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Brasília, 03 de fevereiro de 2004

ANO IX

Nº 1566

 

 

Unaí será palco de grande ato de protesto e de indignação dos servidores

Os AFRFs e os demais servidores públicos, bem como a sociedade em geral, estão sendo convidados a manifestar sua profunda indignação contra o assassinato dos três fiscais e de um motorista do Ministério do Trabalho, nesta sexta-feira, dia 6, em Unaí (MG). Na cidade, que fica a 170 km de Brasília, deverão encontrar-se servidores vindos de todo o país às 10 horas, na Praça da Prefeitura, na região central da cidade, para um grande ato de protesto.

A morte dos colegas do Trabalho representa uma ameaça ao Estado brasileiro, cuja ausência de eficiente política de pessoal tem colocado em permanente risco a vida de seus servidores, essencialmente daqueles que exercem atividades fiscalizatórias, seja no âmbito da Receita Federal, da Previdência ou do Trabalho.

A realização do ato foi decidida na última sexta-feira em reunião do Fórum Fisco-MG. Deverão participar da manifestação parlamentares, representantes da Pastoral da Terra e sindicalistas. Também será feita uma visita ao local onde os fiscais do trabalho e o motorista foram metralhados.

Ontem à tarde, o Unafisco sediou uma reunião do Fórum Fisco para organizar o ato da sexta-feira. Estão sendo elaborados cartazes para serem afixados nas repartições da Receita Federal e dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social, além de panfletos para serem distribuídos no dia do protesto em Unaí. Nas próximas edições, o Boletim trará novas informações sobre o ato do dia 6, mas já solicita aos colegas interessados em engrossar a manifestação que confirmem a participação enviando mensagem para o endereço eletrônico eliene@unafisco.org.br.

Hoje, às 17h, será realizada na Catedral de Brasília uma missa de 7º dia pela morte dos quatro servidores. Em diversos locais do país, haverá missas em favor dos colegas mortos.

Num momento em que nós, auditores-fiscais, estamos sendo ameaçados, e até assassinados porque insistimos em cumprir as nossas atribuições de exigir dos contraventores o respeito à lei, é importante que externemos nossa indignação nesse ato público em Unaí e em outros eventos. Infelizmente, foi preciso que colegas perdessem suas vidas para que o governo se desse conta da insegurança a que são submetidos os servidores das áreas fiscalizatórias. Vamos externar nossa dor para que esse crime não fique impune e para evitar que outros servidores venham a pagar com suas vidas o descaso com que é tratada a segurança de seu corpo funcional. Em vez de medalhas para um corpo inerte, os servidores querem condições de trabalho. O Unafisco defende irrestrita e incansável investigação para se chegar aos assassinos e aos seus mandantes, bem como pede justiça já e condições para os servidores trabalharem.

INÍCIO

Unafisco na mídia
Jornais destacam ato realizado em Belo Horizonte

Os jornais mineiros deram ampla cobertura à "Marcha contra a violência e pela paz", promovida na última sexta-feira pelo Fórum Fisco de Minas Gerais, em protesto à chacina dos três auditores-fiscais do Trabalho e do motorista em Unaí. A participação do Unafisco no ato foi destacada pelo jornal Estado de Minas, na edição do dia 31 de janeiro. "Para a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Maria Lucia Fattorelli, o 'desmonte do poder público' é um dos responsáveis pela tragédia de Unaí. 'A violência está chegando a níveis inaceitáveis em razão do desmanche do aparato fiscalizador. É fruto da falta de investimentos, do descaso com o serviço público. O Estado brasileiro está a cada dia mais desmontado, preocupado apenas com conquistar a confiança do mercado'", enfatizou a presidente do Sindicato na matéria, que foi reproduzida pelo jornal Correio Braziliense.

O jornal Estado de Minas também destacou os discursos que denunciaram a insegurança vivida pelos fiscais. "Em 1986, fui posto para fora da empresa com revólver apontado para minha cabeça. É difícil a gente enfrentar o capital e os poderosos, brandindo apenas uma CLT, que está fadada à morte", denunciou o presidente em exercício do Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho em Minas Gerais, José Augusto de Paula Freitas.

