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Brasília, 07 de janeiro de 2004

ANO IX

Nº 1547

 

 

Unafisco cobra fim do fosso salarial e reajuste emergencial em reunião no MPOG
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, e o diretor de Programa da SRH/MP, Vladimir Nepomuceno, reconheceram a justeza do pleito pelo fim do fosso salarial e por um reajuste emergencial para a categoria, em reunião realizada ontem com a DEN, em que participaram a presidente Maria Lucia Fattorelli, o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, e o diretor secretário, Rafael Pillar.
Para os representantes do MPOG, contudo, o problema é orçamentário. Eles se prontificaram a ajudar a encontrar uma solução para a resolução dessas demandas da categoria.

O MPOG comprometeu-se a buscar uma solução para as demandas da categoria

O Unafisco chegou a sugerir a utilização dos recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para a implantação do reajuste emergencial. Nepomuceno afirmou que a proposta é viável e possível, mas que não poderia posicionar-se nem a favor nem contra a idéia e ficou de estudá-la.
No encontro, a DEN tratou, ainda, do pagamento das pendências de exercícios anteriores, como a GDAT referente ao período de 1999 a 2001, o reajuste da indenização de transporte e do ressarcimento de saúde, bem como do pagamento dos valores descontados indevidamente a título de PSS sobre FG e DAS e da liberação sindical.
Maria Lucia contou que a luta pela resolução desses problemas não é nova e que vêm sendo realizadas reuniões no âmbito do Ministério da Fazenda, da Secretaria da Receita Federal e do próprio MPOG, por intermédio da Secretaria de Orçamento Federal. Ela externou toda a tensão que tomou conta dos colegas com a falta de recomposição salarial e com a permanência do fosso que separa do restante da categoria aqueles que assumiram depois de 1999. “A questão do fosso salarial gera uma insatisfação nos novos colegas que vocês não calculam. Eles passaram por um concurso dificílimo, por um curso de formação que os preparou para ser AFRFs e ganham um salário bastante inferior em relação aos que têm pouco tempo a mais na SRF”, narrou.
Durante a reunião, o Unafisco apresentou uma tabela candidato/vaga demonstrando como o interesse pelo concurso de AFRF caiu em relação ao de fiscais da Previdência e do Trabalho, uma outra tabela com os salários de alguns fiscos estaduais para demonstrar como os vencimentos dos auditores- federais está defasado e ainda um outro estudo revelando que, em oito anos, o salário inicial da categoria passou de R$ 4.400 para R$ 5.000, ou seja, sofreu um reajuste de apenas 11% no período.
A DEN também voltou a afirmar que as demandas da categoria não poderiam estar draconianamente submetidas à Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). “Isso iria ferir a independência sindical e o próprio interesse do Estado”, afirmou o diretor Pedro Delarue, que perguntou se o reajuste emergencial dos AFRFs também estaria submetido à aprovação da Mesa.
O secretário Sérgio Mendonça declarou que a intenção do governo é resolver todas as questões envolvendo o funcionalismo no âmbito da Mesa e que, no caso de demandas específicas, como o reajuste da categoria, a MNNP teria de referendá-lo. Mais uma vez, o secretário e o diretor do MPOG fizeram questão de afirmar que o problema estaria na falta de recursos orçamentários.
Maria Lucia afirmou que seria impossível discutir um plano de carreira para os AFRFs com os salários no patamar em que se encontram. A presidente do Unafisco frisou que a categoria vem trabalhando a sua proposta de plano de carreira com grande dedicação e estaria disposta a debatê-la, desde que fosse atendida a questão do reajuste. Diante da insistência do Sindicato, Nepomuceno lembrou que os procuradores do Banco Central tiveram a reestruturação da tabela de vencimentos e os servidores em início de carreira tiveram uma realocação melhor, que resolveu a questão do fosso naquela categoria e também afirmou: “Vamos ter de pensar numa solução”.

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Mesa específica na SRF
Os representantes do MPOG afirmaram que nada impede a formação de mesas setoriais por ministérios para o encaminhamento das questões das categorias. Questionados pela DEN, eles afirmaram que essas mesas setoriais, congregando a SRF e o Banco Central no âmbito do Ministério da Fazenda, por exemplo, não teriam de fazer desembocar todas as questões na MNNP. “O que a Mesa Setorial puder resolver, resolverá”, afirmou Sérgio Mendonça. Ele declarou que a iniciativa da criação dessas mesas deve ser das entidades do Ministério da Fazenda, juntamente com a subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA/MF), Gildenora Batista Milhomem.

