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Brasília, 11 de fevereiro de 2004

ANO IX

Nº 1572

 

 

Reajuste emergencial, plano de carreira e ações judiciais em pauta na grande Assembléia de hoje

Reajuste emergencial. Esse tema tem dominado boa parte de nossas discussões nos últimos meses e hoje, na Assembléia Nacional, será amplamente debatido com o objetivo de definirmos os nossos eixos de luta e o acirramento da mobilização de modo a conquistarmos nossas reivindicações.

O pleito em prol do reajuste emergencial foi encaminhado ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e, por intermédio do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, já deve ter chegado ao presidente Lula.

O que pedimos, tendo em vista essa possibilidade em diálogos com a administração, é o alinhamento salarial com a carreira do Executivo que percebe a maior remuneração - atualmente, os delegados da Polícia Federal. Conforme é possível conferir nas "Considerações para a Assembléia Nacional", a categoria dos AFRFs passaria a ter três níveis remuneratórios: I - R$ 9.434,44; II - R$ 9.310,15 e III - R$ 7.965,97. O aumento será estendido aos aposentados e aos pensionistas.

Fim da GDAT e da avaliação de desempenho

Apesar de a nossa categoria ser subdividida em padrões, também temos três níveis, o que facilitaria a nossa transposição para o nível correspondente da nova estrutura remuneratória.

Com o atendimento do nosso pleito, teria fim a avaliação de desempenho e, conseqüentemente, a GDAT. O nosso salário não estaria mais vulnerável à essa avaliação subjetiva que sempre foi motivo dos nossos mais veementes protestos, por gerar uma grande insegurança financeira e ser, também, um instrumento de fácil manejo político.

Categoria decide se questiona pontos da reforma previdenciária (EC 41)

A categoria irá avaliar, ainda, se autoriza a DEN a ajuizar ações para afastar a taxação dos aposentados e pensionistas, o redutor de pensões, as mudanças nas regras de transição e da paridade, bem como a modalidade de contribuição definida para os fundos de pensão, conforme estabelecido na Emenda Constitucional nº 41. Para embasar as ações, a DEN já possui o parecer do professor Sacha Calmon Navarro Coelho e tem contatado outros juristas, como o ex-ministro do STF e ex-ministro da Justiça, doutor Paulo Brossard, a professora titular da USP, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o constitucionalista José Afonso da Silva e o professor Eros Roberto Grau.

A DEN vem verificando a possibilidade de contratar pareceres sobre a questão previdenciária conjuntamente com outras entidades. Na Assembléia de hoje a categoria é consultada sobre a possibilidade de utilização do fundo de mobilização para custear parecer jurídico acerca das inconstitucionalidades da EC 41.

Nesse sentido, é preciso recordar a solidariedade demonstrada pelos colegas aposentados em todas as lutas da categoria, como a do reposicionamento. Embora não fossem beneficiados diretos, muitos aposentados engajaram-se no trabalho parlamentar semanalmente, lotaram as assembléias e fizeram a diferença na conquista desse pleito.

Outra ação proposta é a da isonomia. Os AFRFs foram reposicionados com a Lei nº 10.682/03, cujos efeitos se deram a partir de outubro de 2002. Os fiscais da Previdência e do Trabalho, no entanto, que tiveram a carreira reestruturada pela mesma MP, a antiga 1915, foram reposicionados e os efeitos financeiros e funcionais foram retroativos a julho de 1999.

A quarta ação diz respeito à correção monetária do PIS-PASEP dos servidores, considerando-se os prejuízos decorrentes dos planos econômicos passados.