O jornal Diário da Tarde publicou um depoimento emocionado do presidente do Sindicato dos Costureiros de Minas Gerais, Antônio Carlos Francisco dos Santos. "Sem os fiscais, nossa categoria, composta 90% por mulheres, estaria perdida. Temos abusos que variam da falta de assinatura de carteiras a condições precárias de trabalho", afirmou. Os jornais O Tempo e Hoje em Dia também publicaram matéria sobre o ato.

Insegurança no trabalho

A insegurança para o exercício da atividade fiscalizadora foi destacada pelos jornais O Globo e O Estado de Minas, nas edições do dia 1º de fevereiro. Segundo o jornal O Globo, nos últimos dez anos nove autoridades que investigavam ou reprimiam atividades ilícitas, entre os quais dois AFRFs, foram mortas por quadrilhas organizadas. Além do caso do AFRF Nestor Leal, assassinado em 1997 em Boa Vista, o caso mais recente foi o do AFRF Hélio Pimentel Júnior, morto em maio de 2002. O AFRF estava lotado na Inspetoria de São Paulo, trabalhava na investigação de empresas importadoras que estariam ligadas à máfia chinesa e foi seqüestrado quando chegava ao trabalho. Horas depois, a polícia encontrou seu corpo no município de Caieiras, parcialmente carbonizado.

"Mortes como essa representam a destruição do Estado brasileiro. Os auditores estão sem condições de zelar pela própria segurança", lamentou o vice-presidente do Unafisco, Marcello Escobar, na matéria publicada em O Globo. A declaração foi reproduzida pelo jornal Estado de Minas.

As matérias dos jornais Estado de Minas e O Globo podem ser lidas no anexo.

INÍCIO

Além de novas contratações, Unafisco quer melhores condições salariais

O jornal Folha de S. Paulo do último domingo, dia 1º de fevereiro, anunciou a intenção do governo de criar 41 mil vagas no serviço público em 2004. Para o Unafisco, além da contratação de pessoal é preciso pensar em um modelo de gestão que prestigie os servidores nas questões salariais e de estrutura. Entrevistado pelo jornal paulista, o vice-presidente do Unafisco, Marcello Escobar, diz que vê com bons olhos a autorização para a abertura de vagas, mas diz que não adianta apenas contratar. "É necessário aumentar o orçamento do órgão, dar mais estrutura, porque não se pode mais operar com carros faltando gasolina ou falta de papel nos escritórios", denunciou. Escobar disse, na matéria, que a Receita Federal precisa quintuplicar o número de AFRFs até 2006. A matéria pode ser lida no anexo.

INÍCIO

Colegas do Mercosul solidarizam-se com auditores brasileiros

A Frasur (Federação de Funcionários da Arrecadação Fiscal e Aduaneira do Mercosul), o Sindicato Unificado de Servidores da Aduana da República da Argentina e o Sindicato Nacional dos Agentes de Inspeção do Trabalho da Argentina enviaram uma nota de condolências pelo assassinato dos colegas auditores-fiscais do Trabalho, ocorrido na semana passada em Unaí (MG). No documento, assinado por Rodolfo Saccone, diretor da Frasur, as entidades afirmam que receberam a notícia do crime com indignação e dor e enviam aos familiares das vítimas as condolências dos colegas do Mercosul.

A nota encontra-se anexa.

INÍCIO

Vários abaixo-assinados do reajuste emergencial deverão ser entregues até o final desta semana

Delegacias Sindicais de várias regiões do país devem finalizar a circulação dos abaixo-assinados do reajuste emergencial antes da Assembléia Nacional do dia 11 de fevereiro, que também discutirá o assunto. A DS/Foz do Iguaçu enviou à DEN a cópia de quatro abaixo-assinados protocolados na última quinta-feira, dia 29 de janeiro. Ao todo, 66 colegas de Foz, Guaíra e Santa Helena assinaram os documentos, que foram entregues ao delegado da Receita Federal, que também assinou a reivindicação.

Para o presidente da DS/Foz do Iguaçu, Bruno Nepomuceno, é fundamental que se acirre a luta em torno do reajuste emergencial. "Não tem a menor condição de se trabalhar com esta defasagem salarial, até o delegado assinou o documento", ressaltou.

