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Brasília, 28 de dezembro de 2004

ANO IX

Nº 1789

 

 

Campanha salarial 2005: Plano de Carreira dos AFRFs - Remoções

Conforme já divulgado, semanalmente estimularemos a categoria a manter acesa a chama da luta pela implementação de um Plano de Carreira condizente com nossas atribuições e funções de Estado. A categoria construiu em diversas reuniões, plenárias, assembléias e CDS a proposta de um Plano de Carreira, que é parte de nossa campanha salarial, cuja pauta de reivindicações foi entregue ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, durante o Conaf 2004.

Na semana passada, ressaltamos dois eixos de nossa pauta de reivindicações: “Implementação imediata da tabela de vencimentos constantes do Plano de Carreira aprovado pela categoria” e “Eliminação do fosso salarial”, que guardam estreita relação entre si.

O Plano de Carreira dos AFRFs, pleito histórico de nossa categoria, foi elaborado tendo como pano de fundo problemas que nos afligem. Sempre tivemos uma das maiores remunerações do serviço público. Essa situação foi mudando de tal forma que, conforme os colegas poderão conferir na área restrita do site, nossos salários estão bastante aquém do pago a fiscais estaduais e do Distrito Federal.

Nesta semana, queremos estimular os colegas a conferir o que a categoria já discutiu sobre o direito de remoção. Durante as discussões do Plano de Carreira foram incluídas, em seu bojo, as regras básicas para as remoções. Já se fala em novo concurso público e precisamos garantir o direito à participação de todos os interessados. A DEN entrará em contato com a Administração da SRF a fim de obter o compromisso de que sejam respeitadas as regras discutidas e aprovadas nos legítimos fóruns da categoria.

“Nosso principal compromisso é priorizar a luta pelo resgate da dignidade dos AFRFs. O Plano de Carreira é fruto de ampla discussão e abrange os anseios da categoria em termos de tabela salarial compatível com nossas atribuições, com garantia de paridade entre ativos e aposentados, solução para o fosso salarial e, entre outros pontos importantes, regras claras para as remoções”, declara a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli.

A DEN considera oportuna a leitura de todo o texto do Plano de Carreira, disponível na página do Unafisco. Além disso, para evitar manobras do governo na discussão do plano, estabelecemos como um de seus princípios a não-transferência ou compartilhamento de nossas atribuições. “Uma campanha salarial forte passa pela união de todos e o Plano de Carreira é o elemento unificador desse processo”, arremata a presidente do Unafisco, convidando todos a prosseguir lutando. Veja na área restrita do site a tabela de vencimentos aprovada pela categoria, anexos 1 e 2.

INÍCIO

Fusão da Receita continua em debate

Assembléias prosseguem discutindo a notícia de fusão da SRF com a SRP em todo o país.

São vários os questionamentos: Qual seria a estrutura do novo órgão? A quem os "fiscais do Brasil" ficariam subordinados, uma vez que pertenceriam simultaneamente aos Ministérios da Fazenda e da Previdência? Seria criado um órgão autônomo, em nível de ministério? Como seria o posicionamento das carreiras? Quais as atribuições e prerrogativas precisamos assegurar? Como ficaria a Aduana? E a representação sindical das categorias? Nessa discussão, há muito mais dúvidas que certezas, daí a importância do debate, que deve ser estimulado pelas Delegacias Sindicais, com base nesses questionamentos preliminares, procurando levantar o maior número possível de temas a serem abordados pelo conjunto da categoria.

Em entrevista ao jornal O Globo, no último sábado, dia 26, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu a fusão da Receita Federal com a Secretaria da Previdência. Ele argumentou que como a Receita já está unificando cadastros e trocando informações com estados e municípios, “por que não fazer isso com a instituição federal que atua na arrecadação das contribuições previdenciárias?”. Seria, segundo o SRF, um meio eficaz de melhorar a arrecadação e reduzir a sonegação tributária.

O Unafisco Sindical ainda não tem uma posição definitiva sobre a fusão da Receita Federal com a Previdência. Estamos procurando manter contato com os ministérios envolvidos e solicitamos audiência para tratar do assunto, até mesmo com o secretário Jorge Rachid. Essa unificação dos cadastros da Receita com os da Previdência, entretanto, não precisa ser feita por meio da criação da super-Receita. Como afirmou o SRF na entrevista, essa troca de informações já é feita com as secretarias municipais e estaduais de Fazenda, sem que para tanto tenha havido a unificação de tais fiscos.