ABAIXO-ASSINADO
Documento subscrito por aposentados deve ser entregue ao respectivo delegado sindical

Por um erro involuntário, a edição de ontem do Boletim informou que o abaixo-assinado subscrito pelos colegas aposentados deveria ser encaminhado à DEN "para que possamos, com o maior número possível (de abaixo-assinados) em mãos, entregá-lo ao secretário da Receita Federal". A informação correta é a que fora divulgada na edição do dia 6, que reproduzimos na íntegra: "Por solicitação de vários colegas aposentados, a DEN está disponibilizando anexo, como sugestão, um modelo de abaixo-assinado específico para esses colegas e em favor do nosso reajuste emergencial. Tendo em vista que os aposentados não estão subordinados a delegados da SRF, a orientação é para que encaminhem o abaixo-assinado ao respectivo delegado sindical, que se encarregará de passá-lo ao superintendente e encaminhar uma cópia à DEN. Quem já assinou o documento em circulação para ser entregue ao delegado da RF não precisa assinar o abaixo-assinado que ora disponibilizamos".

Câmara instala comissão especial da PEC Paralela

A comissão especial que irá apreciar a PEC 227, a PEC Paralela, será instalada hoje, às 14h30, no plenário 13 das comissões na Câmara dos Deputados. Até lá, os parlamentares titulares e suplentes da comissão devem ser indicados pelos 12 partidos que terão assento na comissão.

Os parlamentares têm um prazo regimental de dez reuniões para a apresentação de emendas à matéria. A leitura do relatório pode ocorrer a partir da 11ª sessão. Mesmo que não haja reunião na comissão, é contado o prazo das sessões, desde que tenha quórum no Plenário da Câmara. O passo seguinte é a votação da PEC no Plenário.

Se o cronograma for cumprido e não houver apresentação de emendas, a expectativa é de que o relatório seja votado na comissão especial em meados de março, o que possibilitaria a aprovação em Plenário até o fim do próximo mês.

Trabalho parlamentar

Os colegas do trabalho parlamentar do Unafisco Sindical centraram forças no diálogo com as lideranças partidárias, sensibilizando a todos para a necessidade de se indicar os nomes dos componentes da comissão especial. Os AFRFs que estão em Brasília conversaram com o líder do PT, Arlindo Chignalia (SP), com o líder do governo, Miro Teixeira (sem partido-RJ), com o líder do PTB, José Múcio (PTB-PE), e com o deputado José Borba (PMDB-PR).

Durante o encontro, o deputado Múcio afirmou aos servidores que há o entendimento na Câmara dos Deputados pela aprovação do texto da PEC Paralela tal como veio do Senado, para cumprir o acordo firmado com aquela Casa em torno da reforma da Previdência.

Os nomes dos deputados indicados por cada partido para a comissão especial encontram-se em documento, anexo, fornecido pela Sessão de Registro das Comissões. Até o final da tarde de ontem, alguns partidos ainda não tinham indicado seus nomes.

Fórum Nacional do Fisco consolida luta conjunta

Representantes das entidades que compõem o Fórum Nacional do Fisco reuniram-se ontem na sede da DEN a fim de discutir a luta permanente em torno da segurança no trabalho dos servidores que atuam na fiscalização e consolidar a luta conjunta fortalecida na campanha contra a Reforma da Previdência e no trabalho parlamentar em torno da PEC Paralela.

O triste episódio da morte dos colegas do Ministério do Trabalho, assassinados no dia 28 de janeiro, em Unaí, por investigarem denúncias de trabalho escravo em propriedades rurais da região, uniu ainda mais as entidades representativas dos servidores dos fiscos federal, estadual e municipal.

Fórum permanente de discussão

Um ato público em frente ao Ministério do Trabalho, em Brasília, irá marcar o início de uma campanha permanente de discussão da segurança no trabalho de fiscalização que envolverá todos os servidores dos Fiscos e tem como objetivo apresentar medidas administrativas e legais que garantam aos setores fiscalizatórios efetiva segurança para o exercício das funções.

A manifestação ocorrerá no dia 2 de março, marcando um mês da chacina de Unaí, e servirá para cobrar do governo a apuração dos fatos e a punição dos assassinos e dos mandantes.