Em outras DSs, a coleta de assinaturas está sendo finalizada. O presidente da DS/Santos, Ivan Moraes, espera que o abaixo-assinado esteja pronto hoje para entrega à administração. O diretor de Relações Intersindicais do Unafisco, Iranilson Dias, informou que a coleta de assinaturas pelos colegas de Belém está em andamento e deve ser concluída ainda esta semana.

Assembléia dia 11 de fevereiro - na quarta-feira da semana que vem a categoria tem um compromisso muito importante. Será realizada a Assembléia Nacional para deliberar sobre o nosso plano de carreira, a interposição de ações judiciais e também debater a nossa campanha salarial, respectivas bandeiras e ações, entre outros assuntos. Mesmo sendo fevereiro um mês em que muitos colegas estão de férias, a DEN conclama a todos a comparecerem à assembléia em suas localidades. A conquista de nossas reivindicações é um processo de luta e a assembléia é o local onde podemos demonstrar de forma contundente a nossa disposição de batalhar para conquistarmos aquilo que consideramos legítimo. Não vamos marcar compromissos para o dia 11 de fevereiro. Vamos contatar o maior número possível de colegas, inclusive os aposentados, debater em nossos locais de trabalho a importância da mobilização em torno de nossos objetivos. Vamos fazer do que seria só mais uma assembléia, uma demonstração de união e engajamento!

INÍCIO

Em Abertura do Ano do Judiciário, Sindicato insiste na questão da Previdência

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, participou na manhã de ontem da Abertura do Ano Judiciário 2004 no plenário do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, entre outras autoridades, compareceram ao evento. O Sindicato aproveitou a ocasião para tratar da Emenda Constitucional nº 41, que "reformou" a Previdência, com o presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, e com o ministro Marco Aurélio Mello.

Ato público em Unaí - O Sindicato também aproveitou o evento para convidar a participar do ato público da sexta-feira em Unaí o procurador chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Ronaldo Curado Fleury, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Paulo Sérgio Domingues.

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CCJ debate constitucionalidade da PEC Paralela

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara dos Deputados realiza hoje uma audiência pública que irá discutir a constitucionalidade da PEC 227, a Paralela. A reunião, que está marcada para as 15 horas, contará com a participação de três juristas convidados: Luís Roberto Barrozo (UFRJ), Ives Gandra Martins e José Afonso da Silva (USP).

O relator da matéria na CCJ, deputado Maurício Rands (PT-PE), informou que deverá divulgar amanhã seu relatório, com possibilidades de fazer a leitura do parecer ainda hoje, após a audiência pública. A PEC começa a ser votada no dia 11 de fevereiro e, caso seja aprovada, será apreciada em seguida por uma Comissão Especial e pelo plenário da Casa.

O Unafisco Sindical irá acompanhar os trabalhos e continuará os contatos com as lideranças partidárias em busca de um calendário para a tramitação da Paralela na Comissão Especial e no plenário.

O deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) estabeleceu na semana passada o calendário de tramitação da PEC na CCJ, comissão da qual é presidente.

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Carreiras exclusivas

Matéria publicada no último domingo no jornal O Estado de S. Paulo afirmou que o governo estuda a possibilidade de pedir a retirada da Câmara dos Deputados de um projeto de lei que regulamenta as carreiras exclusivas de Estado e os critérios para a demissão de servidores por insuficiência de desempenho.

Segundo o texto, o governo deverá elaborar nova proposta para apresentar ao Congresso Nacional, mas a decisão depende ainda do aval dos ministros da Casa Civil, José Dirceu, e da Articulação Política, Aldo Rebelo.

Parado há cerca de quatro anos na Câmara, o projeto retornou à pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público no ano passado. Desde o texto original, de 1998, foram feitas diversas alterações, entre elas a inclusão dos auditores-fiscais da Receita Federal.

O Unafisco apóia a retirada do projeto, tendo em vista a forma açodada com que foi colocada a sua discussão durante o governo FHC. "Espero que sejamos ouvidos numa nova discussão sobre a questão", afirmou o diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Pedro Delarue.

A matéria encontra-se anexa.

INÍCIO

Nota de falecimento

A DS/Goiás comunicou, com pesar, o falecimento do AFRF aposentado Ordeval de Carvalho Bueno, 76 anos. O colega faleceu ontem em Goiânia e seu corpo foi velado e enterrado ontem mesmo no cemitério Jardim das Palmeiras.

