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Brasília, 09 de fevereiro de 2004

ANO IX

Nº 1570

 

 

Ato Público histórico em Unaí - MG

A cidade de Unaí parou na última sexta-feira, dia 6, para assistir a um emocionante ato público promovido pelo Fórum Nacional do Fisco e pelo Fisco Fórum - MG. Por quase quatro horas, mais de mil pessoas se aglomeraram em frente à Praça da Prefeitura, principal ponto de encontro da cidade, para protestar contra a morte dos três fiscais e do motorista do Ministério do Trabalho, para pedir segurança, justiça e paz. A manifestação foi considerada a maior já realizada na cidade, conforme depoimentos dos próprios moradores. Servidores de todo o país e deputados federais e estaduais somaram-se à população local para protestar contra a chacina consumada no município.

O assassinato de João Batista Soares Lage, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, Nelson José da Silva e Aílton Pereira de Oliveira não vai cair no esquecimento e os assassinos não ficarão impunes. Essa foi a mensagem expressa por todos que participaram do ato. As entidades que conseguiram mobilizar uma pequena cidade em pleno cerrado mineiro, distante dos grandes centros, conseguirão ir muito mais além até que os responsáveis pelo crime sejam punidos e que a justiça prevaleça.

Para a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, a manifestação inaugurou uma nova página no movimento social e provou que as pessoas que ali estavam se mostravam dispostas a continuar a luta travada pelos quatro servidores mortos em favor da justiça social. "Os nossos colegas que morreram tinham um sonho. Um sonho de justiça e de liberdade. E estavam aqui, em Unaí, perseguindo esse sonho, buscando resgatar a justiça e a liberdade para os trabalhadores dessa terra, escravizados, desrespeitados, abusados em seus direitos. Nossa homenagem a esses mártires é continuar lutando pelos sonhos em que eles acreditavam", defendeu.

O Fórum Nacional do Fisco tomou várias providências que garantiram a realização da manifestação. No dia anterior, um carro de som percorreu as ruas da cidade convidando a população a participar e, na sexta-feira, o panfleto produzido pelo Unafisco, e que está anexo, foi distribuído, além de faixas pretas que as pessoas amarraram nos braços, bonés, jalecos com a inscrição "Estado Mínimo - Criminalidade Máxima", e camisetas brancas onde estava escrita a palavra "PAZ". Dezenas de faixas foram afixadas no carro de som e estendidas no chão da praça. Também foram alugados ônibus que garantiram o transporte dos manifestantes.

O Fórum Nacional do Fisco também cuidou da segurança dos participantes, solicitando ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a proteção policial. Durante o ato, o ministério entrou em contato com a presidente do Unafisco pelo telefone, para confirmar o atendimento do pleito e repassar mensagem do ministro que, impossibilitado de comparecer, desejava sucesso na realização do ato.

Pelo Unafisco, partiram de Brasília dois ônibus, além dos que foram alugados pelas delegacias sindicais de Belo Horizonte e Goiás. Representantes de outros estados também se fizeram presentes na homenagem aos colegas assassinados. Nos dias que antecederam ao ato, a DEN esteve nas repartições de Brasília convidando os colegas a participarem do ato. Muitos colegas brasilienses, inclusive ocupantes de cargos de chefia, atenderam ao chamado e foram a Unaí.

Além de Maria Lucia, representando a DEN acompanharam os protestos a segunda vice-presidente Ana Mary da Costa Lino Carneiro e os diretores Maria Benedita Jansen Saraiva (Aposentados), Iran Toneli (Finanças) e Rogério Said Calil (Defesa Profissional).

Entidades pediram apoio da população de Unaí e segurança para os fiscais

Representantes das entidades presentes enfatizaram a necessidade de a população de Unaí engajar-se na luta contra a injustiça social e a impunidade. "Faço aqui uma homenagem a essa linda e próspera cidade de Unaí e conclamo sua população a cobrar diuturnamente a completa apuração dessa chacina, para que sua história não fique manchada pela impunidade, mas sim com a marca da Justiça", conclamou Maria Lucia Fattorelli. "É preciso que Unaí esteja conosco nessa luta. Que façamos uma aliança para que possamos começar hoje e agora, a partir desse brutal assassinato, a reconstrução do Estado brasileiro", completou o presidente do Sinait, Fahid Tahan Sab.

