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Brasília, 08 de janeiro de 2004

ANO IX

Nº 1548

 

 

Governo discute critérios para o pagamento de GDAT atrasada
A reunião ocorrida nessa terça-feira entre os representantes da DEN, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, e o diretor de Programa da SRH/MP, Vladimir Nepomuceno, tratou, entre outros assuntos, do pagamento de pendências financeiras relativas a exercícios anteriores. Um dos temas abordados foi a definição de critérios e prioridades para o pagamento da GDAT de aposentados e pensionistas relativa ao período de abril/2000 a dezembro/2002.

Os representantes do governo não disseram que os valores da GDAT referentes a exercícios anteriores deixariam de ser pagos, mas pediram um tempo para discutir a melhor forma de quitar esse débito, pois o montante devido alcança a cifra de R$ 264 milhões. Os pagamentos que a COGRH confirmou que seriam pagos em folha suplementar no mês de janeiro são:
- a aplicação da tabela de vencimentos constante da Lei 10.593, no período entre a nomeação e a aprovação da lei, aos AFRFs ativos nomeados pelas Portarias 336 (de 21/12/01) e 175 (de 27/06/02);
- o reposicionamento da classe/padrão B-II para B-V efetuado em 1999 dos AFRFs ativos nomeados pela Portaria 286 (de 14/07/99), no período entre sua nomeação e a alteração introduzida pela terceira reedição da MP 1.915;
- o pagamento dos 3,17% devidos aos colegas beneficiados por decisão do Superior Tribunal de Justiça, favorável à aplicação do reajuste sobre a remuneração do período que vai de dezembro de 2000 a janeiro de 2003. A decisão do STJ abrange os AFRFs filiados ao Unafisco de 26 de fevereiro de 1999 a 8 de novembro de 2000;
- os valores relativos à ação dos 3,17% decorrentes do Mandado de Segurança nº 7.319/2000;
- os anuênios devidos pelas GRAs de Brasília e Goiânia.

O Sindicato continuará cobrando da administração outras pendências financeiras, que incluem, entre diversas demandas: a diferença de remuneração dos AFRFs ativos nomeados pela Portaria 286 (14/07/99), no período de outubro/2002 a dezembro/2002, referente à aplicação da MP 71/02; a diferença da bolsa do curso de formação (quatro meses) para os AFRFs das Portarias 336 e 175; a diferença relativa à vantagem de 20% do art. 184, inciso II, da Lei 1.711/52 que, indevidamente, não incidiu sobre a GDAT no período entre julho/1999 e março/2000; os anuênios devidos entre 1996 até a data da implementação em folha pela COGRH e não pagos para os colegas ligados a outras GRAs, etc.

INÍCIO

Cnesf define eixo da campanha salarial na próxima semana
A Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Cnesf) aprovou, na reunião ordinária de ontem, o indicativo para que o lançamento da campanha salarial de 2004 ocorra no dia 11 de fevereiro. O indicativo será levado para a Plenária da entidade, a ser realizada no dia 18 de janeiro, em Brasília. O Unafisco Sindical participou do encontro, representado pelo diretor-secretário Rafael Pillar.

A Coordenação também debateu a realização de um seminário sobre as reformas sindical e trabalhista, que deverão começar a ser discutidas em fevereiro no Congresso Nacional. A proposta inicial é de que o seminário ocorra dois dias antes do lançamento da campanha, ou seja, nos dias 9 e 10 de fevereiro. A aprovação do calendário oficial das atividades da Cnesf, entretanto, será definida pela Plenária do dia 18.

Na semana que vem, a Cnesf realizará dois encontros. Na terça-feira, dia 13, durante a reunião ordinária, será discutido o jornal da Cnesf que deveria ser distribuído até o dia da Plenária, mas que, conforme definido ontem, terá uma versão online enviada às entidades para que seja distribuída entre os seus associados até o dia 18. Posteriormente, haverá, também, uma versão impressa que incluirá os pleitos da campanha e textos de análise de conjuntura. Ainda na reunião ordinária serão discutidas, entre as entidades, as diretrizes para a campanha salarial 2004.

No dia 16, sexta-feira, será realizada uma reunião extraordinária da Coordenação para se chegar a uma proposta consensual da campanha a ser apresentada na Plenária do dia 18.