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Pendências financeiras de exercícios anteriores
A DEN relacionou os contatos já realizados para a quitação das pendências financeiras reconhecidas pelo próprio governo. Relatou, até mesmo, que ajudou o Ministério da Fazenda no cálculo de valores devidos à categoria, como no caso da GDAT relativa ao período de abril /2000 a dezembro/2002 cujos valores totalizariam R$ 264 milhões e pediu ajuda no escalonamento para se começar a pagar o montante devido. Vladimir Nepomuceno afirmou que seria preciso conversar mais sobre esse ponto, por se tratar de conta de exercício anterior, e definir critérios e prioridades para a quitação de todos os valores relativos a exercícios anteriores devidos ao conjunto do funcionalismo.

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Indenização de transporte
O fato de os colegas da fiscalização externa receberem, há vários anos, apenas R$ 17 por dia útil para deslocamento de trabalho, utilizando o próprio carro, muitas vezes em viagens longas, também foi denunciado na reunião.
Sérgio e Vladimir afirmaram que vem sendo feito um levantamento sobre as normas existentes de deslocamento de área no que se refere a todo o serviço público. Eles afirmaram que o estudo subsidiará a criação de uma norma única para o deslocamento e terá reflexos, conseqüentemente, nos valores percebidos pelos servidores. Maria Lucia afirmou que o Unafisco está à disposição para contribuir com esse estudo.

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Ressarcimento de saúde
O Unafisco cobrou, ainda, um reajuste para o ressarcimento de saúde, que hoje é de R$ 24 mensais. De acordo com os representantes do MPOG, também vem sendo realizado um levantamento das normas existentes de saúde suplementar do conjunto do funcionalismo para unificar os valores recebidos e que a intenção do governo é, até o final deste ano, elevá-lo para R$ 35 e estendê-lo àqueles que não recebem o benefício.

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PSS sobre FG e DAS
A devolução do PSS cobrado indevidamente sobre o FG e DAS dos colegas também foi tema da reunião. Sérgio Mendonça e Vladimir Nepomuceno afirmaram que uma resolução do mês de outubro passado transferiu para o MPOG as atribuições do Ministério da Fazenda com relação a essa pendência e que vêm sendo tomadas medidas administrativas para quitá-las, como estruturação operacional do ministério e identificação dos valores devidos a cada servidor.

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Novo teto do funcionalismo será auto-aplicável
Durante a reunião com o Unafisco, o diretor da SRH/MP, Vladimir Nepomuceno, afirmou que o entendimento do governo é o de que o novo teto do funcionalismo, a ser definido brevemente pelo Supremo Tribunal Federal, será auto-aplicável. Assim, o abate-teto passará a incidir sobre a parcela da remuneração que exceder o valor a ser fixado pelo STF.
Com a Emenda Constitucional nº 41 (antiga PEC 67), que reformou a Previdência, ocorre a unificação do teto dos três poderes. O Executivo aguarda do STF, que tem a prerrogativa de fixar os salários de seus membros, a definição do valor que, segundo notícias veiculadas em jornais, deve ficar entre R$ 17 mil e R$ 23 mil.

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Cnesf define estratégia para campanha salarial
A Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos (Cnesf) reúne-se hoje, a partir das 14 horas, em Brasília, para finalizar a estratégia da Campanha Salarial de 2004. As entidades que compõem a Coordenação são contrárias ao reajuste que, se for linear, será de apenas 1,9%, conforme previsto pelo Orçamento Geral da União para 2004, aprovado no final de dezembro e que reserva R$ 1,5 bilhão para o reajuste dos servidores públicos.
Tal reajuste, além de não compensar a defasagem salarial dos servidores acumulada nos últimos nove anos, sequer cobre a inflação de 2003, que de acordo com estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) deve chegar a 10%.
A Cnesf reivindica o cumprimento das promessas do governo Lula e a reposição da inflação acumulada nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso. “Nós, servidores, lamentamos que o governo Lula, ao elaborar o orçamento de 2004, tenha atuado no mesmo sentido do governo FHC, que aprovou um reajuste da ordem de 1% no orçamento 2003”, apontou o diretor de Relações Intersindicais, Iranilson Luiz Brasil Dias.
O lançamento da campanha salarial, previsto para a segunda quinzena de janeiro, ocorrerá juntamente com a publicação de um jornal que mostrará a defasagem das diversas categorias de servidores.

Peritos em greve
Desde o dia 3 de dezembro, os médicos peritos da Previdência Social estão em greve. O eixo da campanha da categoria é o reajuste salarial que elimine a defasagem acumulada e a realização de concurso público. Segundo a diretora da Associação Nacional do Médicos Peritos da Previdência Social, Ana Maria Facci, a adesão ao movimento é de 85% da categoria, que tem recebido apoio até mesmo dos peritos terceirizados.
A médica explicou que há 26 anos não é realizado concurso para peritos, sendo que o atual quadro conta com apenas 2.200 médicos peritos concursados e outros 2.400 médicos peritos terceirizados. A associação reivindica a realização de concurso para preencher pelo menos 2.500 vagas, uma vez que os terceirizados deverão sair no máximo em dois anos, conforme determinação do Ministério Público.