O AFRF Eugênio Gonçalves, diretor de Assuntos Jurídicos da DS/BH, também convidou a população de Unaí a exigir a apuração do crime. "Esse não foi um fato isolado. Faz parte de uma rotina de violência que toma conta de nosso país. É preciso que a sociedade mantenha a capacidade de se indignar e, unida, exija a revelação dos fatos, pois a impunidade é motora da violência, e nós queremos paz", defendeu.

A representante da Fenafisp e coordenadora do Fisco Fórum - MG, Olga Hott, denunciou a política econômica brasileira, implementada em governos anteriores e mantida pelo presidente Lula, que diminuiu o Estado e desvalorizou a atividade de fiscalização. Ela exigiu mais segurança para que a máquina estatal possa funcionar plenamente. "Todos os servidores estão sem condições de realizar suas tarefas porque estão sem garantias e sem condições de trabalho" denunciou. Para ela, é preciso garantir segurança tanto para os servidores da fiscalização, como dos que trabalham na defesa dos fiscais", defendeu.

O presidente da DS/BH, Benício Cabral, também enfatizou a necessidade de se garantir a segurança dos servidores de fiscalização, os quais constantemente são expostos a riscos. Mensagem similar à do delegado da Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais, José Pedro Alencar. Ele lembrou que todos os fiscais são diariamente ameaçados e que é preciso garantir a segurança de quem trabalha na fiscalização.

O representante da Procuradoria Geral do Trabalho, Fábio Leal Cardoso, adiantou que o órgão está fazendo tudo que está ao seu alcance para que o crime seja elucidado e que o espírito agora é redobrar a fiscalização sobre o trabalho escravo. "Nós, do Ministério Público do Trabalho, vamos atuar ainda com mais rigor para acabar com o trabalho escravo e com a superexploração dos trabalhadores", assegurou o procurador.

O procurador da República Franklin Rodrigues da Costa ressaltou o trabalho que está sendo executado pelos colegas do Ministério Público em Minas Gerais e mencionou a legislação que protege as testemunhas, valorizando a participação da população de Unaí no ato de repúdio ao assassinato dos servidores públicos.

Além do Unafisco, estiveram presentes ao ato dirigentes de todas as entidades do Fórum Fisco Nacional: Sinait, Febrafit, Fenafisco, Fenafisp, Anfip, Fenafim e Sindtten, e representantes de outras entidades, entre as quais o Mosap, Sindsep - Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal e de Minas Gerais, Sindicato dos Fiscais do Trabalho (Sindifite) do Distrito Federal, Minas Gerais, Espírito Santos e Goiás, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, de várias seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Sindicato dos Comerciários e da CUT-Nacional. "A manifestação extrapolou as minhas expectativas; não esperava que tantas entidades participassem desse ato, além disso, contamos com grande participação de pessoas que não estão ligadas ao Fisco. Isso foi muito importante" enfatizou o vice-presidente de Normatização Técnica e Assuntos Legais do Sinait, Marcelo Pereira da Silva.

Parlamentares querem punição para os criminosos

A manifestação contou com a presença de quatro deputados federais, seis deputados estaduais mineiros e a presidente da Câmara de Vereadores de Unaí. Todos eles exigiram a apuração rigorosa do crime e a punição dos culpados. O deputado federal Babá (sem partido-PA), que falou em nome de todos os parlamentares expulsos recentemente do PT, defendeu a cadeia não só para os assassinos, como também para os mandantes do crime, e convocou a população a exigir que seja aprovado projeto de lei que desapropria as terras onde é descoberto o uso de trabalho escravo. Ele lembrou que o trabalho escravo é uma chaga que atinge também o seu estado. "No Pará, como aqui, os fiscais também correm risco de vida ao investigarem a escravidão a que são submetidos os trabalhadores do campo", contou.

