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Brasília, 05 de janeiro de 2004

ANO IX

Nº 1545

 

 

Ano começa com reunião no Planejamento

Diretores do Unafisco participarão na próxima terça-feira, dia 6 de janeiro, de uma reunião com o novo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Estarão em pauta o reajuste emergencial da categoria, a reivindicação da instalação de uma mesa específica de negociação para a Secretaria da Receita Federal e o pagamento de pendências financeiras dos aposentados, o que inclui a GDAT nos termos dos artigos 15 e 22 da Lei 10.593/02, no período entre abril/2000 e dezembro/2002, e a diferença relativa à vantagem de 20% do art. 184, inciso II, da Lei 1.711/52 que, indevidamente, não incidiu sobre a GDAT no período entre julho/1999 e março/2000.

A DEN vinha buscando agendar audiência com o ministro Guido Mantega, mas foi informada por sua assessoria de que o ministro estaria viajando, preferindo, então, marcar a reunião com o secretário Sérgio Mendonça para adiantar o início das conversas em torno do nosso reajuste emergencial e dos demais temas da pauta no âmbito do MPOG, como o pagamento dos atrasados aos aposentados.

A COGRH/MF, em contato com o Unafisco, afirmou que seria preciso fazer um escalonamento para o pagamento da GDAT atrasada, sob a alegação de que se trataria de valores elevados e que não poderia concretamente ser feito o pagamento sem que fossem cumpridas rigorosamente as metas do superávit primário.

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Unafisco volta a cobrar devolução do PSS sobre DAS e FG

No último dia 22, a DEN voltou a cobrar da Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda (COGRH/MF) a devolução dos valores referentes à indevida incidência do Plano de Seguridade Social do Servidor (PSS) sobre as parcelas decorrentes do exercício de função gratificada ou de cargo em comissão.

O Sindicato entregou documento ao coordenador-geral Celso Martins Sá Pinto no qual ressaltou que a própria Administração Pública reconheceu a inconstitucionalidade da inserção das parcelas de DAS e FG na base de contribuição previdenciária para o PSS e cobrou a devolução dos valores, acrescidos das correções legais, com a maior brevidade possível.

O Ofício-circular nº 04/SRH/MP, de 10 de abril de 2003, comunicou o entendimento do Ministério do Planejamento de que a parcela remuneratória recebida pelo servidor ocupante de cargo efetivo pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento e de cargo de provimento em comissão ou de natureza especial não compõe a totalidade da remuneração do cargo efetivo nem se caracteriza como nenhuma das vantagens definidas como integrantes deste universo, "conseqüentemente, não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária para o PSS, de que trata o art. 1º da Lei nº 9.783, de 1999".

Com esse entendimento, o então secretário de Recursos Humanos do MP, Luís Fernando Silva, informou que a partir de abril estaria suspenso o desconto da contribuição previdenciária, cabendo ao Siape as providências sistêmicas necessárias.

Nesse parecer, o secretário comprometeu-se a devolver essas parcelas: "informo, ainda, que a devolução das parcelas indevidamente descontadas dependerá de estudos sobre o impacto dessa medida. Oportunamente divulgaremos os resultados dos estudos que estão sendo efetivados neste sentido, bem como a decisão final do Governo no tocante à forma de devolução do passivo".

Além do pedido administrativo da devolução dos valores, o Unafisco Sindical tem ações judiciais sobre o mesmo pleito, visando a resguardar o direito dos AFRFs.

INÍCIO

DEN denuncia situação de Mundo Novo à CPI da Pirataria

A insegurança vivida pelos AFRFs que trabalham em Mundo Novo/MS foi denunciada pelo Unafisco ao presidente da CPI da Pirataria, deputado Medeiros (PL-SP), e ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, em documento encaminhado no dia 30 de dezembro. A correspondência foi encaminhada juntamente com um relato feito por um AFRF que trabalha em Mundo Novo, contendo denúncias sobre as más condições de trabalho do posto Leão da Fronteira.

"Em meu local de trabalho", diz o AFRF, "não temos telefone fixo, apenas um aparelho celular que funciona com muita dificuldade. A comunicação do sistema integrado Siscomex funciona via rádio, com muita lentidão, e devido à enorme insegurança, pois o local já foi alvejado por tiros diversas vezes, o serviço de fiscalização aduaneira só funciona durante o dia", denunciou. A fragilidade do posto aduaneiro, conclui o AFRF, favorece o contrabando de cigarros, produtos de informática e solventes naquela fronteira.

Na carta enviada pela DEN ao SRF, o Unafisco cobra da administração a valorização do AFRF e a melhoria nas condições de trabalho oferecidas aos colegas lotados na fronteira. "A valorização do profissional Auditor-Fiscal da Receita Federal que trabalha nos pontos de fronteira com remuneração condigna que compense as dificuldades enfrentadas e os riscos a que estão expostos, bem como com razoáveis condições de trabalho, é de fundamental importância para o combate de crimes como o contrabando, o descaminho, a pirataria e a contrafação", defende o diretor de Relações Internacionais do Unafisco, Eden Sirole Ribeiro, que assinou a carta ao SRF.

INÍCIO

Novos aposentados devem atualizar seus dados

O Departamento Jurídico do Unafisco já está preparando ações para questionar judicialmente alguns pontos da reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 41) que atingem especificamente os aposentados e os pensionistas. Em função disso, os colegas que se aposentaram recentemente devem informar a sua nova condição ao Unafisco, pois, caso ainda constem como ativos, não serão incluídos nas referidas ações.

A atualização pode ser feita por meio da sua Delegacia Sindical ou pelo Centro de Processamento de Dados do Unafisco. Nesse último caso, o AFRF pode enviar uma mensagem eletrônica para o endereço cpdcadastro@unafisco.org.br, ou pelo fax (61) 322-5618. É preciso, ainda, enviar uma cópia do último contracheque e o número de matrícula do Siape.

A DEN solicita atenção especial dos delegados sindicais para atualização do cadastro de seus respectivos filiados.

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Livro estuda inter-relação do trabalho dos AFPS com doenças

Da pesquisa com 1.916 auditores-fiscais da Previdência Social brasileira para verificar a relação entre trabalho e saúde nasceu o livro Trabalho e Riscos de Adoecimento: o caso dos Auditores-Fiscais da Previdência Social Brasileira, da LPA Edições.

Na obra, de iniciativa da Fenafisp, os auditores avaliam a organização, as relações e as condições de serviços de auditoria-fiscal do Ministério da Previdência e relatam o que, no dia-a-dia, impacta no custo humano, nas vivências de prazer-sofrimento, no trabalho e nas condições de saúde da categoria, o que potencializa os riscos de adoecimento.

Os autores do livro, Mário César Ferreira e Ana Magnólia Bezerra Mendes, são psicólogos. Ferreira é doutor em ergonomia pela École Pratique des Hautes Ètudes (Paris, França) e também professor da UnB. Ana Magnólia, que também é professora na UnB, é pesquisadora do CNPq desde 1996.

DIRETORIA NACIONAL

 

 

 

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