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Brasília, 02 de fevereiro de 2004

ANO IX

Nº 1565

 

 

Unafisco participa de protesto em Belo Horizonte

Na sexta-feira passada, mais de 300 pessoas foram às ruas de Belo Horizonte (MG) em protesto contra o assassinato dos três fiscais do Trabalho e do motorista, ocorrido na última quarta-feira, em Unaí (MG). AFRFs e colegas de outras categorias, bem como os familiares das vítimas, participaram do ato público e da caminhada pelo Centro de Belo Horizonte, recebendo aplausos e adesões de populares. Mais de 20 entidades sindicais, entre elas o Unafisco Sindical, enviaram seus representantes.

A caminhada partiu da Delegacia do Trabalho, onde estavam lotados os três fiscais assassinados. Na entrada do edifício, uma bandeira do Brasil dividia o espaço com uma bandeira negra. Os AFRFs somaram-se aos manifestantes, reivindicando melhores condições de trabalho. Em todos os discursos, uma questão foi unânime: o Estado precisa proteger seus fiscais.

"Esse crime foi contra toda a sociedade, contra todo o país. Nós exigimos uma apuração completa e a punição dos envolvidos. A impunidade será um incentivo para os que querem nos calar à força", declarou a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli. No final da caminhada, Benício Cabral, presidente da DS/Belo Horizonte, conclamou a todos os colegas, em frente ao edifício sede do Ministério da Fazenda, onde também fica a Receita Federal, a manifestarem seu repúdio à violência imposta aos trabalhadores do Fisco no país. "Vamos fazer uma força-tarefa para não deixar esse crime cair no esquecimento geral. Hoje, foram os colegas do Trabalho. Quem será amanhã?" O Unafisco também esteve representado pelo diretor de Comunicação, Alcebíades Ferreira Filho.

INÍCIO

Fisco Fórum faz campanha contra a violência

O Fisco Fórum decidiu envolver todos os fiscais da Receita Federal, da Previdência Social e do Ministério do Trabalho numa campanha de mobilização contra a violência e a impunidade. Para isso, irão distribuir tarjas pretas que serão usadas durante o expediente nos próximos 30 dias por todos os colegas. A decisão foi tomada em reunião realizada em Belo Horizonte, na sexta-feira passada.

Será organizado também um Seminário Nacional de Segurança no Trabalho, oportunidade em que se pretende redigir um documento que será entregue ao presidente da República. Este documento será uma avaliação do trabalho realizado pela fiscalização, no qual devem ser apresentadas propostas para sanear os problemas identificados pelos colegas. Essas medidas devem ser acompanhadas passo a passo pelos sindicatos.

Para a próxima quarta-feira, dia 4 de fevereiro, está programada a realização de um ato ecumênico, em Belo Horizonte. Já para o dia 6, na sexta-feira, está prevista uma grande manifestação em Unaí, com visitas ao local do assassinato. Todos estão convidados a participar dos eventos.

INÍCIO

Assembléia extraordinária discute reajuste emergencial

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Unafisco Sindical convoca para o próximo dia 11, quarta-feira da semana que vem, Assembléia Nacional extraordinária que discutirá, entre outros pontos, a mobilização em torno do reajuste emergencial e o plano de carreira da categoria. É muito importante que as delegacias sindicais estimulem os colegas a participarem da Assembléia e também da discussão do reajuste emergencial, uma solução temporária para o arrocho salarial que os servidores federais vêm enfrentando nos últimos anos e que está vinculada à luta pela estruturação da carreira.

As discussões do plano de carreira foram retomadas em agosto e agora a categoria irá referendar, ou não, o texto final do plano que foi concluído na semana passada pela comissão de AFRFs. A idéia é resolver com o plano as questões que afligem a categoria, porém essa discussão pode demandar muito tempo, e o o baixo patamar salarial vigente reclama um reajuste emergencial que adeqüe os níveis salariais à responsabilidade da carreira.

Diante das negativas do governo em promover uma reposição integral do salário do funcionalismo, a DEN vem pleiteando o reajuste emergencial. No último dia 21 de janeiro, encaminhamos a todas as DSs uma mensagem com a proposta de abaixo-assinado cobrando da administração o reajuste emergencial e também uma carta explicando como se chegou à proposta remuneratória nos moldes dos salários da Polícia Federal. O documento também propõe estratégias de atuação.

Reforçamos que as chances de sucesso de nosso pleito dependem, antes de mais nada, do nível de mobilização e do engajamento de todos os AFRFs. Participar da Assembléia Nacional é um dos passos em direção a essa mobilização. A convocação encontra-se anexa, bem como a tabela remuneratória dos AFRFs no mesmo patamar dos delegados da Polícia Federal.

INÍCIO

Próxima Assembléia também discutirá ações judiciais

Na próxima Assembléia Nacional, a ser realizada no dia 11 de fevereiro, os colegas devem discutir, entre outros pontos de pauta, o ajuizamento de ações judiciais. Uma delas trata dos efeitos funcionais e financeiros resultantes da Lei nº 10.682/03, que reestruturou a carreira ARF. A transposição isonômica com os auditores-fiscais da Previdência Social e os auditores-fiscais do Trabalho realmente ocorreu, mas os benefícios decorrentes desse reposicionamento deu-se de forma diferenciada entre as carreiras.

A Lei nº 10.682/03 oficializou as mudanças a partir de outubro de 2002, em termos financeiros. Mas os colegas do Trabalho e da Previdência foram beneficiados com os efeitos do reposicionamento desde 29 julho de 1999, conforme prevê a lei. Segundo o jurista Celso Antonio Bandeira de Mello (in Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, Malheiros), "Há ofensa ao preceito constitucional quando: (...) A norma atribui tratamentos jurídicos diferentes em atenção a fator de discrímen adotado que, entretanto, não guarda relação de pertinência lógica com a disparidade de regimes outorgados".

