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Brasília, 20 de fevereiro de 2004

ANO IX

Nº 1579

 

 

DEN leva ao secretário documento aprovado pelos delegados sindicais

Na noite de ontem, a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, juntamente com os diretores de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, e de Relações Internacionais, Eden Siroli Ribeiro, reuniram-se com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para entregar o documento aprovado na quarta-feira durante reunião do CDS contendo a nossa pauta reivindicatória.

O Sindicato fez questão de frisar o prazo para que o governo se pronuncie quanto ao pleito, 31 de março, proposto pelo Conselho de Delegados Sindicais e que será objeto de deliberação da próxima assembléia.

A DEN explicou a pauta reivindicatória dos AFRFs e destacou que a não-transferência ou compartilhamento de atribuições é um princípio que deve nortear qualquer discussão, bem como a manutenção da paridade entre ativos e aposentados. O secretário concordou com as ponderações do Sindicato. O protocolo de entrega do documento segue anexo.

Delegados entregam abaixo-assinado do reajuste ao secretário Jorge Rachid

O abaixo-assinado sugerido pela DEN para iniciar a mobilização da categoria e envolver a todos na luta, inclusive os administradores, definitivamente surtiu efeito. Chegou ao Unafisco a notícia de que, em reunião no último fim-de-semana em Brasília, delegados da Receita Federal teriam entregue ao secretário Jorge Rachid um abaixo-assinado subscrito por eles mesmos, formalizando a entrega dos documentos assinados pelos AFRFs, concordando com o pleito da categoria e manifestando preocupação com a possibilidade de movimento paredista.

A DEN entende que o objetivo do abaixo-assinado foi plenamente atingido, pois serviu tanto para mobilizar a categoria como para chamar a atenção dos administradores e envolvê-los também. Agradecemos a todos os delegados sindicais que vêm cumprindo com determinação essa missão de acender a chama da luta pelo reajuste emergencial.

São Paulo entrega o documento ao superintendente

Os AFRFs de SP fecharam com chave-de-ouro a entrega dos abaixo-assinados em favor do reajuste emergencial da categoria. Em reunião realizada ontem na Superintendência da Receita Federal na 8ª Região Fiscal, o presidente da DS/SP, Narayan Duque, da DS/Presidente Prudente, Oscar Stefano Fioravanti, da DS/São José do Rio Preto, Jacinto Longhini, e da DS/Cumbica, Renato Gama, bem como a diretora de Assuntos de Aposentados e Pensionistas da DS/SP, Icléa Camargo Lima,entregaram os abaixo-assinados dos colegas de diversas localidades do estado ao superintendente Maurício Prado de Almeida.

O AFRF mostrou bastante otimismo com o pleito do reajuste emergencial, em razão do que externou o secretário da Receita, Jorge Rachid, em reunião de administradores realizada em São Paulo no último final de semana. De acordo com o superintendente, o tema reajuste emergencial fez parte da pauta do encontro e teve o total apoio do secretário.

Ontem, durante a reunião com os representantes do Sindicato, Prado de Almeida frisou que o órgão vem fazendo sua parte, ultrapassando as metas de arrecadação previstas. O AFRF comprometeu-se a encaminhar todos os abaixo-assinados recebidos a Rachid.

Narayan destacou que, embora o modelo tributário atual seja motivo de constantes críticas por parte do Unafisco, por deixar de lado a justiça fiscal e a social e priorizar a arrecadação fácil, ele ainda depende diretamente da ação dos AFRFs, já que a arrecadação, por mais que seja espontânea, jamais será voluntária.

O presidente da DS/SP alertou o superintendente para o fato de que, mesmo com o otimismo transmitido pelo secretário, os AFRFs estão céticos. As conquistas da categoria sempre vieram por meio de muita luta e, nesse sentido, os colegas já começam a se mobilizar em favor da recuperação de seu padrão remuneratório.

Governo leva três propostas de reajuste à Mesa de Negociação

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, apresentou ontem aos servidores três hipóteses de reajuste dentro do "limite" orçamentário de R$ 1,5 bilhão:

  1. reajuste linear de 2,67% a partir de janeiro;
  2. aumento linear menor para os servidores e um valor fixo pecuniário que acabaria por representar reajustes diferenciados por categoria, a exemplo do que o Ministério do Planejamento fez no ano passado;
  3. reajuste linear ainda menor e uma gratificação de desempenho que atingiria as categorias com menores níveis salariais.

As entidades representativas dos servidores na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) afirmaram que as propostas seriam apresentadas às suas respectivas categorias na plenária dos servidores, que será realizada no dia 16 de março, em Brasília.

A bancada sindical manifestou seu descontentamento com o índice apresentado pelo governo. O percentual de 2,67 proposto é insuficiente para cobrir a inflação de 2003, estimada em cerca de 10%. Os servidores reivindicam a reposição das perdas do último ano e também a perda salarial acumulada desde 1995, durante o governo FHC, estimada em 127%.