INÍCIO

DEN esclarece DS/RJ sobre reajuste emergencial e abaixo-assinado

A DS/RJ enviou à DEN na última sexta-feira uma carta aberta aos AFRFs acerca do reajuste emergencial. Sobre essa carta, que publicamos abaixo, temos os seguintes esclarecimentos a prestar:

Durante o CDS realizado em outubro último, a presidente do Unafisco narrou aos delegados sindicais todas as informações de que a DEN dispunha até aquele momento quanto ao pleito de reajuste para os AFRFs, sendo aplaudida ao final de sua exposição. Lá, foram esclarecidos todos os passos da negociação, que ao longo dos últimos meses vêm sendo também repassados à categoria em geral, por meio dos veículos informativos do Sindicato.

Quanto à questão constitucional levantada pela DS/Ceará e endossada pela DS/RJ, deve-se esclarecer que quando se altera a estrutura remuneratória de uma carreira, está se fazendo uma reestruturação. A minuta de medida provisória que circulou pela categoria, referenciada pela DS/RJ em sua carta, de fato reestrutura a carreira ARF, mas traz como única novidade a reestruturação da nossa remuneração, equiparando-a em níveis e salário à carreira da Polícia Federal. As DSs Ceará e Rio não perceberam que dar nova estrutura remuneratória a uma carreira significa reestruturá-la.

Hoje os atores envolvidos na negociação, tanto no sindicato como no governo federal, são outros, logo, não se pode usar o argumento sobre a história de negociação passada nos idos de 1998 e 1999 sem que se incorra em erro.

Mas ainda que a chamada reestruturação - desvirtuando uma negociação que previa tão somente a reestruturação remuneratória da carreira - alcançasse outros pontos que não apenas a remuneração dos AFRFs, o abaixo-assinado que a DEN sugeriu circular entre colegas não seria uma carta branca dos auditores-fiscais à administração, posto que ele supõe o apoio apenas ao reajuste emergencial e não a qualquer outro pleito. Não se pode confundir o apoio da categoria a uma demanda salarial com o apoio ao teor do suposto documento encaminhado pelo SRF ao ministro da Fazenda que difira do que foi de fato subscrito no abaixo-assinado. Se algo além disso for encaminhado, não foi o que reivindicamos e, evidentemente, a categoria não endossa e nem apóia, já que não foi com ela discutido, nem com seus representantes.

Na condição de presidente do CDS, o presidente da DS/RJ certamente tem ciência de que esta DEN, no início de janeiro, solicitou à Mesa do CDS que convocasse uma reunião do Conselho em fevereiro para tratar do reajuste emergencial. Essa reunião seria precedida de Assembléia Nacional sobre o tema, já convocada pela DEN para o dia 11/2, que terá o mesmo objetivo.

Portadores da condição de sindicalistas experientes, os diretores da DS/RJ certamente entendem que uma assembléia para tratar de tão importante assunto deve contar com uma parcela representativa da categoria. Para isso, ela deve estar minimamente mobilizada, tarefa tradicionalmente difícil nesses meses em que boa parte da categoria está em gozo de férias. Por outro lado, entendemos que não poderíamos esperar até passar as férias para iniciar uma mobilização que levasse os AFRFs à Assembléia. Então surgiu a idéia do abaixo-assinado como elemento mobilizador, catalisador da atenção da categoria para a importância do assunto.

No dia 11/2, e posteriormente no CDS, que esperamos venha de fato a ser convocado ainda para fevereiro, a categoria e os delegados sindicais poderão se manifestar e deliberar acerca da bandeira do reajuste emergencial ou qualquer outra que venha a ser encaminhada por essas instâncias, em torno das quais esperamos que todos os AFRFs imediatamente se engajem - independentemente de divergências de ordem política, ideológica ou conjuntural - em nome da unidade da categoria.

Por outro lado, certamente a DS/RJ e as outras DSs que se manifestaram e que ainda se manifestarão acerca do tema "reajuste emergencial" estão dando importante contribuição à mobilização da categoria, como pretendido pela DEN, tendo em vista a polêmica instaurada, que sem dúvida está chamando a atenção de todos, inclusive, e infelizmente, dos nossos interlocutores.

