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Brasília, 12 de janeiro de 2004

ANO IX

Nº 1550

 

 

DEN debate campanha pelo reajuste emergencial

A DEN esteve reunida nos dias 8, 9 e 10 passado para discutir temas de interesse da categoria , e questões administrativas do Sindicato. O principal assunto a ser tratado foi a configuração de uma campanha em favor do reajuste emergencial.

Os membros da diretoria discutiram formas de sensibilizar o governo, via Receita Federal / Ministério da Fazenda, para a necessidade de atendimento dos pleitos da categoria, iniciando-se pela elaboração de abaixo-assinados, que seriam entregues pelos delegados sindicais inicialmente aos administradores, fazendo com que os documentos cheguem até o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, por meio dos superintendentes, de modo a envolver toda a categoria. Alguns delegados sindicais já iniciaram a coleta de assinaturas.

Incansáveis gestões - Desde outubro a DEN vem intensificando os contatos com a administração para solucionar questões de âmbito corporativo, como a do fosso salarial e a do reajuste emergencial.

Durante reunião no último dia 6, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, afirmou que o governo pretende discutir planos de carreira para o conjunto do funcionalismo. A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, afirmou que a proposta do reajuste emergencial para os AFRFs não conflita com esse objetivo do Executivo. "Essas medidas (fim do fosso salarial e reajuste emergencial) são essenciais para que as discussões sobre o nosso Plano de Carreira partam de um piso salarial compatível com as elevadas exigências do cargo e a complexidade das funções exercidas pelos AFRFs", declarou Maria Lucia.

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Credores querem mais benefícios com Lei de Falências

A proposta de alteração da Lei de Falências apresentada na última sexta-feira, dia 9, pelo comitê executivo do Plano Diretor do Mercado de Capitais ao secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa, aumenta ainda mais a influência dos credores na fase de falência das empresas. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados em novembro do ano passado. Durante sua tramitação na Casa, o Unafisco Sindical propôs emendas ao PL 72, que trata do Código Tributário Nacional (CTN) e tramita em conjunto com a Lei de Falências. As emendas foram apresentadas pela deputada Dra. Clair (PT-PR), mas foram rejeitadas.

Durante a tramitação do projeto de lei no Senado, o Sindicato fará pressão para que tais alterações sejam realizadas no Código Tributário Nacional, que tem status superior à Lei de Falências, já que tramita como lei complementar. Um dos pontos defendidos pelo Unafisco é a precedência dos créditos tributários sobre os financeiros. A lei aprovada na Câmara tira a prioridade do crédito tributário, igualando-o ao crédito financeiro.

Em outubro do ano passado, quando o plenário da Câmara dos Deputados foi transformado em Comissão Geral para que fossem debatidas as mudanças no CTN, a presidente do Sindicato, Maria Lucia Fattorelli, evidenciou o fato de o governo estar dando mais garantias ao setor financeiro com as modificações que propunha, uma vez que acabava com a preferência dos créditos tributários na ocasião da falência e na recuperação judicial (inciso III, parágrafo único, do artigo 186 - PLP 72/03). O Unafisco apresentou varias sugestões de emendas ao projeto, que foram apresentadas pela Dep. Dra. Clair.

O comitê, formado pela Febraban, Fiesp, CNI, CGT e Força Sindical, apresentou sugestões ao secretário, como aquela em que os credores possam decidir a respeito da realização dos ativos, remoção, substituição e acompanhamento do administrador judicial, autorizando inclusive despesas que possam afetar a massa falida. O comitê defende um limite à preferência dos créditos de natureza trabalhista no caso de falência. A idéia é resgatar a proposta inicial do projeto de Lei de Falências que restringe os créditos trabalhistas de controladores, administradores e cotistas que excederem o limite de 150 salários mínimos. A aprovação da Lei de Falências está prevista no último acordo do governo com o Fundo Monetário Internacional.

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Convocação extraordinária pode ocorrer a partir do dia 19 de janeiro

A convocação extraordinária do Congresso Nacional para a apreciação da PEC Paralela e de outras matérias deverá ocorrer na segunda-feira da semana que vem. O presidente Lula declarou à imprensa que pretende convocar o Congresso logo após a reforma ministerial prevista para ser concluída no dia 16. É importante que a categoria esteja preparada para acompanhar a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados e que debata antes da Assembléia Nacional qual a melhor estratégia de ação.

