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Brasília, 16 de fevereiro de 2004

ANO IX

Nº 1575

 

 

Reajuste emergencial é aprovado por 93% da categoria

A mobilização em torno de um reajuste emergencial que leva a nossa tabela remuneratória ao maior patamar do Poder Executivo foi defendida por 93,08% dos colegas que participaram da Assembléia Nacional do último dia 11 de fevereiro. Até a noite de sexta-feira, apenas algumas poucas DSs não tinham enviado o resultado da Assembléia Nacional. A apuração será encerrada até esta tarde.

A assembléia contou com a participação de mais de 2 mil colegas, o que demonstra a efetiva mobilização da categoria na luta encaminhada pela DEN. O número é históricamente excelente para o início de mobilização, principalmente num mês de férias como fevereiro.

O estado de mobilização foi defendido por 97,44% da categoria, que também aprovou, por 89,39%, a mobilização pela implantação do Plano de Carreira com a reivindicação de formação de uma comissão da SRF composta pelo Sindicato e pela administração para discuti-lo e encaminhá-lo.

O único indicativo que não está definido é o de nº 7, que autoriza o Unafisco a utilizar recursos do Fundo de Mobilização para contratar parecer jurídico acerca das inconstitucionalidades da reforma da Previdência. Até o fechamento deste Boletim, 50,39% dos colegas estavam a favor e 49,60% eram contrários.

O CDS está reunido a partir de hoje, em Santa Catarina, para deliberar, entre outros pontos, sobre a forma de mobilização em torno do reajuste emergencial e do plano de carreira.

INÍCIO

Pagamento de pendências depende de decreto de programação orçamentária

A Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda (SPOA) está aguardando a edição do decreto de programação orçamentária e financeira para 2004 para definir os pagamentos das pendências da categoria. A informação foi dada pela subsecretária Gildenora Milhomem, que, junto ao coordenador-geral de recursos humanos do Ministério, Celso Sá Pinto, recebeu, na última sexta-feira, dia 13, a presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, a diretora-adjunta de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Clotilde Guimarães e o diretor de Assuntos Internacionais Eden Siroli. A advogada do Unafisco Cássia Pimentel também esteve presente à reunião.

Segundo Milhomem, até o momento, o ministério está autorizando apenas o pagamento dos valores relativos à folha normal de pessoal, às ações transitadas em julgado e às decisões cadastradas no sistema SICAJ. Não há ainda o estabelecimento de critérios para o pagamento de valores de exercícios anteriores, o que dependerá da publicação do decreto de programação orçamentária e financeira para 2004.

A subsecretária comprometeu-se a contatar o Unafisco assim que o decreto for editado para que se estabeleça uma estratégia conjunta para a regularização dos valores pendentes. O Unafisco solicitou prioridade para a GDAT dos aposentados por se tratar de valores pendentes desde abril de 2000 e sobre os quais não há incidência de correção monetária nem juros.

O Unafisco voltou a cobrar os valores relativos a:

Voltou a cobrar os valores relativos a:

- GDAT dos aposentados e pensionistas, nos ternos dos arts. 15 e 22, da Lei 10.593/2002, no período entre abril/2000 até dezembro/2002;

- pagamento do reajuste de 3,17%, relativo ao mandado de segurança de registro STJ-MS-7.319/2000, com referência aos beneficiados que não tenham recebido;

- reposicionamento da Lei 10.682/2003, referente ao período de outubro a dezembro de 2002, com relação aos auditores -fiscais oriundos do concurso público de 1998;

- reintegração e atrasados decorrentes da aplicação do art. 184, II, da Lei 1.711/52;

- incidência da parcela referente ao art. 184, II, da Lei 1.711/52, sobre a GDAT;

- anuênios devidos conforme reconhecimento administrativo por meio do Ofício 36/SRH/MP, de 29/06/2001, devidos de 1996 até a data da implantação em folha pela COGRH;

- restituição do PSS sobre DAS e FG;

INÍCIO

O que se conseguiu em 2003

O Unafisco agradeceu à subsecretária e ao coordenador a regularização dos pontos que conseguimos incluir na folha suplementar de janeiro: a aplicação da tabela de vencimentos da Lei 10.593, no período entre a nomeação e a aprovação da lei, aos AFRFs ativos nomeados pelas Portarias 336 e 175, o reposicionamento dos colegas ativos nomeados pela Portaria 286, os anuênios devidos aos colegas ativos vinculados às GRAs de Brasília, Goiânia e Tocantins. Outro pleito atendido foi a regularização do pagamento de mais um processo dos 3,17%. As negociações em torno das pendências restantes prosseguirão, até que essas sejam regularizadas.