PS: A DS/RJ enviou ontem à DEN uma segunda carta, cobrando a publicação da carta primeira que está abaixo. Quanto a esta, deixamos de nos pronunciar, esclarecendo apenas que, por conter tema de extrema relevância para a categoria, a primeira carta não poderia ser publicada sem um posicionamento desta DEN, que deve ser devidamente avaliado e sopesado, assim como deve ter sido a carta da DS/RJ. Não deixamos de estranhar, contudo, os termos de exigência que compõem o documento, inusual entre companheiros de luta. A segunda carta segue anexa.

INÍCIO

Veja a primeira carta da DS/RJ

"À categoria interessa que seja conquistado, com a urgência que a realidade salarial dos AFRF está a exigir, um reajuste emergencial. Sobre isso não há questão. Entretanto, há alguns aspectos que devem ser considerados e ponderados para que alcancemos a necessária unidade na luta que estamos nos propondo a empreender.

1ª) Deveria caber à categoria, conforme determina o inciso III do artigo 14 do Estatuto do Unafisco Sindical, decidir em Assembléia Nacional a sua pauta de reivindicação e as formas de mobilização. É esse processo que garante a transparência necessária e, conseqüentemente, a unidade de ação. Não se pode alegar falta de tempo para se submeter essa discussão à categoria, pois já no CDS de 09 e 10 de 0utubro de 2003 fora aprovada proposta com esta diretriz, não cumprida pela DEN.

2ª) Neste ínterim circulou uma série de boatos sobre um suposto reajuste emergencial, incluindo uma minuta de Medida Provisória contemplando uma reestruturação que envolveria AFRF, TRF e PCC. Nem no CDS, nem nos boletins citados pela Direção Nacional nas suas considerações ao manifesto da DS/Ceará, nem na carta enviada pela DEN às Delegacias Sindicais em 21 de janeiro de 2004 foi esclarecido o total conteúdo das negociações ou desmentido o conteúdo da suposta Medida Provisória, que não tratava apenas da questão salarial. Portanto, nem os delegados sindicais nem a categoria estão suficientemente informados sobre a proposta de reajuste emergencial formulada e encaminhada pelo secretário da Receita Federal ao Exm° Sr. Ministro da Fazenda, como consta do modelo de abaixo-assinado enviado às Delegacias Sindicais.

3ª) É verdade, como afirma o manifesto da DS/Ceará, que, segundo a Constituição Federal, "reajustes salariais não podem ser dados a uma carreira específica, devendo-se, portanto, tratar o tema como propositura de reestruturação da carreira." Ao contrário do que afirma a DEN, não se trata de levantar "uma pena jurídica contra uma tese política da categoria". É tirar lições do passado recente para se precaver contra medidas que possam prejudicar a categoria.

Pelo exposto, a diretoria da Delegacia Sindical do Rio de Janeiro entende que o abaixo-assinado, da forma como proposto pela DEN e com as informações de que a categoria dispõe, pode significar uma carta branca ao governo, o mesmo que recentemente, para não falar da Reforma da Previdência, nos retirou, por meio da MP 135/03, agora Lei 10.833, (que conforme o boletim da DEN n° 1537 foi elaborada na SRF) a exclusividade da competência da verificação física de mercadorias no curso da Conferência Aduaneira, assim como o outro governo tentara com a MP 38 em 2002.

Além disso, a inversão do processo de formulação e encaminhamento da reivindicação pode deixar o Unafisco Sindical em situação delicada: se a categoria, quando consultada, entender que o eixo de luta deve ser, por exemplo, o plano de carreira, ou os patamares salariais ali constantes, ou qualquer outro eixo, teríamos que retirar a proposta atual, que, além de negociada com o secretário e apresentada ao Ministro da Fazenda, foi objeto, em 23 de janeiro, de carta da DEN ao senador e líder do PT no Senado, Tião Viana. O eixo de luta começa, assim, a ganhar contornos de fato consumado, independentemente de consulta aos AFRF.

