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Brasília, 21 de fevereiro de 2004

ANO IX

Nº 1580

 

 

Bancos ricos, trabalhadores pobres e nação espoliada

"Estamos amarrados pelo orçamento. Não temos a mesma liberdade de negociação da iniciativa privada.'' A frase do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, na reunião do último dia 19 da Mesa Nacional de Negociação Permanente, dá o que pensar.

Há muito tempo o orçamento vem sendo utilizado como pretexto para impedir investimentos em setores essenciais do Estado brasileiro.

Para um total de 1,3 milhão de servidores foi destinada a baixíssima quantia de R$ 1,5 bilhão. Com ela, afirmou o governo, seria possível reajustar linearmente os salários em 2,67%, quando, em 2003, o INPC foi de 8,62%.

Enquanto isso, o orçamento destina R$ 190,8 bilhões para o pagamento de juros e amortizações da dívida, demonstrando qual é a sua prioridade.

Os salários estão sofrendo queda efetiva. O rendimento médio do trabalhador caiu 13% em 2003, ano em que 19 instituições financeiras lucraram R$ 14 bilhões, isto é, 17,3% mais em relação ao registrado em 2002. Como isso foi possível?

Em estudo produzido pelo Sindicato, e que segue anexo, demonstra-se que esses lucros se deveram "mais uma vez, aos investimentos dos bancos em títulos públicos, cujos rendimentos são diretamente proporcionais à taxa de juros".

No segundo semestre, quando a taxa de juros foi reduzida, ainda que de forma insuficiente, os bancos compensaram as perdas provocadas com a elevação das tarifas cobradas dos correntistas, que passaram de R$ 17,54 bilhões para R$ 20,8 bilhões (aumento de 18,6%).

Causa estranheza o discurso do governo em favor de concessões ao setor financeiro para justificar a redução dos juros bancários, concessões essas que estariam condensadas na proposta de Lei de Falências, que tem pontos criticados pelo Unafisco, essencialmente o fato de privilegiar o setor financeiro em detrimento da coletividade do crédito tributário.

O orçamento pode crescer, a carga tributária continuar avançando ferozmente sobre os contribuintes com menor capacidade contributiva, em total desvirtuamento dos princípios constitucionais tributários, os AFRFs arrecadarem mais e mais tributos e até o Banco Central ter lucros, mas se a política econômica a que estamos condicionados não for revista, continuará a inócua transferência dos nossos recursos para o pagamento da dívida pública. Afinal, de 1995 a 2003, pagamos R$ 867 bilhões de juros da dívida, o equivalente a 9,31% do PIB ao longo de nove anos, e a dívida, que era de R$ 118,5 bilhões, ainda assim cresceu e chegou ao fim de 2003 a R$ 787,14 bilhões, apesar da entrega do nosso patrimônio por meio das privatizações.

Na cartilha "Justiça fiscal e social x Endividamento e lavagem de dinheiro", distribuída durante o IV Fórum Social Mundial, o Unafisco reproduziu o esboço de alternativa dos economistas Luiz Gonzaga Belluzzo e Ricardo Carneiro para essa mudança urgente de rota: "A modificação da política econômica do governo Lula em direção a uma política mais comprometida com o desenvolvimento supõe duas transformações essenciais: no plano macroeconômico, a introdução da regulação dos fluxos de capitais e, na esfera da coordenação, a redefinição do papel do Estado".

Diante desse cenário, só nos resta a alternativa da mobilização. É a luta organizada dos servidores públicos somada aos debates sobre os problemas estruturais que afetam o Estado que pressionará o governo e poderá mudar esse quadro em que somos colocados como servidores mínimos, com salários mínimos, em um Estado reduzido a mera correia de transmissão dos recursos dos assalariados para o sistema financeiro.

Aposentados do país reúnem-se com a DEN nos dias 17 e 18 de março

O encontro entre a DEN e os diretores de Aposentados e Pensionistas das Delegacias Sindicais de todo o país ocorrerá nos dias 17 e 18 de março, em Brasília. As DSs que não tiverem diretores específicos poderão enviar representantes que cuidem do assunto nas delegacias. As despesas correrão por conta das DSs e os colegas deverão confirmar presença com Darcila, pelo telefone (61) 218-5251.

O Unafisco solicita aos delegados sindicais que divulguem a realização do encontro entre os colegas diretores. Em breve, informaremos o local do evento.

Paulo Paim é convidado para abertura

Na última sexta-feira, a diretora de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas do Unafisco, Maria Benedita Jansen Saraiva, convidou pessoalmente o vice-presidente do Senado Federal, Paulo Paim (PT-RS), para proferir a palestra de abertura no encontro da DEN com as diretorias de aposentados de todo o país. O senador é também o autor do Estatuto do Idoso.