Babá lembrou que a luta contra o trabalho escravo faz parte da luta pela reforma agrária e que a sociedade deve cobrar do governo ações concretas que traga a justiça social. "É preciso que o Brasil deixe de pagar essa absurda dívida para que sobrem recursos para que sejam realizados assentamentos rurais. O trabalhador que tem sua terra não se sujeita à escravidão", defendeu.

Quem também defendeu a aprovação do projeto de desapropriação foi a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB - AC), que fez um paralelo da morte dos fiscais com o assassinato do líder seringueiro Chico Mendes. "Nós colocamos na cadeia os assassinos de Chico Mendes, e é isso que temos de fazer com quem assassinou os fiscais e o motorista. É preciso que os mandantes sejam presos e suas terras sejam desapropriadas para fins de reforma agrária. Eles cometeram esse crime porque tinham certeza da impunidade, mas precisamos mostrar que quando se mata um trabalhador mil se levantam para defender a memória dos que morreram", defendeu.


Para a deputada estadual Jô Moraes (PCdoB-MG), os fiscais devem ser protegidos. "Esse foi um crime contra o Estado brasileiro, contra o progresso e o avanço com que sonhamos. Para que novos assassinatos não venham a ocorrer deverá ser aumentada a segurança aos auditores-fiscais na exata medida da radicalidade do latifúndio", sugeriu. A deputada Marília Campos, do PT mineiro, incitou as entidades a realizarem novos atos de norte a sul do Brasil. "Outras manifestações como essa devem se repetir por todo o país, para que a dor pela morte desses servidores seja dividida por toda a população", conclamou.

"É preciso que os auditores tenham segurança para realizar seu trabalho. Tive acesso a alguns dos relatórios feitos pelo fiscal Nelson, em que ele relatava as condições degradantes em que viviam os trabalhadores rurais que eram trazidos aqui pelos 'gatos', e fiquei cada vez mais convencido de que precisamos continuar com a fiscalização, mas o Estado deve oferecer segurança aos fiscais. Só assim estaremos honrando a memória dos servidores mortos", defendeu o líder do PT na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Rogério Corrêa.

O deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG) também manifestou-se indignado com a chacina praticada em sua região e informou sobre a apresentação de projeto de lei de sua autoria estabelecendo o dia 28 de janeiro como o "Dia Nacional do Auditor-Fiscal". "Essa é uma categoria que precisa ser valorizada, pois ela representa o próprio Estado", defendeu em discurso durante o ato em Unaí.

O deputado estadual Dalmo Ribeiro Silva (PSDB-MG) afirmou acreditar na capacidade de a polícia encontrar os culpados. "Creio que as Polícias Civil e Militar de Minas Gerais e todos aqueles que estão imbuídos na apuração do crime conseguirão cumprir sua missão", afirmou. É o que toda a sociedade brasileira espera.

O deputado federal Carlos Mota, do PL mineiro e membro da comissão de deputados criada para acompanhar as investigações sobre a chacina, garantiu que a Câmara dos Deputados levará até as últimas conseqüências a apuração do crime. Para o deputado, o sangue dos mártires de Unaí não foi derramado em vão. "A partir dessas mortes, o Brasil e o mundo se voltam para a questão do trabalho escravo e para a necessidade de se fortalecer o Estado", argumentou.

Para o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT-MG), o crime está relacionado ao sentimento de impunidade. "As pessoas pensam ter um poder financeiro tão grande que se acham no direito de exercer qualquer ato de barbárie, pois pensam que não serão punidos. Mas nós vamos fazer justiça, e os mandantes do crime serão punidos", afirmou. O deputado Célio Moreira (PL-MG) cobrou que o crime fosse esclarecido rapidamente. "A sociedade exige que se ache e se puna os criminosos e os mandantes" argumentou.

