-->


Home
Brasília, 29 de dezembro de 2004

ANO IX

Nº 1790

 

 

Super-Receita
Orçamento do próximo ano prevê a criação da nova estrutura

Matéria do jornal O Globo de ontem traz a informação de que, a pedido do governo federal, o relator do Orçamento do próximo ano, senador Romero Jucá (PMDB-RR), incluiu em seu relatório R$ 500 milhões para a implantação da Super-Receita. Segundo a matéria, os R$ 500 milhões serão usados na contratação de pessoal pela Receita Federal e na modernização da administração tributária. A destinação dos recursos no Orçamento mostra que a intenção do governo é fundir a SRF com a Secretaria da Previdência já no próximo ano. A inclusão de emenda ao Orçamento na última hora, entretanto, dá a entender que as discussões estão em sua fase inicial, podendo ser esse o momento certo para o Unafisco participar delas.

Nós, AFRFs, temos de conhecer o que já existe em termos de projeto, procurando afastar o que é prejudicial aos AFRF e ao país, como qualquer idéia de autarquização ou trem-da-alegria. Devemos discutir com o governo desde a necessidade real de criação da nova estrutura até, se formos convencidos dessa necessidade, a melhor forma de aplicação desses R$ 500 milhões para garantir a melhoria da eficiência da máquina fiscal no combate à sonegação, ao contrabando e ao descaminho, garantindo a permanência da Aduana na nova secretaria. Devemos exigir que a nova estrutura contemple, de maneira definitiva, nossas prerrogativas e atribuições, por meio de uma lei orgânica que reconheça a essencialidade da nossa função para o Estado, na qual esteja incluído o nosso Plano de Carreira, aprovado pela categoria.

Temos mais dúvidas que certezas e precisamos conhecer a proposta do governo para que não sejamos surpreendidos com propostas que a categoria já rejeitou por diversas vezes em suas instâncias deliberativas. A Assembléia Nacional realizada semana passada foi o início de uma discussão que deverá se aprofundar no próximo ano.

INÍCIO


FISCAIS EM AÇÃO

Balanço da Operação Cataratas é divulgado

O ano de 2004 fechou com um recorde de apreensão de mercadorias em Foz do Iguaçu. Foi o melhor desempenho dos últimos seis anos, com um valor que supera US$ 33 milhões. Somente durante a Operação Cataratas, que começou no dia 8 de novembro, as apreensões de produtos chegaram a US$ 5 milhões e a aplicação de multas atingiu R$ 7,5 milhões..

O delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu, José Carlos de Araújo, em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, do Paraná, declarou que a Operação Cataratas, que foi encerrada no último dia 23, será retomada a partir de 3 de janeiro, com novas estratégias, e continuará com ação conjunta da Receita Federal, das polícias Rodoviária, Federal e Militar, da Promotoria de Investigações Criminais (PIC) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A adesão voluntária dos AFRFs lotados em Foz do Iguaçu à Operação Cataratas foi aprovada em assembléia local. Na avaliação dos colegas, o trabalho foi positivo, apesar de considerarem que a operação sozinha não vai resolver o problema do contrabando e do descaminho na região, pois rapidamente o crime se adapta ao sistema de trabalho da Receita, conforme nota divulgada no Boletim 1783.

INÍCIO

AFRFs santistas terminam o ano com apreensões significativas

O Natal dos brasileiros este ano ficou livre de milhares de produtos contrabandeados graças à atuação dos AFRFs do porto de Santos. Pouco antes das festas natalinas, a alfândega do porto iniciou a Operação Barba Branca, que consiste em fiscalização física dos contêineres numa fase anterior ao despacho. Graças à operação, foi possível apreender neste mês de dezembro 5.143 pares de óculos falsificados da marca Nike, 35.180 da marca Mormaii e 5 mil, também falsos, da marca Christian Dior. Os produtos apreendidos estão avaliados em R$ 630 mil.

Todos os produtos eram provenientes de portos chineses. Os responsáveis pela importação irregular vão responder a processo por contrabando e pirataria e ainda por violação da Lei de Propriedade Industrial. A Operação Barba Branca é realizada periodicamente no mês de dezembro e tem o objetivo de evitar a entrada de produtos contrabandeados. São os AFRFs trabalhando para acabar com o círculo vicioso do contrabando em nosso país.

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

Delegacias Sindicais de Santa Maria e de Joaçaba divulgam resultado da Assembléia

Publicamos anexos a este Boletim o Manifesto de Santa Maria e o Manifesto de Joaçaba, c omo resultado da Assembléia realizada na última quinta-feira, em que a categoria discutiu em todo o país criação da “Super-Receita”, anunciada pelo governo federal.

 

INÍCIO

 

- Manifesto da DS Joaçaba

- Manifesto Santa Maria


 

 

FISCAIS EM AÇÃO

Balanço da Operação Cataratas é divulgado
AFRFs santistas terminam o ano com apreensões significativas

ESPAÇO DAS DSs

Delegacias Sindicais de Santa Maria e de Joaçaba divulgam resultado da Assembléia
 

Boletim em
formato word