Todos queremos um reajuste salarial digno e urgente. Talvez seja a equiparação com os delegados da Polícia Federal (único ponto esclarecido da reivindicação) o melhor caminho a percorrer. Talvez o secretário da Receita Federal e o governo tenham boas intenções. Talvez a DEN tenha vislumbrado a possibilidade de alcançar um reajuste salarial rapidamente e a estratégia praticada venha a dar resultados exclusivamente positivos. Contudo, não nos podemos fiar em tantos "talvez", sob pena de sermos surpreendidos com perda de atribuições, nova quebra de paridade dos atuais aposentados e pensionistas e tantos outros malefícios, a exemplo da MP 1915, que tantos anos nos custou para reverter.

O mínimo imprescindível é que todos os AFRF tenham acesso à cópia do documento que o secretário, confirmado pela DEN, enviou ao Ministro da Fazenda. Mas é, sobretudo, o engajamento da categoria na formulação da pauta de reivindicação, por meio das suas instâncias deliberativas, como vinha tradicionalmente ocorrendo, que impulsionará a unidade reivindicada por todos, Delegacias Sindicais e Direção Nacional.

INÍCIO

DS/Curitiba também envia carta

Publicamos, abaixo, a carta da DS/Curitiba encaminhada à DEN na última sexta-feira, solicitando informações sobre a proposta de reajuste emergencial em favor da categoria. Logo após, a DEN presta os seus esclarecimentos.

"A Diretoria da Delegacia Sindical de Curitiba, em reunião realizada no dia 29 de janeiro de 2004, deliberando sobre a proposta encaminhada pela DEN de feitura de um abaixo assinado por parte da categoria para entrega aos Delegados da Receita Federal, carece de esclarecimentos a fim de suprir nossa base de informações sobre as propostas de reajuste emergencial mencionadas pela DEN na carta de 21/01/2004, apesar dos esclarecimentos já prestados no Boletim Informativo de 28/01/2004, em resposta à Carta da DS/Ceará, de 23/01/2004, quais sejam:

1. A carta da DEN, de 21/01/2004, afirma que a Administração da SRF sinalizou a possibilidade de se implementar uma remuneração aos AFRF aos níveis dos Delegados da Polícia Federal. Pergunta-se: De que forma dar-se-ia essa equiparação? Qual o percentual de reajuste que caberia a cada classe/padrão da tabela atual? Essa equiparação supre a nossa necessidade atual de um novo plano de carreira? Como foi essa sinalização? Em que termos foi apresentada? Esse reajuste contempla os aposentados? Qual será o salário inicial e final? Quantos níveis e/ou classe terá a carreira de AFRF? Nessa equiparação, há algum sacrifício para parte da categoria, como já ocorreu no passado recente, quando da criação da GDAT? O pleito encaminhado pelo SRF ao Ministério da Fazenda foi formalizado ou foi apenas verbal? Se foi formalizado, há algum documento? O Ministro da Fazenda comprometeu-se com o pleito? O Presidente da República já tem conhecimento do pedido?

2. Sendo a proposta de reajuste salarial da DEN de caráter emergencial, há uma conotação de transitoriedade. Diante disso, pergunta-se: como fica o plano de carreira aprovado no último CDS? E os próximos reajustes, estarão vinculados aos da Polícia Federal?

Sendo o tema de grande relevância e urgência para a categoria, entendemos fundamentais os devidos esclarecimentos e posterior deliberação pelas instâncias competentes.

INÍCIO

Diretoria Executiva Nacional responde às questões formuladas pela DS

Embora exaustivamente tratado em nossos veículos de comunicação, o tema do reajuste emergencial suscitou uma série de dúvidas na DS/Curitiba. Agradecemos a oportunidade de compilar as informações diluídas nas edições anteriores deste Boletim, de modo a ajudar ainda mais na mobilização da categoria.

- De que forma dar-se-ia essa equiparação?

DEN: Por Medida Provisória, que foi o que pleiteamos, ou Projeto de Lei.

- Qual o percentual de reajuste que caberia a cada classe/padrão da tabela atual?

DEN: A tabela remuneratória dos AFRFs é composta por três níveis, subdivididos em padrões. A carreira de delegado da PF é dividida em três níveis, sem subdivisões. Os AFRFs enquadrados nos três níveis atuais seriam reenquadrados nos três níveis correspondentes da nova tabela, eliminando-se os padrões.