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Teto será pago na folha de março

A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento programou para a folha de pagamento de março a aplicação do teto no limite de R$ 19.115,19. O teto será retroativo a 1º de janeiro, quando passou a vigorar a Emenda Constitucional 41, da reforma da Previdência. A chefe de gabinete da SRH, Marilene Lucas, informou que ainda não está confirmado o pagamento do valor retroativo na folha de março.

O contato com a SRH foi feito na última sexta-feira, dia 13, pela presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, que também se informou sobre a restituição do PSS que, segundo informações de Milhomem, depende de liberação da SRH. Marilene Lucas, entretanto, informou que está sendo avaliada a possibilidade orçamentária para regularização do PSS e que o pagamento depende do ministro do Planejamento, Guido Mantega.

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Assembléia referenda proposta de Plano de Carreira

Os números da Assembléia Nacional estão quase fechados e já é possível dizer que a categoria aprovou com mais de 90% dos votos a proposta de Plano de Carreira. O projeto que foi colocado em votação foi amplamente discutido e representa os anseios dos AFRFs. Apesar de a discussão em torno do Plano de Carreira ter se intensificado nos últimos seis meses, o texto final é resultado de um esforço coletivo, que começou a ser sistematizado por determinação do Conselho de Delegados Sindicais reunido em março de 2001.

A comissão designada para a apresentação de uma proposta de plano concluiu seu trabalho em outubro de 2001, mesmo período em que a versão inicial foi encaminhada para a residência dos AFRFs, na forma de encarte na revista Conexão. As discussões em torno do plano ficaram paradas, até serem retomadas em setembro passado, após a posse da atual diretoria. No primeiro CDS da atual gestão foi indicada a Comissão de Sistematização do Plano de Carreira (CSPC) para retomar o trabalho do plano. "Naquela ocasião decidiu-se que não começaríamos do zero e, sim, do anteprojeto que já tinha sido elaborado, fruto do desprendimento e abnegação do grupo responsável por sua apresentação. O que fizemos foi ampliar e democratizar as discussões", conta o diretor de Estudos Técnicos e Defesa Profissional do Unafisco, Rogério Calil, que acompanhou, pela DEN, o trabalho feito pela nova comissão.

A DEN viabilizou todas as condições necessárias para que a Comissão de Sistematização se reunisse em Brasília e realizasse com tranqüilidade seu trabalho. A proposta, contendo dezenas de sugestões colhidas de todo o país, foi enviada para todas as Delegacias Sindicais, sendo concedido um prazo para que os colegas discutissem nos seus locais de trabalho. Em seguida, foi realizada uma Assembléia Nacional que definiu a posição da categoria acerca de pontos estruturais, denominados "questões de fundo", como a definição das atribuições e a relação entre a remuneração inicial e a final. Vale ressaltar que essa forma de encaminhamento foi decidida pelo Conselho de Delegados Sindicais reunido em outubro de 2003. Passada esta fase, foi realizado outro CDS no mês de novembro do ano passado, que discutiu e votou, durante mais de três dias, com a presença de representantes da maioria absoluta das Delegacias Sindicais, o plano de carreira.

Finalmente, nova Assembléia Nacional foi convocada para referendar o plano aprovado no CDS de novembro passado, após consideração pela CSPC de parecer dos advogados administrativistas contratados pela DEN para a análise do plano. A proposta aprovada pelos AFRFs é, portanto, a sistematização de tudo o que foi discutido anteriormente. "Foram respeitadas todas as instâncias deliberativas para que o projeto final representasse, de fato, os anseios da categoria. Penso que conseguimos", avalia Rogélio Calil.

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Encontro Nacional Sindical discute reformas sindical e trabalhista

Entidades sindicais ligadas aos setores públicos e privados que querem construir uma alternativa à proposta de reformas sindical e trabalhista do Fórum Nacional (FNT) preparam para os dias 13 e 14 de março o Encontro Sindical Nacional. O objetivo do evento é envolver os trabalhadores e a sociedade na discussão da reforma que, conforme está sendo discutida no FNT, caminha para a flexibilização das relações trabalhistas e o enfraquecimento dos sindicatos.

Nos próximos boletins iremos disponibilizar material para que os colegas possam aprofundar o estudo do tema que tem fundamental importância para a categoria e toda a sociedade.

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IV FSM
Entidades internacionais preparam lançamento da rede mundial da Justiça Fiscal e Social

O Unafisco Sindical, ao lado do Sindicato Nacional Unificado dos Impostos (SNUI) da França, da Attac Brasil e da New Economic Foundation, está participando da criação de uma rede mundial intitulada "Justiça Fiscal e Social".