Em um momento constrangedor, a vereadora Glorinha Melgaço (PSDB) leu um manifesto, assinado pela Câmara de Vereadores de Unaí, por algumas entidades (nenhuma de trabalhadores) e pelo prefeito da cidade (sobre o qual pairam suspeitas de que usa o trabalho escravo em suas fazendas), afirmando que não havia escravidão nas fazendas do município e, sim, trabalho degradante, e as duas coisas eram muito diferentes. A nota também acusava a imprensa de estar denegrindo a imagem de Unaí. A deputada Jô Moraes argumentou que a população local não deveria temer que a economia da cidade seja afetada com a apuração do crime. "Vocês não precisam ter medo, pois nós estamos juntos não apenas na busca de justiça mas, também, na necessidade de um Brasil novo, onde não haja trabalho escravo", argumentou.

A deputada federal Maria do Carmo Lara (PT-MG) enviou representante, que leu sua mensagem de solidariedade às famílias dos funcionários mortos em serviço.

Manifestação dos sem-terra emocionou Unaí

Quem vai de Brasília para Unaí vê, na beira da estrada, um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. São pessoas cuja qualidade de vida está distante daquela vivida pelos servidores mortos, mas os que morreram e o MST tinham uma causa em comum: melhorar as condições de vida de quem trabalha no campo. Foi em nome dessa luta que travaram juntos, que os trabalhadores sem-terra de Unaí fizeram uma emocionante apresentação teatral na Praça da Prefeitura.

Inicialmente, foi feito no chão o desenho do mapa do Brasil, margeado por copinhos cheios de sementes e uma mensagem. Trabalhadores com bandeiras do MST ficaram fora do mapa e, do lado de dentro, pessoas simulavam trabalhar na lavoura como se estivessem em regime de escravidão. Entrava em cena os atores que desempenhavam o trabalho de fiscais, mas quando esses estavam tentando libertar os trabalhadores-escravos eram assassinados por dois pistoleiros, que também matavam os lavradores. Restava viva, apenas, uma criança. "Assim como essa criança ficou órfã, nós também ficamos com a morte desses fiscais. Eram pessoas que lutavam pela justiça no campo e que foram vitimadas pela violência. A mesma violência que já provocou milhares de mortes no campo e que tem na figura do latifundiário o mesmo patrocinador", declarou o representante do MST, que falou logo após a apresentação.

Um outro momento que emocionou os presentes foi quando um auditor-fiscal do Trabalho do Piauí, de nome Robervan, recitou o poema de sua autoria "Em nome dos nossos mortos e vivos". "Maldito 70 vezes 70 quem deu uma arma ao homem", começava assim o poema, que classificava como covardia a violência cometida. "Só uma palavra pode definir quem mata e manda matar: covarde" criticou. Enquanto Robervan recitava seu poema, quatro cruzes foram levantadas com os nomes dos servidores mortos. Os crucifixos foram, depois, fincados no chão da Praça.

Marinalva Cardoso Dantas, que coordena o Grupo de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e, conseqüentemente, o trabalho dos fiscais que investigam trabalho escravo, ficou extremamente emocionada com o simbolismo das cruzes. Uma das últimas oradoras a falar no ato, Marinalva chorava copiosamente enquanto falava. "Quando vi as cruzes, lembrei-me no massacre de Eldorado dos Carajás, quando trabalhadores também foram mortos. Senti muito aquelas mortes, só que esse é um tipo de tragédia que pensamos só acontecer com outros. A diferença hoje é que essas cruzes representam a morte de colegas meus do Ministério do Trabalho, pessoas que trabalhavam ao meu lado, partilhando da mesma luta, e é difícil acreditar que eles estejam mortos", lamentou.

O pároco de Unaí, Frei Alan, conclamou a sociedade a não perder a fé. "Quando um homem é habitado pela esperança, vence todas as contradições com as quais se debate. Não devemos temer o que possa acontecer, pois o sangue derramado nesse município florescerá na forma de uma sociedade mais justa", argumentou. "É com isso que sonhamos e, na luta por esse sonho, continuaremos a exigir do governo a punição dos criminosos e a adoção de mecanismos que construam uma sociedade igualitária."

