-->


Home
Brasília, 19 de fevereiro de 2004

ANO IX

Nº 1578

 

 

CDS indica prazo limite para negociações

Trinta e um de março. Esse é o prazo limite fixado pelos delegados sindicais para o governo posicionar-se acerca de nossa pauta reivindicatória. A decisão foi tomada ontem durante o último dia de reunião do CDS, em Florianópolis (SC).

A aprovação dessa data demonstra que as lideranças estão bastante conscientes de que é preciso estabelecer um limite para as negociações, sinalizando para o governo a nossa franca disposição de buscar, por meio da luta da categoria, aquilo que consideramos justo. Os AFRFs, que compõem uma carreira essencial para o Estado, precisam ter reconhecido o seu valor. O chamado para a batalha já foi dado e a resposta foi a presença de mais de dois mil colegas na assembléia do último dia 11, demonstrando forte disposição para a luta.

A DEN considera essencial que as Delegacias Sindicais comecem a organizar atos públicos e outras iniciativas que chamem a atenção da imprensa e da sociedade no dia 31 de março, período em que se avoluma a entrega de declarações do Imposto de Renda.

Plenária Nacional terá a função de indicar calendário de luta

O CDS e a DEN começaram a organizar a mobilização. Está marcada para os dias 14 e 15 de março a Plenária Nacional dos AFRFs que irá debater o calendário de mobilização e de paralisação da categoria, a partir da data-limite para as negociações.

No dia 3 de março, haverá Assembléia Nacional para deliberar sobre a pauta de mobilização aprovada na última terça-feira pelo Conselho de Delegados Sindicais. Essa assembléia deverá eleger, também, os delegados para a plenária dos dias 14 e 15, bem como propostas para serem encaminhadas pelos respectivos delegados.

Os colegas aprovaram a constituição de comandos de mobilização nacional e regionais que serão organizados na própria Plenária Nacional, que será realizada em Brasília, a fim de compatibilizar a participação dos AFRFs tanto no Encontro Sindical Nacional dos dias 13 e 14, como também na plenária da Cnesf, marcada para o dia 16 de março.

No fim da tarde de ontem, os delegados sindicais votaram e aprovaram o documento intitulado "Construindo a mobilização", que publicamos em anexo, no qual estão contidas as resoluções da categoria nesses três dias de reunião e que serão submetidas à assembléia no dia 3. Nos próximos dias, a DEN dará conhecimento do referido documento à administração da SRF e às demais autoridades do Executivo.

Assembléia Nacional reuniu 2.065 colegas

O fechamento da Assembléia Nacional do último dia 11 de fevereiro foi feito ontem e contabilizou a participação de 1.657 AFRFs ativos e 408 aposentados, um total de 2.065 colegas. O nível de adesão à assembléia mostra o espírito de luta e consciência que é necessário para pressionar o governo pelo atendimento dos pleitos da categoria. O estado de mobilização foi aprovado por 97,48% dos colegas. O nosso Plano de Carreira foi aprovado por 93,67% dos participantes da assembléia. A mobilização em torno do reajuste emergencial, no mesmo patamar da maior remuneração do Executivo, foi aprovada com 93,21% dos votos.

Das dez deliberações da assembléia, a única que não foi aprovada foi a do item 7, relativa à utilização de recursos do Fundo de Mobilização para a contratação de parecer jurídico sobre inconstitucionalidades da reforma da Previdência: 50,5% dos colegas foram contrários ao item e 49,5% a favor.

Servidores de diversas categorias em greve por melhorias salariais

A defasagem salarial dos servidores públicos federais acumulada desde 1995 tem levado diversas categorias ao estado de mobilização. No último domingo, a plenária da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf) aprovou o indicativo de greve a partir de 1º de abril.

Outras categorias se anteciparam nessa luta, como os médicos peritos, que ficaram em greve por mais de dois meses.

