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Brasília, 10 de fevereiro de 2004

ANO IX

Nº 1571

 

 

Minas Gerais entrega assinaturas à superintendente e a delegados

Colegas representantes de delegacias sindicais em Minas Gerais estiveram ontem em Belo Horizonte para entregar à Superintendência da 6ª Região Fiscal cópias do abaixo-assinado que marca o início de nossa mobilização em favor do reajuste emergencial.

Após receber os documentos, a superintendente Lêda Domingos Alves comprometeu-se a encaminhá-los imediatamente ao secretário da Receita Federal e a solicitar a inclusão do tema "reajuste emergencial" na pauta do encontro entre o secretário e os superintendentes, programado para os próximos dias. A superintendente ressaltou a conveniência do pleito da categoria e a elaboração do abaixo-assinado, que demonstra uma efetiva disposição de negociação.


Três delegacias sindicais participaram da entrega

O presidente da DS/BH, Benício Cabral, fez a entrega da cópia das assinaturas em nome dos colegas de Belo Horizonte e daqueles lotados nas unidades da RF no interior, especificamente Contagem, Confins, Curvelo, Governador Valadares, Coronel Fabriciano, Juiz de Fora, Uberlândia, Uberaba.

O ato de entrega das cópias foi acompanhado por aproximadamente 20 colegas, inclusive do presidente da DS/Juiz de Fora, Antonio Augusto Bianco, e da vice-presidente da DS/Governador Valadares, Mariana D'Arrochella Lima Sallaberry. "Nós montamos um cronograma para a coleta e a entrega das assinaturas conjuntamente", explicou Benício Cabral. Foi entregue um documento só com as assinaturas dos colegas da Superintendência, outro com as dos aposentados e, num terceiro grupo, foram reunidas as cópias dos abaixo-assinados dos colegas de todo o estado mineiro. Até o momento, foram recolhidas 369 assinaturas.

A DS/BH entregou a versão original do abaixo-assinado que circulou na capital mineira ao delegado da Receita Federal em Belo Horizonte, Hermano Lemos de Avelar Machado, que classificou a iniciativa como inteligente, especialmente o fato de se estar solicitando, a título de emergência, um reajuste remuneratório nos moldes da Polícia Federal, o que, em sua opinião, torna o pleito "factível". A DS/Montes Claros já havia encaminhado à superintendência uma cópia das assinaturas dos colegas lotados na unidade da RF local. A DS/Divinópolis, por sua vez, encaminhou a cópia do abaixo-assinado por fax à DS/BH na manhã de ontem, solicitando a entrega da coleta à superintendente da 6ª RF.

Orientação para encaminhamento do abaixo-assinado

Em função de algumas dúvidas por parte dos colegas, a DEN volta a esclarecer que a versão original do abaixo-assinado deve ser entregue aos delegados da Receita Federal. Uma cópia do documento precisa ser encaminhada à Superintendência, outra à respectiva delegacia sindical e outra à DEN, aos cuidados de Eliene ou de Ana Rosa. Em breve, todas as cópias de assinaturas serão reunidas e entregues ao secretário da Receita Federal.

Colegas do Ceará entregam abaixo-assinado com 91 nomes

A Diretoria Executiva Nacional recebeu ontem a cópia do abaixo-assinado que circulou em Fortaleza em favor do nosso reajuste emergencial. Ao todo, 91 colegas subscreveram o documento sugerido pela DEN como forma de iniciar a mobilização da categoria em favor do nosso pleito. Enaltecemos a participação dos AFRFs do Ceará e a inequívoca demonstração de unidade na luta. Essa quase uma centena de assinaturas revela, ainda, que a categoria sabe avaliar o momento que atravessamos e compreende a importância da iniciativa do abaixo-assinado na estratégia em favor do nosso merecido reajuste. A cópia do documento dos colegas de Fortaleza segue anexa.

Aposentados - por solicitação de diversos colegas, a DEN elaborou uma proposta de abaixo-assinado especificamente para os aposentados, cuja valiosíssima colaboração tem feito a diferença em todas as frentes às quais a categoria se lança. Depois de assinado, o documento deve ser encaminhado ao Sindicato para que possamos, com o maior número possível em mãos, entregá-lo ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. O modelo de abaixo-assinado está no Quadro de Avisos da página do Unafisco na Internet.

AFRFs recebem mala-direta que deflagra campanha salarial da categoria

A DEN produziu uma mala-direta que está chegando à residência dos colegas na qual explica como ocorreu o início das conversas com o Executivo e o Legislativo em torno do nosso reajuste emergencial - que acabaria inclusive com o problema do fosso salarial - e a necessária mobilização de toda a categoria para que esse pleito seja realmente atendido.

A correspondência chega à casa dos colegas antes da Assembléia, que marca o início da construção efetiva de nossa Campanha Salarial 2004. Amanhã, vamos debater nosso reajuste emergencial e os efetivos passos de nossa mobilização para conquistarmos o que consideramos justo, começando a delinear estratégias de ação e bandeiras de luta.