INÍCIO

 

FISCAIS EM AÇÃO

Fiscais em ação
Jornais elogiam atuação dos fiscais no caso Lineart

Os jornais capixabas do último final de semana não pouparam elogios para a atuação dos AFRFs que rastrearam um esquema de desvio de verbas na Assembléia Legislativa do Espírito Santo, o qual resultou em um prejuízo de mais de R$ 10 milhões para os cofres públicos. “Embora sejam discretos, é inegável o barulho que os auditores da Delegacia da Receita Federal do Espírito Santo têm feito no estado, em parceria com o Ministério Público”, afirma matéria publicada no último dia 25 pelo jornal A Gazeta. Com base no trabalho dos fiscais e do Ministério Público, a Justiça decretou a prisão do ex-presidente da Assembléia Legislativa José Carlos Gratz, entre outros acusados.

O coordenador do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRCO) no Espírito Santo, promotor Marcelo Lemos, ressaltou na matéria que a Receita Federal foi responsável por “99,9%” das investigações. “O trabalho da equipe da Receita Federal foi fantástico, exemplar”, elogiou Lemos. “E isso demonstra a proximidade e o compromisso do órgão com a sociedade”, concluiu.

A colunista Andréia Lopes, que assina a coluna “Praça Oito” no jornal A Gazeta, também destaca a atuação dos fiscais. “A alma dessa investigação é da Receita Federal. Seus profissionais agem no anonimato, mas com uma eficiência incomparável. É como se eles não tivessem rosto ou nome, mas são os responsáveis pelo cruzamento de dados que identificam qual o caminho percorrido pelo dinheiro desviado e como ele foi aplicado. É com base nos documentos levantados por essas equipes, que muitas vezes enfrentam até ameaças de morte, que o Ministério Público Federal e Estadual atuam”, explica a jornalista.

O desvio de dinheiro público foi descoberto em uma fiscalização de rotina. Os fiscais detectaram movimentação financeira incompatível nas contas da gráfica Lineart, empresa do ex-diretor-geral da Assembléia Legislativa do Espírito Santo André Nogueira e de seus familiares, e descobriram que os valores depositados na conta da empresa vinham de uma conta que pertencia à assembléia. Foi montada uma força-tarefa para investigar o tamanho dos desvios e, durante as investigações, um juiz foi assassinado e vários AFRFs foram ameaçados de morte. O resultado da investigação foi encaminhado para o Ministério Público Estadual, que apresentou na Justiça a denúncia. “Sem a participação deles, todo o nosso trabalho morreria no papel”, afirmou um auditor-fiscal ao jornal A Gazeta.

A atuação dos AFRFs capixabas dignifica o trabalho do auditor-fiscal e demonstra que quando tem liberdade de trabalho a categoria pode dar importantes contribuições para o fim da corrupção em nosso país. Leia, em anexo, a íntegra das matérias publicadas sobre o assunto na imprensa capixaba no último final de semana.

INÍCIO

 

Começa investigação dos contribuintes detectados pela Operação Decred no Amazonas

Um total de 284 contribuintes do Amazonas foi enquadrado nas situações verificadas pela operação Decred, realizada pela Delegacia da Receita Federal do estado. A operação tem o objetivo de investigar titulares de cartões de crédito com gastos mensais superiores a R$ 5 mil e estabelecimentos comerciais que receberam mais de R$ 10 mil por mês.

Já estão sob investigação fiscal 35 contribuintes, 15 pessoas físicas e 20 jurídicas. Do total detectado pela operação no Amazonas, 155 contribuintes são pessoas físicas e 129 são pessoas jurídicas.

A operação Decred se estende por todo o país e foi instituída pela Instrução Normativa 341, de 15 de julho de 2003, que possibilita a prestação de informações pelas administradoras de cartão de crédito.

Segundo informações fornecidas pela Delegacia da Receita Federal no Amazonas ao jornal Amazonas em Tempo, muitos dos contribuintes sob investigação são ligados a homens públicos de grande expressão, como esposas de ex-secretários, ou empresas conhecidas na região, o que torna ainda mais delicada a atuação dos AFRFs.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

Delegacias Sindicais de Florianópolis e de Foz do Iguaçu divulgam resultado da Assembléia

Como resultado da Assembléia realizada na última quinta-feira, em que a categoria discutiu em todo o país a possível criação da “Super Receita”, anunciada pelo governo no dia 16 de dezembro, publicamos anexos a este Boletim a Carta de Foz do Iguaçu e o Manifesto de Florianópolis.

INÍCIO

 

- Entrevista Rachid

- Matérias A Gazeta

- Carta Foz do Iguaçu

- Manifesto de Florianópolis

- Jornais


 

 

Fusão da Receita continua em debate

FISCAIS EM AÇÃO

Fiscais em ação
Jornais elogiam atuação dos fiscais no caso Lineart
Começa investigação dos contribuintes detectados pela Operação Decred no Amazonas

ESPAÇO DAS DSs

Delegacias Sindicais de Florianópolis e de Foz do Iguaçu divulgam resultado da Assembléia
 

Boletim em
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