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Brasília, 13 de fevereiro de 2004

ANO IX

Nº 1574

 

 

Mobilização
Categoria dá importante passo na mobilização pelo reajuste emergencial e plano de carreira

Até o fechamento desta edição, já haviam sido computados 1.448 votos da Assembléia Nacional realizada na quarta-feira. A categoria segue aprovando maciçamente os indicativos de mobilização pelo reajuste emergencial (91,48% dos votos) e pelo nosso plano de carreira (por 88,8% dos votos). "O estado de mobilização significa que a categoria está efetivamente disposta a lutar por esses pleitos e mais um passo nesse sentido foi dado com a vontade dos AFRFs expressa na assembléia", apontou Maria Lucia Fattorelli, presidente do Unafisco.

A inclusão de outros eixos de luta recebeu 62,09%. As estratégias e formas de mobilização serão debatidas no CDS, que se reúne entre os dias 16 e 18 de fevereiro em Florianópolis.

Indicativos seguem sendo aprovados

A interposição de ações judiciais, inclusive para contestar pontos lesivos da Emenda Constitucional nº 41, segue sendo aprovada com folga. A utilização dos recursos do fundo de mobilização para aquisição de parecer jurídico recebeu, até agora, 53,74% de aprovação.

INÍCIO

Comissão Especial deve ser instaurada na terça

O líder do governo na Câmara, deputado Miro Teixeira (sem partido-RJ), prometeu empenhar-se na busca de uma solução para o impasse entre o PT e o PFL na indicação do nome do deputado que irá presidir a Comissão Especial da PEC 227/04.

O Unafisco Sindical foi recebido ontem pelo líder do governo na Câmara para discutir a instalação da comissão responsável por apreciar o mérito da PEC Paralela. A comissão deveria ter sido instalada na última quarta-feira, mas o PT não acatou o nome indicado pelo PFL: deputado Onyx Lorenzoni (RS). A expectativa do deputado Miro Teixeira é de que a comissão seja instalada entre terça e quarta-feira da semana que vem.

INÍCIO

Tendências da CUT debatem reformas sindical e trabalhista com servidores

O seminário "Reformas trabalhista e sindical: o Estado e o mundo do trabalho" encerrado ontem, em Brasília, levou aos participantes a visão de cinco tendências da Central Única dos Trabalhadores (CUT) sobre as reformas trabalhista e sindical. A CUT é uma das centrais sindicais que estão participando, juntamente com o governo e empresários, do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), formado para conduzir as discussões.

A mesa do evento, promovido pela Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf), foi dirigida pelo diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos do Unafisco, Luiz Antonio Benedito.

A Executiva Nacional da CUT aprovou a proposta do FNT de reforma e a permanência da Central nas discussões por 12 votos contra seis. Contudo, a polêmica está lançada, tendo em vista que a proposta não contempla todos os pressupostos aprovados pelo congresso da CUT no ano passado.

Alternativa Sindical Socialista

Para Jorge Luiz Martins, da tendência Alternativa Sindical Socialista, que renunciou a um assento no Fórum, a atual estrutura sindical não é ideal. A reforma, segundo ele, deve seguir os pressupostos construídos ao longo dos 23 anos da CUT. Entre esses pressupostos estaria a retirada do "entulho de FHC", que possibilita a flexibilização e a desregulamentação de direitos. A liberdade sindical, a proteção do direito sindical, o direito à sindicalização e negociação coletiva e a necessidade de garantir o direito à data-base no setor público também são pontos defendidos pela Central.

Articulação Sindical

A representante da Articulação Sindical, maior tendência da CUT, Lúcia Reis, falou sobre as negociações no FNT e afirmou que a Central está negociando para garantir as principais convenções da Organização Internacional de Trabalho (OIT). Ela destacou como conquista a garantia da negociação coletiva para o setor público, o que, segundo a proposta do governo, seria regulamentada 60 dias após a promulgação da emenda que fará a reforma sindical.

Fatiamento da reforma

Uma das principais críticas do grupo que reúne as tendências de oposição da CUT é a proposta do governo de separar as reformas sindical e trabalhista, promovendo a primeira neste ano e a trabalhista em 2005. Segundo Lúcia Reis, o objetivo é fortalecer os sindicatos antes de discutir possíveis flexibilizações das leis trabalhistas.

Para José Maria de Almeida, do Movimento por uma Tendência Socialista (MTS), o que se propõe no FNT é justamente o contrário: o enfraquecimento dos sindicatos e o afastamento da decisão política das bases. Isso porque a atribuição de negociar e contratar em nome dos trabalhadores, hoje exclusiva dos sindicatos de base, passaria a ser exercida pelas centrais sindicais. Outro ponto que enfraquece a estrutura sindical é deixá-la nas mãos da cúpula sindical, ferindo os princípios da liberdade e autonomia sindical.

A Corrente Sindical Classista (CSC), que tem assento no FNT, foi representada por Gilson Reis. Ele afirmou ser fundamental para o futuro das relações de trabalho no país que as reformas sindical e trabalhista sejam feitas com base em ampla discussão e não "a toque de caixa". Ele destacou a importância de se reconhecer as centrais sindicais, o que ocorreria com a reforma sindical e afirmou que a CSC não irá abrir mão de direitos e conquistas dos trabalhadores.

A representante do Movimento Unidade Socialista (MUS), Bernadete de Menezes, alertou que a reforma sindical que se propõe está preparando o terreno para a flexibilização de direitos. "Nem será necessária a reforma trabalhista", afirmou ao cobrar da maioria da CUT o cumprimento dos pressupostos aprovados no Congresso. Segundo ela, a reforma defendida pela Central deve garantir a manutenção dos direitos do trabalhador e conseguir outras vantagens e não suprimir conquistas históricas.