A DEN também convidou o assessor técnico da liderança do PCdoB, Flávio Tonelli Vaz, para fazer uma apresentação na abertura da reunião.

Trinta administradores assinaram documento entregue a secretário

Trinta administradores da 8ª Região Fiscal, que abrange o estado de São Paulo, entregaram o abaixo-assinado que pede o reajuste emergencial ao superintendente Maurício Prado de Almeida no último dia 14.

O abaixo-assinado foi entregue com uma carta em que os administradores se dizem solidários com o pleito da categoria e se mostram preocupados com a situação de deficiência de recursos humanos que afeta a região fiscal. A data de entrega coincidiu com a presença do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, na capital paulista. O superintendente encaminhou o documento dos administradores e as assinaturas dos AFRFs paulistas ao secretário, conforme é possível verificar no anexo.

Manifestação lembra chacina de Unaí

O Fórum Nacional do Fisco, que reúne entidades representativas de servidores que atuam nos fiscos municipais, estaduais e federal, promove no próximo dia 2 de março um ato público para lembrar a morte dos quatro colegas que trabalhavam para o Ministério do Trabalho e foram assassinados, no dia 28 de janeiro, por investigar trabalho escravo na região de Unaí (MG). O objetivo do ato é cobrar a apuração dos fatos já que, quase um mês após a chacina, o crime continua impune.

O evento será realizado a partir das 15 horas em frente ao Ministério do Trabalho e contará com a participação de sindicalistas, parlamentares, a sociedade civil organizada e entidades representativas de servidores. O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) irá lembrar a data do crime em vários estados. No mesmo dia, as Delegacias Sindicais do Sinait irão promover manifestações locais cobrando a apuração dos fatos e também denunciando a falta de segurança do trabalho fiscal no Brasil.

O Fórum Nacional do Fisco propõe, ainda, uma ampla e profunda discussão sobre a segurança no trabalho fiscal e colherá sugestão dos colegas de diversos órgãos.

O debate será iniciado com o Seminário Nacional sobre Segurança no Trabalho Fiscal. Posteriormente, será realizado um seminário nacional em Brasília e eventos regionais. O Unafisco Sindical está preparando um banner, que será colocado em nossa página na Internet, com o nome dos três fiscais e do motorista mortos em Unaí. O "placar da impunidade" irá contabilizar o número de dias sem a solução do caso.

Presidente edita MP que regulamenta a reforma da Previdência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, no último dia 19, a Medida Provisória 167, que estabelece as regras para a aplicação da Emenda Constitucional 41, da reforma da Previdência. A íntegra da MP, publicada na última sexta-feira no Diário Oficial da União, encontra-se anexa.

UNAFISCO NA MÍDIA
Jornalista destaca ação do Unafisco contra EC 41

O jornalista Gilberto Amaral, que assina uma coluna no Jornal do Brasil, publicou uma nota acerca da ação que o Unafisco está preparando contra as inconstitucionalidades da reforma da Previdência. ''Estamos preparando ações que serão impetradas contra a contribuição dos aposentados e pensionistas e contra o redutor das pensões'', disse na nota a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli. O texto, na íntegra, pode ser lido em anexo.

Auditor lança livro propondo novo modelo tributário

O AFRF aposentado Ivan Borges acaba de lançar o livro Reformas autênticas, tributária e previdenciária - reforma autêntica é a baseada na justiça, fiscal e social, no qual ele defende uma simplificação na quantidade de impostos para que o governo consiga aumentar a arrecadação. "Esse trabalho foi fruto de um processo de longa maturação e que foi objeto de apresentação da Proposta de Emenda Constitucional nº 216/95, apresentada pelo então deputado José Coimbra e aprovada na Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara dos Deputados", conta o AFRF. O livro, ao preço de R$ 20,00, está sendo vendido em livrarias especializadas sobre assuntos jurídicos e na Banca do Congresso.

DIRETORIA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

Uruguaiana entrega abaixo-assinado do reajuste emergencial

Na última sexta-feira, foi a vez da DS/Uruguaiana entregar as assinaturas dos colegas da DRF, do porto seco e das Inspetorias de São Borja e de Itaqui ao delegado substituto da Receita Federal local, Auro Kazuto Maebayashi. O administrador assinou o documento e fez um pronunciamento destacando como positiva a unanimidade no pleito alcançada pela categoria. O ato de entrega contou com a participação de diversos AFRFs da delegacia local.

 

Abaixo Assinado

Nota no Jornal do Brasil

Medida Provisória nº 167,
de 19 de fevereiro 2004

O Lucro dos Bancos em 2003
A quem serve esta política?

 

Aposentados do país reúnem-se com a DEN nos dias 17 e 18 de março
Trinta administradores assinaram documento entregue a secretário
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