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Brasília, 12 de fevereiro de 2004

ANO IX

Nº 1573

 

 

Assembléia vem aprovando todos os indicativos

Até o momento, a categoria vem aprovando todos os indicativos da Assembléia realizada ontem. No entendimento de mais de 98% dos AFRFs presentes, a categoria deve entrar em estado de mobilização por um reajuste emergencial (96,93% dos votos) que coloque a nossa tabela remuneratória, minimamente, no patamar da carreira do Executivo que percebe a maior remuneração, eliminando o fosso salarial.

O nosso plano de carreira, pleito histórico da categoria, recebeu o aval de 92,44% dos presentes à assembléia e também deverá ser alvo de nossa aguerrida mobilização, conforme a vontade de 90,63% dos colegas.

A utilização dos recursos do fundo de mobilização para a aquisição de pareceres que ajudem a embasar ações contra aspectos lesivos da Emenda Constitucional nº 41 também vem sendo aprovada com 64,74% dos votos.

Até o fechamento desta edição, a inclusão de outros eixos de luta, além do reajuste emergencial e da implementação do plano de carreira, tinha recebido 58,60% dos votos.

Para acompanhar a apuração do resultado da assembléia basta acessar o link no Quadro de Avisos na página do Unafisco na Internet.

DEN participou de assembléias

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, participou da assembléia no Rio de Janeiro. Por mais de quatro horas, os colegas debateram os pontos de pauta e votaram os indicativos, aprovando todos eles. Maria Lucia considerou a assembléia bastante positiva: "Gostei muito do debate travado e da participação dos AFRFs. Os colegas foram unânimes em torno da necessidade da mobilização e da luta por melhorias salariais". A presidente do Unafisco defendeu a proposta feita pelos AFRFs na assembléia de que as discussões tratadas na ocasião sejam aprofundadas no CDS. "O Conselho, que se reúne na próxima semana em Florianópolis, é a instância legítima para fazermos isso, pois lá estarão todos os delegados sindicais", ponderou.

Para a segunda vice-presidente Ana Mary da Costa Lino Carneiro, que também participou da assembléia, os colegas demonstraram confiança na gestão da DEN ao aprovar todos os indicativos.

Para o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, que pela manhã participou também da assembléia em Nova Iguaçu, o debate foi caloroso e democrático e sinalizou para a união da categoria em torno da mobilização.

Ainda participaram da assembléia no RJ a diretora-adjunta de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas, Clotilde Guimarães, e o diretor-adjunto de Seguridade Social, Luiz Fernando Cialdini Bastos.

"Em São Paulo, de acordo com as suas tradições, os AFRFs apoiaram maciçamente a luta pelo reajuste emergencial e contra a contribuição previdenciária dos aposentados ", afirmou o primeiro vice-presidente do Unafisco, Marcello Escobar, que participou ontem da assembléia na capital paulista.

Falta de acordo entre governo e oposição adia instalação da Comissão Especial que analisará a PEC Paralela

A instalação da Comissão Especial que irá analisar a PEC 227, a Paralela, foi adiada para a próxima terça-feira, em função de desacordo em torno do nome do deputado para presidi-la. A instalação da comissão estava prevista para hoje.

O deputado Roberto Brant (PFL-MG), indicado para presidir o grupo, renunciou ao cargo e indicou o deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS). O vice-líder do governo, deputado Professor Luizinho (PT-SP), pediu a suspensão da reunião, que foi encerrada em seguida pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Aos AFRFs que estavam no trabalho parlamentar, o vice-líder do governo afirmou que o Executivo não poderia aceitar como presidente da comissão o deputado do PFL gaúcho porque ele foi um dos principais opositores da reforma da Previdência (PEC 40) durante a tramitação na Câmara dos Deputados.

O trabalho parlamentar de hoje irá se concentrar no contato com as lideranças para mostrar a importância em se chegar a um consenso e garantir a instalação desse grupo de trabalho até amanhã, quando termina a convocação extraordinária do Congresso Nacional.

Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que avaliou a constitucionalidade da PEC Paralela, a matéria precisa, ainda, ter o mérito analisado pela Comissão Especial, que terá um prazo regimental de dez reuniões para análise e apresentação de emendas. Após a votação nessa fase, a PEC 227 será apreciada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. Ontem, os colegas buscaram também agendar audiência com o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), para solucionar o impasse em torno da comissão.

Câmara instala comissão da reforma tributária

Foi instalada ontem a Comissão Especial que irá analisar a PEC 228, a primeira parte da reforma tributária fatiada. A matéria disciplina pontos da reforma tributária que foram alterados ou incluídos pelo Senado na proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.

A versão encaminhada pelo Senado para revisão da Câmara contém cerca de 120 dispositivos. O mérito do texto, que foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJR), será analisado pela Comissão Especial e, depois de votado, será apreciado em dois turnos no plenário.