DEN encaminha prestação de contas aos AFRFs

Os colegas também estão recebendo em suas casas uma Prestação de Contas em forma de livreto, no qual a Diretoria Executiva Nacional faz o balanço do trabalho realizado nesses primeiros 180 dias. "A hora da guinada" busca registrar e informar aos colegas que não podem acompanhar o trabalho do Sindicato, via seus veículos de informação, o trabalho realizado em torno da nossa questão salarial, reformas da Previdência e Tributária, campanhas do Unafisco, regularização de pendências financeiras, fosso salarial, iniciativas do Departamento Jurídico, Unafisco Saúde, Estudos Técnicos, entre outros. "Sem sombra de dúvidas, em função da conjuntura imposta, 2003 foi um ano de árduas batalhas. Com o nosso trabalho, buscamos evitar de forma aguerrida a perda de direitos duramente conquistados no passado. Também lutamos por novas conquistas, que prosseguiremos buscando em 2004. Para isso, contamos com cada colega", afirma a DEN na Prestação de Contas.

PEC Paralela
Partidos já estão indicando nomes para a Comissão Especial

A Sessão de Registros das Comissões na Câmara dos Deputados informou ontem o número de vagas para cada partido na Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição 227, a PEC Paralela. O nome dos parlamentares deverá ser indicado por cada partido, e se isso ocorrer ainda na convocação extraordinária, o tempo de tramitação da matéria na Comissão começa a ser contado antes do início da Sessão Legislativa Ordinária.

A comissão contará com um presidente e três vice-presidentes e 37 deputados titulares, sendo destinadas sete vagas ao PT, seis vagas ao PFL, cinco vagas ao PMDB, cinco ao PSDB, três ao PP, três ao PTB, três ao PL, duas vagas ao PSB, uma vaga ao PDT, uma ao PCdoB e uma para o PV. Até a tarde de ontem, apenas o PFL havia divulgado o nome dos indicados para a comissão, que são os deputados Gervásio Silva (SC), Murilho Zauith (MS), Onyx Lorenzoni (RS), Roberto Brant (MG), Vic Pires Franco (PA) e Vilmar Rocha (GO). Cada partido deve indicar o mesmo número dos membros titulares para a suplência.

O trabalho parlamentar do Unafisco esta semana irá acompanhar a composição da Comissão Especial e buscar esclarecer as lideranças da importância de se instaurar a comissão antes do encerramento da convocação extraordinária do Congresso Nacional, no dia 13 de fevereiro. O Sindicato entende que a instituição da comissão é importante porque já irá começar a contar o prazo de sessão na mesma.

COGRH encaminha pleito do Unafisco ao MPOG

Já está em poder da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento o requerimento do Sindicato que cobra a imediata aplicação do novo teto constitucional conferido pela Emenda Constitucional 41. A informação é do coordenador da Coordenação Geral de Recuros Humanos do MF, Celso Martins Sá Pinto. Ontem ele enviou ao Departamento Jurídico do Unafisco documento no qual comunicou, ainda, que a SRH/MP irá analisar a solicitação do Unafisco.

O requerimento do Sindicato foi enviado no último dia 23 de janeiro à COGRH. Nele foi lembrado que a Administração ainda não adequou o sistema à nova regra. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal definiu em R$ 19.115,19, o novo teto salarial dos servidores. O abate-teto vigente até então era de R$ 8.362,80, referente ao salário do Ministro de Estado. O Departamento Jurídico do Unafisco entende que a Administração deverá pagar retroativamente a 1º de janeiro deste ano a diferença de vencimentos em função do aumento do abate-teto, já que a data de publicação da EC 41 é 31 de dezembro de 2003.

Assembléia vai deliberar sobre ação da isonomia com fiscais da Previdência e do Trabalho

Os efeitos financeiros do reposicionamento dos AFRFs, a partir da Lei nº 10.682/03, só se fizeram sentir a partir de outubro de 2002. Na Assembléia Nacional de amanhã, a categoria decidirá se o Unafisco Sindical deve buscar judicialmente os efeitos funcionais e financeiros da reposição a partir de 29 de julho de 1999, data da edição da MP 1915/1, seguindo o tratamento dado aos Auditores-Fiscais da Previdência Social e do Trabalho. Se os colegas aprovarem, a ação do Unafisco irá apoiar-se no princípio constitucional da isonomia.

Segundo lições de doutrinadores como Celso Antonio Bandeira de Mello, há ofensa ao preceito constitucional quando "a norma atribui tratamentos jurídicos diferentes em atenção a fator de discrímen adotado que, entretanto, não guarda relação de pertinência lógica com a disparidade de regimes outorgados". Para o diretor de Assuntos Jurídicos do Unafisco, Mauro Silva, "se os poderes Executivo e Legislativo não corrigiram essa injustiça, o Poder Judiciário pode fazê-lo". Ele ressaltou que não havia motivos para o mesmo governo que editou a MP 1.915, agrupando as carreiras da Auditoria do Trabalho e da Previdência, ter dispensado tratamento diferenciado aos AFRFs.