Nos dias 25 e 26 de março, será realizado em Belo Horizonte o seminário Segurança no Trabalho da Fiscalização, que levará autoridades especializadas no assunto para discutir com a categoria. Outro seminário, de porte nacional, será realizado em Brasília, em data ainda não definida. A idéia é que sejam realizados, ainda, encontros regionais no mesmo formato e que se consolide um documento com as sugestões administrativas e legais.

Caso de Unaí no Parlamento

O Fórum Nacional do Fisco acatou a sugestão do Fisco Fórum de Minas Gerais, que sugere a realização de audiências públicas no Parlamento, para cobrar mais agilidade na apuração do assassinato dos colegas do Trabalho. A idéia é contatar a comissão instalada no Congresso Nacional para investigar o caso e tentar agendar uma audiência pública que conte com a presença das entidades, do Ministério Público e da Magistratura.

Pensão integral

O Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinait) encontrou-se ontem, pouco antes da reunião no Unafisco, com o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, oportunidade em que foi discutida a pensão integral para as famílias dos servidores que morrerem no exercício de suas funções. De acordo com o Sinait, o ministro Berzoini não demonstrou abertura para discutir a questão, pretextando que a proposta não se enquadra na reforma da Previdência promovida pelo governo (EC 41).

Autoridades que não estiveram em Unaí parabenizam ato pela paz

Convidados do Fórum Nacional do Fisco para o ato público que reuniu milhares de pessoas em Unaí, no último dia 6 de fevereiro, encaminharam mensagem ao Unafisco Sindical parabenizando pela iniciativa em memória dos quatro colegas do Ministério do Trabalho assassinados e cobraram do governo a apuração do crime e a punição dos culpados.

O deputado federal Leonardo Mattos (PV-MG) não pôde comparecer ao ato em razão de compromissos assumidos anteriormente, mas informou que fez um pronunciamento na Câmara dos Deputados sobre o crime bárbaro e sobre a necessidade de justiça. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, não compareceu a Unaí por causa de compromissos oficiais, mas enviou ofício cumprimentando o Unafisco Sindical pela iniciativa.

Também enviaram ofícios informando que não iriam ao protesto, em função de compromissos oficiais, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, a deputada Terezinha Fernandes (PT-MA), que se colocou à disposição dos sindicatos, das associações e das federações dos profissionais do Fisco para discutir o tema e reivindicar soluções que impeçam novas mortes de trabalhadores no exercício da profissão, e o deputado estadual Adelmo Leão (PT-MG).

O senador João Ribeiro (PFL-TO), o deputado federal Washington Luiz (PT-MA) e o Diretório Municipal do Partidos dos Trabalhadores de Ouro Fino (MG) também manifestaram sua solidariedade às famílias da vítima e justificaram a ausência em Unaí em decorrência de compromissos que não puderam ser adiados.

Mesa do CDS conclama delegados a participarem da reunião em Florianópolis

A Mesa Diretora do CDS encaminhou carta à Diretoria Executiva Nacional do Unafisco e aos delegados sindicais conclamando todos os delegados sindicais "a estarem presentes em Florianópolis, nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro", quando o Conselho estará reunido. A carta segue anexa.

Servidores federais debatem hoje reformas trabalhista e sindical

"Reformas Trabalhista e Sindical: O Estado e o Mundo do Trabalho". Este é o tema do seminário que a Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf) promove hoje e amanhã em Brasília. O evento será realizado no auditório da CNTI, na 505 Norte (W3), das 9h às 22h. Os conferencistas da parte da manhã serão o professor de sociologia da Unicamp Edmundo Fernandes Dias e a juíza do Trabalho no Rio Grande do Sul, Mara Loguercio. No painel da tarde será ouvido o doutor em história pela USP, Valério Arcary, que também é professor do Cefet (Centro de Ensino Tecnológico Federal). Terão assento na mesa da tarde a Fenasp, a Sinasef e a Fasubra.