Na terça-feira, dia 17, os servidores da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) que atuam em portos, aeroportos, fronteiras e no Ministério de Saúde também entraram em greve por tempo indeterminado.

Os funcionários do IBGE aprovaram o indicativo de greve para abril e querem um reajuste emergencial de 50,19%, correspondente ao período de janeiro de 1998 a dezembro de 2003, e a reposição das perdas salariais a partir de 1995, que, segundo cálculos da Associação dos Sindicatos do Servidores do IBGE (ASSIBGE), é da ordem de 127%.

A Confederação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Condsef) aprovou o indicativo de greve para a segunda quinzena de abril. Eles irão manter a reivindicação de 47,11% para o PCC, trabalho e saúde, além da reposição das perdas com correção das distorções.

Os servidores da seguridade social também deliberaram por greve por tempo indeterminado, bem como as entidades representativas dos servidores do Judiciário, a partir de abril, também por tempo indeterminado. O eixo da campanha será a reposição das perdas e um reajuste emergencial.

Instalada Comissão da PEC Paralela

A Comissão Especial que vai analisar o mérito da PEC Paralela (227/04) foi instalada na manhã de ontem, conforme havia antecipado ao Unafisco o líder do governo na Câmara, deputado federal Miro Teixeira (sem partido-RJ).

Na terça-feira, a comissão deixou de ser instalada por falta de quórum e ficou acertado que a instalação só se daria em março. Graças a um acordo entre o governo e a oposição foi possível antecipar a data. A presidência da Comissão Especial ficou com o deputado federal Roberto Brant (PFL-MG), que também presidiu a comissão que apreciou a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, aprovada no ano passado.

Para a primeira vice-presidência, foi indicado o deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS). Aos cargos de segundo e terceiro vice-presidentes foram escolhidos os deputados Antonio Joaquim (PP-MA) e Yeda Crusius (PSDB-RS), respectivamente. Lorenzoni e Yeda participaram da comissão anterior. A relatoria ficou com o deputado José Pimentel (PT-CE). Com essa composição, foi possível superar os entraves que prejudicavam a instalação da referida comissão. Em anexo, a composição da Comissão Especial.

Câmara faz sessão em homenagem aos aposentados

A Câmara dos Deputados realizou ontem pela manhã uma sessão solene em homenagem ao Dia Nacional dos Aposentados, comemorado oficialmente em 24 de janeiro. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor do requerimento para a realização da homenagem, pediu mais respeito e tratamento digno aos aposentados e pensionistas. Ele também lembrou que o Estatuto do Idoso, cujas regras passaram a valer no início deste ano, é uma conquista dos próprios idosos. "Não é uma concessão de governo nenhum", destacou.

A abertura da solenidade foi feita pelo presidente João Paulo Cunha. Também fizeram parte da mesa o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, João Resende Lima; a presidente da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do estado de São Paulo, Zilda Halben Guerra; o presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert; o representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz; o presidente da Federação de Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, Hermélio Soares Campos; e o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do Estatuto do Idoso.

"Foi uma solenidade muito bonita e concorrida. É em momentos como este que a pessoa descobre como ainda tem gente no Brasil disposta a brigar por seus direitos. Todos foram enfáticos na defesa dos direitos dos idosos. Até os deputados do PT que há poucos dias aprovaram retirada de direitos dos aposentados e pensionistas falaram bonito...", avaliou o AFRF aposentado Renato Palomba, presidente da Assefaz, que representou o Unafisco na solenidade.

O deputado Arnaldo Faria de Sá defendeu enfaticamente a instalação da Comissão Especial que irá analisar a PEC Paralela, o que acabou ocorrendo ontem. "Compromisso político se cumpre. Temos que minimizar o tamanho do prejuízo dos aposentados do serviço público. Vamos aprovar a PEC Paralela queira o governo ou não", defendeu. O deputado aconselhou os servidores a aumentar a pressão sobre o governo. "Vocês devem aproveitar a atual conjuntura para intensificar as cobranças", aconselhou.

