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Brasília, 26 de fevereiro de 2004

ANO IX

Nº 1581

 

 

Por cumprir lição de casa do FMI, Brasil ganha mais recurso para endividar-se

A missão do FMI que "visitou" o Brasil entre os dias 10 e 17 de fevereiro saiu satisfeitíssima, e não era para menos: "Todos os critérios de desempenho e os parâmetros estruturais relativos à revisão foram cumpridos", comemorou o Ministério da Fazenda em nota à imprensa. O prêmio, revelou o ministério, é a recomendação pela conclusão da sexta revisão do Fundo nas contas do país.

Em carta ao FMI no dia 21 de novembro do ano passado, o governo pedia que "a relação de trabalho com o Fundo" fosse mantida de "maneira estreita e cooperativa". Para isso, comprometia-se a manter políticas fiscal e monetária "sólidas", inflação baixa e reduzir a relação dívida/PIB.

Dessa fórmula, o único resultado possível é mais recessão.

Cumprindo as imposições do FMI, no ano passado, pagamos em juros da dívida 9,49% do PIB, a previdência foi reformada segundo a vontade do mercado e, apesar de toda a nossa resistência, a reforma tributária não tocou na questão da justiça fiscal e da distribuição de renda, ignorando até mesmo a discussão sobre a correção da tabela do IRPF. Além disso, o desemprego cresceu, a renda média do trabalho caiu 13% e o governo reduziu os investimentos nas áreas sociais. Só para se ter uma idéia, em 2003, foram destinados nada menos que R$ 145,2 bilhões ao pagamento das dívidas externa e interna e apenas R$ 70,8 bilhões a áreas sociais.

Essa eficiência exemplar em cumprir os termos do acordo com o FMI tem dificultado gravemente a nossa atuação. Em muitas repartições, como já afirmamos anteriormente, para trabalhar, colegas levam de casa papel e tinta para a impressora. Há locais em que sequer há água. Isso sem falarmos dos casos de AFRFs que trabalham em salas com temperaturas altíssimas, sem ventilação.

A SRF precisa ser aparelhada sob risco de o órgão parar, mas em vez de promover essa discussão, o governo firma acordo com outro organismo internacional, o Banco Mundial, que prevê, entre outras metas, a redução de cinco para três dias o prazo de desembaraço de mercadorias pela Receita Federal. Como isso ocorrerá? O Sindicato atuará para que seja a partir da reestruturação do órgão e da valorização dos AFRFs, não admitindo outras vias esdrúxulas que exponham a soberania de nossa nação. E para isso precisa da categoria unida e mobilizada. A nossa luta por um reajuste emergencial e pela implementação do nosso plano de carreira passa necessariamente pela discussão sobre o destino dos recursos da União. O nosso primeiro compromisso, nesse sentido, está marcado para o dia 3 de março, quando haverá Assembléia Nacional para deliberar sobre a nossa mobilização, conforme determinado no último CDS.

"Crise do governo" atrasa regulamentação do teto do Judiciário e do Legislativo

A Medida Provisória 167, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 19 de fevereiro para regulamentar a reforma da Previdência, deixou de fora o teto de juízes, ministros de tribunais superiores, deputados federais e senadores. No caso dos servidores do Executivo, a partir de fevereiro, será cumprido o limite de R$ 19.115,19, fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a matéria de capa da Folha de S. Paulo de ontem, que publicamos em anexo, o Palácio do Planalto avaliou que não era o momento político para tratar de um assunto tão polêmico envolvendo outros Poderes.

Com a regulamentação do teto seria possível disciplinar detalhes da aplicação evitando o descumprimento do dispositivo. Isso porque, sem a definição de regras para aplicação do teto, os Poderes ficariam livres para adotar ou não o teto constitucional.

O Unafisco repudia o tratamento desigual em relação aos Poderes e está analisando a MP para identificar inconstitucionalidades no texto. Uma delas já foi encontrada: o artigo 8º prevê a exigência da contribuição dos inativos num prazo de 90 dias a partir da publicação da MP, quando o princípio constitucional da noventena estabelece que ela deve ser contada a partir da data da lei, o que significa que isso só poderia ser feito com a conversão da medida provisória em lei.

