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Brasília, 04 de fevereiro de 2004

ANO IX

Nº 1567

 

 

Reajuste emergencial já!
Ministro José Dirceu recebe o Unafisco e compromete-se a levar pleito do reajuste aos ministros Mantega e Palocci e ao presidente Lula

Domingos Tadeu

O presidente Lula está preocupado com a questão remuneratória da categoria

O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, irá levar ao presidente Lula a reivindicação do Unafisco em favor de um reajuste emergencial para os AFRFs nos moldes da remuneração que hoje é paga aos delegados da Polícia Federal.

José Dirceu recebeu a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, o primeiro vice-presidente, Marcello Escobar, a segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, e o diretor de Assuntos Parlamentares Pedro Delarue em seu gabinete, e, por quase uma hora, conversou com os representantes dos AFRFs sobre a nossa questão salarial, a Aduana, o fortalecimento da máquina arrecadadora, a PEC Paralela, entre outros assuntos.

A DEN considerou a reunião muito positiva, pois novos canais de diálogo com o Executivo estão sendo abertos em benefício da categoria.

O ministro-chefe da Casa Civil explicitou que a questão remuneratória dos AFRFs também preocupa o presidente Lula e afirmou: "Entrarei em contato com os ministros do Planejamento, Guido Mantega, e da Fazenda, Antonio Palocci, no sentido de agilizarmos o pleito de vocês".

O Sindicato expôs a sua preocupação com relação à legislação tributária, à falta de segurança para os fiscais exercerem suas atribuições, aos problemas da Aduana, ao necessário fortalecimento da SRF e, sobretudo, ao nosso problema remuneratório.

O ministro demonstrou que o presidente Lula está atento a todas essas questões e sinalizou que o governo vê na fiscalização o caminho para ampliar a arrecadação federal. Estando esgotado o caminho do aumento de tributos, seria preciso, então, investir na máquina arrecadadora.

O Unafisco defendeu o combate incansável à sonegação por meio do fortalecimento da máquina tributária e aproveitou para apresentar outras alternativas cujo princípio norteador é a justiça fiscal, como por exemplo o redirecionamento da carga tributária para os juros sobre capital próprio e a tributação da distribuição dos lucros.

A reforma da Previdência também foi discutida na reunião. O ministro José Dirceu reafirmou aos AFRFs que o governo está comprometido com a PEC Paralela, isto é, com a sua aprovação na Câmara dos Deputados. Participaram, ainda, da reunião os assessores da Casa Civil Rogério Sottili e Sandra Cabral.

INÍCIO

Fórum Fisco quer que mortes sirvam de alerta

O Fórum Nacional do Fisco irá distribuir na manhã da próxima sexta-feira, no ato público a ser realizado em Unaí, o panfleto "O Fisco brasileiro está de luto", em que exige do governo uma maior atenção à segurança dos servidores fiscais. "Exigimos que a morte de nossos companheiros sirva de alerta para a situação dos trabalhadores dos fiscos no Brasil, que sofrem com crescentes dificuldades para desenvolver um trabalho sério, digno e competente", afirma a nota. O texto lembra que a vida dos fiscais e do motorista mortos não será trazida de volta. Também ressalta que "o caso deve servir de exemplo contundente para uma guinada na política de recursos humanos vigente nos órgãos públicos".

Além da nota, foi redigido um convite a ser entregue a autoridades, disponibilizado na internet e distribuído à população de Unaí, em que o Fórum lembra que o brutal assassinato dos servidores na última quarta-feira, dia 28 de janeiro, no momento em que estavam defendendo a sociedade contra interesses de grandes grupos econômicos, é um crime praticado contra o Estado. O Fórum defende que a morte dos quatro servidores deve servir de alerta contra a "violência crescente e de denúncia contra a precarização das condições de trabalho". O texto do convite pode ser lido no anexo.

Os AFRFs interessados em participar do ato público em Unaí deverão enviar mensagem para o endereço eletrônico eliene@unafisco.org.br. Sairão ônibus de Brasília e de Belo Horizonte. É importante que consigamos lotar a Praça da Prefeitura de Unaí, onde será realizado o ato. Será uma homenagem aos nossos colegas mortos e, também, uma sinalização para os responsáveis pelo assassinato de que a sociedade ficará vigilante até que o crime seja esclarecido.

Ontem, a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, e a segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, representaram a DEN na missa de 7º dia realizada em Brasília, na Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, promovida pela Delegacia Regional dos Fiscais do Trabalho no Distrito Federal. O padre que celebrou a missa fez um paralelo da morte dos fiscais com a vida de São Braz, mártir católico cujo dia era celebrado ontem. "O sangue derramado por esse santo é o mesmo que correu nas veias desses servidores, assassinados no exercício da sua profissão", relacionou o padre durante o sermão. O diácono também lembrou que toda a sociedade estava sangrando com a morte dos fiscais e do motorista, pois o assassinato era uma demonstração de que valores como justiça e cidadania estavam sendo suplantados pelos interesses dos poderosos.

Ato ecumênico hoje - o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho realiza hoje, em Brasília, às 16 horas, um ato ecumênico em memória dos auditores fiscais mortos. A cerimônia ocorrerá na Paróquia São João Bosco/Santuário Dom Bosco, na quadra 702 Sul, Bloco B.

INÍCIO

João Paulo defende pensão integral para pensionista de servidores mortos em serviço

O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), declarou à comissão de deputados que investiga a morte dos três auditores do Ministério do Trabalho e do motorista na semana passada, em Unaí (MG), que pretende estender o direito de indenização a todos os servidores públicos que forem mortos em serviço. Segundo matéria veiculada no portal IG, o deputado estuda duas formas de garantir tal alteração: pela aprovação de um projeto específico de indenização para as famílias dos fiscais e do motorista mortos ou pela inserção de uma emenda na PEC Paralela que estenda esse direito aos familiares de todos os funcionários que vierem a morrer em serviço.