- Essa equiparação supre a nossa necessidade atual de um novo plano de carreira?

DEN: Não. O Sindicato encaminhou apenas e tão-somente o pleito de reajuste emergencial nos moldes da Polícia Federal. Tal alinhamento salarial precede uma ampla discussão sobre o plano de carreira, por ser essa uma negociação que poderia prolongar-se por algum tempo, em virtude de sua complexidade.

- Como foi essa sinalização? Em que termos foi apresentada?

DEN: Conforme noticiado em nossos Boletins, a proposta de alinhamento salarial com os delegados da PF decorreu de uma discussão que estava sendo realizada com a administração da SRF acerca de plano de carreira. Por ser essa uma negociação que poderia prolongar-se por algum tempo, em virtude de sua complexidade, surgiu a proposta de se pleitear ao Ministério da Fazenda um reajuste emergencial nos moldes da Polícia Federal, por ser a carreira cuja remuneração, atualmente, se encontra no topo da pirâmide remuneratória do Poder Executivo.

- Esse reajuste contempla os aposentados?

DEN: Naturalmente que sim, nosso pleito estende-se aos aposentados e também aos pensionistas.

- Quais serão os salários iniciais e finais?

DEN: Conforme noticiado no Boletim de ontem, R$ 7.965,97 e R$ 9.434,44, respectivamente, excluídas as vantagens pessoais.

- Quantos níveis e/ou classes terá a carreira de AFRF?

DEN: Tendo em vista a carreira dos delegados da Polícia Federal, haveria três níveis salariais para os AFRFs.

- Nessa equiparação, há algum sacrifício para parte da categoria, como já ocorreu no passado recente, quando da criação da GDAT?

DEN: Conforme já exposto, a reivindicação do Unafisco foi a de um reajuste emergencial. Qualquer outra discussão dar-se-á apenas quando da negociação acerca do plano de carreira.

- O pleito encaminhado pelo SRF ao Ministério da Fazenda foi formalizado ou foi apenas verbal? Se foi formalizado, há algum documento?

DEN: De acordo com o noticiado em nossos Boletins, várias autoridades do Executivo e do Legislativo demonstraram ter pleno conhecimento do pleito dos AFRFs, ou seja, reajuste emergencial, nos moldes da Polícia Federal. Conforme também informado à categoria,o próprio SRF comunicou já haver enviado o pleito ao ministro da Fazenda. O Sindicato não tem a formalização do documento, tendo sido informado pelo secretário da Receita Federal durante uma das reuniões que já havia entregue o pleito ao ministro Antonio Palocci. A DEN fez as tratativas com o secretário Jorge Rachid, que se responsabilizou pelo trâmite interno do nosso pleito, inclusive no Ministério da Fazenda.

- O ministro da Fazenda comprometeu-se com o pleito?

DEN: Segundo noticiado no Boletim, o ministro da Fazenda ainda não respondeu ao pleito. Entretanto, cumpre ressaltar que a categoria nunca precisou de comprometimento formal das autoridades para se mobilizar em torno de suas justas reivindicações. O próprio abaixo-assinado proposto não tem o fulcro de comprometer autoridades, mas o de auxiliar na mobilização da categoria.

- O Presidente da República já tem conhecimento do pedido?

DEN: Não temos conhecimento.

- Sendo a proposta de reajuste salarial da DEN de caráter emergencial, há uma conotação de transitoriedade. Diante disso, pergunta-se: como fica o plano de carreira aprovado no último CDS? E os próximos reajustes, estarão vinculados aos da Polícia Federal?

DEN: O reajuste emergencial precede uma ampla discussão sobre o plano de carreira, por ser essa uma discussão que poderia se prolongar por algum tempo, em virtude de sua complexidade. Finalizada a discussão sobre o plano de carreira, os reajustes seguintes estariam a ele vinculados.


DIRETORIA NACIONAL

 

Estado de Minas

O Globo

Folha de S. Paulo

Nota Frasur

O Estado de S. Paulo

Carta DS/Rio de Janeiro

 

 

UNAFISCO NA MÍDIA
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DEN esclarece DS/RJ sobre reajuste emergencial e abaixo-assinado
Veja a primeira carta da DS/RJ
DS/Curitiba também envia carta
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