Manifestação cobra resultados das investigações de Unaí

Na próxima terça-feira, dia 2 de março, o Fórum Nacional do Fisco, que reúne entidades representativas de servidores que atuam nos fiscos municipais, estaduais e federal, promoverá um ato público cobrando resultados na investigação da chacina dos quatro colegas que trabalhavam para o Ministério do Trabalho e foram assassinados no dia 28 de janeiro. Os três fiscais investigavam denúncias de trabalho escravo na região de Unaí (MG) quando foram mortos. O motorista que os acompanhava também foi assassinado. O crime continua impune mesmo após quase um mês de ocorrido.

O ato será realizado em Brasília, em frente ao Ministério do Trabalho, a partir das 15 horas, e contará com a participação de sindicalistas, parlamentares, a sociedade civil organizada e entidades representativas de servidores. A data do crime também será lembrada em diversos estados por manifestações promovidas pelas delegacias sindicais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait). A manifestação irá denunciar ainda a falta de segurança do trabalho fiscal no Brasil.

Seminário - O assunto será tema de amplo e profundo debate que colherá sugestões de colegas de diversos órgãos. O evento que marcará esse debate será o Seminário Nacional sobre Segurança no Trabalho Fiscal, a ser realizado em Belo Horizonte. A idéia é que posteriormente haja um seminário nacional em Brasília e outros eventos regionais.

Caso Nestor Leal - O advogado criminalista Délio Lins e Silva, contratado pelo Unafisco para atuar como assistente da promotoria no caso Nestor Leal, espera que o julgamento do secretário-adjunto de Segurança Pública de Roraima na época do crime, José Coelho Filho, ocorra ainda neste semestre. Até agora já foram condenados o pistoleiro Francisco Idalécio (23 anos de reclusão) e o suspeito de mandante do crime, Alvimar Domingos Soares, o Goiano, que está sob liberdade condicional.

Em abril de 1999, o empresário Paulo Barrudada, acusado de mandante do crime, foi condenado a 16 anos de cadeia, mas recorreu da sentença. Em novembro de 2002, em um novo julgamento, o empresário foi considerado inocente pelo tribunal do júri, mas o procurador do Ministério Público Federal em Roraima, Rômulo Moreira Conrado, solicitou a anulação do julgamento, já que Délio Lins e Silva denunciara que pelo menos cinco dos jurados tinham relações com o réu. "Ainda não há uma decisão da Justiça sobre a anulação, mas novo julgamento poderá ocorrer este ano", afirmou o criminalista.

Os policiais João Carlos Luiz da Silva, Rui Teixeira Matos e Wilson da Silva Santos, o Maranhão, também tiveram seus nomes citados nas investigações.

Sindicatos se preparam para Encontro Sindical Nacional

Entidades sindicais ligadas aos setores públicos e privados promovem nos dias 13 e 14 de março, em Brasília, o Encontro Sindical Nacional, que tem como objetivo discutir a proposta de reforma sindical e trabalhista em curso no Fórum Nacional do Trabalho, o qual pretende promover mudanças consensuais entre governo, empresariado e centrais sindicais.

O evento tem ainda como objetivo envolver trabalhadores e a sociedade no debate da reforma que, conforme está sendo discutida no FNT, caminha para a flexibilização das relações trabalhistas e o enfraquecimento dos sindicatos.

Análise de conjuntura em site da UERJ

O Laboratório de Políticas Públicas (LPP) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), visando a contribuir com os debates sobre políticas públicas alternativas, lançou a página Outro Brasil (www.outrobrasil.net), coordenada pelo economista César Benjamin, da Consulta Popular, e que tem como consultores a economista Laura Travares e o sociólogo Emir Sader. O site reúne estudos, análises, documentos e manifestos sobre temas relevantes, elaborados pela universidade e por movimentos sociais e sindicais. Além disso, conta com uma análise de conjuntura mensal preparada a partir do acompanhamento diário dos principais processos políticos, econômicos e sociais em curso no Brasil.

Servidores solidarizam-se com a greve da Anvisa

Um ato público será realizado hoje, a partir das 10 horas, em frente ao prédio do Fórum da Justiça Federal, no Rio de Janeiro, em solidariedade à greve dos trabalhadores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A manifestação pretende reunir servidores públicos de várias categorias.

A greve da Anvisa foi iniciada na terça-feira da semana passada, dia 17. A pauta de reivindicação da categoria inclui um reajuste de 50,19% referente às perdas inflacionárias desde janeiro de 1998.

O Fórum da Justiça Federal fica na Praça Barão do Rio Branco, 30, no centro da cidade.

 

 

DIRETORIA NACIONAL

 

 

Folha de S. Paulo

 

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