O sindicato do Fisco francês - SNUI - já encaminhou ao Unafisco uma prévia do boletim informativo da rede mundial e solicitou a colaboração dos AFRFs para aperfeiçoamento do material. Este é apenas um dos frutos da participação do Unafisco no IV Fórum Social Mundial.

Durante o IV Fórum Social Mundial, o Unafisco também participou de reuniões com os representantes do movimento Attac de diversos países que articularam internacionalmente a campanha pelo controle de movimento de capitais.

Taxa Tobin

Sony Kapoor, representante do movimento Tobin Tax Network, que palestrou em nossa oficina sobre justiça fiscal, ficou interessado em conhecer a cartilha lançada pelo Unafisco e solicitou estudos mais detalhados sobre a questão do risco-Brasil. Recentemente, o presidente Lula posicionou-se a favor da taxa Tobin como instrumento de regulação dos fluxos de capitais e combate à fome mundial.

Os trabalhos do Sindicato também foram solicitados por vários movimentos internacionais, entre os quais o Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, situado na Bélgica, que disponibilizou alguns de nossos trabalhos em sua página na internet. Vários afirmaram que pretendem traduzir os estudos para os seus respectivos idiomas. O Fórum da Sociedade Civil de Gâmbia também solicitou os estudos do Sindicato. Outra contribuição importante foi dada pela Network Institute Global Democratization, entidade da Finlândia que enviou seus estudos sobre as instituições multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio. No documento, há propostas para as mudanças dessas instituições por meio de iniciativas democráticas. Em anexo, a primeira versão do boletim da rede mundial Justiça Fiscal e Social.

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Doação de Sangue
SOS Zenaide

Publicamos, a seguir, nota encaminhada por colegas de Recife pedindo ajuda para uma TRF paraibana que está precisando da doação de plaquetas sangüíneas:

"A técnica da Receita Federal Maria Zenaide Barbosa, lotada na DRF Campina Grande/PB, está internada no Hospital São Mateus, em Fortaleza/CE. Zenaide necessita com urgência da ajuda dos colegas e amigos para a doação de plaquetas (responsável por ativar a coagulação sangüínea). Quem puder ajudá-la deverá entrar em contato com o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) pelo telefone (085) 433-4414 e falar com as enfermeiras Ângela ou Verônica, que informarão sobre os procedimentos, requisitos e exames exigidos dos doadores. Contamos com a colaboração dos colegas da região!"

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Espaço das DSs
DS/Pará envia carta à DEN e ao CDS

Com o objetivo de fortalecer a mobilização em torno da campanha pelo reajuste emergencial, os colegas que participaram da Assembléia Nacional da DS/Pará aprovaram um manifesto endereçado à DEN e ao CDS. O documento encontra-se anexo.

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117 colegas subscrevem abaixo-assinado em Vitória

A diretoria da DS/Vitória entregou, na última quinta-feira, o abaixo-assinado em favor do reajuste emergencial dos AFRFs à delegada da DRF local e ao inspetor da ALF/Vitória-ES. O documento obteve grande adesão dos colegas, alcançando a marca de 177 assinaturas.

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Adesão a abaixo-assinado é maciça em Maceió

A DS/Maceió, acompanhada de vários colegas, entregou ao delegado da Receita Federal local, Francisco Augusto Carlos, o documento em favor do nosso reajuste emergencial subscrito pela totalidade dos colegas em atividade na DRF.

Após recebê-lo, e também subscrevê-lo, o delegado Francisco Augusto comprometeu-se a encaminhá-lo ao superintendente da 4ª Região Fiscal.

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DS/Araçatuba conclui entrega de abaixo-assinado ao delegado

Mais de 70% dos colegas filiados à Delegacia Sindical de Araçatuba assinaram o abaixo-assinado em prol do reajuste emergencial da categoria, sendo que quase 100% dos AFRFs em atividade assinaram o documento. "Só não foi possível mais assinaturas porque muitos aposentados estavam viajando no mês de fevereiro", avalia o presidente da DS, Agnaldo Néri, que também é diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Unafisco. O abaixo-assinado já foi entregue ao delegado da Receita Federal em Araçatuba, Odassi Guerzoni Filho, que deve repassá-lo para o superintendente da 8ª Região Fiscal.