Os servidores também pleitearam a apresentação, por parte da bancada governista, de dados orçamentários, projeções e disponibilidades financeiras que foram solicitados desde maio de 2003 em reunião da Mesa Central da MNNP e ainda não foram disponibilizados para os servidores. Além de informar o limite orçamentário de R$ 1,5 bilhão referente à Revisão Geral Anual dos servidores, Sérgio Mendonça destacou que o orçamento aprovado para 2004 prevê gastos de R$ 454 milhões com benefícios (vale- alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche). O secretário detalhou, ainda, que cada ponto percentual de reajuste corresponde a R$ 560 milhões.

Servidores contestam reajuste diferenciado

A proposta do pagamento de um reajuste linear mais uma gratificação ou valor pecuniário fixo, a exemplo do que foi feito em 2003, foi considerada inconstitucional pelo diretor jurídico da Fenafisp, Luís Ronaldo Angot. Ele lembrou à bancada governista que, conforme Adin 206, o instituto da Revisão Geral Anual, previsto no artigo 37, inciso 10 da Constituição Federal, refere-se à recomposição do poder aquisitivo em razão da perda inflacionária, sem a distinção de índices.

Angoti ressaltou que a discussão da correção de distorções de cada categoria deverá ser feita no âmbito da mesa setorial "Diretrizes de Plano de Carreira", que irá estabelecer os parâmetros para a estruturação dos planos de carreira das diversas categorias do Executivo.

O secretário de Recursos Humanos afirmou que o governo também entende como urgente o estabelecimento das diretrizes do Plano de Carreira.

Além do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, estiveram presentes pela bancada governista representantes dos Ministérios da Saúde, da Educação, do Trabalho e da Fazenda, da Casa Civil e da Secretaria-Geral da Presidência da República. Representando os servidores estavam as entidades que formam a Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf). O Unafisco foi representado pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue.

Na avaliação do diretor, o centro da discussão deve ser o montante destinado pelo governo para o reajuste dos servidores. "O servidor não pode referendar a política de praticar reajuste salarial via abono. Nós estamos de acordo com o posicionamento da Fenafisp: o caminho do dissídio é o reajuste linear", afirmou Delarue. Para ele, essa política de abono procura justificar o arrocho salarial sustentado pelo governo. O Unafisco é solidário ao pleito dos servidores com remuneração inferior e defende a correção, pelo governo, das distorções, mas é importante ressaltar que tais ajustes não podem ser feitos prejudicando carreiras de maior patamar salarial.

O Sindicato lembra que estão previstos no orçamento quase R$ 200 bilhões para fazer face ao pagamento de amortização e juros da dívida. O compromisso assumido com organismos internacionais de pagar essa quantia escandalosa faz com que o governo cada vez mais aumente a carga tributária de um lado e, de outro, corte gastos e investimentos públicos, inclusive reduzindo os recursos para o funcionalismo, que é fundamental para a própria existência do Estado, mas que vem sendo desmontado dia após dia.

Anvisa

A bancada do governo informou que a greve dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está sendo negociada à parte da Mesa Central da MNNP por entender que a situação é crítica e o impacto é grande, sobretudo levando-se em conta a proximidade do Carnaval, tradicional período de intensa fiscalização.

Os servidores entregaram ao governo um memorando que diz que a questão da Anvisa deve ser negociada com as entidades representativas destes servidores, no caso a Condsef, Fenasps, CNTSS e Ansevs.

Convocatória da Assembléia Nacional do próximo dia 3

Atenção, colegas: 3 de março é dia de Assembléia Nacional. Conforme deliberação dos delegados sindicais reunidos em Florianópolis entre os dias 16 e 18 de fevereiro, a categoria volta à assembléia para deliberar sobre as propostas aprovadas no CDS em torno da nossa mobilização. A convocatória encontra-se anexa.

Indicativos da assembléia foram preservados pelo CDS

A categoria saiu fortalecida do CDS realizado essa semana. Os indicativos de mobilização aprovados na Assembléia Nacional do último dia 11 foram referendados pelos delegados sindicais, sofrendo aperfeiçoamentos, como no caso do item do reajuste emergencial.

No início das discussões, alguns delegados sindicais defendiam que a mobilização se desse em torno da implementação do plano de carreira, ainda que de forma fatiada, sendo que a primeira fase desse processo seria o reajuste emergencial. Outros colegas, assim como a DEN, entendiam que isso faria com que a discussão ocorresse primeiramente sobre o plano de carreira, o que a estenderia, uma vez que passariam a ser debatidos, já nessa fase, temas como atribuição, provimento de cargos, etc., o que acabaria por inviabilizar o reajuste em curto prazo.

Já no fim do primeiro dia de reuniões, a DEN e a Mesa do CDS chegaram à conclusão de que a única forma de elevar a pauta do reajuste e, ao mesmo tempo, respeitar a decisão manifestada pela categoria em assembléia seria propor que tal remuneração fosse elevada aos níveis salariais do Ministério Público.