Só após a Plenária saberemos o índice que a Cnesf irá propor ao governo, que, baseado no Orçamento aprovado para 2004, pretende aplicar um reajuste linear aos servidores públicos de apenas 1,9%. O índice, pouco maior que o aumento de 1% concedido no ano passado, está bem aquém da defasagem salarial dos servidores acumulada nos oito anos do governo FHC.

INÍCIO

MNNP se reúne no dia 15
A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) se reunirá na próxima quinta-feira, dia 15. A pauta da reunião ainda não foi enviada às entidades dos servidores federais, mas a Cnesf definiu ontem que irá levar à mesa de discussão argumentos jurídicos contrários à Circular de nº 39, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O ofício diz respeito à decisão do Tribunal de Contas da União de que seja cobrado o valor referente à contribuição previdenciária da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) no período de dezembro de 1992 a novembro de 1993. Em tal período, vigorava o Parecer DRH/SAF nº 508/92. O TCU dá um prazo de 90 dias para que sejam realizados os descontos retroativamente.

INÍCIO

Informações mais acessíveis
Objetivando manter os colegas informados sobre as ações coletivas impetradas pelo Departamento Jurídico, a DEN está disponibilizando um quadro atualizado com as ações impetradas, sua finalidade, beneficiários e o andamento processual em que se encontram. Basta acessar no link Jurídico do lado esquerdo da página o item Ações Judiciais e clicar em “Quadro de Ações Judiciais Atualizado”. O material também está disponível para download.

INÍCIO

Errata
No Boletim Informativo nº 1547, publicado nessa quarta-feira, informamos que o Sindicato havia ajudado o Ministério da Fazenda a realizar os cálculos dos valores devidos à categoria, relativos à GDAT do período de 1999 a 2001. No entanto, o período certo é abril de 2000 a dezembro de 2002.

INÍCIO

Espaço das DSs
DS/Limeira encaminha moção
Na Assembléia Nacional realizada em Limeira (SP) em 11 de dezembro, 16 dos 19 colegas presentes assinaram uma moção de repúdio da DS (anexa) à participação do Unafisco Sindical na quarta versão do Fórum Social Mundial, na Índia.

No texto, a DS/Limeira posicionou-se contrária à presença do Unafisco no evento. Lembramos, contudo, que o Sindicato jamais ficou fora de qualquer um dos fóruns sociais, desde o primeiro deles realizado em Porto Alegre (RS), em 2001. Na Índia, aproveitaremos a oportunidade para tratar de temas de grande importância, inclusive para o nosso trabalho, em duas oficinas. No dia 18, o tema será “Os Passos da Auditoria Cidadã da Dívida – Uma Experiência Brasileira” e, no dia 19, será a vez do painel “Justiça Fiscal e Social X Endividamento e Lavagem de Dinheiro”.

Com relação aos custos, lembramos que eles representarão 15% do que foi gasto no III Fórum Social, ocorrido no ano passado em Porto Alegre.
A DS/Limeira questionou, ainda, a relevância da participação do Sindicato no Fórum. O próprio Estatuto do Unafisco Sindical, em seu Título I, art. 2º, diz que o “Unafisco Sindical tem por objetivos”, num total de oito pontos: 1) promover a valorização dos AFRFs; 2) buscar a integração com as organizações de trabalhadores nacionais e internacionais, especialmente com as do funcionalismo público federal; 3) promover a divulgação de temas de interesse da categoria, com ênfase nas questões tributárias e participar de eventos que visem ao aperfeiçoamento do sistema tributário voltado para a justiça fiscal; 4) estimular a organização e politização da categoria.

Apontamos, também, que o Conselho de Delegados Sindicais aprovou recursos orçamentários destinados à realização de fóruns, seminários e atividades afins.

Com relação à proposta de que a participação do Sindicato no FSM seja discutida em Assembléia, voltamos a lembrar que tal fato nunca ocorreu justamente porque, estatutariamente, é prevista a nossa inserção em eventos do gênero, a fim de manter o Unafisco próximo das lutas que o legitimam socialmente e o credenciam quando encampa as inúmeras batalhas em favor dos direitos de nossa categoria.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

MOÇÃO DE REPÚDIO - DS/LIMEIRA

 

 

Cnesf define eixo da campanha salarial na próxima seman
MNNP se reúne no dia 15
Informações mais acessíveis
Errata
Nota de falecimento

Espaço das DSs
DS/Limeira encaminha moção

 
 

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