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DS/Salvador entrega abaixo-assinado ao Superintendente da 5ª Região

A DS/Salvador entregou na última sexta-feira, dia 13, ao superintendente da 5º Região Fiscal, Adalto Lacerda da Silva, o abaixo-assinado subscrito por AFRFs soteropolitanos em prol do reajuste emergencial. O ato de entrega do documento contou com a presença significativa de AFRFs ativos e aposentados. A presidente da DS, Márcia Galvão, ressaltou a imprescindível necessidade de todos lutarem pela melhoria da carreira, utilizando como bandeiras de luta o Plano de Carreira e a defesa das nossas atribuições. "O abaixo-assinado ora entregue é um instrumento que demonstra a grande insatisfação salarial da categoria", citou a presidente.

Todos os administradores locais se comprometeram a assinar o documento e encaminhá-lo às instâncias superiores. O superintendente deu conhecimento à DS do encaminhamento dos abaixo-assinados recebidos dos delegados e inspetor ao secretário da Receita Federal.

INÍCIO

DS/BH cobra responsabilidade das lideranças sindicais

Em carta enviada à DEN para publicação no Espaço das DSs, a DS/BH reafirma seu posicionamento em torno do reajuste emergencial e critica qualquer postura que possa prejudicar a categoria. A carta encontra-se anexa.

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DS/RJ participa de ato em repúdio ao assassinato de servidores em Unaí

Na última quinta-feira, dia 12, um ato em repúdio ao assassinato dos três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho em Unaí (MG) mobilizou funcionários da Justiça e do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro. A manifestação, em frente ao prédio do TRT no Rio, teve início às 16 horas e contou com a presença de representantes de outras categorias. O Unafisco esteve presente por meio da DS/RJ, que foi representada pelo secretário de Defesa Profissional, João Abreu, e pelo secretário de Assuntos dos Aposentados, Lenilson Moraes.

O ato foi organizado pela Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho, Sindicato dos Advogados e Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Rio de Janeiro. Além de protestar pelo brutal assassinato dos fiscais, os manifestantes cobravam a punição dos responsáveis pelo crime e a celeridade na aprovação da PEC 438/01, que trata da expropriação de terras onde há trabalho escravo. Em meio a reivindicações por mais segurança aos fiscais, o membro da diretoria da DS João Abreu fez um discurso em que, em nome do Unafisco Sindical, prestou solidariedade aos fiscais do trabalho e alertou para que o ato, mais que um protesto ou uma reflexão, sirva para cobrar do governo condições de trabalho mais justas, quer seja o fim do redutor de pensão ou a garantia de maior segurança.

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DS/RJ presta esclarecimentos quanto ao financiamento do parecer jurídico

A DS/RJ vem informar que o indicativo de pagamento do parecer jurídico com recursos do Fundo de Mobilização foi rejeitado por 65,5% dos AFRFs presentes à Assembléia Nacional do dia 11 de fevereiro. Deve ficar bastante claro que a DS/RJ é favorável à contratação do parecer, porém entende que é necessário que se preserve o Fundo de Mobilização para sua finalidade específica, em face da proximidade da luta pelo reajuste salarial.

INÍCIO

DS/Novo Hamburgo envia deliberações da Assembléia Nacional

A DS/Novo Hamburgo enviou documento com as deliberações complementares em adendo aos indicativos votados pelos associados na Assembléia Nacional do último dia 11 de fevereiro. Participaram da assembléia 24 colegas, sendo 21 da ativa e três aposentados. Entre os indicativos, 18 aprovaram o estado de mobilização e cinco se abstiveram. Em relação à mobilização em torno do reajuste emergencial, houve empate: nove a favor, nove contra e cinco abstenções. O documento enviado pela DS encontra-se anexo.

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Nota DS/Novo Hamburgo

Manifesto DS/Pará

Carta DS/Belo Horizonte

Boletim Rede Mundial « Justiça Fiscal e Social »
Arquivo Compactado

 

 

Pagamento de pendências depende de decreto de programação orçamentária
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Assembléia referenda proposta de Plano de Carreira
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SOS Zenaide
Espaço das DSs
DS/Pará envia carta à DEN e ao CDS
117 colegas subscrevem abaixo-assinado em Vitória
Adesão a abaixo-assinado é maciça em Maceió
DS/Araçatuba conclui entrega de abaixo-assinado ao delegado
DS/Salvador entrega abaixo-assinado ao Superintendente da 5ª Região
DS/BH cobra responsabilidade das lideranças sindicais
DS/RJ participa de ato em repúdio ao assassinato de servidores em Unaí
DS/RJ presta esclarecimentos quanto ao financiamento do parecer jurídico
DS/Novo Hamburgo envia deliberações da Assembléia Nacional
 
 

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