciso pensar no que é melhor para os servidores”, contra-argumenta o líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Nelson Pellegrino (BA).
O presidente do PT, José Genoino, também critica os deputados que querem alterar a PEC Paralela. "Não existe o PT do Senado e o PT da Câmara. Não podemos fazer desse debate uma disputa por direito autoral entre senadores e deputados", diz.
Nesse ponto, o Unafisco tem de concordar com Genoino, pois a ânsia dos deputados petistas em marcar posição pode ser prejudicial aos servidores. Não nos interessa a paternidade da PEC Paralela e, sim, que os efeitos perversos da reforma da Previdência sejam minimizados. Essa, também, é a posição do líder do PFL na Câmara, deputado José Carlos Aleluia, que defenderá junto à sua bancada a aprovação da PEC Paralela como veio do Senado, de maneira a evitar mais atrasos. "Devemos votar esse acordo, senão poderemos prejudicar os trabalhadores", disse o deputado.
A DEN, mesmo tendo consciência de que será difícil obter ganhos com a apresentação de emendas à PEC 77 e reconhecendo que há diversos pontos na reforma da Previdência não alcançados pela PEC Paralela, como a taxação dos aposentados, uma regra de transição ainda mais justa e eliminação do redutor das pensões, entende que caberá à categoria decidir se devemos, ou não, apresentar emendas. A matéria pode ser lida em anexo, ou acessando a página do Sindicato na Internet, no banner "Unafisco na Mídia", à direita do visor.

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Sindicato não assina nota de apoio relativa à PEC
O Unafisco Sindical não assinou nota apoiando a aprovação da PEC Paralela na íntegra, conforme saída do Senado. O Sindicato foi convidado a subscrever a nota, a exemplo do que fizeram outras 59 entidades representativas do funcionalismo público, mas declinou do convite. O texto pedia o cumprimento da promessa do governo de rápida tramitação da matéria o que, implicitamente, impediria a proposição de emendas à PEC Paralela.
A posição do Unafisco com relação à assinatura desse documento, embora respeitando o posicionamento das demais entidades que o subscreveram, ficou evidenciada na matéria de O Globo: "Os auditores fiscais da Receita Federal, outra categoria com grande capacidade de influência, decide no próximo dia 14 se tenta avançar mais ou se garante o que já foi conquistado". Para o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, "é a categoria, em Assembléia Nacional, quem vai decidir. Ela é soberana para definir que caminhos vamos trilhar".

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Presidente do Unafisco critica privilégio dos bancos na Lei de Falências
O Jornal do Brasil destacou, ontem, a convocação extraordinária do Congresso Nacional e os temas que estarão em pauta a partir do dia 19 nas Casas Legislativas. Um dos pontos citados foi a Lei de Falências, que tramitará no Senado.
De acordo com a presidente do Unafisco, entrevistada pelo jornal, “a Lei de Falências traz benefícios para os trabalhadores porque garante o pagamento prioritário dos créditos trabalhistas, mas coloca em pé de igualdade os créditos tributários e financeiros”. Maria Lucia declarou, ainda, que “os bancos estarão em condições privilegiadas porque dispõem de melhores condições que o Estado para cobrar dívidas financeiras”. A notícia, na íntegra, pode ser vista em anexo ou no banner "Unafisco na Mídia", no site do Sindicato.

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Semana de trabalho intenso para a categoria
A semana que antecede a convocação extraordinária do Congresso Nacional será de intenso trabalho para a DEN e para a categoria. Ontem, membros do Sindicato estiveram reunidos com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, com o objetivo de buscar soluções para as diversas demandas da categoria, especialmente a que se refere ao necessário e urgente reajuste emergencial. Amanhã é dia de Assembléia Nacional, na qual a categoria decidirá pela apresentação ou não de emendas à PEC Paralela, quando de sua tramitação na Câmara dos Deputados. No dia 15, haverá nova reunião da Mesa Central da MNNP e, no dia 16, o Unafisco Sindical, como entidade apoiadora, participa do Seminário sobre as Reformas Trabalhista e Sindical, em Brasília. O seminário será realizado no auditório da CNTE, localizado no SDS, Ed. Venâncio V, salas 201 a 206, com início previsto para as 9 horas.

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Sindicatos atentos às reformas sindical e trabalhista
Os próximos "pacotes de perversidades" do atual governo estão reservados aos sindicalistas e aos trabalhadores da iniciativa privada. As reformas sindical e trabalhista devem ser discutidas no Congresso Nacional ainda neste ano, podendo essa última ser votada apenas em 2005. No entanto, é importante ressaltar que o debate entre as categorias organizadas deve ser feito o quanto antes, uma vez que o governo encaminhará as mudanças que pretende realizar na atual estrutura sindical assim que o Parlamento retomar as atividades, em meados de fevereiro.
Se o atual governo retomar a proposta de reforma sindical pretendida pelo governo FHC, dois pontos, entre outros, mudarão completamente não apenas as relações entre patrões e sindicatos, mas também entre os trabalhadores, sua entidade de classe e seus empregadores. Para o governo, tudo passará pelo debate a respeito da "liberdade e autonomia sindical", em que deverá ser adotado o princípio da pluralidade, ou seja, a formação de sindicatos não mais por categorias, mas pelos funcionários das empresas. O princípio adotado pelos sindicatos no Brasil é o da unicidade, no qual são obrigados a serem formados por categoria profissional.
O outro ponto polêmico diz respeito à substituição judicial que, atrelada à quebra do princípio da unicidade, deve acabar de vez com alguns direitos trabalhistas assegurados pela legislação, pois permitiria que os contratos coletivos alterassem pontos da legislação trabalhista, fazendo com que os trabalhadores fossem obrigados a aceitar regras que tolhem seus direitos, tais como redução das férias, redução salarial por uma jornada de trabalho menor, banco de horas ao invés da garantia de pagamento de horas extras, entre outras.
Ao longo de toda a próxima sexta-feira, conforme já divulgado neste Boletim, o Unafisco, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasef) promoverão um seminário sobre as reformas sindical e trabalhista. O evento ocorrerá no auditório da CNTE, em Brasília.

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Nota de falecimento
Comunicamos o falecimento do AFRF aposentado, Raimundo de Farias Frazão, ocorrido no sábado passado, dia 10 de janeiro, em São Luís (MA). O colega foi chefe da Agência da Receita Federal em Coroatá-MA, sendo depois transferido para São Luís, onde exerceu o cargo de delegado substituto da DRF. Com igual pesar, também comunicamos o falecimento da AFRF, Mari Coutinho de Paula, ocorrido em 31 de dezembro. A colega estava lotada no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

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DIRETORIA NACIONAL

 

Convocação vai custar caro - Jornal do Brasil -12 de janeiro de 2004.

Adversários se unem pela PEC paralela - Jornal O Globo - 12 de janeiro de 2004
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Administração diz que o pagamento da cobrança indevida do PSS depende de estudos de impacto
Unafisco na Mídia
AFRFs decidirão em Assembléia se apresentam emendas à PEC Paralela, destaca O Globo
Sindicato não assina nota de apoio relativa à PEC
Presidente do Unafisco critica privilégio dos bancos na Lei de Falências
Semana de trabalho intenso para a categoria
Sindicatos atentos às reformas sindical e trabalhista
Nota de falecimento
 

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