Imprensa compareceu em peso

A manifestação em Unaí contou com uma ampla cobertura da imprensa. Acompanharam a manifestação e entrevistaram os participantes repórteres dos jornais O Tempo (MG) e Correio Braziliense (DF); das rádios CBN, Itatiaia (MG), Veredas (Unaí) e Radio Nacional, que faz parte do sistema Radiobras; das TVs Globo, Bandeirantes, Record, Rede TV, SBT-MG, TV Rio Preto (afiliada da Rede Minas).

No boletim de amanhã publicaremos as matérias que saíram na imprensa sobre o ato em Unaí.

Próximos passos do Fórum Fisco

O Fórum Nacional do Fisco estará se reunindo nos próximos dias, a fim de discutir as providências necessárias para o acompanhamento da apuração do crime ocorrido em Unaí e também para definir estratégias relativas à segurança do trabalho fiscal em todo o país. Colegas podem estimular esse debate em seus respectivos estados e enviar sugestões à DEN (den@unafisco.org.br).

Plano de Carreira e autorização para ações judiciais são temas da Assembléia desta quarta

Nesta quarta-feira, dia 11, a categoria irá à Assembléia Nacional para debater uma pauta bastante extensa. Entre os pontos a serem tratados está o nosso Plano de Carreira. Desde a semana passada, o texto integral, exaustiva e democraticamente debatido pela categoria, está disponível no Quadro de Avisos da página do Unafisco na Internet. É muito importante que todos os colegas leiam o texto antes da Assembléia.

Ações judiciais - também será submetida à Assembléia a propositura de ações judiciais contra pontos lesivos aos servidores contidos na Emenda Constitucional nº 41. Uma das ações refere-se à taxação dos aposentados. O jurista Sacha Calmon Navarro Coelho, em parecer solicitado pela DS/BH ainda em 2003 (disponível na página do Unafisco, inserido na publicação "Que a Justiça e a Coerência prevaleçam"), traz diversos argumentos contrários à cobrança previdenciária sobre os servidores que já se aposentaram. Para o professor Calmon, juridicamente falando, os inativos não podem ser sujeitos passivos de contribuição previdenciária de cunho pessoal, pois não haveria motivos para pagá-la: "Houve, enquanto estiveram em atividade e deixou de haver quando alcançaram - ato jurídico perfeito - a aposentação, segundo a legislação vigente à hora em que ocorreu (direito legitimamente adquirido)".

Para resguardar os direitos dos colegas aposentados e dos pensionistas, além da propositura dessa ação, o Unafisco está atuando conjuntamente com diversas entidades representativas de servidores públicos para questionar a EC 41. As entidades estudam entrar como assistentes nas ações que julgam a constitucionalidade da Emenda. Outra iniciativa das entidades foi criar uma comissão para tratar do assunto com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Além disso, as entidades tiveram audiência sobre assunto com o presidente do STF, ministro Maurício Corrêa.

Documento entregue ao ministro Dirceu será disponibilizado na Assembléia

A Assembléia desta quarta-feira irá tratar, ainda, do nosso reajuste emergencial. Na semana passada, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, recebeu o Sindicato em reunião na qual explicitou a preocupação do presidente Lula com a nossa questão remuneratória. Na Assembléia, o Unafisco irá disponibilizar aos colegas o documento entregue ao ministro José Dirceu. Esse documento, afirmou José Dirceu, seria transformado em uma nota técnica para ser repassada ao presidente Lula.

Mesmo com a disposição do ministro de agilizar também o nosso pleito com os ministros da Fazenda e do Planejamento, a categoria precisa estar mobilizada, e a maciça participação na Assembléia do dia 11 é um contundente sinal disso.

Plenária da Cnesf
Servidores irão debater indicativo de greve

Quinze de fevereiro é a data da nova Plenária da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Cnesf), que irá deliberar, entre diversos assuntos, acerca do indicativo de greve por conta da campanha salarial.