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Paulo Brossard prepara parecer sobre reforma da Previdência para Unafisco
O Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Paulo Brossard, irá preparar um parecer sobre os aspectos jurídicos da reforma da Previdência aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional. O parecer foi requisitado pelo Unafisco Sindical por meio da presidente Maria Lucia Fattorelli, que esteve pessoalmente com o ministro no início de dezembro e reforçou o pedido por meio de carta enviada logo após a aprovação da matéria no Senado.
No início desta semana, o ministro confirmou ao Sindicato que irá preparar o parecer. Na semana que vem ele irá detalhar os pontos a serem avaliados. No documento enviado pelo Unafisco foram sugeridos alguns aspectos da reforma a serem abordados pelo ministro, como a cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, o fim da paridade para os atuais servidores públicos, o desrespeito às regras de transição vigentes (aprovadas pela EC 20/98), a redução das pensões e a imposição da modalidade de contribuição definida como único regime para os fundos de pensão.

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Entidades definem estratégias de luta contra a EC 41
As entidades de servidores públicos podem entrar como assistentes nas ações que julgam a constitucionalidade da EC 41. Essa foi uma das estratégias definidas ontem, na sede da Anfip, pelos representantes dos Departamentos Jurídicos de várias entidades. Conforme já havíamos anunciado, foi também formada uma comissão que irá tratar do assunto junto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Atualmente, existem três Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre a Emenda Constitucional nº 41, que criou novas regras para a aposentadoria e pensões do serviço público. Duas delas tratam da cobrança dos aposentados e a outra diz respeito às regras de transição. Os representantes das entidades devem protocolizar pedidos de audiência com os ministros do STF para tratar do assunto.

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Categoria decidirá se apresenta ou não emendas à PEC Paralela
A DEN convocou uma Assembléia Nacional para o dia 14 de janeiro e um dos pontos de pauta é a apresentação, ou não, de emendas à PEC Paralela. Uma decisão como essa, com a importância que ela representa na atual conjuntura, não poderia ser tomada sem uma consulta à categoria. Durante a discussão da PEC Paralela no Senado não houve tempo hábil para realizar essa consulta, já que as decisões sobre a incorporação de matérias de interesse dos servidores na PEC Paralela tiveram que ser tomadas em 24 horas. Agora, na Câmara, haverá tempo suficiente para que a categoria decida o melhor caminho a ser percorrido nesse processo.
A PEC 77, na época em que foi criada, serviu para aliviar a consciência de alguns senadores que não concordavam com a proposta apresentada pelo governo para a reforma da Previdência. A intenção do governo era ganhar tempo, jogando para outra proposta todos os pontos polêmicos da reforma, que poderiam atrasar a sua promulgação. Desde o início, o Unafisco colocou-se contrário à chamada PEC Paralela e defendeu que as alterações fossem realizadas na PEC 67, até mesmo porque a PEC 77 não tratava da paridade, da não-taxação dos inativos, não modificava em nada as regras de transição e não previa a participação de servidores nos Conselhos de Gestão dos Fundos de Previdência Complementar. A aprovação da PEC 67 em primeiro turno e a possibilidade de avanços para os servidores na proposta de governo para a PEC 77 levaram-nos a apoiar o rápido trâmite da PEC no Senado.
A DEN elaborou um quadro comparativo (anexo), no qual mostra o que foi aprovado com a EC 41, o texto da PEC 77 proposto pelo governo e as alterações realizadas no mesmo texto. A intervenção das diversas entidades no Congresso Nacional foi fundamental para a inclusão dessas modificações na PEC Paralela.
A decisão dos colegas a respeito da apresentação de emendas a esse texto, que ainda será apreciado na Câmara dos Deputados, deverá levar em consideração que, se por um lado, a apresentação de emendas poderá trazer avanços ainda maiores em relação ao resgate de direito dos servidores, por outro, qualquer modificação proposta à PEC Paralela fará com que os prazos previstos para a sua aprovação sejam retardados, uma vez que as emendas devem ser apreciadas na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão Especial e no Plenário. Isso, somado a modificações indesejáveis pelo governo, poderá fazer com que a PEC seja "engavetada", inviabilizando até mesmo os pequenos avanços obtidos no Senado.

DIRETORIA NACIONAL

 

Quadro comparativo entre a Emenda Constitucional 41 e a PEC Paralela

 

 

Mesa específica na SRF
Pendências financeiras de exercícios anteriores
Indenização de transporte
Ressarcimento de saúde
PSS sobre FG e DAS
Novo teto do funcionalismo será auto-aplicáve
Cnesf define estratégia para campanha salarial
Paulo Brossard prepara parecer sobre reforma da Previdência para Unafisco
Entidades definem estratégias de luta contra a EC 41
Categoria decidirá se apresenta ou não emendas à PEC Paralela
 
 

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