As outras ações judiciais a serem discutidas na Assembléia e, caso autorizadas, impetradas pelo Sindicato dizem respeito à cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas e ao redutor de pensões. Nos dois casos, contamos com argumentações de juristas já conhecidos pelo Sindicato, como Sacha Calmon, cujo parecer sobre

a contribuição dos inativos - disponível em nossa página na Internet - demonstra o quanto alguns princípios constitucionais, em especial o da isonomia, são duramente atacados em medidas como esta.

INÍCIO

Governo compromete-se oficialmente com PEC Paralela

O ministro-chefe da Secretaria de Coordenação Política, Aldo Rebelo, afirmou na última quinta-feira, aos líderes da base aliada no Senado, que o governo irá aprovar a PEC Paralela, a PEC 227. A matéria, que está na Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Câmara dos Deputados (CCJR), deverá ser votada na Comissão até o final da convocação extraordinária, segundo informou o relator, deputado Maurício Rands (PT-PE).

O comprometimento oficial do Executivo com a PEC Paralela é uma das reivindicações do Unafisco Sindical e demais entidades representativas dos servidores públicos. Os servidores querem agora um calendário da tramitação da PEC 227 na Comissão Especial e no plenário. Tais reivindicações foram levadas na última semana ao líder do governo na Câmara, deputado Miro Teixeira (sem partido/RJ), que se comprometeu a discutir o assunto apósa conclusão da votação da PEC na CCJ. A matéria do Correio Braziliense que trata do assunto encontra-se anexa.

INÍCIO

Tragédia traz de volta discussão sobre redutor de pensão

O triste episódio do assassinato de três auditores-fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho trouxe à tona o debate sobre a redução das pensões de servidores públicos.

Durante a reforma da Previdência, O Unafisco Sindical pontuou que o redutor, além de inconstitucional, era perverso, pois a viúva e os familiares dos servidores, além de sofrerem a perda do ente querido, estariam sujeitos a uma queda de remuneração. Como o crime ocorrido na última quarta-feira, dia 28 de janeiro, foi posterior à Emenda Constitucional 41, as viúvas dos servidores, que morreram por estarem investigando denúncias de trabalho escravo, receberão uma pensão reduzida. Além disso, não terão a garantia da paridade, que apenas estará assegurada a partir da promulgação da PEC Paralela.

O próprio vice-presidente da República, José de Alencar, anunciou que o governo irá enviar projeto de lei ao Congresso para garantir uma pensão integral às famílias dos quatro servidores. Ou seja, o próprio governo admite a perversidade da regra insculpida pela EC 41. Ainda que não seja plenamente satisfatório, o mínimo que o governo deve fazer é prever nesse projeto de lei o mesmo tratamento para os futuros servidores que vierem a falecer no cumprimento do dever.

INÍCIO

UNAFISCO NA MÍDIA
Entidades repudiam crime contra fiscais do Trabalho

A Folha de S. Paulo da última sexta-feira publicou matéria que mostra a indignação e o repúdio ao assassinato de três fiscais do Trabalho e um motorista no dia 28. A matéria diz que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) atribui a autoria do crime a fazendeiros da região de Unaí. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) também se mostrou "consternada" com o ocorrido. A nota do Unafisco Sindical que repudia a violência praticada contra os colegas do Ministério do Trabalho foi citada na matéria que se encontra anexa.

INÍCIO

ESPAÇO DAS DSs
AFRF desmente Aécio Neves

Em matéria publica no jornal O Globo da última sexta-feira, dia 30, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, negou a existência de trabalho escravo no Estado. Curiosamente, inúmeras denúncias a respeito chegam na DRT/MG, e os auditores do Trabalho e o motorista assassinados na semana passada, investigavam justamente o assunto em Unaí, noroeste mineiro. O presidente da DS/BH, Benício de Castro Cabral, que foi um dos entrevistados da matéria, afirmou não haver dúvida de que exista escravidão no estado mineiro. Ele denunciou ainda a falta de segurança e a exposição dos fiscais a perigo. A íntegra da matéria encontra-se anexa.

INÍCIO

DS/Curitiba denuncia falta de segurança no trabalho

A diretoria da DS/Curitiba enviou, na quinta-feira passada, uma carta à Associação dos Auditores do Trabalho em Curitiba (PR), na qual mostra sua indignação diante do assassinato dos três auditores-fiscais e de um motorista da Delegacia do Trabalho de Belo Horizonte. Na carta, os colegas paranaenses, além de demonstrarem sua solidariedade às famílias das vítimas, denunciam, de maneira geral, a situação de vulnerabilidade em que se encontram os servidores públicos, em especial aqueles que têm de exercer suas funções sem qualquer garantia de proteção do Estado. A carta enviada pela DS/Curitiba encontra-se anexa.

DIRETORIA NACIONAL

 

Convocatória para Assembléia Nacional

Matéria Correio Braziliense

Unafisco na Mídia - I

Unafisco na Mídia - II

Carta DS/Curitiba

Tabela de Vencimentos

 

Fisco Fórum faz campanha contra a violência
Assembléia extraordinária discute reajuste emergencial
Próxima Assembléia também discutirá ações judiciais
Governo compromete-se oficialmente com PEC Paralela
Tragédia traz de volta discussão sobre redutor de pensão
UNAFISCO NA MÍDIA
Entidades repudiam crime contra fiscais do Trabalho
ESPAÇO DAS DSs
AFRF desmente Aécio Neves
DS/Curitiba denuncia falta de segurança no trabalho
  
 

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