A DEN irá consultar os AFRFs se deve ou não apresentar emendas à PEC Paralela. A expectativa é de que na Câmara haja tempo para que a categoria decida os rumos a serem tomados no trabalho parlamentar e no trabalho de sensibilização sobre a necessidade de se minimizar os prejuízos decorrentes da Emenda Constitucional 41, a reforma da Previdência.

No Boletim 1.547 foi publicado um quadro comparativo entre a EC 41 e a PEC Paralela em que se observa o que prevê a emenda constitucional, o que propunha o governo com a PEC Paralela e como ficou o texto final da PEC Paralela, graças ao trabalho incansável de diversos colegas.

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Estatuto do Idoso prevê dedução de IR a quem ajudar idosos

O artigo 37 do Estatuto do Idoso, que entrou em vigor no último dia 1º, prevê a dedução, no Imposto de Renda, de parte dos gastos com idosos em situação de risco, independentemente das relações de parentesco. A determinação, entretanto, tem de ser regulamentada pela Receita Federal, a qual declarou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o assunto está sendo analisado.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que deu origem ao Estatuto do Idoso após sete anos de tramitação, afirmou ser necessário regulamentar-se a questão, já que o estatuto foi aprovado em outubro e o governo teve um prazo de 90 dias para a regulamentação. Embora o benefício não deva atingir os contribuintes na declaração de IR deste ano, o senador recomenda que se guardem os comprovantes com gastos com remédios, alimentação e vestuário para idosos em situação de risco.

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Entidades sindicais debatem reforma sindical e trabalhista

O Unafisco Sindical é uma das entidades apoiadoras do seminário "Reforma Sindical e Trabalhista", que ocorrerá no próximo dia 16 de janeiro, em Brasília. As entidades organizadoras do seminário são o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasef). O tema já vem sendo debatido no Fórum Nacional do Trabalho, que é formado por representantes das centrais sindicais, do governo e, também, dos empresários e que alijou do debate os demais sindicatos.

A estratégia do governo para essas reformas indica que apenas em 2005 ocorrerão mudanças nas leis trabalhistas, mas as modificações para a organização sindical devem ser enviadas para o Congresso no próximo mês. Por isso, a urgência de se realizar esse debate, uma vez que os sindicatos combativos, em particular, são os alvos preferenciais desse projeto de mudança.

Na parte da manhã, os palestrantes serão o primeiro vice-presidente da Associação de Docentes da Unicamp (Adunicamp), Edmundo Fernandes Dias, e o assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Consef), Eduardo Alves. À tarde, o palestrante será o representante da Executiva da CUT, José Maria. Todas as palestras serão seguidas de debate.

O seminário ocorrerá no auditório da CNTE, localizado no SDS - Ed. Venâncio V, salas 201 a 206 - com início previsto para as 9 horas.

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Nota de falecimento

É com profunda consternação que a DS/Ribeirão Preto informa o falecimento do AFRF aposentado Raimundo Vieira de Oliveira, ocorrido na madrugada do último dia 8.

Vieira, como era conhecido, foi presidente desta Delegacia Sindical, exercendo suas atividades de fiscal do IPI na 15ª IRRI, circunscrição de Ribeirão Preto, antes da instalação da Receita Federal, nos idos de 1969. Aposentou-se após anos de dedicação e prestação de serviços relevantes na Fiscalização da DRF Ribeirão Preto. Vieira era pai de dois ex-jogadores da Seleção Brasileira de Futebol, Sócrates e Raí. O nobre colega, que foi um desportista devotado e pleno de entusiasmo, era pai ainda de Sófocles, que é também auditor-fiscal da Receita Federal.

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DIRETORIA NACIONAL

 

 

 

Credores querem mais benefícios com Lei de Falências
Convocação extraordinária pode ocorrer a partir do dia 19 de janeiro
Estatuto do Idoso prevê dedução de IR a quem ajudar idosos
Entidades sindicais debatem reforma sindical e trabalhista
Nota de falecimento
 

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