A comissão será presidida pelo deputado Mussa Demes (PFL-PI) e terá como relator o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). Documento com o nome dos deputados titulares e suplentes está anexo a este boletim.

Entidades discutem estratégias de luta em relação às reformas trabalhista e sindical

O que os trabalhadores devem fazer em relação às reformas sindical e trabalhista que o governo pretende realizar? Esse foi o principal questionamento feito pelos palestrantes e participantes do seminário "Reformas trabalhista e sindical: o Estado e o mundo do trabalho", promovido, ontem, em Brasília, pela Confederação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf). "Temos de criar agora as bases para o futuro e podemos fazer isso com a luta cotidiana e a produção teórica sobre as reformas em pauta", receitou o professor de sociologia da Unicamp, Edmundo Fernandes Dias.

Para o professor campineiro, é preciso que as entidades sindicais contrárias às reformas consigam contagiar toda a sociedade e que novos debates venham a ocorrer. "Vamos seguir a Bíblia quando ela diz 'e o logus se fez carne'. Temos de fazer do conhecimento adquirido em debates como este a carne da nossa luta", aconselhou. Para Edmundo, o inimigo dos trabalhadores está no interior da classe. "Esses neopelegos são aqueles que defendem e dirigem os fundos de pensão. Foi essa a lógica que permeou toda a reforma da Previdência", argumentou.


Seminário apresentou o entendimento de três palestrantes

Mara Loguercio, juíza do Trabalho no Rio Grande do Sul, segunda palestrante a falar no seminário, afirmou que a luta dos servidores contra a reforma da Previdência não foi em vão. "A proposta inicial era muito pior do que o aprovado", defendeu. Mara Loguercio posicionou-se contra a flexibilização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) como pretende a reforma trabalhista. "A intervenção estatal na relação capital contra trabalho é necessária, caso contrário, valerá a lei do mais forte", defendeu. Para ela, a reforma da CLT é a institucionalização do trabalho escravo.

Para o historiador Valério Arcary, estão claros os motivos que levaram o governo a realizar a reforma sindical antes da trabalhista. "Ao agir assim, o Palácio do Planalto vai provocar uma dissidência entre os trabalhadores, pois alguns sindicatos ganharão com a reforma sindical e, conseqüentemente, ficarão favoráveis à reforma trabalhista", explicou. Para ele, é preciso uma reação popular. "A reforma da Previdência foi um parto indolor para o governo, pois só teve a oposição dos trabalhadores. Não podemos deixar que essa situação se repita", aconselhou.

Os debates prosseguirão hoje com palestras de representantes das correntes sindicais que atuam na Central Única dos Trabalhadores.

Espaço das DSs
Adesão à Assembléia Nacional é maciça em Marília

A participação dos colegas associados à DS/Marília na Assembléia Nacional de ontem foi maciça. Dos 21 ativos associados, participaram 19 AFRFs, além de dois aposentados. Na oportunidade, foi finalizada a coleta de assinaturas do abaixo-assinado que pede o empenho da administração na consecução de nossos pleitos.

Além da presença marcante dos colegas, a iniciativa do abaixo-assinado teve total adesão. A assembléia de ontem foi precedida de um café-da-manhã para promover a integração dos AFRFs ativos e aposentados. A entrega formal do abaixo-assinado também ocorreu no encontro. O delegado da Receita Federal local, Edenilson Nunes Freitas, justificou sua ausência por motivos de saúde e foi representado no ato pelo substituto, Sérgio Canevari.

Durante a assembléia, foram feitas diversas manifestações de estímulo para que continuemos firmemente no propósito de conquistarmos melhorias. A categoria merece isso pelo seu esforço e dedicação demonstrados nos momentos graves atravessados pelo país, a despeito das adversidades para realizar as nossas atribuições.

Colegas de Brasília subscrevem abaixo-assinado após assembléia

A pedido dos colegas presentes à assembléia, a DS/Brasília disponibilizou aos AFRFs o abaixo-assinado em favor do nosso reajuste emergencial. À tarde, o documento começou a circular na DRF/Brasília e, ao final do dia, 43 auditores já haviam subscrito o abaixo-assinado.

Jornais repercutem faixa colocada pelo Fisco Fórum de Minas

A extensa faixa colocada na terça-feira no prédio do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte, onde estão diversas repartições da Receita Federal, chamou a atenção da população mineira e teve ampla cobertura da imprensa. Os jornais Estado de Minas, Diário da Tarde, Hoje em Dia e O Tempo publicaram foto da faixa observada pelos pedestres que passavam em frente ao prédio da SRF. A iniciativa de estender a faixa preta com os dizeres "Exigimos rigorosa apuração dos fatos e punição exemplar dos culpados. Queremos segurança para trabalhar" foi do Fisco Fórum-MG. As matérias seguem anexas.

DIRETORIA NACIONAL

 

Membros Comissão Especial PEC 228

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