Nas considerações para a Assembléia, os colegas terão mais informações sobre o assunto, inclusive acerca de ônus de sucumbência da ação.

Unafisco na mídia
Jornais dedicam página inteira ao ato de Unaí

A manifestação da última sexta-feira parou Unaí. Essa foi a conclusão dos jornais que no final de semana publicaram a cobertura do ato promovido pelo Fórum Fisco Nacional e Fisco Fórum - MG.

Os jornais Correio Braziliense e Estado de Minas publicaram no último sábado, dia 7, matéria de página inteira sobre o ato em protesto ao assassinato dos três fiscais e do motorista do Ministério do Trabalho. "Por quase quatro horas, fiscais do Trabalho, da Previdência, da Receita Federal, trabalhadores rurais sem terra, promotores de Justiça, deputados estaduais e federais, mostrararam-se indignados", relatou a matéria publicada nos dois jornais, que integram o conglomerado Diários Associados.

Os dois jornais destacaram o apelo feito pela presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, para que a população de Unaí colaborasse com a polícia, fornecendo informações que pudessem levar aos assassinos dos fiscais.

O jornal O Globo também publicou matéria sobre o ato. Os dirigentes das entidades também deram entrevista às rádios CBN, Itatiaia (MG), Veredas (Unaí) e Radio Nacional, que faz parte do sistema Radiobras; e às TVs Globo, Bandeirantes, Record, Rede TV, SBT-MG, TV Rio Preto (afiliada da Rede Minas). O telejornal DF-TV 2ª edição, da Rede Globo, veiculou uma matéria sobre o ato no próprio dia 6, com entrevista da presidente do Unafisco. Ainda na sexta-feira, o telejornal Jornal Nacional divulgou uma nota coberta sobre a manifestação.

As matérias publicadas no Estado de Minas/Correio Braziliense e no O Globo podem ser lidas no anexo.

Imprensa destaca insegurança vivida pelos fiscais

Em uma matéria intitulada "Ofício manchado de sangue", as edições de domingo do Correio Braziliense e do Estado de Minas destacaram os assassinatos e as agressões cometidos nos 20 anos contra os servidores que trabalham na fiscalização. "A história da nossa categoria é manchada de sangue, mas nunca teve repercussão na sociedade e, principalmente, entre as autoridades. Foi preciso acontecer uma tragédia como a de Unaí para que esse assunto começasse a ser discutido com seriedade", criticou a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, na matéria.

Dando continuidade ao assunto, foi publicada uma matéria sobre o uso de armas em serviço. Na matéria, o presidente da DS/BH, Benício Cabral, defendeu que os fiscais recebam treinamento na área de segurança e defesa pessoal, já que de nada adianta um fiscal ter direito ao porte de arma se não tiver treinamento para manejá-la. Ele defendeu, também, que seja garantida a segurança dos servidores públicos. "Mas nada disso adianta se o Estado não criar um clima de segurança. O agente do Estado é intocável, e essa é a sensação que tem de ser passada para o público, principalmente para aqueles que descumprem a lei", defendeu o AFRF.

Matéria com teor parecido, destacando a insegurança vivida por fiscais, juízes e promotores, foi publicada no dia 8 de fevereiro pelo Jornal do Commercio, de Pernambuco. Referindo-se à morte do fiscal paulista Hélio Pimentel Júnior, em maio do ano passado, o primeiro vice-presidente do Unafisco, Marcello Escobar, disse que o assassinato de fiscais representa a destruição do Estado brasileiro. "Os auditores estão sem condições de zelar pela própria segurança", constatou. As matérias podem ser lidas no anexo ou no link "Unafisco na Mídia", no site do Sindicato.

Reservas para CDS devem ser feitas com urgência

A Mesa do Conselho de Delegados Sindicais informou que a reunião extraordinária, que ocorrerá entre os dias 16 e 18 de fevereiro em Florianópolis, será no Hotel Engenho Velho. As reservas podem ser feitas com Magda pelo telefone (48) 269-7000. As diárias incluem as três refeições e serão de R$ 95 o apartamento individual e de R$ 158 o apartamento duplo. É importante que as reservas de hospedagens e das passagens aéreas sejam feitas com a máxima antecedência, já que a data do CDS é muito próxima ao feriado do Carnaval.

O Hotel Engenho Velho fica na Rodovia João Gualberto Soares, 8.290, Florianópolis, Santa Catarina.

Cnesf discute reformas sindical e trabalhista

A Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf) promove amanhã e quinta-feira, dias 11 e 12 de fevereiro, o Seminário Reforma Trabalhista e Sindical. O evento será realizado no auditório da CNTI, na W3 Norte, das 9 horas às 22 horas. A Cnesf divulgará hoje, na reunião ordinária que acontece às 11 horas, o nome dos palestrantes.

DIRETORIA NACIONAL

 

Abaixo Assinado

Estado de Minas

Correio Braziliense

Jornal do Commercio

 

Colegas do Ceará entregam abaixo-assinado com 91 nomes

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PEC PARALELA
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UNAFISCO NA MÍDIA
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