ESPAÇO DAS DSs
Colegas das DRJs de SP aderem em peso ao abaixo-assinado

Os AFRFs das Delegacias da Receita Federal de Julgamento de São Paulo deram mais uma demonstração do engajamento dos colegas da capital paulista à iniciativa dos abaixo-assinados em prol do reajuste emergencial para a categoria. Cerca de 50 auditores-fiscais das delegacias assistiram à entrega dos abaixo-assinados totalmente preenchidos aos delegados Paulo Jackson da Silva Lucas (DRJ I) e Guenkiti Wakizaka (DRJ II), que se comprometeram a encaminhar os documentos ao secretário da Receita, Jorge Rachid. A cerimônia de entrega aconteceu na manhã de ontem no auditório do 6º andar do prédio do Ministério da Fazenda, na Av. Prestes Maia.


Cerca de 50 AFRFs acompanharam a entrega do abaixo-assinado

Jacson e Wakizaka aproveitaram o momento para também assinar os abaixo-assinados, na presença dos colegas, e, dessa forma, apoiar oficialmente o pleito de toda a categoria.

A entrega dos abaixo-assinados foi feita pelo presidente da DS/SP, Narayan Duque, e pelo secretário de Assuntos Jurídicos e Técnicos da DS, Mauro Silva. Narayan e Mauro destacaram a importância da participação dos administradores nessa iniciativa, como forma de demonstrar que todos AFRFs estão mobilizados e dispostos a cobrar do secretário da Receita o encaminhamento do pleito do reajuste ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

AFRFs de Anápolis concluem coleta e entregam abaixo-assinado a delegado

Os colegas lotados na DRF/Anápolis concluíram a coleta de assinaturas em favor do reajuste emergencial. Com isso, Goiás encerrou a circulação do documento da categoria. Na avaliação da DS, que entregou, em mãos, o documento à delegada da Receita Federal em Anápolis, percebeu-se por parte dos respectivos delegados das DRFs uma grande disposição em colaborar com nosso pleito.

Faixa preta é estendida no prédio do Ministério da Fazenda em BH

Para dar prosseguimento às ações de protesto contra o assassinato dos colegas da fiscalização do Trabalho e exigir a punição exemplar dos criminosos, o Fisco Fórum MG desfraldou uma enorme faixa preta no prédio do Ministério da Fazenda, que fica no centro da capital mineira. Pelo local, passam diariamente milhares de pessoas, tanto a pé como de carro.

A faixa, com trinta metros de comprimento e cinco metros de largura, vai do telhado ao primeiro andar do edifício e tem os seguintes dizeres: "Chacina de Unaí. Exigimos a apuração rigorosa dos fatos e a punição dos culpados. Queremos Segurança para Trabalhar. Fisco Fórum MG". Segundo relatos da DS/BH, toda a mídia, escrita e televisada deu cobertura ao evento.

DIRETORIA NACIONAL

 

Considerações e Indicativos para
Assembléia Nacional de 11.02.2004

Carta à DEN e às DS

Plenária Nacional dos Servidores
Federais Convocatória

Membros Comissão Especial

Plano de Carreira
Arquivo Compactado

 

ABAIXO-ASSINADO
Documento subscrito por aposentados deve ser entregue ao respectivo delegado sindical
Câmara instala comissão especial da PEC Paralela
Fórum Nacional do Fisco consolida luta conjunta
Autoridades que não estiveram em Unaí parabenizam ato pela paz
Mesa do CDS conclama delegados a participarem da reunião em Florianópolis
Servidores federais debatem hoje reformas trabalhista e sindical
ESPAÇO DAS DSs
Colegas das DRJs de SP aderem em peso ao abaixo-assinado
AFRFs de Anápolis concluem coleta e entregam abaixo-assinado a delegado
Faixa preta é estendida no prédio do Ministério da Fazenda em BH
 
 

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