O Unafiso Sindical, que durante a discussão da reforma previdenciária lutou pela integralidade das pensões, não só defende que a pensão integral aos familiares dos colegas mortos em serviço seja realmente garantida e estendida a todos os casos de servidores que venham a perder a vida no exercício de suas atribuições, como considera a redução de pensões inconstitucional.

INÍCIO

Relatório da PEC Paralela será apresentado hoje

O relator da PEC 227, a PEC Paralela, deputado Maurício Rands (PT-PE), irá apresentar hoje, às 10 horas, na Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Câmara dos Deputados (CCJR), seu parecer sobre a matéria. Caso não seja apresentado pedido de vistas por nenhum deputado, o relatório poderá ser votado ainda hoje, cumprindo o cronograma da CCJ divulgado pelo presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).

Ontem, foi realizada uma audiência pública para discutir a constitucionalidade da matéria, com a participação dos juristas Luís Roberto Barrozo (UFRJ), Ives Gandra Martins e José Afonso da Silva (USP), além do representante da OAB Olavo Maluf Haddad. A reunião, que foi acompanhada pelo diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Agnaldo Neri, e os colegas que vieram a Brasília para o trabalho parlamentar desta semana, sinaliza a constitucionalidade da matéria.

Barrozo afirmou em sua fala que a PEC Paralela é um avanço social porque institui um novo modelo de previdência social. Segundo ele, o modelo que resulta da fusão da Emenda Constitucional 41 com a PEC Paralela é constitucional. O jurista Ives Gandra afirmou ser necessário criar um limite único de isenção da contribuição previdenciária e sugeriu que o servidor público seja enquadrado no limite de isenção de R$ 2.400. Ele defendeu que a existência de limites diferenciados de isenção é inconstitucional e pode ser questionada perante o Supremo Tribunal Federal.

Calendário

Além de acompanhar a tramitação da PEC 227 na CCJ, o grupo de AFRFs que veio para o trabalho parlamentar desta semana irá reunir-se com as lideranças partidárias para tentar garantir que seja aprovado um calendário de tramitação da matéria na Comissão Especial e no plenário da Casa, após a aprovação da matéria na CCJ.

INÍCIO

Lei de Falências fica para sessão ordinária do Congresso

O relator da Lei de Falências no Senado, sendor Ramez Tebet (PMDB-MS), que também preside a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), declarou à imprensa que o parecer da nova Lei de Falências só será apresentado após a convocação extraordinária do Congresso. Segundo entrevista do parlamentar ao Investnews, não dará tempo de apresentar o parecer porque a comissão ainda está na fase de audiências públicas.

Ontem, na CCJ, a Lei de Falências foi discutida em audiência pública que contou com a participação do presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Gabriel Jorge Ferreira, e do jurista e professor titular da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Fábio Ulhoa Coelho. Coelho afirmou que os objetivos do projeto deverão suprir três pontos: "atualizar a Lei de Falências, que atualmente privilegia os interesses dos credores; ajudar a combater o desemprego e contribuir para a redução das taxas de juros".

INÍCIO

Plano de carreira
Proposta espelha os anseios da categoria

A categoria terá a oportunidade de referendar na Assembléia Nacional da próxima quarta-feira, dia 11 de fevereiro, um plano de carreira exaustivamente debatido pelos AFRFs. O plano apresentado à categoria é resultado de uma ampla discussão no âmbito das delegacias sindicais e de democrática deliberação em nossas instâncias (AN e CDS). A forma de encaminhamento das discussões e das deliberações foi decidida no CDS dos dias 9 e 10 de outubro do ano passado.

O resultado deste trabalho é fruto de um acúmulo de discussões que engloba questões que nos são muito caras, como as competências e as atribuições, forma de provimento do cargo, prerrogativas e, é claro, estrutura da tabela de vencimentos, dentre outras. Obtida a aprovação em Assembléia, partiremos para a árdua etapa da negociação e implementação do plano. Como espelho dos anseios da categoria, ele reflete nossa visão estrutural dessa carreira primordial ao Estado e que tanto tem servido à sociedade.

INÍCIO

Espaço das DSs
Segurança na atividade fiscal é tema de debate em Juiz de Fora

A DS/Juiz de Fora participou ontem de uma reunião na subdelegacia do Trabalho em Juiz de Fora (MG) com representantes das fiscalizações da Receita Federal, dos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho, bem como do fisco estadual de Minas Gerais, objetivando exigir dos órgãos competentes condições de segurança para o desempenho da atividade fiscal.

Durante o encontro, avaliou-se que a mais digna reação dos servidores que exercem atividades fiscalizatórias não pode ser o acanhamento. Os colegas propuseram oito iniciativas que podem conferir mais segurança aos fiscais, a serem implementadas por todos os órgãos fiscalizatórios no âmbito federal, estadual e municipal. A carta do presidente da DS/Juiz de Fora, Antonio Augusto Bianco, que participou da reunião, segue anexa. Nela, o colega solicita à DEN que recupere estudos já realizados sobre segurança do trabalho fiscal e os encaminhe a cada delegacia sindical.

INÍCIO

DS/Ceará envia nova carta à DEN sobre o reajuste emergencial

Em nova carta encaminhada à DEN, a DS/Ceará manifesta-se contrariamente à "forma como vem sendo encaminhada a questão do reajuste emergencial pela Diretoria Executiva Nacional". O texto da delegacia sindical segue anexo.

DIRETORIA NACIONAL

 

Convite

Carta DS/Juiz de Fora

Carta DS/Ceará

 

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