A escolha de AFRFs para participarem na condição de delegados na plenária ocorrerá na Assembléia Nacional da categoria, marcada para a quarta-feira, dia 11. O critério para a eleição de delegados é o costumeiro: para cada mil associados na base, um delegado. Ou dez vezes o número de delegados na Assembléia Nacional. A convocatória da Cnesf, com a pauta e os critérios para a eleição dos delegados segue anexa.

As entidades que compõem a Coordenação querem ter em mãos um calendário de mobilização antes do dia 19 de fevereiro, quando haverá uma nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente para tratar da questão salarial do funcionalismo público. Não há muita expectativa em relação a essa reunião, quando a Mesa deverá apresentar a proposta de reajuste do governo federal.

Unafisco irá executar pendências da ação dos 28,86%

A COGRH disponibilizou para o Departamento Jurídico do Unafisco Sindical no início de janeiro as fichas financeiras relativas ao período de janeiro de 2001 a junho de 2002 para o cálculo das pendências relativas à ação dos 28,86% e posterior execução dos valores do período. Os cálculos das execuções em andamento foram feitos até dezembro de 2000, data limite das fichas financeiras coletadas pelo Sindicato na época.

As ações para obter tais fichas na COGRH foram intensificadas a partir de agosto de 2003. Agora, com a resposta da Coordenação, o Sindicato pode levar adiante a execução do período posterior a dezembro de 2000. O período pendente de execução foi calculado considerando-se que os pedidos de implantação do reajuste no contracheque foram feitos em julho de 2002.

Nas próximas semanas, a DEN irá enviar correspondência aos associados sobre o assunto solicitando que, caso não estejam dispostos a promover a execução referente ao período de janeiro de 2001 a junho de 2002, se manifestem expressamente até a data limite, que será informada no documento.

Jurídico receberá mensagens para "tira-dúvidas" até dia 14

O Departamento Jurídico do Unafisco Sindical recebe até o próximo sábado, dia 14, perguntas para a formulação do material de consulta que irá responder às principais dúvidas dos associados em relação às atividades administrativas e jurídicas sob sua responsabilidade. As dúvidas mais freqüentes que chegam ao Departamento e as respectivas respostas serão disponiblizadas nas versões impressa e online no formato de "Perguntas e Respostas". As perguntas devem ser enviadas para o endereço eletrônico: duvidasjuridico@unafisco.org.br . Para facilitar a compilação dos dados, é importante que o assunto seja claramente identificado com expressões como: 28,86, 3,17%, pagamentos de atrasados, ação da isonomia, assistência jurídica, previdência entre outras demandas.

Espaço das DSs
Ato ecumênico reúne servidores na DRT de Mato Grosso

No último dia 4 de fevereiro, a DS/MT, na figura de seu presidente Afrânio Rodrigues Bezerra Filho, participou do culto ecumênico realizado na Delegacia Regional do Trabalho em Mato Grosso em memória dos colegas barbaramente assassinados em Unaí. Estiveram presentes no ato representantes de diversas entidades, prestando uma sincera homenagem àqueles que tombaram no exercício da nobre função de servir ao Estado e de lutar contra as irregularidades no mundo do Trabalho.

DS/Ceará participa de ato público com fiscais do Trabalho

Colegas do Ceará participaram, no último dia 4, de uma missa em memória dos três auditores-fiscais do Trabalho e do motorista mortos em Unaí. A cerimônia foi um dos eventos do Dia Nacional de Mobilização em repúdio ao bárbaro assassinato dos colegas do Ministério do Trabalho em Minas Gerais. A íntegra do comunicado da DS encontra-se anexa.

DIRETORIA NACIONAL

 

Panfleto

Convocatória da plenária da Cnesf

Carta da DS Ceará

 

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Manifestação dos sem-terra emocionou Unaí
Imprensa compareceu em peso
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Plenária da Cnesf
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