É importante que os colegas se envolvam nessa discussão que poderá trazer alterações profundas nas relações trabalhistas e na estrutura sindical brasileira. Está programado para os dias 13 e 14 de março, em Brasília, o Encontro Nacional Sindical, promovido por diversas entidades sindicais e que tem como objetivo aprofundar a discussão e estabelecer a melhor forma de luta para garantir os direitos trabalhistas, a liberdade e a autonomia sindical.

INÍCIO

Dispositivos do projeto do Código de Defesa do Contribuinte divergem da legislação de outros países

Parado há quase um ano na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o PLS 646/99, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, é um projeto que já preocupou e continua preocupando a categoria. A fim de auxiliar nos debates em torno da matéria, a DS/RJ encaminhou à DEN cópia da monografia apresentada pelo AFRF Albino Joaquim Pimenta da Cunha para obtenção do grau de bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense. O colega Albino autorizou a divulgação do conteúdo de seu trabalho na página do Unafisco na Internet. Basta acessar o item "Índice" do link "Estudos Técnicos".

Em entrevista a este Boletim, Albino contou que a elaboração do trabalho consumiu quase um ano. Nele, o AFRF mostra que o chamado Código de Defesa do Contribuinte, proposto pelo senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), nada tem a ver com os códigos de outros países. Aliás, frisou o colega, de oito países analisados, apenas dois têm lei específica, isto é, um código para o contribuinte. Nos demais, tal como no Brasil, a legislação é esparsa.

Outra descoberta do estudo é que, mesmo nos países que têm um código específico - Estados Unidos e Espanha -, os dispositivos são muito diferentes dos previstos no PLS 646.

Para chegar a essas conclusões, o colega remontou à história dos tributos, verificou os direitos dos contribuintes previstos no ordenamento jurídico brasileiro, as garantias e prerrogativas da administração tributária e analisou códigos de defesa do contribuinte no direito comparado. O resultado foi um amplo trabalho que seguramente contribuiu para desmistificar a tese de que o conteúdo do projeto do Código de Defesa brasileiro estaria em consonância com a legislação vigente nos outros países estudados. "Tal código seria, assim, com o conteúdo proposto no PL nº 646/99, apenas um instrumento a mais de proteção das elites, inclusive daquelas que se negam a participar da construção de um país mais justo, através do pagamento de tributos", apontou Albino na conclusão do estudo.

INÍCIO

Espaço das DSs

DS/São José do Rio Preto conclui coleta de assinaturas

Em São José do Rio Preto (SP), a adesão ao abaixo-assinado pelo reajuste emergencial foi total, inclusive por parte dos aposentados.

Ontem à tarde, o documento subscrito foi entregue ao delegado da Receita Federal, Aparecido Ferreira Pacheco, que também o assinou. O delegado afirmou que apóia a iniciativa do Unafisco e comprometeu-se a entregar pessoalmente o abaixo-assinado ao superintendente da 8ª Região Fiscal, Maurício Prado de Almeida, na reunião dos delegados que ocorrerá no próximo sábado em São Paulo.

INÍCIO

DRF de Limeira compromete-se a levar abaixo-assinado a superintendente


Acompanhada de diversos colegas, a DS/Limeira entregou à delegada da Receita Federal local o documento em favor do nosso reajuste emergencial subscrito pelos colegas. Após receber o abaixo-assinado e também subscrevê-lo, Vânia de Fátima Giacomello comprometeu-se a encaminhá-lo imediatamente ao superintendente da Receita Federal na 8ª Região Fiscal.

INÍCIO

DS/Ceará encaminha nota sobre deliberações da assembléia

Ontem, a DS/Ceará enviou à DEN nota aprovada na Assembléia Nacional desta quarta-feira com algumas propostas de bandeiras de luta. O texto segue anexo.

INÍCIO

Assembléia no RJ propõe elevação da pauta reivindicatória

A presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli, juntamente com quatro diretores nacionais, participou da assembléia no Rio de Janeiro, o que foi positivo, pois pôde ouvir diretamente as críticas, não só da diretoria da DS/RJ, mas de vários AFRFs quanto à condução da campanha salarial.

Com o apoio da DS/RJ, quase todos os indicativos foram aprovados, além de outras propostas que serão encaminhadas ao CDS, entre as quais a inclusão, nas bandeiras de luta, da defesa das atribuições e o realinhamento da "equiparação" com os delegados da Polícia Federal para os valores atualmente pleiteados por essa categoria, que são os da remuneração dos procuradores do Ministério Público, de modo a elevar o patamar da pauta reivindicatória.

O único indicativo que a DS/RJ encaminhou contrariamente foi o da utilização do Fundo de Mobilização para as despesas com parecer jurídico, rejeitado por 65,5% dos votantes. O entendimento é de que os recursos devem sair do orçamento da DEN.

O indicativo do reajuste emergencial, que deveria, se fosse o caso, constar de uma AN posterior ao debate do CDS, como sempre ocorreu, não impedirá que os delegados sindicais aprofundem a discussão, pois esta instância é fundamental para a unidade da categoria.

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Nota da DS - Ceará

 

 

 

Comissão Especial deve ser instaurada na terça
Tendências da CUT debatem reformas sindical e trabalhista com servidores
Dispositivos do projeto do Código de Defesa do Contribuinte divergem da legislação de outros países
ESPAÇO DAS DSs
DS/São José do Rio Preto conclui coleta de assinaturas
DRF de Limeira compromete-se a levar abaixo-assinado a superintendente
DS/Ceará encaminha nota sobre deliberações da assembléia
Assembléia no RJ propõe elevação da pauta reivindicatória
 
 
 
 

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