Sindicato ressalta a importância da luta por segurança no trabalho fiscal

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, frisou ao final dos trabalhos do CDS a importância da participação da categoria na luta contra a fragilidade a que os servidores dos fiscos estão expostos. O Sindicato convidou as Delegacias Sindicais e todos os AFRFs a participar, no dia 2 de março, do ato público em Brasília programado pelas entidades do Fórum Nacional do Fisco, em frente ao Ministério do Trabalho, quando protestarão contra a chacina de Unaí e cobrarão a apuração dos fatos. A morte dos fiscais e do motorista do Trabalho, executados em Unaí (MG), não cairá no esquecimento e não permitiremos que a impunidade prevaleça. A DEN convidou a todos, ainda, a participar e contribuir com sugestões para o Seminário Nacional sobre Segurança no Trabalho Fiscal, a ser realizado nos dias 25 e 26 de março, em Belo Horizonte (MG).

Morte de fiscal estadual está sendo julgada em Alagoas

Começou na última terça-feira o julgamento, no Fórum de Maceió, do ex-tenente-coronel da PM alagoana Manoel Francisco Cavalcante e do ex-soldado Garibalde Amorim, acusados de ser os mandantes do assassinato do fiscal Sílvio Viana, em outubro de 1996. Na época, o fiscal era o coordenador de arrecadação tributária do estado de Alagoas. O servidor teria sido morto por insistir na cobrança de dívidas fiscais.

Nota de Falecimento

A DS/ Ribeirão Preto comunica, com profunda tristeza, o falecimento do AFRF aposentado Honor José de Oliveira, na última quinta-feira, dia 12, na cidade de Franca (SP). O sepultamento foi na cidade de Delfinópolis (MG).

 

DIRETORIA NACIONAL

 

 

 

ESPAÇO DAS DSs

Delegados da DEINF, DEAIN e DERAT apóiam pleito do reajuste


Delegados da DEINF e da DEAIN aderem a abaixo-assinado

Duas reuniões em São Paulo entre delegados e o primeiro vice-presidente da DS/SP, Francisco Ettore Giannico, na tarde de ontem, marcaram a entrega dos abaixo-assinados dos colegas da capital paulista da Delegacia Especial de Assuntos Internacionais (DEINF), da Delegacia Especial de Instituições Financeiras (DEAIN) e da Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária (DERAT). As reuniões concluíram a mobilização dos AFRFs de São Paulo em torno da iniciativa do abaixo-assinado.

Na reunião, os delegados da DEINF, Antonio Carlos Waller Pestana, e da DEAIN, José Lúcio de Lima (substituto do delegado Francisco Labriola Neto), aproveitaram a entrega dos abaixo-assinados para também subscrever o documento, reforçando o apoio ao pleito. Pestana e Lima comprometeram-se ainda com a entrega dos documentos ao superintendente da 8ª Região Fiscal.

Posteriormente, o ato de entrega foi feito em uma reunião na DERAT. O delegado-substituto Dirceu Alves Dalouza, representando a delegada Patrícia Pereira da Silva, que não pôde comparecer à reunião por força de sua agenda administrativa, também reforçou o apoio da Delegacia à iniciativa, assinando o documento na presença do representante da DS/SP.

 

Comissão Especial

CDS

 

Plenária Nacional terá a função de indicar calendário de luta
Assembléia Nacional reuniu 2.065 colegas
Servidores de diversas categorias em greve por melhorias salariais
Instalada Comissão da PEC Paralela
Câmara faz sessão em homenagem aos aposentados
Sindicato ressalta a importância da luta por segurança no trabalho fiscal
Morte de fiscal estadual está sendo julgada em Alagoas
Nota de Falecimento
ESPAÇO DAS DSs
Delegados da DEINF, DEAIN e DERAT apóiam pleito do reajuste
 
 

Boletim em
formato word