Quanto ao plano de carreira, da mesma forma que a assembléia, o CDS propôs seu encaminhamento imediato, com o estabelecimento de cronograma de implementação.

O consenso alcançado no CDS respeita a vontade dos AFRFs, certamente leva à unidade em torno dos nossos pleitos e, sem sombra de dúvida, representa mais um degrau na luta pelo alcance das nossas reivindicações.

Comissão Especial da PEC Paralela terá 14 sessões

O Unafisco contatou ontem o líder do governo na Câmara, deputado Federal Miro Teixeira (sem partido-RJ), para agradecer o empenho na instalação da Comissão Especial que irá apreciar a PEC 227 (Paralela). Na conversa com o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, Miro Teixeira informou que o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, já definiu que a fase de apresentação de emendas terminará na 14ª sessão da comissão. A expectativa do líder do governo é a de que, em não havendo emendas ou mudança na conjuntura, a PEC chegue ao plenário no início de abril.

Escritório define despesa anual para execução dos 28,86%

O escritório Dinamarco, Rossi & Lucon afirmou que as despesas gerais para a execução dos 28,86% não ultrapassarão o valor de R$ 100,00 ao ano por auditor-fiscal que tenha se associado ao Unafisco a partir de dezembro de 1997.

Recentemente, o escritório divulgou orientação de que a lei não exige que o sindicalizado tenha sido listado pelo Sindicato na petição inicial para que faça jus ao recebimento. No entendimento dos advogados do escritório, as associações e as entidades de classe têm legitimação extraordinária para demandar em nome e no interesse de seus representados, independentemente de autorização expressa do titular do direito subjetivo. "Assim, ingressam com a demanda em benefício de toda uma categoria, sem a necessidade de discriminar ou individualizar os futuros beneficiários da sentença genérica (até porque, ao tempo em que for proferida a decisão, os sindicalizados e suas situações particulares podem já ter mudado)."

Além das despesas gerais que não deverão ultrapassar os R$ 100,00 no ano, os associados que não estavam listados na ação e queiram levar adiante a execução, a partir da assinatura do contrato com o escritório Dinamarco, Rossi & Lucon, deverão pagar honorários iniciais mensais de R$ 25,00, durante 26 meses, e honorários de êxito de 15% do valor efetivamente recebido. Além disso, arcará com as custas processuais, os cálculos e as perícias.

O Unafisco oferecerá a estrutura jurídica montada para o acompanhamento da ação dos 28,86% em Maceió, Recife e Brasília. Para reembolsar tais custos, os interessados pagarão o mesmo valor já cobrado dos colegas cuja ação já está sendo executada. Em 2003, o valor foi de R$ 90,33.

Anuênios
Delegacias Sindicais devem continuar cobrando cálculos das GRAs

Muitos colegas ainda não receberam os anuênios atrasados a que têm direito por causa da falta de cálculo dos processos por parte das Gerências Regionais de Administração (GRAs). A DEN volta a solicitar às Delegacias Sindicais que continuem cobrando das gerências a efetuação dos cálculos e o envio à Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda (COGRH).

DIRETORIA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

Conselho de Previdência Social é instalado em Minas Gerais

A DS/BH participou ontem do ato que marcou a instalação do Conselho de Previdência Social e a posse dos conselheiros, na sede do Sesc, no centro da capital mineira. O conselho, extinto durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, foi retomado com o objetivo de gerenciar tanto a previdência pública, como a privada.

Composto por entidades representativas de empregadores e dos trabalhadores, bem como pelo governo, o conselho terá a chance de discutir as perdas sofridas com a reforma previdenciária, na avaliação do vice-presidente da DS/BH, Ewerardo Tabatinga, que esteve no evento. Os agentes fiscais do Estado estão representando os fiscos no conselho.

O ato contou com a participação do deputado federal, Sérgio Miranda (PCdoB-MG), de diversas entidades e de servidores ativos e aposentados.

O ministro da Previdência, Amir Lando (PMDB-RO), não pôde comparecer e enviou como representante Alexandre Dupeyrat.

 

 

Assembléia Nacional dia 3 de março 2004

Carta Rachid

 

Delegados entregam abaixo-assinado do reajuste ao secretário Jorge Rachid
São Paulo entrega o documento ao superintendente
Governo leva três propostas de reajuste à Mesa de Negociação
Servidores contestam reajuste diferenciado
Convocatória da Assembléia Nacional do próximo dia 3
Indicativos da assembléia foram preservados pelo CDS
Comissão Especial da PEC Paralela terá 14 sessões
Escritório define despesa anual para execução dos 28,86%
Anuênios
Delegacias Sindicais devem continuar cobrando cálculos das GRAs
ESPAÇO DAS DSs
Conselho de Previdência Social é instalado em Minas Gerais
 
 

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